Legislação não prevê candidaturas coletivas, diz TRE-PE

A Barragem do Cajueiro, o maior reservatório do Sistema de Abastecimento de Garanhuns, está vertendo, anunciou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O Cajueiro foi beneficiado com as chuvas regulares que caem na região desde o mês de maio e atingiu sua capacidade máxima de armazenamento, que é de 14,5 milhões de metros cúbicos de água.

A última vez que a barragem sangrou foi no ano de 2015. Os outros dois mananciais que alimentam o sistema, as barragens de Inhumas e Mundaú, também apresentaram boa recuperação com o período de inverno, e alcançaram o nível máximo de acumulação, volume que deu condições da Compesa eliminar o racionamento de água na ‘Cidade das Flores’ no último dia 10.

A seca prolongada na região tinha levado, inclusive, Inhumas ao colapso em março deste ano. Graças às chuvas e à localização do reservatório em uma bacia hidrográfica de alto rendimento, Inhumas apresentou uma excelente recuperação.  Com as três barragens cheias, o fornecimento de água para Garanhuns está garantido até o próximo período chuvoso, em maio de 2018 – considerando o clima normal para região. Além de Garanhuns, esse sistema de distribuição de água atende as cidades de Angelim e São João e o distrito de São Pedro.

O ex-deputado federal e médico Sebastião Oliveira destacou, nesta sexta-feira (6), o desempenho dos concluintes do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) de Serra Talhada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2023. A turma alcançou a segunda melhor colocação entre as universidades de Pernambuco e ficou com o sexto melhor resultado de toda a região Nordeste.

Um dos articuladores da implantação do campus da UPE no município, Oliveira ressaltou o impacto social da iniciativa. “A medicina deixou de ser um sonho impossível para quem é pobre e vive na periferia ou na zona rural do Sertão. Hoje, os médicos formados em Serra Talhada se destacam e disputam em igualdade com estudantes das melhores universidades do País”, afirmou.

O ex-secretário estadual de Transportes lembrou ainda a disputa política travada para que Serra Talhada fosse escolhida como sede do campus da UPE, em detrimento de outros municípios como Arcoverde e Salgueiro. “Não desacreditei em nenhum momento. Sabia da capacidade dos jovens sertanejos e da importância que a conquista traria para o Sertão. Estou muito feliz com esse resultado e orgulhoso de ter contribuído para a realização desse sonho”, declarou.

O curso de Medicina da UPE em Serra Talhada foi criado em 2013 e, desde então, tem sido considerado uma referência na interiorização do ensino superior em saúde no estado.

Com informações do blog do Cauê Rodrigues

Em outubro de 2014 a prefeita Soraya Morioka (PR), autorizou o início das obras para a construção do complexo de esporte, cultura e lazer do município de Flores, mesmo sem as sinalizações obrigatórias que são feitas através de placas informando valores, construtora responsável e financiadores da obra.

Porém, dois anos depois e prestes a terminar seu mandato, a republicana abandonou a construção da Praça que deveria ter os mesmos padrões da Praça de Eventos Milton Pierre, da cidade de Carnaíba. Totalmente fora do padrão arquitetado, o local que fica a margem da antiga estação férrea está com obra parada.

A Prefeitura deveria utilizar parte baixa do terreno da antiga Estação Ferroviária, situado entre o bairro Vila Nova e a Avenida Pio XI, de Flores/PE, para edificação da praça de eventos e esportes que deveria ser concluída também com playground, estacionamento, iluminação, pista de cooper, banheiros, quiosques e adequação às normas de acessibilidade para deficientes.

Mas o engenheiro responsável, juntamente com a prefeita Soraya Morioka e a Secretaria de Infraestrutura preferiram utilizar a parte alta, tendo que fazer aterramentos e ainda duas enormes escadarias sem nenhum tipo de necessidades, prejudicando assim as passagens de transeuntes principalmente idosos e crianças.

