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Mendes solta mais um: Garotinho

Por Nill Júnior
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Gilmar Mendes, o ministro do STF e do TSE, concedeu há pouco habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. O pedido foi feito pelo advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Gilmar concedeu o habeas corpus como ministro do TSE.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva”, e que, na decisão que mandou prender o ex-governador, o TRE não “indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

O ministro do TSE afirma, ainda, que “o decreto de prisão preventiva (…) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”.

Em delação ao Ministério Público Eleitoral, como se sabe, o empresário André Luiz da Silva Rodrigues disse que a suposta organização criminosa de Garotinho usava armas para intimidar e viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. Na decisão, Gilmar diz que “Não há indicação de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Garotinho) com o intuito de fragilizar a instrução criminal”.

Por fim, o ministro lembra que trata-se de uma decisão por liminar e que o “mérito” do caso ainda tem de ser julgado.

O Globo

Outras Notícias

Alepe instala Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência 

Na terça feira (11), será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), às 9h, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A Frente é uma proposição da Deputada Terezinha Nunes (PSDB), e terá o objetivo de ampliar o debate com entidades do segmento da pessoa com deficiência para identificar as principais lacunas, traçar […]

Na terça feira (11), será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), às 9h, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A Frente é uma proposição da Deputada Terezinha Nunes (PSDB), e terá o objetivo de ampliar o debate com entidades do segmento da pessoa com deficiência para identificar as principais lacunas, traçar diagnósticos e sugerir políticas públicas executáveis voltadas para essas pessoas em todo o estado.

Segundo o censo do IBGE 2010, o Brasil possuía cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Em Pernambuco, 23,9% da população possui deficiência. Multiplicando esse número por dois, pois cada ser envolve pelo menos dois entes de sua família (pai, mãe ou parente), atingiremos o número aproximado da população interessada na temática inclusão social.

Com o estabelecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, governos e empresas precisarão se empenhar ainda mais para contribuir com o processo de inclusão desses cidadãos e um dos principais objetivos da FRENTE é difundir  a LBI e validá-la em Pernambuco.

Apartidária, a FRENTE tem como relatora a Deputada Laura Gomes (PSB) e como membros titulares os Deputados Jadeval de Lima (PDT), Roberta Arraes (PSB), Ricardo Costa (PMDB) e Clodoaldo Magalhães (PSB).

TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder em 7 de setembro

Por André Luis O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro […]

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425.640. Gonçalves também votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 a Braga Netto, mas não pela sua inelegibilidade.

Os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram pela improcedência das ações. O julgamento será retomado com os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento seja decidido por maioria de votos. Se Bolsonaro for condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O voto do relator, Benedito Gonçalves, é um forte sinal de que Bolsonaro pode ser condenado. No entanto, o resultado do julgamento ainda é incerto, pois depende dos votos dos outros ministros do TSE.

Se Bolsonaro for condenado, será mais uma derrota importante para o ex-presidente e para o bolsonarismo. A decisão também pode ter um impacto significativo no cenário político brasileiro, pois dificultaria a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026, que já está inelegível por maioria de votos no TSE no caso da reunião com embaixadores.

Blogueiro e filho são assassinados em Rio Formoso

O blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e o seu filho de 11 anos, foram assassinados, ontem a noite, em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco. O blogueiro estava com o filho dentro do seu carro no estacionamento de um supermercado quando foram surpreendidos por um homem não identificado, que alvejou ele e seu filho com tiros. […]

Informações: Blog do Magno

O blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e o seu filho de 11 anos, foram assassinados, ontem a noite, em Rio Formoso, litoral sul de Pernambuco. O blogueiro estava com o filho dentro do seu carro no estacionamento de um supermercado quando foram surpreendidos por um homem não identificado, que alvejou ele e seu filho com tiros.

Segundo as primeiras informações, a Polícia já identificou o autor do duplo homicidio, mas ainda não o prendeu. Os corpos do pai e do filho estão no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife.

A associação de Imprensa de Pernambuco e a Associação Brasileira de Imprensa emitiram, há pouco, uma nota lamentando o falecimento do blogueiro Áquila Bruno Silva, 36 anos, e seu filho, de 11 anos, na noite de ontem. A nota é assinada por Múcio Aguiar,  presidente da AIP e Paulo Jeronimo,  presidente da ABI.

“O duplo homicídio registrado na noite de domingo, dia 09 de agosto, no município de Rio Formoso, no estado de Pernambuco, que vitimou o blogueiro Áquila Bruno Silva e seu filho, de 11 anos, merecem o atento olhar da Imprensa.

É sabido que aquele blogueiro exercia de forma crítica e isenta sua função de comunicador, denunciando problemas sociais e de desvios de agentes públicos.

Como vigilantes entidades de Imprensa, a AIP e a ABI, que ao longo de um século testemunham a tortura e a bala como instrumentos de silenciar a verdade, manifestam juntas o pesar pelo falecimento, solidariedade à família e a todos os comunicadores. Encaminharemos despacho ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o caso seja investigado com o máximo rigor”.

Homens explodem caixas eletrônicos de agência em Santa Cruz da Baixa Verde

Mais um caixa eletrônico foi alvo de bandidos na região do Pajeú. Na madrugada desta quarta-feira (08), bandidos explodiram o caixa eletrônico da agência do Bradesco, no centro de Santa Cruz da Baixa Verde. A cidade fica a menos de 10 quilômetros de Triunfo, a última cidade que havia sido alvo de ações criminosas contra […]

Informações e foto: Nayn Neto
Informações e foto: Nayn Neto

Mais um caixa eletrônico foi alvo de bandidos na região do Pajeú. Na madrugada desta quarta-feira (08), bandidos explodiram o caixa eletrônico da agência do Bradesco, no centro de Santa Cruz da Baixa Verde.

A cidade fica a menos de 10 quilômetros de Triunfo, a última cidade que havia sido alvo de ações criminosas contra caixas eletrônicos.

O modus operante foi similar a outras ações na região e estado. Bandidos – em número ainda não informado – dinamitaram os caixas da unidade. O barulho da explosão assustou os moradores. Ainda não se sabe o valor levado. As polícias investigam o caso.

A última ação havia sido registrada em 12 de maio contra o Banco do Brasil de Triunfo. Antes, dia 7 de abril, a mesma agência havia sido alvo de criminosos. Nesta, dois foram sido presos por policiais.

Entenda ação que condenou Luciana Santos

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai recorrer da decisão. O processo, que ainda prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai recorrer da decisão.

O processo, que ainda prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.

A decisão foi proferida na terça-feira (29), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. O processo inclui, além da ex-prefeita e da empresa, cinco servidores municipais. Eles foram condenados a perder os direitos políticos por cinco anos.

A ex-secretária de Obras do município Hilda Wanderley Gomes também sofreu condenação. Assim como Luciana Santos, ela deverá passar seis anos sem os direitos políticos.

No entendimento do tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo.

O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA, em 2004.

Além da suspensão dos direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

A empresa citada no processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao município de Olinda.

A ex-prefeita se manifestou sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco, que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a preços compatíveis com a sua complexidade”.

O partido afirma, ainda, que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”. (G1 PE)