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Justiça suspende propagandas da reforma da Previdência

Por Nill Júnior

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.

Outras Notícias

Raquel Lyra participa do Carnaval de Paudalho

A governadora Raquel Lyra participou, na tarde desta segunda-feira (16), do Carnaval de Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A gestora percorreu polos de animação ao lado da vice-governadora Priscila Krause, da prefeita Paulinha da Educação e de lideranças políticas, e acompanhou manifestações culturais e o show da cantora Elba Ramalho. Durante a […]

A governadora Raquel Lyra participou, na tarde desta segunda-feira (16), do Carnaval de Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A gestora percorreu polos de animação ao lado da vice-governadora Priscila Krause, da prefeita Paulinha da Educação e de lideranças políticas, e acompanhou manifestações culturais e o show da cantora Elba Ramalho.

Durante a visita, a governadora destacou a participação popular e o impacto econômico da festa. Segundo ela, o evento mobiliza setores como hotelaria, bares e restaurantes, gerando renda no município.

A programação conta com três polos oficiais e inclui desfiles de bois, maracatus, caboclinhos, blocos líricos e o tradicional Banho de Cheiro. A prefeita Paulinha da Educação afirmou que o Carnaval reúne diferentes expressões culturais e integra a identidade local.

Na área de segurança, o Governo de Pernambuco informou que 447 profissionais atuam até a próxima quarta-feira (18) no reforço do policiamento e no atendimento a ocorrências nos principais pontos da festa. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, declarou que a operação tem como objetivo garantir tranquilidade aos foliões.

Também estiveram presentes os secretários coronel Hercílio Mamede (Casa Militar) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), além de prefeitos da região, parlamentares e outras lideranças locais.

Prefeitura de Brejinho investe em manutenção de estradas vicinais

A Prefeitura Municipal de Brejinho iniciou obras para  realizar melhorias nas estradas vicinais que ligam as comunidades rurais do município. Através das Secretarias de Obras e Agricultura, a administração municipal anunciou recentemente o início de um amplo programa de ampliação e manutenção dessas vias, visando facilitar o acesso e o escoamento da produção agrícola. Segundo […]

A Prefeitura Municipal de Brejinho iniciou obras para  realizar melhorias nas estradas vicinais que ligam as comunidades rurais do município.

Através das Secretarias de Obras e Agricultura, a administração municipal anunciou recentemente o início de um amplo programa de ampliação e manutenção dessas vias, visando facilitar o acesso e o escoamento da produção agrícola.

Segundo informações divulgadas nas redes sociais da prefeitura, os trabalhos tiveram início na estrada que dá acesso ao sítio São Joaquim, uma das importantes localidades rurais de Brejinho. “A realização dessas obras representa um compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento e a qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destaca a publicação.

A manutenção das estradas vicinais traz uma série de benefícios para a comunidade rural, incluindo a melhoria da trafegabilidade, o acesso mais seguro aos serviços públicos e a valorização das atividades agrícolas. Além disso, a adequada conservação dessas vias contribui para o escoamento da produção agrícola, promovendo o desenvolvimento econômico da região.

Bolsonaro convoca população para manifestação do dia 15

Por Antonio Temóteo/UOL Em escala em Boa Vista (RR) durante a viagem para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou para apoiadores e convocou os brasileiros a participar das manifestações marcadas para 15 de março. Quando vazaram suas mensagens de WhatsApp divulgando vídeos em favor das manifestações, o presidente havia dito que […]

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por Antonio Temóteo/UOL

Em escala em Boa Vista (RR) durante a viagem para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou para apoiadores e convocou os brasileiros a participar das manifestações marcadas para 15 de março.

Quando vazaram suas mensagens de WhatsApp divulgando vídeos em favor das manifestações, o presidente havia dito que não estava fazendo nenhuma convocação. Que apenas compartilhara os vídeos em grupos restritos de amigos. Agora ele assume publicamente a convocação.

O chefe do poder Executivo argumentou em Roraima que o movimento não é contra o Congresso ou contra o Judiciário, e sim “pró Brasil”.

“É um movimento que quer mostrar para todos nós, para o Executivo, Legislativo e Judiciário que quem dá o norte para o Brasil é a população. Não somos nós políticos que dizemos para onde o Brasil deve ir. Nós apenas conduzimos. E o povo que diz para onde o Brasil deve ir. O movimento de rua é muito bem-vindo porque, dessa forma, estamos submissos a lei como diz o artigo 5º da Constituição. Participem e cobrem de todos nós o melhor para o Brasil. Nós temos obrigação de atendê-los”, disse.

Sobre as críticas de que as manifestações seriam antidemocráticas, o presidente afirmou que isso é mentira e é usado como desculpa por “quem tem medo de encarar o povo brasileiro”, disse.

Facada no pescoço

Além de convocar a população para as manifestações, Bolsonaro afirmou que “levou uma facada no pescoço”, em seu gabinete, por pessoas que não pensam no Brasil, somente neles. Em linguagem figurada, o presidente da República quis dar a entender que tentaram chantageá-lo em seu gabinete.

Entretanto, ele não detalhou quem seriam os autores das pressões contra o país. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro já trocou todos os ministros do Palácio mais envolvidos nas articulações com o Congresso: os ministros da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo.

