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Justiça impõe multa de até R$ 100 mil por vez que Dinca Brandino citar Flávio Marques como “Ficha-Suja”

Por André Luis

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE, João Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decisão judicial de número n.º 0600249- 26.2024.6.17.0050 que proíbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Flávio Marques como “Ficha-Suja”.  Bem como, determinou a remoção imediata da “live” em que o marido da atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha, refere-se a Flávio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.

“Como principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alegações em novas propagandas eleitorais em comícios e lives da Coligação Para o Trabalho Continuar, apesar de já ter sido proferida decisão, que proíbe a veiculação dessa mesma informação falsa”, informa a assessoria de Marques em nota.

Diante dos descumprimentos, assim  determina o TRE-PE:  a) A imediata retirada da “live” realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja disponível, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibição do representado veicular, em qualquer meio, a informação de que o candidato Flávio Ferreira Marques é inelegível ou “ficha suja”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intimação da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a “live” impugnada, caso não seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa ilícita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional célere e eficaz.

A decisão liminar é resultado do processo de número 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, que tem à frente o petista Flávio Marques.

Outras Notícias

Nova sede da Secretaria de Saúde de Tuparetama será inaugurada neste sábado

Por Anchieta Santos O Governo Dêva Pessoa inaugura neste sábado em Tuparetama, o Centro Administrativo de Saúde Francisco Leite Perazzo, a Nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a Secretária Núbia Mamede (foto), funcionando na Rua Farmacêutico Aleixinho, “o Centro dará agilidade, eficiência e qualidade aos trabalhos de saúde”. A programação de inauguração […]

599482_156683704477974_1681997110_nPor Anchieta Santos

O Governo Dêva Pessoa inaugura neste sábado em Tuparetama, o Centro Administrativo de Saúde Francisco Leite Perazzo, a Nova Sede da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a Secretária Núbia Mamede (foto), funcionando na Rua Farmacêutico Aleixinho, “o Centro dará agilidade, eficiência e qualidade aos trabalhos de saúde”.

A programação de inauguração vai acontecer às 19hs, com a participação de tocata especial da Banda Paulo Rocha e show musical com Jackson Monteiro. Haverá também sorteio de brindes para o público presente.

Corrupção deixa cúpula da Fazenda na mira da Polícia Federal

Do Correio Braziliense A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos […]

Do Correio Braziliense

A lista dos envolvidos nas denúncias de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostra que os desmandos estão entranhados em órgãos estratégicos do governo, como a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgãos subordinados ao ministro Joaquim Levy. Dos 24 investigados por meio da Operação Zelotes, pelo menos 10 têm vinculação com o serviço público e vários são parentes diretos de ex-integrantes da alta administração federal. Chama a atenção o fato de, mesmo com as denúncias, três investigados, Meigan Sack Rodrigues, Eivanice Canário da Silva e Paulo Roberto Cortez, ainda constarem como integrantes do Carf. É o que mostra a lista atual do Conselho.

A grande expectativa de policiais federais e procuradores da República que atuam nas investigações é saber como Levy lidará com as denúncias, uma vez que o Bradesco, banco do qual ele foi funcionário até assumir a Fazenda, é acusado de ter tentado derrubar, por meio de negociatas, dívidas de R$ 2,75 bilhões com o Carf. Relatórios da PF mostram que o presidente da instituição financeira, Luiz Carlos Trabuco, e dois executivos se encontraram com um participante da quadrilha, o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite, para discutir como reduzir as multas impostas pela Receita.

Diante da revelação do relatório, o Bradesco negou a participação de seu presidente no encontro, mas nada comentou sobre os dois executivos, Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com os Investidores, e Domingos Figueiredo de Abreu, um dos vice-presidentes do banco. Tão encrencado quanto o Bradesco está o Safra, que questiona a cobrança de R$ 767,56 milhões em impostos. Um dos integrantes do Conselho de Administração do banco, João Inácio Puga, teria acertado pagar R$ 28 milhões ao esquema para encerrar o processo questionado no Carf.

Serra Talhada:  IF Sertão-PE promoverá Aulão Virtual preparatório para ENEM e UPE

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE acaba de preparar uma série de aulões virtuais, que tem como objetivo preparar estudantes para as provas do Enem e UPE.  A ideia é que os alunos interessados possam assistir o conteúdo em suas casas, dado a impossibilidade de aulas presenciais nas escolas e cursinhos. O primeiro aulão […]

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE acaba de preparar uma série de aulões virtuais, que tem como objetivo preparar estudantes para as provas do Enem e UPE. 

A ideia é que os alunos interessados possam assistir o conteúdo em suas casas, dado a impossibilidade de aulas presenciais nas escolas e cursinhos. O primeiro aulão será de ”Matemática e suas Tecnologias”, e acontecerá na próxima quinta-feira (03), via Google meet.

A dinâmica do aulão acontecerá da seguinte forma: os alunos interessados deverão se inscrever até o meio-dia do dia 03 de setembro no formulário disponibilizado pela comissão (acesse aqui). A partir daí, poderão escolher quais aulas irão assistir, visto que cada horário abordará conteúdos específicos de cada série do Ensino Médio. 

