Kits da agricultura familiar são distribuídos em Carnaíba

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, anuncia que na próxima sexta-feira (04) o município irá avançar no calendário de imunização vacinando mais seis grupos prioritários contra a Covid-19.

Serão vacinados os trabalhadores da educação que atuam em creches, pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes, EJA e ensino superior; os motoristas de transporte coletivo acima de oito passageiros; os garis e trabalhadores de resíduos sólidos; e os trabalhadores do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Conselho Tutelar; moradores em situação de rua; e pessoas em geral com 59 anos ou mais.

A convocação para vacinação é destinada às pessoas destes grupos prioritários cadastradas no VacinaSerra e atenderá a ordem de cadastramento e quantidades de doses disponíveis no PNI Municipal. A vacinação acontecerá em todas as unidades de saúde a partir das 08h.

Faça o seu cadastro no VacinaSerra, aplicativo disponível no site da prefeitura: www.serratalhada.pe.gov.br .

Há 20 edições encantando e engrandecendo a cultura da região da Zona da Mata Norte, os tradicionais blocos de Maracatu de Baque Solto animaram mais uma vez a segunda-feira de Carnaval (04) deste município. E como de costume, o governador Paulo Câmara foi conferir de perto a apresentação das agremiações, que carregam o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil desde 2014. Aproximadamente 35 grupos embalam a programação deste ano, que acontece na Praça Papa João XXIII, mais conhecida como a Praça da Catedral, no centro da cidade.

“Pernambuco tem um Carnaval que valoriza suas tradições, suas origens. E o Maracatu representa muito bem isso. São pessoas que passam o ano trabalhando nas diversas atividades econômicas, seja na cana-de-açúcar, nos comércios e serviços, e no Carnaval eles têm essa possibilidade de representar o maracatu e manter viva essa arte, essa cultura que tanto bem faz ao povo do nosso Estado. É um patrimônio cultural de Pernambuco e do Brasil. E a gente se esforça muito para que as futuras gerações de pernambucanos conheçam a força dessa manifestação”, destacou o governador, que estava acompanhado do senador Humberto Costa, deputados federais e estaduais e secretários de Estado.

Paulo Câmara foi presenteado com uma gola de maracatu e recebeu o troféu da agremiação Jacaré em Folia, que comemorou 63 anos de atuação. “Recebemos todos os anos gente de todo o Estado e turistas do Brasil e do exterior, que prestigiam e divulgam o nosso Carnaval. E isso não seria possível sem o apoio do governador Paulo Câmara e toda sua equipe. Com certeza, não teríamos essa festa bonita, tranquila e que sempre arrasta uma multidão pelo centro da cidade”, agradeceu o prefeito Nino.

Uma Delegacia Móvel da Polícia Civil reforça a segurança durante a programação do Encontro dos Maracatus em Nazaré da Mata. A região da Zona da Mata e o Agreste contam ao todo com 20 delegacias de plantão durante o Carnaval. O efetivo para o Agreste e a Zona da Mata é de 6.644 postos de trabalho ativados pela PMPE, 1.077 pela Polícia Civil, 892 pelo Corpo de Bombeiros Militar e 24 pela Polícia Científica.

Após prestigiar a folia da Zona Mata Norte, o governador e comitiva seguiram para o bairro de Cidade Tabajara, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, para conferir a apresentação do grupo de Maracatu de Baque Solto Piaba de Ouro. No local, Paulo conversou e fotografou com foliões. Acompanhado dos prefeitos Professor Lupércio (Olinda) e Geraldo Julio (Recife), o chefe do Executivo participou ainda de almoço na Casa da Rabeca.

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu os cortes feitos pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Os ajustes que estamos fazendo, eles são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás”, disse a presidente nesta terça-feira (27), durante a primeira reunião ministerial comandada por ela no segundo mandato. Segundo Dilma, as medidas “têm caráter corretivo”.

Entre as medidas adotadas pela equipe econômica, estão mudanças no seguro-desemprego e outras alterações que reduziriam benefícios trabalhistas. Sob críticas de centrais sindicais, o governo já estuda recuar.

Em recado à oposição, que acusa o governo de estar tomando medidas que combatia durante as eleições, Dilma disse que não alterou “um milímetro do nosso projeto de desenvolvimento.”

Todos os 39 ministros participam da reunião, que tem duração prevista de quatro horas e que está sendo realizada na Granja do Torto, casa de campo da Presidência.

Dilma deu um recado ao primeiro escalão, que sofreu com os cortes determinados pela Fazenda: “lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto. Vamos fazer mais gastando menos”, pediu.

Logo no início do discurso que abre a reunião, Dilma disse que enfatizou a necessidade de dar continuidade ao projeto político implantado no Brasil em 2003. “Faremos um governo que ao mesmo tempo é de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de governo iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços”, disse, em referência ao primeiro governo petista, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, que durou cerca de 25 minutos, a presidente voltou a defender a Petrobras, alvo das investigações da operação Lava Jato, que apuram desvios de recursos públicos da estatal. “Temos que saber apurar, temos que saber punir. Isso tudo, sem enfraquecer a Petrobras nem diminuir sua importância para o presente e para o futuro do país. Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras. Aliás, na de todas as empresas privadas, e nas empresas públicas em especial”, disse Dilma.

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu neste final de semana uma nova máquina retroescavadeira, da marca Caterpillar, avaliada em R$ 250 mil, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A máquina pesa 7.500 kgs, tem sete metros de comprimento, e será usada nas obras de infraestrutura do município. Logo após sua entrega, na secretaria municipal de transportes, a máquina já entrou em operação, iniciando os trabalhos de drenagem de águas pluviais na antiga estação ferroviária, onde está sendo construído o novo pátio da feira de Afogados.

“Estamos buscando mais emendas para renovar o nosso maquinário pesado, e colocá-lo à serviço do povo de afogados, tanto dos bairros quanto de nossas comunidades rurais. Quero agradecer ao Deputado Federal Danilo Cabral pela emenda que nos garantiu mais uma retro, para que possamos reforçar o trabalho em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega da máquina, na secretaria municipal de transportes, contou com as presenças da secretária da pasta, Flaviana Rosa; dos secretários Rivelton Santos (agricultura) e Silvano Brito (infraestrutura); além dos secretários executivos Carlos Neves (infra) e Wandson Moura (transportes).