Justiça manda soltar ex-prefeita Lidiane Rocha, acusada de fraude

O Ministerio Público representado pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho se reuniu com a Compesa.

A reunião,  com Sílvio Robério Nunes Jordão, cobrou a normalização do fornecirmento de água nos municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, bem como para garantir maior transparencia das informações aos clientes acerca dos calendários de rodizio de abastecimento, notadamente para as pessoas excluídas digitalmente.

Jordão é Coordenador Regional da Compesa para Brejinho, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama.

Ainda comprovação técnica do que motiva as constantes paralisações, bem como a viabilidadede melhoria nas adutoras e ETAs que abastecem essas cidades.

O Coordenador Regional da Compesa informou que a adutora de Santa Terezinha, devido ao tempo, sofre diuturnamente com problemas de manutenção que acarretam interrupções do fornecimento de água. “Ha imprevisibilidade de tais problemas, porque são paradas emergenciais para reparos”, explicou.

O sistema de abastecimento de Santa Terezinha é proveniente da Barragem da Vila do Tigre e o complemento vem da transposição do Rio São Francisco, cuja ligação provém da Estação Elevatória de Riacho do Meio. “Embora a obra da transposição seja recente, o material usado para conectá-la à adutora de Santa Terezinha foi reaproveitado de outra adutora descontinuada”. Atualmente, Santa Terezinha recebe água exclusivamente da transposição.

Sobre São José do Egito,  a alegação foi a de as interrupções decorrentes do furto de equipamentos da estação elevatória de Sertânia e do estouramento em Albuquerque Né afetaram a região inteira, também São José do Egito. O calendário precisou ser reformulado. “Hoje só não estão recebendo água os bairros Ipiranga, Planalto e São Borja”.

O promotor deu quinze dias para que a Compesa apresente um plano de ação para resolver as questões apresentadas em até 15 dias úteis.

A Prefeitura de Petrolina e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão investir R$ 3,2 milhões no recapeamento da Estrada do Projeto Maria Tereza. As obras já começam ainda nesta semana e vão abranger 14 km de pista. A expectativa é de que o trabalho seja concluído em seis meses.

O investimento foi anunciado pelo prefeito Miguel Coelho, nesta segunda (23), durante um ato simbólico de assinatura da ordem de serviço das obras. 

O recapeamento será iniciado pelo trecho após o monumento do Burrinho. A obra se estenderá até a entrada da vila do Km-25.

Além da importância para a mobilidade, a Estrada do Maria Tereza tem papel  estratégico para a economia de Petrolina. A via é rota de escoamento para centenas de produtores de frutas da região. 

“Primeiro, agradeço ao Ministério do Desenvolvimento Regional e aos deputados Fernando Filho e Antonio Coelho por viabilizar essa obra. Esse recapeamento é muito importante para os moradores do projeto e também traz um benefício para os produtores que precisam carregar toneladas de frutas todos os dias. Muito em breve a estrada estará restaurada e segura para todos”, avaliou prefeito.

A eleição de Arcoverde ganhou hoje um importante capítulo que pode definir de vez o seu resultado.

Após o Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral ter submetido o Agravo em Recurso Especial Eleitoral, processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 interposto por Wellington da LW, seu vice Israel Rubis e a ex-prefeita Madalena Britto para apreciação do Ministério Público Eleitoral, hoje veio o parecer em 93 páginas.

O vice-procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes, emitiu parecer pelo afastamento das condenações de perda do mandato (cassação) e inelegibilidade (proibição de se candidatar) do prefeito Wellington Maciel, do vice-prefeito Delegado Israel e da ex-prefeita Madalena Britto, aumentando de forma significativa a possibilidade de retorno dos dois a frente da prefeitura do Município.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos especiais, para fins de afastar as sanções de cassação do registro e inelegibilidade, mantendo-se, porém, a multa fixada para cada um dos representados”.

Os advogados e juristas envolvidos no caso consideram o parecer como extremamente positivo. “O quadro eleitoral no município toma um novo rumo e a chapa vitoriosa de acordo com os advogados pode reassumir o mandato que foi conferido pela maioria do povo arcoverdense”, disse um deles ao blog.

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, lançado este ano pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas, conta com informações sobre todos os 184 municípios do Estado, além do Distrito de Fernando de Noronha. 

Os dados repassados por gestores municipais e estaduais apontavam, até as 15h desta sexta-feira (12), 4.523 apresentações artísticas contratadas e um investimento de R$194,4 milhões com os cachês pagos.

“A adesão de todos os municípios demonstra o êxito da iniciativa, proporcionando uma maior visibilidade à  organização e aos gastos públicos com as festas juninas, servindo tanto para divulgar as atrações como para facilitar o controle social”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. 

As informações disponíveis no site do MPPE estão listadas por município, atração artística e valor dos cachês. Até o momento, indicam que 2.409 artistas foram contratados para as festas juninas, sendo R$ 1,5 milhão o maior valor individual pago por show. 

Os dados, em processamento, continuam sendo atualizados até 31 de julho. Posteriormente será agendada a entrega do selo de transparência aos participantes.

O portal tem o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação e supervisionado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor do MPPE. Acesse: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos/ 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, anunciou, por meio das redes sociais do sindicato, a prorrogação do concurso para analistas e administrativos da rede estadual de ensino. Segundo ela, a medida atende a uma solicitação do Sintepe e foi resultado de uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Apesar da conquista, o sindicato segue pressionando o governo do estado para a convocação de todos os analistas administrativos e do restante do cadastro de reserva dos professores, incluindo profissionais da educação inclusiva e de música.

Ainda nesta quarta-feira (26), representantes da categoria participam de uma negociação na Secretaria de Administração, onde devem reforçar essas demandas. Além disso, o Sintepe realizará uma assembleia na próxima sexta-feira (28), pela manhã, onde serão discutidos os avanços das negociações.

O sindicato convoca os trabalhadores da educação a comparecerem à assembleia para acompanhar os informes e fortalecer a mobilização da categoria.