Hugo Motta empregou 4 parentes de funcionária fantasma na Câmara

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Jussara Soares – O Globo

Com o adiamento da cirurgia do presidente eleito, Jair Bolsonaro , para depois da posse no dia 1º de  janeiro, o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão , deverá assumir a Presidência  por pelo menos duas semanas, tempo médio para recuperação da operação de retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia foi adiada após Bolsonaro passar por exames na sexta-feira, que indicaram  inflamação do peritônio (membrana da parede do abdome). Inicialmente, a nova cirurgia estava prevista para 12 de dezembro, com

tempo suficiente para a recuperação total antes da posse.

Mourão chegou a sugerir uma nova Constituição escrita por notáveis, disse que famílias apenas com mãe e avó eram “fábricas de desajustados” e que o 13º salário pago aos trabalhadores é uma “jabuticaba”, numa crítica de que só aconteceria no Brasil.

Com o adiamento, não há previsão de quando a nova cirurgia ocorrerá. Bolsonaro voltará ao Albert Einstein para uma nova avaliação médica em janeiro, quando será marcada a operação.

Os médicos calculam que, assim que for operado, Bolsonaro terá de ficar pelo menos cinco dias hospitalizado novamente no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Inicialmente, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Depois, permanecerá cerca de dez dias em casa.

No início de novembro, Bolsonaro afirmou que, por conta da cirurgia, a data para a primeira viagem internacional como presidente eleito, que seria ao Chile, ainda não havia sido definida. Não há um novo cronograma sobre a agenda de compromissos no exterior.

Bolsonaro ficou 24 dias internado após ter passado pela primeira cirurgia, ainda em Juiz de Fora, depois de ser atingido por uma facada durante ato de campanha.

De acordo com os últimos exames, o presidente eleito está “bem clinicamente” e mantém “ótima evolução” do seu quadro clínico, apesar da inflamação.

Devido à cirurgia até então marcada para o dia 12 de dezembro, a diplomação do presidente eleito e do general Hamilton Mourão, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi antecipada para o dia 10 de dezembro.

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa está com inscrições abertas, entre os dias 01 e 27 de novembro, para o Vestibular Unificado 2020.1, abrangendo cursos nas áreas de Exatas, Humanas e Saúde. As opções envolvem os cursos de Biologia, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia, Farmácia, Fisioterapia, Geografia, Gestão Comercial, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Psicologia.

De acordo com o Edital, o exame será realizado no prédio central da instituição, nos dias e horários agendados pelo candidato no ato da inscrição. Também serão realizadas provas na Escola Técnica Estadual Jornalista Cyl Galindo (Buíque), na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (Sertânia) e na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Margarida de Lima Falcão (Pesqueira), apenas durante o dia 02 de dezembro, no horário da manhã, para quem agendar.

INSCRIÇÕES – As inscrições devem ser feitas através do site www.aesa-cesa.br e para estar completamente inscrito, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 50,00. Mais informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas também pelo telefone: (87) 3821-1579 ou presencialmente, na sede da instituição, que fica na Rua Gumercindo Cavalcanti, n° 420, no bairro do São Cristóvão.

Do site ASSERPE 

Nesta quinta-feira (04), a ASSERPE recebeu Edmilson Boaviagem, que assumirá a presidência da Associação no próximo dia 11 de dezembro. Ele esteve ao lado do atual presidente Nill Júnior, que fecha seu ciclo após pouco mais de seis anos à frente da entidade.

O encontro foi fundamental para o alinhamento das demandas com a equipe, o fortalecimento dos processos internos e a continuidade das ações da entidade.

Durante a visita, Edmilson também se reuniu com as parceiras do Escritório de Mídia, braço comercial da entidade, Andrea Canto e Gorete Vieira, reforçando a parceria institucional e planejando novas iniciativas para 2025.

Nas reuniões foram apresentados o processo administrativo e seu funcionamento, as colaboradoras e suas funções administrativas e a arrumação representativa e comercial da entidade.

“Encontro uma associação organizada, equilibrada e pronta para os desafios futuros, fortalecendo o rádio e a TV do Estado”, destacou Boaviagem.

A posse acontecerá em um almoço oferecido para os associados no Sal e Brasa Jardins, no Bairro das Graças. Haverá ainda a aprovação do Plano de Atividades e Previsão Orçamentária para o próximo ano.

Uma carta de professores independentes se Arcoverde repercute na cidade.

Nela, eles relataram ao Blog do Magno que o prefeito Wellington Maciel  anunciou numa rádio local, no dia 18 de fevereiro, depois de algumas mobilizações dos professores, que no mês de março cumpriria a lei do piso do magistério concedendo o reajuste de 33,24% à categoria.

“E ainda reforçou o mesmo compromisso em assembleia de professores no dia 21 de fevereiro”, acrescentam.

“Mas, será que em tempos de fake news, a palavra de um gestor municipal, pode ser descredibilizada por ele mesmo? O prefeito afirmou também que o projeto de lei seria enviado à Câmara Municipal até ontem, dia 10. E até agora, nada”, criticam em carta.

Os professores dizem esperar que o projeto autorizando o reajuste do piso em 33,24% , seja enviado até a próxima segunda-feira(14), para que a lei seja cumprida e a palavra também.