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Justiça manda devolver ICMS cobrado nas contas de energia elétrica

Por André Luis

A juíza de Afogados da Ingazeira Dra. Daniela Rocha Gomes julgou procedente a ação contra o Estado em que se discute a cobrança indevida de ICMS sobre as taxas de Transmissão e Distribuição nas contas de energia.

Com isso todo consumidor de energia elétrica de Afogados da Ingazeira pode entrar com ação para receber de volta todo o valor que foi cobrado indevidamente dos últimos 5 anos devidamente corrigidos.

Para entrar com a ação basta o documento de identidade, CPF e a última conta de energia.

Essa ação é inédita em Pernambuco e o advogado que impetrou a ação foi o Dr. Júlio Liberal que possui escritório na Rua 15 de novembro, próximo ao Restaurante O Visual de Itamar.

Da redação: o blog chegou a informar que a cobrança indevida partia da Celpe na manchete. Mas a cobrança de ICMS é repassada diretamente ao Estado. A concessionária apenas recolhe na conta e repassa o valor. A informação foi reforçada pela própria empresa através da Assessoria, em contato com o blog.

Abaixo segue uma estimativa de quanto o consumidor tem direito a receber de volta dependendo do valor da sua conta de energia, de acordo com o advogado em contato com o blog:

*A informação é do advogado Júlio Cesar Sousa Liberal ao blog.

Outras Notícias

Fasp participa da Semana Nacional da Conciliação

Na última quarta-feira (06) a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), participou da Semana Nacional da Conciliação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Defensoria Pública. O evento contou com o apoio da presidente da AEDAI, Socorro Dias, do diretor pedagógico da Fasp, Charlington Alves, do coordenador do curso de Direito, […]

Na última quarta-feira (06) a Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), participou da Semana Nacional da Conciliação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Defensoria Pública.

O evento contou com o apoio da presidente da AEDAI, Socorro Dias, do diretor pedagógico da Fasp, Charlington Alves, do coordenador do curso de Direito, Jonas Cassiano e da professora e advogada Tassiana Bezerra.

Além de ter a participação e empolgação do corpo discente com a experiência prática fora da sala.

A aluna Paloma Soares do 3º período do Curso de Direito, destacou a sua alegria com o evento: “é uma experiência muito importante poder acompanhar de perto a prestação de um  serviço jurídico à população, seja pelas orientações ou pela possibilidade de assistir audiências. Revigora o nosso ânimo enquanto estudantes.”

De maneira geral, o evento teve a intenção de unir a academia com a prática profissional e ao mesmo tempo oferecer orientação jurídica acessível à comunidade de Afogados da Ingazeira.

Para o MPF, Dirceu era dono de aeronave

Do Blog de Matheus Leitão Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu. “O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no […]

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Do Blog de Matheus Leitão

Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu.

“O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa exposta nessa peça, […] dissimulou e ocultou a origem e a propriedade da parte ideal de 1/3 (33%) da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XL, […] no valor de R$ 1.071 milhão”, aponta o MPF.

Segundo procuradores do caso, a quota no avião foi adquirida em favor de Dirceu pelo empresário Milton Pascowitch, hoje delator da Operação Lava Jato, e outros dois investigados, por intermédio de empresas com recursos desviados dos “crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pelos executivos da Engevix, Hope e Personal na Petrobras”.

Após fechar acordo de delação premiada, Pascowitch tornou-se o pivô da operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, cujo alvo principal foi Dirceu. O ex-ministro do governo Lula está preso desde o dia 3 de agosto, acusado de crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e a lavagem de dinheiro.

Na delação, Pascowitch explicou que intermediava propina em contratos das empresas Hope (de recursos humanos, que presta serviços à Petrobras) e Personal (terceirizada que faz serviços de limpeza para a estatal) para Dirceu e outros. Na sua versão, dinheiro desviado de contratos da Engevix com a estatal do petróleo beneficiou o ex-ministro.

Os procuradores explicam que, em relação a aeronave, está “evidenciado que [Dirceu] era o proprietário de fato da quota parte de 1/3 (33%) da aeronave […], tendo dissimulado a origem do valor empregado na aquisição e ocultado a parte ideal do avião”. A compra do avião seguiu, segundo os investigadores, a mesma linha utilizada pelo grupo para ocultar bens, conforme mostrou o Blog.

Procurado pelo Blog, a defesa de Dirceu afirmou, por meio da assessoria, que só vai dar declarações publicamente depois que o juiz Sérgio Moro, coordenador das ações penais da Lava Jato, pedir a manifestação de advogados no processo. A Engevix afirmou que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça.

Vice prefeito de Tabira infarta e é levado para Recife

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, sofreu um infarto nesta quinta e precisou ser levado com urgência para o Hospital Regional Emília Câmara. De lá, o vice-prefeito foi transferido para o Recife. A capital tem duas unidades de referência, o Procape, na Boa Vista, e o Pelópidas Silveira, na BR 232. José do Amaral Alves Morato […]

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, sofreu um infarto nesta quinta e precisou ser levado com urgência para o Hospital Regional Emília Câmara.

De lá, o vice-prefeito foi transferido para o Recife. A capital tem duas unidades de referência, o Procape, na Boa Vista, e o Pelópidas Silveira, na BR 232.

José do Amaral Alves Morato tem 61 anos, é empresário com curso superior completo e foi eleito vice na chapa encabeçada por Sebastião Dias em outubro. A dupla tem enfrentado um processo de cassação de registro no TRE.

Reconhecidamente, é o mais temperamental dos irmãos, uma espécie de instinto oposto do ex-prefeito Josete. Já se envolveu em discussões públicas, como quando, confrontado por Dinca Brandido, foi espera-lo na saída da emissora e, recentemente com a ex-vice, Genedi Galdino.

Esta terça, circularam nas redes sociais a informação de uma  condenação do vice  no Tribunal de Justiça da Paraíba (ver abaixo). A decisão de um processo do qual ele é réu indica cassação dos direitos políticos por 6 anos e mais multas. O processo tem o número A notícia circulou em grupos de WhattsApp até com  cópia da condenação. Não se sabe se o quadro clínico tem relação com o episódio.

Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática Do Diário de Pernambuco O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que […]

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
Raquel Lyra acompanha abertura da 57ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém abriu sua 57ª edição com pré-estreia nesta sexta-feira (27), com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. Durante o espetáculo, que acontece no distrito de Fazenda Nova, no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central, a chefe do Executivo estadual destacou […]

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém abriu sua 57ª edição com pré-estreia nesta sexta-feira (27), com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

Durante o espetáculo, que acontece no distrito de Fazenda Nova, no município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste Central, a chefe do Executivo estadual destacou a importância do evento para o turismo e a cultura pernambucana.

“Estamos todos juntos para prestigiar os 57 anos da Paixão de Cristo, homenageando o centenário do querido Plínio Pacheco. Aqui, nós mantemos a tradição, fortalecendo a nossa economia, cultura e o turismo pernambucano. O Governo de Pernambuco sempre trabalha para apoiar esse espetáculo, reconhecido em todo Brasil. Pelo quarto ano consecutivo estamos estamos marcando presença para poder divulgar um evento tão lindo e reconhecido por todos que aqui passam”, ressaltou Raquel Lyra.

A edição, mais uma vez, recebe o apoio do Governo de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). O suporte reforça o compromisso da gestão estadual com a valorização de eventos que estimulam a economia criativa e o turismo nas diferentes regiões do estado.

Acompanharam o espetáculo os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e o deputado federal Guilherme Uchôa Jr. Também prestigiaram os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus); padre Joselito (Gravatá); Simão Durando (Petrolina); além do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.