Justiça reconhece como ilícitas as gravações do Caso Odair, em Serra Talhada
Por André Luis
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) reconheceu nesta terça-feira, 03 de dezembro, que as gravações do caso Odair são consideradas ilícitas. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso de gravações feitas sem autorização judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.
As gravações questionadas foram realizadas em situações que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que “é ilícita a prova” e invalidou tanto as gravações quanto qualquer material derivado delas.
O pedido de perícia sobre as gravações também foi negado, já que, além de ilícitas, não havia dúvidas sobre sua autenticidade. Essa decisão reforça que provas obtidas ilegalmente não podem ser usadas em processos judiciais.
Por fim, foi autorizada a oitiva de testemunhas em audiência, que será marcada após manifestação do Ministério Público. Seguimos confiantes na justiça e na correta aplicação das leis.
São José do Egito confirmou mais um óbito pela doença Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (22), foram notificados 106 novos casos de Covid-19, 284 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. O óbito confirmado se […]
São José do Egito confirmou mais um óbito pela doença
Por André Luis
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (22), foram notificados 106 novos casos de Covid-19, 284 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h.
O óbito confirmado se trata de paciente de São José do Egito, estava internado no hospital Maria Rafael de Siqueira desde o dia 18 e faleceu no dia 21 de fevereiro em virtude de complicações da covid. O município tem agora, 59 óbitos pela doença.
Doze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 24 em Afogados da Ingazeira, 1 em Brejinho, 1 em Calumbi, 1 em Carnaíba, 7 em Iguaracy, 2 em Ingazeira, 9 em Itapetim, 6 em Santa Cruz da Baixa Verde, 2 em Santa Terezinha, 1 em São José do Egito, 52 em Serra Talhada, 2 em Solidão, 8 em Tabira e 1 em Triunfo.
Quixaba, Solidão e Tuparetama não registraram novos casos da doença. Flores e Itapetim não divulgaram boletim epidemiológico.
Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.282 casos confirmados, 48.621 recuperados (96,69%), 702 óbitos e 959 casos ativos da doença.
Diário de Pernambuco Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos. Além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram […]
Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos.
Além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram verificadas, como a falta de identificação obrigatória, ausência de equipamentos obrigatórios, mau estado de conservação, ausência da autorização para o transporte de escolares e falta de disco diagrama no cronotacógrafo. Os condutores também não possuíam o curso especializado para o transporte dos alunos e foi verificado o descumprimento dos tempos de direção e descanso do motorista profissional.
Os ônibus haviam saído da Zona Rural de Salgueiro com destino a escolas de ensino médio no centro do município. A PRF emitiu 28 autuações pelas irregularidades e os veículos foram recolhidos para o pátio.
Os veículos destinados ao transporte de estudantes devem seguir regras próprias para garantir a segurança e a integridade dos alunos, de acordo com o capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro.
A Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) agora faz parte do calendário oficial de eventos de São José do Egito, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 802/2024 pela Câmara Municipal. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Evandro Valadares, destaca a importância desse evento para o município e para a região, consolidando seu […]
A Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) agora faz parte do calendário oficial de eventos de São José do Egito, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 802/2024 pela Câmara Municipal. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Evandro Valadares, destaca a importância desse evento para o município e para a região, consolidando seu impacto na economia e na cultura local.
O presidente da Câmara Municipal, João de Maria, comemorou a aprovação do projeto, que também inclui a tradicional Festa Universitária no calendário oficial. “A votação foi unânime, com o apoio de todos os 13 vereadores. A FENAP é um evento que já faz parte da identidade de nossa cidade e agora, com essa regulamentação, terá o suporte necessário para continuar crescendo”, afirmou João de Maria ao blog de Marcello Patriota.
A FENAP, reconhecida por movimentar cerca de R$ 3 milhões anualmente, é um exemplo claro de como eventos regionais podem impulsionar o desenvolvimento econômico e cultural de uma cidade. “A inclusão da FENAP no calendário oficial é um passo crucial para promover maior organização e planejamento. Isso fortalece o papel dos eventos na promoção de nossa cidade e no fortalecimento da economia local”, disse o prefeito Evandro Valadares.
Além de garantir maior visibilidade e suporte aos eventos, a nova legislação assegura que São José do Egito continue se destacando no cenário regional, atraindo turistas e promovendo o desenvolvimento econômico por meio da cultura e do entretenimento.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) vão celebrar um acordo de parceria para mapear a situação dos patrimônios imateriais em todos os municípios pernambucanos. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), por videoconferência, o presidente da Amupe, José Patriota, e o conselheiro do CAU, Sérgio Motta, […]
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE) vão celebrar um acordo de parceria para mapear a situação dos patrimônios imateriais em todos os municípios pernambucanos. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), por videoconferência, o presidente da Amupe, José Patriota, e o conselheiro do CAU, Sérgio Motta, discutiram pontos do acordo.