Na época, à sua assessoria, a Prefeita, afirmou: “Um dos grandes e antigos problemas de nossa cidade sempre foi a falta de uma espaço adequado e próprio para a realização das festas sociais e tradicionais de grande porte e que recepcione um número elevado de público. A referida obra irá beneficiar os moradores de toda a cidade, que terão mais uma área de lazer e passeio e evitará os transtornos e prejuízos ocasionados nas praças públicas quando servem de local para as referidas festas de Flores”, disse a Prefeita Soraya Morioka.

O prefeito eleito Marconi Santana (PSB), afirmou que vai analisar o projeto que poderá abrir uma sindicância para investigar o motivo da não conclusão da obra no tempo determinado. Segundo informações repassadas ao Blog do Cauê Rodrigues, a obra foi estimada em mais de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

Além da obra do pátio de eventos, outras grandes obras  como a Quadra de Esportes do Povoado do Saco do Romão, Quadra de Esportes do Distrito de Sitio dos Nunes e a Praça Otoni Andrada, no centro da cidade também foram abandonadas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o andamento do concurso público municipal (Edital nº 01/2024), que prevê vagas para professores em diversas áreas e intérprete de Libras. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15).

A apuração teve início a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria do MPPE, apontando que a Prefeitura de Salgueiro abriu a Seleção Pública nº 01/2025 para contratar professores, apesar da existência de concurso em vigor e de candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda aguardando nomeação. O próprio município informou ao Ministério Público a contratação temporária de 117 profissionais para a rede de ensino em 2025.

O caso também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que instaurou auditoria especial (Processo TC nº 25100173-8) para analisar a legalidade das contratações temporárias em detrimento do concurso vigente. A Promotoria determinou que a Prefeitura apresente, em até 15 dias, informações sobre as vagas de intérprete de Libras, lista de professores contratados e situação dos aprovados no certame de 2024.

Entre as medidas, também está prevista a comunicação formal ao TCE e a análise de convocações publicadas no Portal da Transparência, com o objetivo de verificar se os candidatos aprovados no concurso foram devidamente chamados. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou um alerta de responsabilização ao Governo do Estado após auditores terem apontado supostos “indícios de sobrepreço” e “indício de prejuízo ao erário” na contratação sem licitação do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão.

O relator das contas da saúde do Estado, conselheiro Carlos Porto, acatou a proposta dos auditores do TCE e enviou o “alerta” ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo.

As supostas irregularidades foram apontadas em despacho técnico, pelos auditores no TCE, na “obra de construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada/PE (relativo à Dispensa de Licitação 103/2020, Contrato 54/2020 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco)”.

O valor do contrato feito de forma emergencial e sem licitação foi de R$ 1.327.311,85 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e onze reais e oitenta e cinco centavos).

Análise dos auditores: Segundo a análise dos auditores do TCE, houve um suposto prejuízo ao erário no montante total de R$ 299.382,41 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). Ainda segundo o despacho dos auditores, parte deste suposto prejuízo é decorrente “R$ 149.880,00 nos itens de serviço 3.3, 3.4, 4.1, 4.2 da planilha contratada”. E, segundo os auditores, parte são “R$ 149.502,41 decorrente de ausência de regramento para reaproveitamento, após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja, não alugados”.

O relator também apontou “o risco de lesão ao erário, caso não seja tomada uma rápida providência” pelo Governo de Pernambuco.

“Os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses para a sua duração, podendo ser um período ainda menor, de acordo com a necessidade”, diz o ofício do TCE.

O ofício recomenda que o secretário André Longo “promova as correções dos achados retromencionados e apontados no Despacho Técnico, sob pena de apontamento de excesso por superfaturamento”.

O ofício do TCE foi recebido na Secretaria de Saúde de Pernambuco na semana passada. O secretário André Longo foi informado que “a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhará o cumprimento” do alerta. André Longo assinou em 2 de julho o contrato de gestão da organização social de saúde (OSS) que irá gerir o Hospital de Campanha de Serra Talhada. Os serviços ficarão sob responsabilidade da OSS Hospital do Tricentenário.