Hugo Motta empregou 4 parentes de funcionária fantasma na Câmara

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 25, reunido com a equipe de governo, no gabinete, para, juntamente com a empresa vencedora do processo licitatório, assinar a ordem de serviço para Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos do Sistema Viário.

Na primeira etapa dos serviços serão pavimentadas as Travessas Minervina Goes Pires, Bairro João Cordeiro, Travessa Santa Luzia, Bairro Vitorino Gomes e Rua Projetada 02, no Bairro Vitorino Gomes.

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).

Luiz Aroldo (PT) deu início a seu segundo mandato como prefeito de Águas Belas, nesta sexta-feira (1º). Ele, a vice-prefeita Eniale de Codinho e os 13 representantes do legislativo tomaram posse em solenidade da Câmara Municipal realizada na quadra do Colégio Municipal, em Águas Belas.

Em discurso, Luiz Aroldo destacou a parceria com o agora ex-vice-prefeito Maurício de Josué, e fez avaliação positiva do trabalho que vem desenvolvendo à frente do governo municipal.

“Há quatro anos, pegamos a prefeitura com setores com até cinco meses sem receber. Ontem, concluímos 48 meses de governo com a folha salarial em dia e com grandes obras na cidade, distritos e zona rural. Agora, iniciamos uma nova etapa dessa missão. Estamos prontos para fazer muito mais”, disse.

Os deputados estadual e federal, Doriel Barros (PT) e Carlos Veras (PT), respectivamente, participam da solenidade. Ambos destacaram a atuação do ex-vice Maurício ao lado de Aroldo, enalteceram os avanços que o prefeito tem promovido e reafirmaram compromissos, como a destinação de emendas.

Luiz Aroldo foi reeleito em Águas Belas com 36,99% dos votos. Foram 8.348 votos no total.

Nova Mesa Diretora é formada: a solenidade contou ainda com a formação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. Vereador com nove mandatos, Josué de Curral Novo (PSD) vai presidir pela 6ª vez a Casa Legislativa. Melke Malta (1º secretário) e Cristiane da Saúde (2ª secretária) compõem a Mesa.

Protocolos de segurança:  a solenidade de posse aconteceu na quadra do Colégio Municipal, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social e uso de álcool gel. Cerca de 100 pessoas participaram. Entres os convidados, autoridades e lideranças políticas do município e da região.

Quantidade será suficiente para aplicar a primeira dose nos públicos prioritários nas duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19

O Governo de Pernambuco começou, nesta terça-feira (12), a distribuir seringas e agulhas para os municípios se prepararem para as duas primeiras fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Ao todo, serão distribuídas 1.537.126 unidades, a serem utilizadas na aplicação da primeira dose da vacina. Os insumos serão repassados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até a próxima sexta-feira (15). Ao chegar às Geres, cada cidade ficará responsável por retirar seu quantitativo.

“Estamos iniciando hoje a distribuição de 1,5 milhão de seringas para todo o Estado, sendo um milhão para o interior e 500 mil para a Região Metropolitana. Tão logo as vacinas cheguem, já estamos preparados, com cronogramas definidos de recebimento de novas seringas, para que, assim que haja disponibilização da vacina, não falte esse insumo fundamental. Vamos avançar e dar condições a todas as pessoas em Pernambuco de serem imunizadas contra o novo coronavírus”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Atualmente, o Estado conta com 3,9 milhões de seringas e agulhas em estoque. Mais 2,8 milhões estarão disponíveis até o fim deste mês, e outros 7,5 milhões serão distribuídos a partir de fevereiro, totalizando 14,2 milhões de insumos disponibilizados. Na primeira fase da campanha, serão imunizados trabalhadores de saúde, população indígena aldeada, idosos a partir dos 75 anos e idosos a partir de 60 anos internados em abrigos e instituições, totalizando mais de 627 mil pessoas. Já na segunda fase, com público superior a 910 mil, serão beneficiados os idosos entre 60 e 74 anos.