Câmara participa da abertura do carnaval de Recife

Com ritmos pernambucanos e inclusão social como protagonistas, o Carnaval do Recife teve sua abertura nesta sexta-feira (01), no Marco Zero, no Bairro do Recife, e o governador Paulo Câmara fez questão de conferir de perto o primeiro dia oficial de folia. Ao lado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, do anfitrião da festa, o prefeito […]

Com ritmos pernambucanos e inclusão social como protagonistas, o Carnaval do Recife teve sua abertura nesta sexta-feira (01), no Marco Zero, no Bairro do Recife, e o governador Paulo Câmara fez questão de conferir de perto o primeiro dia oficial de folia.

Ao lado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, do anfitrião da festa, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da primeira-dama da cidade, Cristina Mello, o chefe do Executivo assistiu ao “O Carnaval de Todo Mundo”, espetáculo com shows e apresentações que celebraram o frevo, o samba e a arte que nasce da periferia do Recife.

“O carnaval de Pernambuco é conhecido por ser de alegria e respeito e é isso que vamos fazer por mais um ano. Hoje, o Recife inicia oficialmente essa folia e o frevo vai percorrer todas as ruas, todos os bairros. Vamos ter uma festa de alegria e, principalmente, de paz, pois o Governo de Pernambuco se preparou e, a cada ano, tem feito um carnaval mais profissional, com mais policiamento nas ruas. Estou muito feliz por ver que o carnaval chegou e chegou de forma tão brilhante”, disse o governador Paulo Câmara.

O prefeito Geraldo Julio destacou que, durante todo o carnaval, o Recife contará com 45 polos e 2.700 apresentações. “Será uma grande festa. Está tudo preparado para o carnaval. A gente organiza, prepara tudo, mas, agora é o folião quem faz a festa”, afirmou.

A noite também contou com apresentações dos dois homenageados do carnaval, Belo Xis e Gerlane Lops, além do Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério.

Alepe instala Comissão Especial para avaliar barragens em Pernambuco

A situação das barragens pernambucanas será acompanhada por Comissão Especial instalada na Alepe nesta segunda (11). Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro, o Parlamento Estadual decidiu monitorar as condições atuais dos equipamentos, a fim de evitar acidentes. Riscos já foram apontados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os deputados Antônio Moraes (PP), […]

Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

A situação das barragens pernambucanas será acompanhada por Comissão Especial instalada na Alepe nesta segunda (11). Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG), em janeiro, o Parlamento Estadual decidiu monitorar as condições atuais dos equipamentos, a fim de evitar acidentes. Riscos já foram apontados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os deputados Antônio Moraes (PP), Tony Gel (MDB) e Romero Sales Filho (PTB) estão à frente do colegiado temporário.

Autor do Requerimento nº 10/2019, que propôs a criação do grupo, Moraes ressaltou que o objetivo é mapear os responsáveis e demandar planos de emergência. “Queremos entender como está a situação das barragens e saber de quem cobrar as manutenções”, destacou o parlamentar, escolhido presidente da Comissão. Representantes do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea-PE) e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos serão convidados para audiência pública sobre o tema.

Ao expor preocupações com a segurança dos moradores do entorno e com as consequências ambientais, Moraes resgatou o rompimento, em 2015, da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que deixou 19 mortos. “Não queremos ser surpreendidos com tragédias como as ocorridas em Minas Gerais”, frisou. Os debates devem subsidiar a elaboração de leis para garantir a segurança das barragens do Estado.

A relatoria da Comissão Especial caberá ao deputado Romero Sales Filho. Ao enfatizar a necessidade de constante acompanhamento e manutenção dos empreendimentos, ele defendeu a importância de a sociedade ter acesso às informações. “O assunto é muito sério. As consequências de acidentes em barragens são devastadoras.”

Escolhido vice-presidente do colegiado, Tony Gel também chamou atenção para o monitoramento: “Vai ser muito relevante o trabalho de mapear as barragens, inclusive para despertar os órgãos competentes sobre a responsabilidade de manutenções periódicas”. Alertou, ainda, para o fato de técnicos dizerem que uma catástrofe em uma barragem de água acontece muito mais rapidamente do que com uma de rejeitos.

Acerca do risco apontado sobre os equipamentos existentes em Pernambuco, o parlamentar ponderou que isso se deve mais à condição geográfica do que a perigo de rompimento: “Há barragens perto de áreas urbanas, com habitações nas proximidades”.

A preocupação com pessoas que residem em áreas no entorno da Barragem de Serro Azul, em Palmares (Mata Sul), foi pontuada por Clovis Paiva (PP), que relatou queixas dos moradores: “Muitas famílias informam que ainda não foram indenizadas após a desapropriação e continuam morando lá. Também existe uma escola a 300 metros da barragem”. “É preciso que a Comissão também se debruce sobre essas situações”, sugeriu.

Além dos parlamentares citados, ainda participa, como titular, o deputado William Brigido (PRB). Já Delegado Erick Lessa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Priscila Krause (DEM), Simone Santana (PSB) e Roberta Arraes (PP) atuarão como suplentes. “Precisamos entender onde existem problemas e de que maneira podemos favorecer o nosso povo”, declarou Roberta.

Sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que resultou na morte de 197 pessoas e no desaparecimento de 111, em janeiro, a Assembleia conta com a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco. Instalado em fevereiro, o colegiado coordenado por Lucas Ramos (PSB) está avaliando os impactos da tragédia sobre o rio.