Justiça suspende propagandas da reforma da Previdência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se oficialmente sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de investigações envolvendo três secretárias da gestão do prefeito João Campos (PSB). Em nota, o órgão afirmou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da sentença que beneficia Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Finanças) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (Articulação).

As auxiliares do governo municipal alegam ser alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, o embate jurídico ganha contornos de espera, já que o MPPE ainda busca compreender os fundamentos da Corte Suprema.

Falta de acesso aos autos e segredo de justiça

De acordo com a nota do MPPE, o órgão solicitou formalmente vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF na manhã da última sexta-feira (30/01). Contudo, segundo o comunicado, até o momento a instituição não obteve acesso ao procedimento relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, nem foi intimada ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial vinda de Brasília.

Outro ponto destacado pela instituição é a limitação legal para detalhar o caso. Conforme explica a nota, o Procedimento de Investigação Criminal dirigido pelo Gaeco, bem como as medidas cautelares decorrentes, estão sob segredo de justiça por força de uma decisão da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital (processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001). Tal condição, segundo o MPPE, impede o órgão de comentar especificamente as informações que têm circulado na imprensa.

Postura de cautela e legalidade

O Ministério Público reafirmou que aguarda a liberação do acesso aos autos processuais para ser devidamente cientificado. O objetivo, conforme a nota oficial, é entender o contexto, os fundamentos e as disposições exatas da decisão do STF.

Ao finalizar o esclarecimento, o órgão ressaltou que pauta sua conduta pela “observância da legalidade estrita”, indicando que só tomará medidas ou fará declarações mais profundas após a análise técnica do que foi decidido em instância superior.

Os moradores do sítio Santiago, zona rural de Afogados da Ingazeira, receberam ontem a inauguração de um poço perfurado, com vazão de 3.500 litros de água por hora, e a instalação de um ponto de apoio da saúde na comunidade.

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado dos Vereadores Augusto Martins, Reinaldo Lima, José Carlos, Cícero Miguel, Raimundo Lima e Luiz Besourão. A unidade de saúde contará com atendimento, uma vez por semana, de médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitária de saúde, e a novidade: um dentista.

Esse é o 19º ponto de apoio já instalado pela Secretaria de Saúde na zona rural de Afogados. “Esse serviço vai permitir que, uma vez por semana, as pessoas possam ter o atendimento pertinho de casa, sem ter que se deslocar para a unidade do Monte Alegre ou até mesmo para Afogados,” afirmou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Após a cerimônia de descerramento da fita do novo ponto de apoio, o Prefeito José Patriota inaugurou o 214º poço perfurado e/ou recuperado de sua gestão. “São duas ações muito importantes, reivindicadas há muito tempo pela comunidade”, finalizou.

Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (30) no Palácio do Campo das Princesas

Em reunião com a governadora Raquel Lyra, o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, apresentou as prioridades de sua gestão para o Nordeste. Além disso, trataram sobre parcerias para a atração de investimentos para  Pernambuco.  Um dos assuntos abordados foi a construção do ramal pernambucano da Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape.

“Foi uma conversa muito importante, um diálogo para desenvolver projetos de interesse dos governos federal e estadual a serem implantados em Pernambuco”, afirmou Francisco Alexandre. Na pauta, estiveram o resultado da Chamada Nordeste e o volume de recursos do FNE 2026 para o estado, uma das principais fontes de financiamento para empreendimentos na Região.

Outro tema abordado na reunião foi o trabalho, em andamento na Sudene, de atualização da carteira de projetos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Em alinhamento com os estados, os projetos serão apresentados a investidores nacionais e internacionais ainda nesta semestre.

Também participaram do encontro, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas,  os deputados Doriel Barros e João Paulo,  os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais). Da Sudene, esteve presente José Farias, coordenador-geral de Estudos e Pesquisa.

Ações estão previstas para o dia 27 de fevereiro, com foco no reforço contra a Covid-19, mas também contemplam outras doenças imunopreveníveis

O Ministério da Saúde divulgou, nesta terça-feira (31), o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações devem começar a partir de 27 de fevereiro, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Aumentar as coberturas vacinais, que apresentaram índices alarmantes nos últimos anos, é prioridade do Governo Federal.

Também está prevista a intensificação na campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

“Estamos diante de um cenário de baixas coberturas. Foi atacada a confiança da nossa população nas nossas vacinas. É fundamental retomar a rotina de vacinação para evitarmos epidemias de doenças, inclusive, já controladas”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

VEJA O CRONOGRAMA DE CINCO ETAPAS:

Etapa 1 – fevereiro

Vacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)

(estimativa populacional: 52 milhões)

Público-alvo:

Pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;

Pessoas com mais de 60 anos;

Gestantes e puérperas;

Pacientes imunocomprometidos;

Pessoas com deficiência;

Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Etapa 2 – março

Intensificação da vacinação contra Covid-19

Público alvo:

Toda a população com mais de 12 anos.

Etapa 3 – março

Intensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes

Público alvo:

Crianças de 6 meses a 17 anos.

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; 

Etapa 4 – abril

Vacinação de Influenza

Público-alvo:

Pessoas com mais de 60 anos;

Adolescentes em medidas socioeducativas;

Caminhoneiros e caminhoneiras;

Crianças de 6 meses a 4 anos;

Forças Armadas;

Forças de Segurança e Salvamento;

Gestantes e puérperas;

Pessoas com deficiência;

Pessoas com comorbidades;

População privada de liberdade;

Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

Professoras e professores;

Profissionais de transporte coletivo;

Profissionais portuários;

Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;

Trabalhadoras e trabalhadores da saúde.

Etapa 5 – maio

Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas

Estratégias e ações:

Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; 

Baixa cobertura

O Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção.

Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios.

É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas.

Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais.

“A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Neste sábado (28) a Prefeitura de Itapetim, em parceira com a Secretaria de Cultura do município promoveram a Festa da Padroeira do Distrito de Piedade, Nossa Senhora da Piedade.

O público presente se divertiu ao som das bandas: Puro Veneno, Márcio Diniz e a tão esperada Bonde do Brasil.

O prefeito do município, Adelmo Moura, esteve prestigiando a festa e aproveitou a oportunidade para parabenizar a Secretaria de Cultura pelo evento, que lotou a praça de Piedade. Ele também reforçou o compromisso com a comunidade e que muitas alegrias ainda virão para o povoado.

O secretário de Cultura do município, Aílson Alves, ressaltou o esforço em realizar o desejo da população em fazer a festa com a banda escolhida e também parabenizou todo o povoado pela festa religiosa e profana.

O ex-prefeito Arquimedes Machado, o vice-prefeito Junio Moreira, ao lado de autoridades do Governo também marcaram presença.