Ouvidores de Pernambuco reúnem-se em Afogados

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

A campanha de Pedro Alves e Marquinhos Melo diz que “Iguaracy foi palco do maior arrastão da história política da cidade”.

O arrastão,  da coligação “O Trabalho Continua”, ocorreu na noite de ontem, sexta-feira 13, e atraiu uma multidão impressionante, percorrendo as ruas com o caminhão Taz Mania.

A concentração teve início no bairro São Sebastião, onde os apoiadores se reuniram.

“Com bandeiras e palavras de incentivo, a população mostrou que está unida em torno da candidatura vitoriosa de Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo”, diz a Coligação  em nota.

“O atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) esteve presente durante todo o evento, reforçando seu apoio e destacando a importância da continuidade do trabalho iniciado em sua gestão”.

O percurso seguiu até o bairro Frei Damião, onde os candidatos puderam interagir diretamente com os moradores, ouvir suas demandas e reforçar suas propostas para o futuro de Iguaracy.  Candidatos a vereador também marcaram presença.

Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro.

As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes instalados no local de abuso de poder. Entre as queixas mais recorrentes, a falta de higiene foi uma das mais ouvidas por Armando. “Aqui a gente encontra, à luz do dia, ratos, baratas e escorpiões. Levando-se em consideração que são pragas noturnas, se aparecem durante o dia, é porque já é superpopulação”, disse a culinarista Aparecida Alves, 32 anos.

Os comerciantes também reclamam da cobrança de taxa abusivas que não são devidamente utilizadas na prestação de serviços. Como no caso da segurança, por exemplo. O permissionário Sérgio Leitão denúncia que no galpão onde trabalha câmeras de segurança foram instaladas pelos próprios comerciantes. “Isso apesar da taxa que pagamos. Não há um vigilante sequer aqui, nem de dia nem de noite”, denuncia.

O comerciante de bananas Jeremias Souza tem outra queixa. Segundo ele, diariamente é obrigado, assim como os outros permissionários, a providenciar a lavagem das caixas de plástico que acondicionam as frutas ao custo de R$ 0,45 por unidade. “Somos obrigados a lavar as caixas e pagar por isso. Só que muitas vezes as caixas nem são lavadas porque não dá tempo. Vivemos em uma ditadura disfarçada.”

Após visitar seis galpões, Armando falou de suas propostas para mudar esse quadro. “Precisamos fazer uma verdadeira restruturação aqui. Melhorar as condições de trabalho e de circulação e rever o valor das taxas para um patamar mais adequado são medidas que têm que ser implementadas”, afirmou o candidato, após café da manhã tomado no tradicional Restaurante do Biu.

Armando ainda informou que vai propiciar a oferta de cursos de manipulação de alimentos para que os produtos sejam comercializados de maneira correta. “E também vamos trabalhar junto ao Sistema S e o Pronatec para capacitar os trabalhadores do Ceasa”, finalizou.

A cidade de Sanharó, no Agreste, foi o primeiro ponto de parada de mais um fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior de Pernambuco. Para o município, o parlamentar garantiu, na manhã desta sexta-feira (06), emenda de R$ 400 mil para a Assistência Social.

Junto ao prefeito Heraldo Oliveira, o deputado também anunciou a liberação de R$ 600 mil para a Saúde, R$ 250 mil para a construção de duas academias da saúde e R$ 457 mil para a aquisição de quatro ônibus escolares. Na ocasião também foi assinada ordem de serviço de duas quadras poliesportivas para as localidades de Jenipapo e Sítio das Moças.

“Trazer avanços para os municípios, levando dignidade para o povo, é obrigação de todo político, que é eleito nas urnas para responder às expectativas nele depositadas. Cidades com um grupo unido, como o de Sanharó, só têm como progredir. Estamos trabalhando outras pautas, a agenda na busca por mais avanços continua”, garantiu Fernando Monteiro.

A secretária de Assistência Social, Flávia Oliveira, frisou o apoio oferecido pelo parlamentar pernambucano durante sua ida a Brasília, junto com o prefeito Heraldo Oliveira, no final do ano passado, para apresentar as demandas da cidade.

“O deputado abraçou a nossa causa e trabalhou por nós, intermediando conversas também nos ministérios. Estes recursos que chegam ao nosso município permitirão a disponibilidade de serviços que antes não tínhamos como oferecer ao povo de Sanharó”, comemorou.

O município de Ingazeira já vive XII FECAPRIO, que acontece até o dia 21 de junho, consolidando-se como um dos maiores eventos voltados à caprinovinocultura na região do Pajeú.

Promovida pela gestão municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, a feira reúne produtores, expositores, criadores e visitantes em uma programação diversificada que promete fortalecer o setor e impulsionar a economia local.

Exposições, julgamentos de animais, atrações culturais, transmissão do jogo do Brasil em telão, apresentações musicais e diversos serviços gratuitos oferecidos pelas secretarias municipais. Com mais de 130 baias comercializadas e esgotadas antecipadamente e R$ 30 mil em premiação, há ampla participação de criadores de várias cidades da região.

O prefeito Luciano Torres destacou que a FECAPRIO vai além de uma exposição agropecuária e representa geração de oportunidades para o município. “A FECAPRIO fortalece nossa economia, valoriza os produtores rurais e promove cultura, cidadania e desenvolvimento para Ingazeira e toda a região”, ressaltou.

Essa manhã, Luciano Torres, acompanhado de vereadores, secretários municipais, do deputado estadual Diogo Morais e da população, participou da inauguração dos novos vestiários do Estádio Iedo Ivo de Morais Veras Na ocasião, também foi realizada a entrega de uma caminhonete Strada 0 km, que passa a reforçar os serviços da área da saúde municipal.