STF autoriza inquérito para investigar Mercadante, Edinho e Aloysio

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”. “Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento”, comemorou.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secrearia de Transportes (SETRA) respondeu à denúncia feita ao blog pelo suplente de vereador Djaci Marques.

Esta semana, Djaci enviou as imagens do péssimo estado em que se encontra a PE 337, na ligação entre Flores e o Distrito de Jericó, Triunfo lembrando que a ação é de responsabilidade do Secretário Sebastião Oliveira que conhece a situação da via.

Apesar do indicativo ser de recapeamento total, a Assessoria de Comunicação do DER  informou que vai iniciar nesta segunda (5), uma Operação Tapa-buracos na via, no trecho que vai do entroncamento com a PE-320, em Flores, passando por Jericó, até a divisa entre Pernambuco  e Paraíba.

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

Os projetos que geraram as alterações na cobrança da TCR em Serra Talhada foram aprovados em primeira discussão por dez votos a cinco.

Foram aprovados em primeira votação os projetos 036/2017, que trata do desconto de 30% para quem pagar em dia, e o 037/2017, que trata da compensação de quem já pagou o tributo.

Foram a favor André Maio,  Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Zé Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo e  Sinésio Rodrigues.

Contrários Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio. Na sessão, uma funcionária do Hospam rosbou a cena gritando contra os vereadores e taxando o aumento de absurdo.

Representantes do Movimento Acorda Serra Talhada pressionaram para que o projeto fosse derrubado. A alegação dos vereadores favoráveis e do executivo é de que se não aprovado até dia 29 valeria a regra anterior, com os valores ainda mais altos. O Movimento já sinalizou a luta jurídica para derrubar o tributo.

A nova votação acontecerá amanhã. Se passar, o novo tributo terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura pelo que foi aprovado em primeira votação.

A questão continua gerando polêmica em Serra Talhada. Nas redes sociais, críticas aos vereadores favoráveis e questionamentos aos que votaram de forma diferente antes e depois da questão vir à tona. A tendência é de que o resultado se repita nesta quarta.

Curiosas na sessão as presenças de nomes  e como Victor Oliveira e Marquinhos Dantas. Mais cedo, Oliveira foi questionado na Vilabella FM por não ter se posicionado sobre a questão. “Porque não fui provocado”, disse.

Segundo dados fornecidos pela Câmara, apenas 17 dos 513 deputados federais estiveram presentes nas 115 sessões legislativas realizadas em 2023.

Entre os parlamentares mais presentes na Câmara dos Deputados, 13 fazem parte da base do governo Lula. .

O petista Carlos Veras é o único parlamentar de Pernambuco que integra a lista dos “Caxias”.

O parlamentar, sertanejo de Tabira, também contabiliza durante seu mandato, a visitado a cerca de 100 municípios.

Esta semana, participou do programa Manhã Total.

Carlos fez avaliação extremamente positiva do governo Lula nesse primeiro ano, destacando a volta do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do apoio aos universitários e agricultura familiar.

Também falou de projetos para a região e elogiou a postura de Raquel Lyra em buscar um diálogo institucional com o governo Lula.

Disse ainda que ela tem obrigação de ampliar as ações de infraestrutura, principalmente em estradas. E reclamou da argumentação de que a Estrada Tabira-Água Branca precisa de apoio do governo federal pra sair do papel. “Se for preciso vamos buscar. Mas ela tem dinheiro em caixa para tocar as estradas”.

Defendeu ainda a inclusão da Estrada do 49 nos projetos do governo e celeridade nas obras da Estrada de Ibitiranga.

Anunciou R$ 1,5 milhão em emendas para asfaltar e requalificar a Rua Gustavo Fittipaldi, uma das maiores vias de Afogados da Ingazeira. A ação é fruto da parceria política com o vice-prefeito Daniel Valadares.