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Justiça rejeita ação de indenização de Temer contra Joesley Batista; presidente ainda terá de pagar R$ 60 mil

Por André Luis
O presidente Michel Temer. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

Outras Notícias

Unidades da Compesa começam a operar com energia limpa

Primeira etapa da usina de autoprodução de energia  entrou em operação O compromisso da Compesa com o uso de energia limpa na operação das centenas de unidades de água e esgoto espalhadas no Estado está garantido. A primeira etapa da usina solar de autoprodução de energia elétrica que vai abastecer unidades da Companhia foi inaugurada […]

Primeira etapa da usina de autoprodução de energia  entrou em operação

O compromisso da Compesa com o uso de energia limpa na operação das centenas de unidades de água e esgoto espalhadas no Estado está garantido. A primeira etapa da usina solar de autoprodução de energia elétrica que vai abastecer unidades da Companhia foi inaugurada na terça-feira (6) no município de Flores, no Sertão do Pajeú. 

O parque solar São Pedro e Paulo tem capacidade de 7MW a partir da instalação de um conjunto de 10 mil placas solares para geração de energia e foi construída em uma área equivalente a 12 campos de futebol. Para efeito de comparação, as placas fotovoltaicas possuem capacidade para alimentar 11 mil residências de médio porte por ano.

A unidade foi implementada por meio de arrendamento e uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e o Consórcio Pernambuco Energia, formado pelas empresas Kroma Energia e Elétron Energy, um movimento inédito no Brasil para a autoprodução de energia dentre as Companhias de Saneamento do País.

A primeira etapa da Usina Fotovoltaica de Flores recebeu investimentos da ordem de R$ 26 milhões e representa uma economia na fatura de energia da Companhia de aproximadamente R$ 2 milhões/ano. 

Com o parque solar, 86 das unidades consumidoras da empresa passarão a operar na distribuição de água e no tratamento de esgoto com energia renovável. A Compesa é a maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco, pelo grande número de unidades distribuídas no Estado, e para garantir que toda essa energia seja limpa e renovável, a meta da Companhia neste ano é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes limpas. 

“Para garantir que toda essa energia seja limpa, a meta da Compesa em 2024 é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes renováveis. A gente vai gastar menos com energia e vai gastar na linha da sustentabilidade. Esse é um compromisso da Compesa. Essa é uma parceria inédita, que coloca a gente no rumo desse tema tão importante, que é a sustentabilidade”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos.

A segunda etapa da PPP engloba as duas usinas solares restantes do município de Flores, com capacidade de 60 MW e previsão de entrega para o final do próximo ano. As duas usinas contemplarão a instalação de 90 mil placas. Uma terceira etapa da PPP contará com a construção de três usinas solares no município de Garanhuns, no Agreste, com capacidade de 68 MW de potência instalada. Serão construídas usinas com mais de 100 mil placas solares instaladas para geração de energia solar.

As usinas solares de Flores e Garanhuns vão gerar 320 GWh/ano, energia equivalente ao consumo de 175 mil residências de médio porte por ano. A economia prevista na fatura de energia da Companhia com a autoprodução de energia é R$ 1,1 bilhão ao longo dos 29 anos de contrato. Com os investimentos da Compesa na autoprodução de energia e outras iniciativas em curso para redução de custos, a expectativa é uma economia de R$ 7,8 milhões/ano para a empresa.

A autoprodução de energia é uma solução encontrada por grandes empresas no País como uma alternativa para reduzir custos e assegurar o acesso à energia renovável, com foco na descarbonização. A ação é obtida por meio de Ambiente de Contratação Livre (ACL), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Adiado julgamento de recurso sobre ação contra abuso de poder econômico nas eleições de Carnaíba

O Recurso Eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre as eleições 2016 de Carnaíba que seria julgado nesta quarta (19) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi adiado. A Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos (PR / PTB / PRP / PTC), tendo como candidato no último pleito, José […]

O Recurso Eleitoral da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre as eleições 2016 de Carnaíba que seria julgado nesta quarta (19) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) foi adiado.

A Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos (PR / PTB / PRP / PTC), tendo como candidato no último pleito, José Francisco Filho (Didi), ingressou na Justiça Eleitoral denunciando que houve nas eleições passadas, Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral e Abuso de Poder Econômico. 

Durante entrevista na Rádio Pajeú, Anchieta Patriota (PSB), atual prefeito de Carnaíba, disse que isso (ação na Justiça) é coisa de quem ainda não se conformou com a derrota e disse estar tranquilo sobre a referida ação.

Radiografia do Pajeú: majoritário não foi sinônimo de mandato e candidato liso ajudou a fazer Deputado

Na região do Pajeú, apenas dois nomes tiveram sucesso eleitoral nas urnas neste pleito de domingo. Os dois são do maior colégio eleitoral da região,  Augusto César (PTB) e Manoel Santos (PT). O primeiro mais uma vez exorcizou as previsões de que não chegaria. “Todo ano dizem que eu não vou conseguir e chego”, brinca Augusto César. O segundo graças […]

34152bANCHIETANa região do Pajeú, apenas dois nomes tiveram sucesso eleitoral nas urnas neste pleito de domingo. Os dois são do maior colégio eleitoral da região,  Augusto César (PTB) e Manoel Santos (PT). O primeiro mais uma vez exorcizou as previsões de que não chegaria. “Todo ano dizem que eu não vou conseguir e chego”, brinca Augusto César. O segundo graças à força da Fetape conquistou mais um mandato.

sebastiao-oliveira10269521_1475721746005513_4862407057571002140_n-1Nomes radicados no entorno do Pajeú e que tiveram a região como importante base, Rogério Leão (Belmonte) e Ângelo Ferreira (Sertânia) estão entre os que chegaram buscando votos por aqui. Na Câmara Federal, apenas Sebastião Oliveira garantiu cadeira. Do vizinho Sertão do São Francisco, veio a maior surpresa, o jovem Kaio Maniçoba, que foi eleito Deputado Federal com pouco mais de 20 mil votos.

