TRE-PE confirma voto duplo em Boa Viagem e diz que já tomou providências

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta terça-feira (13), de uma reunião na Vice-Governadoria do Estado com representantes das clínicas de hemodiálise de Pernambuco e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para tratar das principais demandas e desafios enfrentados pelo setor.

Convidado pelo presidente do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, Dr. Clóvis Carvalho, o parlamentar reforçou seu compromisso de representar a causa na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, foram discutidos temas como o financiamento insuficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade urgente de reajuste da tabela de procedimentos de hemodiálise pelo Ministério de Saúde e o novo credenciamento das unidades no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

Luciano Duque destacou a importância da mobilização política para pressionar o governo federal a atualizar os valores pagos aos prestadores de serviço. “As clínicas estão endividadas e operando no limite. Precisamos construir soluções que deem sustentabilidade ao setor e assegurem o atendimento à população que depende da terapia renal substitutiva”, afirmou o deputado.

A reunião também reforçou a necessidade de um diálogo permanente entre o governo estadual, a bancada federal e os representantes das unidades de saúde. “Vamos articular com nossos colegas deputados em Brasília e senadores a formação de uma grande comissão para buscar soluções para o problema do subfinanciamento, que se arrasta há anos”, adiantou Duque.

O Dr. Clóvis Carvalho chamou atenção para o descompasso entre os custos e os repasses federais. Ele lembrou que, entre 1994 e 2024, a inflação acumulada foi de 708%, enquanto o reajuste da tabela SUS ficou em torno de apenas 95%. “As clínicas estão sucateadas, endividadas. Todo o setor está apertado, enfrentando grandes dificuldades”, alertou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou uma Auditoria Especial de Conformidade referente à Prefeitura Municipal de Arcoverde, relativa aos exercícios de 2023 e 2024.

O processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou despesas com abastecimento de veículos oficiais. Com isso, constatou falhas nos controles internos e ausência de fiscalização contratual. Desse modo, resultando em multas aos responsáveis e recomendações à atual gestão.

De acordo com o relatório, embora não tenha sido comprovado dano quantificável ao erário, a ausência de um fiscal de contrato formalmente designado, foi considerada uma irregularidade grave. Essa omissão, de acordo com o TCE, contraria o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 117 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além de comprometer a verificação da correta execução contratual.

O Tribunal destacou ainda que os mecanismos de controle de abastecimento da frota municipal apresentavam deficiências e inconsistências. Nesse sentido, como registros conflitantes e falta de informações nos diários de bordo. Dessa forma o que prejudicou a comprovação do vínculo entre as despesas e a finalidade pública.

Apesar disso, os conselheiros ponderaram que não se pode afirmar que todos os gastos tenham sido contrários ao interesse público. Assim, as contas foram julgadas regulares com ressalvas, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como resultado, o TCE-PE decidiu aplicar multa individual de R$ 5.501,98 aos senhores Antônio Rodrigues Mendes Souza e José Diego Leite Santana. Ou seja, responsáveis pelas falhas identificadas. Os valores deverão ser recolhidos, em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Além das penalidades, o Tribunal determinou medidas corretivas à Prefeitura de Arcoverde. Ou seja, a adoção de registros detalhados de controle de abastecimento por meio de diários de bordo e mapas de controle, compatíveis com as notas fiscais apresentadas, no prazo de 60 dias.

Representantes do poder público e da sociedade civil tomaram posse em reunião realizada no dia 7 de julho

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em reunião ocorrida na sala de reuniões da Prefeitura no dia 7 de julho de 2025.

Com representantes da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Rural, Associações Rurais e de Artesãs, o novo conselho foi oficialmente constituído através da Portaria nº 135/2025. Na ocasião, também foi realizada a eleição da nova mesa diretora.

A nova composição ficou definida com Verônica Sobral Almeida Amaral como presidente, Safira Luisa Sipriano como vice-presidente, Valquíria Izaura Rodrigues Barbosa como 1ª secretária e Geneilda Lima Silva como 2ª secretária.

O Conselho, que possui caráter consultivo e deliberativo, tem como objetivo contribuir para a elaboração, fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo equidade de gênero e ampliando a capacidade de atuação do governo municipal em pautas essenciais como enfrentamento às violências e fortalecimento familiar.

As reuniões acontecerão mensalmente, sendo a próxima marcada para a última sexta-feira de agosto. Entre as próximas ações, está prevista a realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no dia 10 de julho.

Dois homens armados em uma moto assaltaram agora a pouco a Agência dos Correios de Sertânia. Segundo informações eles entraram armados na agência e solicitaram aos clientes em atendimento que não pegassem seus celulares.

Após o assalto, fugiram em alta velocidade. A agência está fechada. Fala-se em cerca de R$ 100 mil levados pelos criminosos, mas o banco não diz oficialmente quanto foi levado.

Policiais do Terceiro Batalhão, com apoio de outros batalhões da região estão buscando fechar o cerco aos criminosos.

O município de Arcoverde foi contemplado com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, destinados exclusivamente à área da saúde. A articulação da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti garantiu a aprovação de propostas que permitirão melhorias na rede pública de atendimento.

Entre os itens previstos estão duas novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) de Porte III do município, além da aquisição de sete combos de equipamentos e um kit completo de telemedicina voltado à modernização das UBS já existentes.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, os resultados refletem o trabalho técnico e o planejamento da atual administração. “Trabalhamos de forma firme para garantir que Arcoverde fosse contemplada em todos os eixos do Novo PAC. Estamos estruturando uma saúde mais moderna e acessível”, afirmou.

Nova UBS e modernização do atendimento

A futura UBS de Porte III, primeira com esse perfil em Arcoverde, será implantada com o objetivo de ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família. A unidade oferecerá estrutura para consultas médicas, exames e atendimentos diversos, atendendo a áreas da cidade que ainda enfrentam déficit de serviços assistenciais.

As demais unidades básicas também passarão por modernização com a chegada de novos equipamentos, incluindo desfibriladores, câmaras frias, cadeiras de rodas, balanças e aparelhos de fisioterapia e diagnóstico. O município ainda receberá um kit de telemedicina, por meio do programa SUS Digital – Telessaúde, que permitirá a realização de teleconsultas com especialistas.

Reforço no atendimento de urgência

Com a renovação da frota de emergência, Arcoverde receberá duas novas ambulâncias do SAMU 192. Os veículos integram a política federal de fortalecimento da estrutura pré-hospitalar e devem contribuir para maior agilidade no atendimento de urgência.

Compromisso com a saúde pública

Para a secretária municipal de Saúde, Maria Clara Melo, os investimentos representam um passo importante. “Essa conquista reforça o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos. Teremos mais estrutura, mais tecnologia e melhores condições para atender a população que depende do SUS em Arcoverde”, declarou.

As ações integram um esforço mais amplo da Prefeitura em captar recursos e ampliar o acesso aos serviços essenciais, com foco na eficiência e no fortalecimento da rede municipal de saúde.