“Estamos, na nossa Central de Distribuição, estruturando da melhor maneira a logística para essa entrega. Esse planejamento está sendo feito a partir de um plano de segurança, que também está sendo compartilhado com a Secretaria de Defesa Social, para que a gente tenha a chegada, com tranquilidade, desse insumo que é fundamental a todas as cidades. Tão logo a gente tenha a vacina aprovada pela Anvisa, esperamos, num menor período de tempo, iniciar a vacinação em todos os 184 municípios de Pernambuco, para que a gente comece efetivamente a resolver o problema da pandemia no nosso Estado”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A distribuição das seringas foi definida na manhã da segunda-feira (11), durante reunião extraordinária da Câmara Técnica, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PE). O encontro contou com a presença virtual do secretário André Longo e dos secretários municipais, além de diversas áreas técnicas da SES-PE.

Nesta etapa, o auxílio de R$ 300 irá beneficiar 88.999 mulheres em situação de vulnerabilidade. A meta da iniciativa é alcançar 100 mil mães

A partir desta quarta-feira (7), as 88.999 mulheres cadastradas no Mães de Pernambuco irão receber a 4ª parcela do auxílio de R$ 300 fornecido pelo Governo do Estado para as mulheres em maior situação de vulnerabilidade. O programa, administrado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), já beneficiou cerca de 94 mil pernambucanas desde seu lançamento em março, alcançando a marca de quase R$ 100 milhões investidos na ação. Apenas nesta etapa, serão injetados R$ 26,6 milhões na economia do Estado.

“O pagamento de mais uma parcela do Mães de Pernambuco nos enche de orgulho e alegria porque é com ações como essa que estamos conseguindo mudar as vidas de milhares de mulheres em cada cantinho desse Estado. Esse benefício leva cidadania e dignidade para famílias que estão precisando de cuidado e por muito tempo não tinham quem olhasse por elas. Felizmente essa história agora mudou”, disse a governadora Raquel Lyra.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam atender a cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar, residir em Pernambuco, ser beneficiária do Programa Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados, estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses), e não ter vínculo empregatício formal.

“A partir de amanhã, daremos mais um importante passo no Mães de Pernambuco com o pagamento da quarta parcela do auxílio, que beneficiará quase noventa mil mulheres. É um momento de grande satisfação para todos nós, pois estamos ampliando o alcance do programa. Continuaremos trabalhando para atingir nossa meta de cem mil beneficiárias e garantir que o programa atenda cada vez mais às necessidades das mulheres e suas famílias”, ressaltou o secretário da SAS, Carlos Braga. 

A primeira parcela do programa foi paga em maio, alcançando 72.461 mulheres. A segunda, em junho, beneficiou 81.876 pernambucanas, um aumento de 9.415 em relação à parcela anterior. Em julho, a terceira parcela foi entregue a 85.669 mães, com um crescimento de 3.793 mulheres. Com as 88.999 mulheres que serão contempladas em agosto, o programa atinge o investimento total de R$ 98,7 milhões.

CONFIRMAÇÕES

Paralelamente ao pagamento do auxílio, o novo ciclo de confirmações do Programa Mães de Pernambuco segue até o dia 19 de agosto com cerca de 12 mil vagas. As mulheres interessadas devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Após informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento, o sistema informará se a pessoa está elegível. Caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Se não estiver elegível, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera. Nesta etapa, as mulheres na fila de espera estão sendo priorizadas.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está enviando os cartões do programa para as residências das beneficiárias e operacionalizando os pagamentos. 

Caso a beneficiária ainda não tenha recebido o cartão, ela pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. Em caso de dificuldades, deve entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421, informando nome completo, CPF e Número de Identificação Social (NIS).

O Mães de Pernambuco tem os recursos para custeio garantidos no orçamento de 2024 oriundos do Tesouro Estadual. O Governo do Estado vai investir R$ 360 milhões por ano no programa.