Augusto-Cesar-2manoelsantosNa contabilidade dos votos no Pajeú, o mais votado foi  Anchieta Patriota (PSB), com  24.045 votos, praticamente 75% de toda sua votação no Estado, não suficientes para garantir seu mandato.  Ângelo Ferreira (PSB) obteve 17.200 votos e chegou com mais de 40 mil. Na sequência, Rogério Leão (PR), com 16.140 votos, Augusto César (PTB), que teve 13.878 votos e Manoel Santos (PT), com 12.707 votos.

itamar frança deputadoDentre os que apareceram só para marcar posição, Marquinhos Dantas (Serra Talhada), Américo Barros (Iguaraci), Belo Leão (São José do Egito) e Itamar França (Afogados).

Os três últimos, do Psol, ao menos ajudaram a fazer um estadual Edilson Silva, ajudando-o a ter cauda para garantir o primeiro mandato do Psol. Conseguiram 2.773 votos para a coligação. Garante Itamar França, que tem um blog na região, que foram os “candidatos lisos” mais bem votados de Pernambuco. Zé Gomes parabenizou o desempenho dos pajeuzeiros no pleito.

Waldemar Borges afirma que Governo está aberto ao diálogo

O deputado Waldemar Borges deu as boas-vindas aos deputados na primeira Reunião Plenária da 18º Legislatura, realizada nesta terça-feira (03.02), e afirmou que os parlamentares vão encontrar da parte da Liderança do Governo sempre uma postura aberta, receptiva às sugestões e críticas que venham contribuir propositivamente no debate que Pernambuco precisa fazer a respeito de […]

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O deputado Waldemar Borges deu as boas-vindas aos deputados na primeira Reunião Plenária da 18º Legislatura, realizada nesta terça-feira (03.02), e afirmou que os parlamentares vão encontrar da parte da Liderança do Governo sempre uma postura aberta, receptiva às sugestões e críticas que venham contribuir propositivamente no debate que Pernambuco precisa fazer a respeito de todos os seus problemas.

“Nossa postura reflete o que foi, ao longo de oito anos, os governos de Eduardo Campos e João Lyra Neto. Um governo de mão estendida, que desarmou os espíritos dos que ainda estavam atrelados às velhas e improdutivas arengas e soube fazer, respeitando as eventuais divergências, um chamamento a todos que tinham de fato compromisso com a solução dos problemas do Estado. Por isso, a primeira obra do nosso Governo não foi de pedra e cal, mas sim política: a disposição de reacender em todos a capacidade de colocar Pernambuco acima de tudo”, disse.

O líder do Governo destacou também a capacidade do Governo Eduardo Campos de transformar intenções em compromissos políticos, que viraram projetos e saíram do papel para serem incorporados à vida cotidiana dos pernambucanos.  O parlamentar lembrou que não houve nenhum problema, em nenhuma área, que não tenha recebido do Governo de Pernambuco uma atenção consistente. Citou, como exemplos, a elevação dos investimentos, a geração de emprego, a recuperação de escolas, o abastecimento d’água, a nova rede de assistência à saúde e a capacidade de atrair novos investimentos como iniciativas que não são triviais ou fáceis de fazer.

“Até mesmo na questão gravíssima do sistema carcerário, a gente conseguiu dobrar o número de agentes penitenciários e aumentar em mais de 30% o número de vagas nos presídios”, exemplificou. “Não quero dizer com isso, absolutamente, que os problemas estejam totalmente superados. Sempre haverá muito o que ser feito, sobretudo nas áreas sociais mais complexas, nas quais a dívida social é mais antiga e o problemas, igualmente, mais complexos ”, completou.

Borges ressaltou que os parlamentares não vão encontrar um governo refratário a qualquer debate, discussão ou sugestão. “Estamos abertos ao debate respeitoso, elevado, em todos os setores, com o olhar de quem reconhece o que foi feito, mas com muita consciência de que em todas essas áreas temos muito mais o que fazer. Evidentemente com a responsabilidade de quem está vendo o conjunto, o coletivo, não de quem está movido por algum interesse mais particular, e que sabe que essas soluções têm que dialogar com o orçamento, que por sua vez tem que contemplar também todo um outro conjunto de prioridades”, assinalou.

“Quero deixar registrado minha melhor expectativa para os próximos quatro anos. Tenho certeza que com o esforço de todos nós, com o apoio e o compromisso voltado para o avanço do Estado, haveremos de entregar às próximas gerações um Pernambuco muito melhor do que aquele que encontramos”, concluiu o deputado.

Evandro e Adelmo no Debate das Dez

Os prefeitos eleitos  de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) e de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) são os  convidados do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, na série que tem escutado prefeitos eleitos da região. Eles falam sobre os desafios de gerir duas das mais importantes cidades do Alto Pajeú, a partir de 1 […]

dsc_0825Os prefeitos eleitos  de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) e de Itapetim, Adelmo Moura (PSB) são os  convidados do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, na série que tem escutado prefeitos eleitos da região. Eles falam sobre os desafios de gerir duas das mais importantes cidades do Alto Pajeú, a partir de 1 de janeiro.

Vencedor nas eleições do último dia 2, Evandro bateu o petista Romério Guimarães (PT) na disputa mais acirrada do Pajeú. Já Adelmo teve uma eleição tranquila, apoiado pelo atual prefeito, Arquimedes Machado, que decidiu não disputar a reeleição.

O programa busca saber o que os dois farão por duas das cidades mais importantes do Alto Pajeú.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.