Kaio Maniçoba se posiciona contrário a PEC da Reforma Previdência

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Por Anchieta Santos

Mesmo com as últimas chuvas registradas na região a situação pouco mudou nas cidades do sertão do Pajeu. Em Itapetim as barragens de Mãe D’água, Caramucuqui, e Boa Vista, continuam secas e o abastecimento da cidade com carro pipa iniciado em 2013 já soma 19 meses. Brejinho, onde nasce o Rio Pajeú, a barragem de Serraria não tomou água, e os moradores continuam com a lata d’água na cabeça.

São José do Egito, a barragem de São José do Egito II recebeu água para mais 90 dias; Solidão saiu do colapso com as chuvas que caíram no município; Santa Terezinha com água na barragem do Tigre, a água voltou a torneira. O Açude de Bonsucesso em Tuparetama tomou água e a cidade deu uma pausa no abastecimento que recebia da Barragem do Rosário.

Das cidades da região, Afogados da Ingazeira com água de Brotas (24%) de sua capacidade, Adutora do Pajeú e a água dos poços profundos de Fátima de Flores, garantem água na torneira com frequência.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por indicação do deputado Clodoaldo Magalhães enviou moção de aplauso para São José do Egito, pelo primeiro lugar no índice de governança municipal, medido pelo ranking Sudene IGM CFA/2020, com eficiência na gestão pública nos municípios que o órgão atua, com população entre 20 e 50 mil habitantes.

“Temos orgulho de nossa parceria com a gestão do prefeito Evandro Valadares, que vem gerando bons frutos para São José do Egito e para a região”. Disse Clodoaldo em sua justificativa para a moção de aplauso destinada a Capital da Poesia.

Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque, disse que colocará sua experiência à favor de Marconi.

Por André Luis

No próximo dia 27 acontecerá a eleição para eleger o presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), de acordo com bastidores, dois nomes se destacam , o de Evandro Valadares (Prefeito de São José do Egito) e Marconi Santa (Prefeito de Flores), ambos estão  no páreo, há quem diga que o prefeito de Flores parte na frente.

Na tarde desta segunda-feira (23) em uma reunião realizada em Afogados da Ingazeira, a chapa de Marconi foi definida da seguinte forma: presidente – Marconi Santana (Flores); vice – Sávio Torres (Tuparetama) e 1º secretário João Batista (Triunfo).

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque que chegou a anunciar a sua candidatura à imprensa no último dia 21, em conversa com a redação do blog agora pouco pelo aplicativo WhatsApp, disse que participou ativamente da formação da chapa e que será um colaborador de Marconi.

“Participei ativamente da costura da chapa, nos reunimos nesta tarde em Afogados, serei um colaborador de Marconi, coloco a minha experiência à disposição dele”, disse Duque.