O estudante pode optar por se inscrever em um ou mais horários de aulas se assim desejar. Estão sendo disponibilizadas 250 por aulão. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

No horário das 14h às 16h, o professor Alex Magalhães ministrará as aulas com conteúdos comuns na etapa 1º ano do SSA da Universidade de Pernambuco – UPE. Das 16h às 18h é a vez do professor Airtonelton Magalhães, que ministrará conteúdos específicos do 2º ano do SSA–UPE. Ambos os professores são servidores do campus Serra Talhada.

O último horário do dia, das 18h às 20h, será dividido por dois professores convidados: Matheus Francelino do campus Santa Maria da Boa Vista e Victor Weleson do Colégio Literato, ministrarão aulas para os estudantes que queiram conteúdos abordados no 3º ano SSA-UPE e ENEM.

Ao final do cadastro o aluno receberá o link para acesso às aulas em que ele se inscreveu. As inscrições são gratuitas e podem participar estudantes de Ensino Médio ou que já tenham concluído de qualquer escola da rede pública ou particular sem restrições. A ideia é que o próximo aulão virtual seja de outra disciplina e que ocorra no final do mês de setembro. 

TCE aponta desvios de R$ 3 milhões na Prefeitura de Custódia

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou desvios milionários na Prefeitura de Custódia, referentes ao ano de 2018. A informação é do Blog do Magno. A investigação, a cargo do conselheiro Carlos Porto, responsabiliza o prefeito Manuca de Zé do Povo (PSD) e todo o secretariado municipal. Ao todo, mais […]

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou desvios milionários na Prefeitura de Custódia, referentes ao ano de 2018. A informação é do Blog do Magno.

A investigação, a cargo do conselheiro Carlos Porto, responsabiliza o prefeito Manuca de Zé do Povo (PSD) e todo o secretariado municipal. Ao todo, mais de R$ 3 milhões teriam sido gastos indevidamente.

Entre as irregularidades investigadas pelo órgão de controle, estão despesas com aluguel de veículos, no valor de R$ 1,9 milhão, e que não possuíam comprovante da execução. O prefeito também foi responsabilizado por falta de comprovação de consumo de alimentos (R$ 194 mil) e de materiais de construção (R$ 690 mil), além de desvio de finalidade na aplicação de R$ 463 mil de recursos do FUNDEF. Por último, o relatório do TCE aponta a “contratação desnecessária” de serviços de advocacia, no valor de R$ 398 mil.

No relatório, a equipe do TCE recomenda a rescisão dos contratos estabelecidos no município e fez recomendações para o fortalecimento do controle interno municipal.

O Blog e a História

Morre Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, aos 82 anos “É com grande sentimento fraterno que vimos comunicar a todos os nossos Diocesanos e Diocesanas, a todos os nossos ouvintes da Rádio Pajeú o óbito do nosso querido Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, ocorrido às 12h30 desta data. O óbito ocorreu em […]

Morre Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, aos 82 anos

“É com grande sentimento fraterno que vimos comunicar a todos os nossos Diocesanos e Diocesanas, a todos os nossos ouvintes da Rádio Pajeú o óbito do nosso querido Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, ocorrido às 12h30 desta data.

O óbito ocorreu em virtude de novo quadro de infecção respiratória de rápida e grave evolução para choque séptico com parada cardiorrespiratória sem resposta às manobras de reanimação cardio-pulmonar.

Então meus irmãos e irmãs, esse irmão tão querido que nós estamos entregando à Igreja do Céu por uma disposição maravilhosa da Divina Providência. Deus o chama no dia da memória de Nossa Senhora do Rosário a quem ele tinha tanta devoção rezando diariamente o seu rosário. Foram três meses de verdadeira via crucis acrescentando à multidão dos assinalados esse nosso tão querido irmão e pai, pastor, que com certeza agora realiza o sonho do seu coração de ver Jesus, o filho de Deus. “

Assim o Bispo Diocesano Dom Frei Luis Gonzaga Silva Pepeu anunciou na tarde deste sábado o falecimento do Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, 82 anos. O sepultamento está marcado para as 09h da manhã desta segunda (09) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

O governo municipal decretou luto oficial de três dias e feriado municipal nesta segunda. A população de Afogados e região, apesar de esperar a notícia por seu estado de saúde, está consternada.

Praticamente todas as prefeituras da região do Pajeú decretaram feriado municipal nesta segunda (09) e luto oficial de três dias pelo falecimento do Bispo Emérito Dom Francisco Austregésilo Mesquita Filho. As prefeituras também estão disponibilizando ônibus para trazer fiéis.

À medida que aumenta a proximidade do horário do sepultamento, um número maior de pessoas vão à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A expectativa é de um enorme número de fiéis amanhã. A Polícia Militar auxiliará o Tiro de Guerra e a Guarda Municipal na organização do público nos momentos finais que antecederão o sepultamento.

O local onde Dom Francisco será sepultado esta manhã já está preparado. “Em vida, ele pediu que fosse sepultado na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios nesse local”, aponta o Bispo Dom Luis. Dom Francisco ficará à frente do Santíssimo Sacramento no vão esquerdo da Catedral.

Em 10 de outubro de 2006