Kuki receberá título de cidadão pernambucano da mãos de Rogério Leão

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a suspensão de todos os atos relativos à execução da obra de abertura de via pública para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada.

A obra fica nas imediações das ruas Água Doce e Maria Edigna Carneiro, considerada área de proteção permanente e reserva biológica, instituída pela Lei Estadual nº 9.931/86, e monitorada como local de desova de tartarugas marinhas, animais com risco de extinção.

A Cautelar foi baseada em um relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na obra, entre as quais, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma área de preservação, ausência de isolamento da área, além de falta de sinalização de segurança no canteiro de obras e de placas de informação de responsabilidade técnica e valor da obra.

A conselheira notificou a prefeitura e estabeleceu um prazo até o próximo dia 03 de fevereiro para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a realização da obra e alguns documentos requisitados na Medida Cautelar.

“O Brasil e suas Reformas” foi o tema da 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu. Durante o evento, cinco deputados estaduais pernambucanos foram escolhidos para ocuparem cargos importantes na entidade.

O deputado Rogério Leão (PR), foi eleito representante do Conselho Consultivo, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moares (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição.

Participam também os deputados estaduais pernambucanos, Lucas Ramos (PSB), integrando o Conselho Consultivo da entidade, o deputado Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal, além do deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública da UNALE.

Realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, o evento começou na quarta-feira (7), com uma extensa programação e encerrou hoje, com a escolha da nova mesa diretora 2017.

Segundo Rogério Leão, ser conselheiro de uma entidade de tamanha importância é uma grande responsabilidade. “Vir do Sertão, representando o povo pernambucano e fazer parte como conselheiro na UNALE, dos debates das reformas necessárias para o nosso País é, sem dúvidas, estar integrado como protagonista nessas discussões”, enfatiza o deputado.

O parlamentar analisa ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“Responsável pelo fortalecimento das Assembleias, a UNALE é uma instituição que proporciona a união das Casas Legislativas na discussão do futuro do nosso país”,analisa Leão. Novos encontros devem ser agendados pelos parlamentares para discussão e formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse nesta sexta-feira que há evidências de que uma nova variante da Covid-19, descoberta no ano passado, poderia estar associada a um aumento na mortalidade.

“Fomos informados hoje que, além de se espalhar mais rapidamente, também parece haver alguma evidência de que a nova variante, descoberta pela primeira vez em Londres e no sudeste da Inglaterra, pode estar associada a um grau aumentado da mortalidade”, disse Johnson em uma entrevista.

Ele acrescentou que todos os testes atuais mostram que ambas as vacinas ainda são eficazes contra as variantes antigas e novas.

A oposição deixou de contar com dois votos a favor da abertura de processo de impeachment na tarde desta sexta (15). Grávida de 36 semanas, a deputada federal Clarissa Garotinho (PR-RJ) solicitou nesta sexta-feira (15) o início de sua licença-maternidade.

Com o afastamento, a deputada não participará da votação, no próximo domingo (17), sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Sua ausência beneficia Dilma, uma vez que ela já havia se posicionado a favor da saída da presidente.

No final da tarde, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou que mudaria seu voto de pró para contra o impeachment. Para que o processo seja encaminhado ao Senado, são necessários 342 favoráveis ao impedimento -independentemente da quantidade de deputados presentes no plenário no momento da votação.

Em levantamento realizado pela Folha de S.Paulo com os 513 deputados federais, 342 deles se declaravam favoráveis ao impedimento de Dilma até o final da tarde desta sexta-feira (15).

Com a ausência da deputada e a mudança de Maranhão, o número de votos pró-impeachment declarados não é mais, neste momento, suficiente para abertura do processo. Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, Maranhão (PP-MA) anunciou que irá votar contra a destituição da petista.

A assessoria do deputado confirmou a informação. À reportagem o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que Waldir Maranhão atendeu a um apelo político pessoal seu. Dino e o deputado são adversários no Estado da família Sarney, que teria aderido nos últimos dias ao impeachment.

“Ele deve levar uns dez votos do PP para a posição contrária ao impeachment”, afirmou Dino, que está em Brasília e se encontrou nesta sexta com Dilma.

Segundo o governador, a presidente está confiante que entre sábado e domingo irá reverter para a posição anti-impeachment a “onda” contrária dos últimos dias, que faz o governo temer o “efeito manada” a favor da sua destituição.

Segundo a assessoria de Clarissa Garotinho, a deputada gostaria muito de participar da votação, mas foi proibida por seu obstetra de viajar do Rio de Janeiro para Brasília devido ao estágio avançado da gravidez. A licença-maternidade tem duração de 120 dias.

Segundo o regimento da Câmara, o suplente só assume a cadeira quando o afastamento do titular é superior a isso. Dessa forma, a vaga de Clarissa na votação de domingo não será ocupada por ninguém. A votação está marcada para a tarde este domingo (17).

Se a Câmara realmente aprovar o pedido de abertura do impeachment, o processo será enviado para o Senado na segunda (18) e deverá ser lido em plenário na terça (19).

Então, uma comissão, formada por 21 titulares e 21 suplentes, será formada seguindo a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários. O colegiado terá dez dias corridos para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment.

O parecer será votado em plenário e precisa de maioria simples (ou seja, 41 dos 81 senadores) para ser aprovado. Se isso acontecer, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume o comando do país.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia, segundo aliados, que essa votação poderia acontecer no dia 10 de maio.

Senadores da oposição e da própria base do governo, no entanto, acreditam que o afastamento da presidente pode acontecer ainda no final de abril, com votação no dia 27, por exemplo.

Município diz que atende recomendação do MP. Questão do decreto de contenção proíbe gastos além da previsão e do razoável 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está adiando o evento gospel que seria realizado no município nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.

A data celebra o aniversário de lançamento das 95 teses de Martinho Lutero, que deram início à reforma protestante.

A decisão, diz a prefeitura, atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, tendo em vista o decreto municipal de contenção de despesas publicado pelo Governo Municipal.

Ou seja, se há a vigência de um decreto de contenção,  não há razoabilidade para fazer show, mesmo que gospel, com dinheiro público.

O Prefeito Alessandro Palmeira teve uma reunião na tarde desta segunda (27), com pastores de diversas denominações religiosas para dialogar sobre a decisão. Uma nova reunião com os pastores irá discutir uma nova data para a realização do evento, assim como a possibilidade de um novo modelo e um novo formato.