Em primeiro momento, o pacto servirá para auxiliar o Conselho na intermediação com as prefeituras a fim de iniciar uma esquematização da atual situação dos patrimônios nas cidades em quatro principais eixos: gestão, escopo normativo, profissionais e projetos/obras, e a importância de observar as regras do “Protocolo de Boas Práticas da Salvaguarda”. O trabalho será coordenado pela Comissão Temporária de Patrimônio Cultural (CPC).
Ao elogiar a iniciativa, Patriota colocou a Amupe à disposição e ressaltou a importância da sensibilização para a preservação do patrimônio. “Valorizar o patrimônio público é valorizar a nossa própria identidade como povo. Com isso, é importante termos profissionais qualificados na gestão desses espaços históricos. O patrimônio histórico, ambiental ou artístico, seja lá o tipo que for, é sinônimo de promoção da cultura, defesa e conservação”, concluiu.
Para o conselheiro Sérgio Motta, a parceria com a Amupe é importante tendo em vista a capacidade de articulação da entidade municipalista. Motta ainda afirmou que “o principal objetivo é identificar e promover as boas práticas associadas à salvaguarda cultural, que tenham no bojo das questões a valorização e legitimação da categoria profissional do Arquiteto e Urbanista, devidamente habilitado para tanto”, destacou o conselheiro.
Levantamento exclusivo do blog, mostra ações comuns e destaca o que cada município tem feito. Por André Luis Aos poucos, o novo coronavírus vai chegado aos municípios do Sertão do Pajeú. O vírus, que tem como um dos principais dificultadores no seu combate a facilidade de proliferação – o que pode causar o colapso do […]
As barreiras sanitárias estão sendo usadas por quase todas as Prefeituras da região.
Levantamento exclusivo do blog, mostra ações comuns e destaca o que cada município tem feito.
Por André Luis
Aos poucos, o novo coronavírus vai chegado aos municípios do Sertão do Pajeú. O vírus, que tem como um dos principais dificultadores no seu combate a facilidade de proliferação – o que pode causar o colapso do sistema de saúde e por isso as autoridades sanitárias do mundo veem com principal forma de combate o isolamento social, até poucos dias não tinha rompido as fronteiras do Sertão.
Mas a verdade é que o coronavírus já é uma realidade para alguns municípios da região, causando inclusive as suas primeiras vítimas fatais.
O primeiro caso do novo coronavírus na região da Pajeú, surgiu em Serra Talhada, no dia 09 de abril, de lá pra cá a Capital do Xaxado já soma quatro casos confirmados de Covid-19.
Triunfo, confirmou dois casos esta semana. Um na quarta (15) e outro na quinta (16). Assim como São José do Egito, que também confirmou o seu primeiro caso na última sexta-feira (17).
Mas, é de Carnaíba a primeira vitima fatal da Covid-19. A informação foi dada na terça-feira (14), pelo prefeito do município, Anchieta Patriota, ao lado de sua equipe da Saúde.
Na quarta (15), Marcos Antonio de Queiroz, filho de Manoel José de Queiroz, primeira vítima fatal da Covid-19 no Pajeú, contou durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, o drama vivido nos cerca de 45 dias em que esteve internado com o pai no Hospital Ruy de Barros, em Arcoverde, o alívio com a alta e a triste surpresa do novo quadro de pneumonia, que o levou à morte em 48 horas. Ao final, a constatação de que ele faleceu de Covid-19.
A chegada, mesmo que aos poucos do novo coronavírus na região, despertou a curiosidade em saber o que cada um dos dezessete municípios que compõem a região do Pajeú, vem fazendo para tentar combater a disseminação, e a nossa redação resolveu fazer um levantamento.
Algumas medidas são genéricas e adotadas por praticamente todos os municípios pesquisados. Como: barreiras sanitárias nas entradas do município – identificando e monitorando quem chega à cidade oriundo de outros municípios e Estados; monitoramento permanente dos familiares e pessoas próximas a pacientes cujos casos estejam sob investigação para covid-19; fiscalização diária do cumprimento do decreto que proíbe a abertura de setores não essenciais do comércio.
Ainda: fiscalização e orientação do comércio cujo funcionamento está autorizado; desinfecção das principais e mais movimentadas ruas e praças das cidades; proibição de eventos com público superior a dez pessoas; proibição de deslocamentos de servidores em serviço, excetuando-se profissionais de saúde; suspensão de concessão de férias ou licenças a servidor em exercício de cargo em áreas essenciais; redução de horário de atendimento ao público nos órgãos da administração municipal e deferimento de trabalho remoto para servidores que estejam em grupos de risco; disciplinamento da feira livre para uma distância mínima de dois metros entre as barracas, suspensão das aulas das redes de ensino públicas e privadas.
