Justiça nega recurso da AGU e mantém liminar que impede Cristiane Brasil de assumir ministério do Trabalho

Por Doriel Barros*

A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra essa decisão, por entenderem que o problema da violência não se resume à punição de adolescentes que são aliciados pelo mundo do crime, mas que são necessárias outras medidas, a exemplo do combate aos traficantes que cooptam, diariamente, jovens que vivem em situação de vulnerabilidade.

É verdade que temos acompanhado casos de roubos e assassinatos realizados por adolescentes, mas os números mostram que os maiores índices de homicídios são cometidos por pessoas adultas. A questão do combate à violência não passa por colocar mais jovens em presídios, sem qualquer condição de promover um processo de ressocialização. Ela passa pela necessidade de implementação de um conjunto de políticas (moradia, saúde, educação, trabalho e lazer), que possibilite às pessoas o acesso a uma vida digna.

Dados mostram que, nos 54 países em que a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. No Brasil, a maioria dos políticos demonstra descaso com os interesses coletivos, e tem se acovardado em relação a um debate sério com a sociedade sobre as consequências geradoras do aumento da violência.

Informações do site jusbrasil dão conta que o ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Eles ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Todos sabem que a realidade de nossos presídios, hoje, é degradante, com uma população carcerária enorme, ocupando a 4ª  posição no mundo.

Apesar dos desafios existentes no sistema socioeducativo, atualmente,  os índices de reincidência são de 20%, o que indica que 80% dos adolescentes que cometem infrações podem restabelecer o seu convívio social, se acompanhados de forma adequada.

O problema da violência em nosso país é o resultado da ausência de  ações coerentes de gestores e legisladores. Somam-se a isso a inoperância e/ou lentidão do Judiciário, que tem grande responsabilidade pela superlotação dos presídios. E são esses sentimentos de desrespeito social e impunidade que têm provocado uma busca da sociedade, de todas as formas, de combater a violência, inclusive cobrando a redução da maioridade penal, mas sem analisar os seus impactos.

Essa falsa ideia de justiça é fruto também dos diversos programas de televisão, que vivem do sensacionalismo, e têm destacado a violência praticada por adolescentes e jovens como o maior problema vivenciado pelo Brasil, sem colocar em pauta os reais e históricos problemas sociais que são as verdadeiras bases da violência.

*Doriel Barros é Presidente da Fetape

Nesta quinta (1°), após audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca, foram liberados para retornarem aos seus mandatos os vereadores de Santa Terezinha Doutor Júnior e Manoel Grampão, afastados em 10 de maio de 2023 pela operação Conluio I.

Na decisão do juiz Carlos Henrique Rossi, os parlamentares e a ex-servidora da Câmara Municipal terezinhense Gorete Alves Soares foram também liberados do monitoramento.

A audiência, iniciada na quarta (31), contou no primeiro dia com depoimentos de testemunhas. Nesta quinta (1°) ocorreram os depoimentos dos réus.

O magistrado acolheu o pleito da defesa dos vereadores, patrocinada pelo criminalista Yuri Herculano, e entendeu pela desnecessidade do afastamento, inclusive, levando-se em conta encerramento da instrução processual.

A decisão reestabelece de imediato o direito dos vereadores Doutor Júnior e Manoel Grampão de voltarem a exercer seus mandatos.

Reviravolta

Como o presidente Neguinho de Danda está afastado por determinação da operação Conluio 2, e o Regimento Interno estabelece que o vereador mais velho deve assumir o cargo vago por até 120 dias, o parlamentar Manoel Grampão deve voltar a comandar a Câmara de Santa Terezinha.

Semana passada (24) o vereador Couro de Zuca Preto assumiu o posto por, naquele momento, ser o mais velho. Com o retorno de Grampão àquela edilidade, regimentalmente o posto tem que trocar de comando.

Após esse desdobramento, as suplentes Ana Paula e Liedja Lustosa, empossadas nesta quinta (1°), já perdem suas funções na Câmara de Santa Terezinha. Em menos de 24h assumiram e já deixam o parlamento terezinhense.

Paralisadas há alguns meses, as obras do Pátio da Feira e Escola Dom Mota geraram questionamentos nas redes sociais em Afogados da Ingazeira.

O blog foi procurado por leitores que levantaram a suspeição de que as obras seriam abandonadas com a rede ferroviária reincorporando as áreas.

O blog procurou a prefeitura para saber, primeiro, se procede a informação sobre interrupção das obras em virtude da devolução da área à RFFSA. Foi informado pela Assessoria de Comunicação que, em relação ao Dom Mota, o problema é que a empresa anterior abandonou as obras.

O blog já havia noticiado que a definição tem relação com dificuldade de repasses do Governo Federal. Sem gordura, a empresa de Campina Grande não aguentou.

“A Dom Mota terá a obra reiniciada pela empresa que ganhou a nova licitação, no lugar da empresa que teve distrato no contrato por não cumprir com suas obrigações contratuais”, disse a assessoria em nota.

Sobre o Pátio da Feira, cuja empresa construtora também havia reclamado demora dos repasses, a alegação também é de represamento dos recursos oriundos da CEF.

A obra orçada originalmente em R$ 1.414.334,22, teve início em junho de 2018 e a previsão para entrega seria no último dia 21 de março deste ano.

Foto: Miva Filho/SES-PE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (01.09), 1.748 novos casos da Covid-19. Sendo 29 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 1.719 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença.

Agora, Pernambuco totaliza 127.287 casos confirmados, sendo 25.562 graves e 101.725 leves.

Também foram confirmados 21 óbitos, ocorridos desde o dia 24 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, 9 ocorreram nos últimos três dias, sendo 2 óbitos registrados no dia de ontem (segunda-feira, 31/08), 2 em 30/08 e 5 em 29/08.

Os outros 12 registros (57%) ocorreram entre os dias 24/04 e 28/08. Com isso, o Estado totaliza 7.614 óbitos pela Covid-19.

O Presidente da UVP, União dos Vereadores de Pernambuco, Léo do Ar, garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estendeu a bandeira branca para seus opositores. A eleição contra Zé Raimundo e Welber Santana foi uma das mais acirradas da história da entidade.

“A eleição passou. Vamos reorganizar a entidade com todo mundo unido, junto. É momento de reorganizar e unificar. Esse será nosso propósito. Já recebi vários vereadores que não votaram com a gente. Pra mim passou”.

Ele prometeu que o Pajeú será um núcleo da entidade. “Será o primeiro núcleo integrado da UVP”.

Perguntado sobre os erros de Josinaldo Barbosa e a informação de que o ex-presidente continuará dando cartas na entidade, Do Ar disse que “seu CPF é diferente”. Alegou: “O apoio de Josinaldo foi primordial. A casa está restabelecida, com prédio renovado. Precisamos atuar em alguns pontos específicos em que Josinaldo não pôde avançar. Já temos parceria com a OAB, emendas impositivas municipais, o UVP vai às Câmaras”.