Justiça mantém absolvição de Zeca Cavalcanti em ação federal

do G1 Pernambuco

O percentual de candidatos com ensino superior completo é menor entre aqueles que concorrem a deputado estadual, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pouco mais de 40% dos candidatos são diplomados.

Mais de 16 mil pessoas concorrem a vagas de deputado estadual, o que corresponde a 65% de todos os candidatos. O segundo pleito com mais concorrentes é o de deputado federal, com 6,9 mil candidatos. Destes, 3,4 mil são formados – ou 49,1%.

O cargo com o índice mais alto é o de vice-presidente, em que todos os candidatos são formados. Para presidente, o percentual é de 81,8% – 9 de 11 candidatos. Os únicos concorrentes que não são diplomados são Levy Fidelix (ensino superior incompleto) e Zé Maria (ensino médio completo). Entre os que tentam ser governadores, o número cai para 79,5%.

Agricultores e agricultoras familiares de mais nove municípios pernambucanos conquistam direito ao Garantia-Safra. Ao todo, 15.139 famílias foram contempladas e receberão, cada uma, o valor de R$ 850, totalizando o montante de R$ 10,18 milhões.

Além dos beneficiários da edição 2018-219 do programa, também foram incluídos na lista agricultores de folhas remanescente do Garantia-Safra, elevando o total de beneficiados para 16.929 e o montante liberado para R$ 14,67 milhões.

Após recurso apresentado pelas prefeituras municipais, sob orientação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, tiveram as perdas comprovadas (de 50% ou mais da safra) as cidades de Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Trindade (Sertão do Araripe); Dormentes, Orocó (Sertão do São Francisco), Parnamirim (Sertão Central) e Tupanatinga (Agreste Meridional). Com os novos municípios contemplados, a coordenação estadual do programa contabiliza um total de pouco mais de 70 mil famílias beneficiadas, distribuídas em 61 municípios.

Em um primeiro momento, esses municípios foram classificados como se não tivessem registrado perda na safra 2018-2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas após recurso, tiveram as suas perdas comprovadas.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, apesar das mudanças nos critérios de avaliação da Coordenação Nacional do Garantia-Safra terem contemplado, num primeiro momento, apenas 39 municípios, a coordenação estadual do Programa orientou as prefeituras a contestarem os resultados. O que resultou, até agora, na reversão das análises negativas de 22 municípios, que passaram a ter direito ao benefício. “Nossa equipe da Coordenação Estadual do programa continua à disposição das gestões municipais para tirar dúvidas e buscar as documentações, laudos e vistorias técnicas necessárias para apresentação de recurso ao ministério”, detalhou o secretário.

De acordo com o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, alguns agricultores desses municípios não tiveram os recursos liberados por divergências cadastrais. Nesse caso, esses trabalhadores rurais inscritos no programa precisam procurar as secretarias municipais parceiras do Garantia-Safra em suas cidades para corrigir os dados para serem incluídos nas próximas folhas do programa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratou como certa a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Malásia durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, nesta sexta-feira (24). Ele disse que não há “assunto proibido” que não possa ser tratado no encontro.

Lula também listou os pontos que pretende abordar, como o comércio entre os países e as sanções dos EUA aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tenho todo interesse nessa reunião, mostrar que houve equívoco nas taxações, mostrar com números”, disse o presidente.

A expectativa é de que Lula se encontre com Trump em Kuala Lumpur, na Malásia, no domingo (26).

Ao responder o correspondente internacional da TV Globo Felippe Coaglio, o presidente afirmou que a reunião é esperada há um tempo e que “sempre disse que, quando Trump quisesse conversar, o Brasil estava à disposição”.

O presidente disse acreditar que a “relação humana é química” e que fazer de forma digital não tem o mesmo resultado que uma conversa presencial: “Olho no olho, pegar na mão, abraçar a pessoa”.

Lula afirmou que depois da ligação telefônica com Trump os dois estão caminhando para mostrar que “não há divergência que não possa ser resolvida quando duas pessoas sentam na mesa para conversar”.

Para o presidente brasileiro, será uma reunião livre, sem assunto proibido, e que eles poderão dizer o que quiserem, e também ouvir o que não quiserem. “Convencido que vai ser bom para o Brasil e para os Estados Unidos, vamos voltar à nossa normalidade”, afirmou Lula.

O deputado Alberto Feitosa (PSC) criticou o governador Paulo Câmara (PSB) pelo envio de um relatório, cobrado por ele, explicando a destinação dos quase R$ 4 bilhões que o Estado recebeu da União, boa parte para o enfrentamento da pandemia.

De acordo com o parlamentar em entrevista ao jornalista Magno Martins, as informações chegaram inconclusas. “Dos R$ 800 milhões exclusivos para a pandemia, apenas R$ 451 milhões foram investidos”, disse Feitosa ao jornalista Magno Martins, para quem o Governo foi incompetente e até criminoso.

“Ora, por que o Governo guardou o restante desse dinheiro se há tanta demanda na área de saúde para investimento no combate aos efeitos da Covid-19? Isso é má-gestão e pode até ser visto como uma postura criminosa, já que as mortes no Estado pela doença aumentam assustadoramente”, afirmou o parlamentar.

Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira que todas as peças de propaganda da reforma da Previdência, cujo mote é “Combate aos Privilégios”, sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de 50.000 reais.

A decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, é liminar e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Na propaganda, o governo afirma que “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo” e que “com a reforma, servidores públicos ou não terão regras equivalentes”. Anfip e Fenafisco argumentaram à Justiça que a campanha não é “informativa”, que servidores públicos foram “usados indevidamente” na propaganda e alvos “de uso político como mote para a aprovação de uma reforma cruel e draconiana”.

A juíza federal Rosemayre Carvalho concordou com a reclamação e classificou a campanha como “genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo Executivo”. “Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria de servidores públicos”, afirma a magistrada.

Ainda conforme a magistrada, a campanha “leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público”.

Após a decisão liminar, o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, classificou a propaganda oficial como “difamatória contra os servidores públicos” e a reforma da Previdência como “ilegítima”. “Começa a ser feita justiça. A Justiça Federal de Brasília deu a primeira sentença a nível de Brasil e estaremos acompanhando para que ela seja cumprida”, declarou Sá Neto, por meio de vídeo.