As Prefeituras também estão distribuindo gratuitamente cestas básicas de alimentos e kits de higiene à população mais carente, alunos da Rede Municipal de Ensino e para famílias cadastradas no Bolsa Família; suspendendo o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) – casos de de pacientes crônicos são analisados.
Outras medidas utilizadas pelas prefeituras são a regulação do funcionamento das agências bancárias, casas lotéricas e pontos de pagamento, com relação a quantidade de pessoas e o afastamento social, assim como a limpeza desses locais.
Algumas Prefeituras foram além e implementaram em seus municípios algumas medidas extras. São elas:
Afogados da Ingazeira – Determinação de circulação das lotações que fazem o percurso zona rural/cidade de apenas metade de sua capacidade original; Elaboração de um estudo de engenharia que aponta quantas pessoas podem estar ao mesmo tempo dentro de cada estabelecimento de modo a garantir o distanciamento social mínimo de dois metros entre as pessoas.
A municipalidade também fez aquisição de 576 litros de álcool em gel para uso dos servidores municipais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus; Sinalização com pinturas de faixas em estabelecimentos que ainda podem atender ao público, para garantir o distanciamento social e lançamento de campanha de sensibilização para o combate à violência contra a mulher em tempos de isolamento social.
Brejinho – Regulou horário de funcionamento dos cemitérios da cidade, medidas para a realização de velórios e sobre o funcionamento de funerárias. Recomendou através de decreto o uso de máscaras de tecido pela população.
Calumbi – A gestão municipal também está promovendo ações emergenciais de conscientização da população nos moldes das normatizações do Ministério da Saúde e está orientando toda a população a seguir as recomendações de prevenção.
Carnaíba – Aquisição de Equipamentos de Proteção (EPIs) para os profissionais da saúde.
Flores – Disponibilizado um disque denúncia para registro de pessoas e estabelecimentos que estão descumprindo os decretos estaduais e municipais, prorrogou o pagamento em 03 (três) meses o prazo para pagamento do IPTU 2020, adquiriu 30.000 itens de Equipamento de Proteção Individual – EPI’s e trabalha na instalação de 11 (onze) novos leitos, para atender possíveis pacientes de retaguarda do Coronavírus.
Iguaracy – Criou grupo de trabalho para a prevenção, acompanhamento e enfrentamento do Covid-19; Proibiu o acesso e banhos em barragens e rios no âmbito do município;
Itapetim – criou o Comitê Municipal de Avaliação da Situação Emergencial (CAMSE Covid-19); Adiou a tradicional festa do Padroeiro São Pedro que terá a data remarcada; Anunciou o cancelamento das festividades do Bairro São José; Adiou a festa do padroeiro de São Vicente Ferrer, dentre outros eventos que estavam agendados, como entrega de obras.
Quixaba – proibiu a prática de banho nos mananciais existentes no território do município.
São José do Egito – Reduziu subsídios do prefeito, vice e secretários, produção de sopão para mais de 500 famílias carentes do município; Ativação da central de isolamento da covid-19 com 17 leitos – sendo 5 UTI.
Também adquiriu novas ambulâncias, abertura do PSF Central de segunda a sexta das 18h às 22h para diminuir fluxo no hospital, produção do plano Municipal de contingência com ativação de comitê de crise; Ativação de serviço de acompanhamento psicológico aos profissionais de saúde, ativação de canal direto entre população e vigilância em saúde por telefone celular e contratação de novos profissionais de saúde.
Serra Talhada – Através de vários decretos a Prefeitura do Município reduziu subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município e os salários de alguns cargos do executivo; Decretou o uso de máscaras para adentrar nos estabelecimentos empresariais, instituições bancárias, casas lotéricas, correios e órgãos públicos, além de munícipes que desempenharem quaisquer atividades que interrompam provisoriamente o isolamento social e instituiu o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC.
Com a falta de atitude de bancos e lotéricas para assumir o controle e organização de filas, coube à prefeitura de Serra Talhada montar um corredor externo para atendimento.
Uma estrutura metálica foi montada para que o atendimento respeite o distanciamento social, com marcação de espaço entre as pessoas.
Tabira – Distribuição de EPIs para os profissionais de saúde; Atualização diária para os profissionais, em relação a normas técnicas e portarias; Consultas, acompanhamentos e procedimentos essências realizados por hora marcada, para evitar aglomerações e instalação de 14 leitos de retaguarda, 10 adultos e 4 infantis.
Triunfo – Criou o Centro de Operação de Emergência (COE); criou plano de contingência com as medidas de isolamento social, quarentena, determinação de realização compulsória de: exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, ou tratamentos médicos específicos, estudo ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver.
Também decretou a restrição excepcional e temporária de entrada e saída da Cidade,
Tuparetama – Atendimento psicológico online para profissionais da saúde; Redução do subsídio do prefeito em 50% pelo período de 90 dias, com o objetivo de direcionar mais recursos para o enfrentamento ao novo coronavírus.
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