Zé Vaqueiro e Toca do Vale fazem show em Serra Talhada dia 4 de fevereiro

MPF apontou que Governo de Pernamnbuco usa até R$ 1 bilhão por ano da educação para pagar aposentados

O procurador geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) para impedir um suposto desvio de aplicação de recursos constitucionalmente destinados à educação pela Constituição Federal (25% mínimos), gestão Paulo Câmara.

Segundo Aras, resolução publicada pelo TCE, em julho de 2021, autorizou, por mais três anos, o suposto desvio dos recursos da educação (25% mínimo) para pagar aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco.

O procurador geral da República pede uma medida cautelar contra o TCE de Pernambuco, para suspender de imediato a resolução do órgão estadual, até o julgamento final do STF.

O suposto desvio de recursos da educação em Pernambuco, com base na nova resolução do TCE, foi denunciado este ano pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Segundo os autos do processo, Aras atendeu a representação dos dois órgãos ministeriais para ajuizar a ação no STF.

Segundo a representação do MPF e o MPCO para Aras, em 2021, o orçamento oficial do Estado de Pernambuco prevê contabilizar mais de R$ 1 bilhão do pagamento de aposentadorias e pensões da FUNAPE como se fossem despesas com educação dos 25% mínimos constitucionais.

“As normas questionadas, portanto, ao permitirem que o Estado de Pernambuco inclua momentaneamente despesas com profissionais inativos e pensionistas no montante dos recursos públicos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, incorrem em inconstitucionalidade formal e material, por afronta aos arts. 22, XXIV, 24, IX e §§ 2º e 4º, e 212, caput e § 7º, da Constituição Federal”, explica Augusto Aras, nos autos da ação.

O procurador geral da República aproveitou para fazer críticas ao TCE de Pernambuco.

“As normas impugnadas [do TCE], ao autorizarem que despesas previdenciárias do Estado sejam excluídas da classificação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino apenas de forma gradativa – e não definitiva – acabam por legitimar que percentuais dos dispêndios previdenciários permaneçam computados como gastos com educação, nos exercícios financeiros nelas especificados. Acaba o diploma [do TCE] por autorizar, nos dispositivos ora impugnados, que o Estado de Pernambuco continue a considerar parte das suas despesas previdenciárias como dispêndios com manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de cumprimento do dever imposto pelo art. 212 da Constituição Federal”, diz Aras sobre a resolução do TCE de Pernambuco na ação.

Na Procuradoria Geral da República, o caso foi considerado grave. Aras resolveu pedir uma cautelar imediata e urgente contra o TCE de Pernambuco. Segundo Aras, a resolução do TCE pode causar grandes “prejuízos” à educação de Pernambuco.

“O perigo na demora (periculum in mora) decorre da possibilidade concreta de prejuízos para a formação e a capacitação de estudantes e de profissionais da educação por incumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do dever constitucional de aplicação de percentual da receita de impostos em ações direcionadas a manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto não for suspensa a eficácia das normas impugnadas, sobretudo do art. 2º, parágrafo único, da Resolução 5/2001 do TCE/PE, acrescido pela recente Resolução 134/2021”, explicou o chefe do MPF.

Ainda segundo Aras, a resolução do TCE pode causar “dano de difícil ou incerta reparação” ao sistema de educação de Pernambuco.

“Os prejuízos causados ao sistema estadual de educação, decorrentes da inconstitucional consideração de aportes previdenciários como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, consubstanciam dano de difícil ou incerta reparação, o que é mais do que suficiente para caracterizar o perigo na demora (periculum in mora)”, diz Aras.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (22) no STF e já foi sorteado o relator, ministro Roberto Barroso. O processo, segundo o andamento oficial da ação, já está no gabinete do ministro Barroso.

O pedido oficial da Procuradoria Geral da República é para que Barroso “conceda a cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos do art. 2º, caput e parágrafo único, da Resolução 5/2001, com redação

dada pela Resolução 134/2021, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco”.

Na semana passada, também com críticas ao TCE de Pernambuco, o Tribunal de Contas da União (TCU), por seu plenário e em votação unânime, expediu medida cautelar para proibir o Estado de Pernambuco continuar utilizando recursos da educação (25% mínimos) para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio. O TCU adotou, em 10 de novembro, argumentos semelhantes aos agora usados por Aras, na ação.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e outros governadores do País se reúnem com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, hoje, às 11h, para tratar da vacinação contra a Covid-19. As informações são do JC On-line.

O encontro, no Palácio do Planalto, em Brasília, foi solicitado pelo presidente do Consórcio Nordeste e coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

A expectativa dos governadores é de que o governo federal se comprometa a incluir múltiplas vacinas contra a doença no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O ministro tem dito, porém, que só comprará mais vacinas após o registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Nessa reunião com o ministro Pazuello, desejamos ter uma proposta concreta de múltiplas vacinas incluídas no Programa Nacional de Imunizações e queremos ter um plano estratégico eficiente para, quem sabe, até abril ou no máximo, o mês de junho, sairmos dessa crise”, explica Dias.

O presidente do Consórcio Nordeste destacou ainda que os gestores colocam o objetivo de salvar vidas acima de qualquer questão partidária. “Se uma vacina é aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é segura, é eficiente, evita a covid-19, essa é a boa vacina para os brasileiros”, afirma.

Até o momento, o Brasil possui garantidas, segundo o Ministério da Saúde, 142,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio dos acordos Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões) e Covax Facility (42,5 milhões), iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). Cronograma de vacinação prevê o início das aplicações em março.

Além de Paulo Câmara e Wellington Dias, participarão presencialmente da reunião os governadores do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Ceará, Camilo Santana (PT), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), do Amapá, Waldez Góes (PDT), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Amazonas, Wilson Lima (PSC), da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), do Paraná, Ratinho Junior (PSD) e do vice-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), que assumiu o governo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC).

No mês de outubro, durante reunião com governadores, Pazuello anunciou que compraria doses da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). Após ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, porém, o ministério recuou e negou a compra do imunizante. 

A Saúde não deu explicações sobre o porquê de a reunião, desta vez, ser feita no Palácio do Planalto. A Presidência não informou se Bolsonaro e ministros palacianos participam da conversa.

“O sistema é confiável”, afirmou o presidente em evento dirigido a empresários e banqueiros em Nova York

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que as urnas eletrônicas são confiáveis. Segundo Lira, “o povo brasileiro vai escolher [seus representantes] sem o eufemismo de que a urna presta ou não presta. O sistema é confiável”, disse o presidente em evento promovido pelo BTG Pactual em Nova York, cujo tema é “O Brasil e a Economia Mundial”. Lira está em viagem oficial aos Estados Unidos.

O presidente defendeu um pacto nacional para divulgar o que o Brasil tem de positivo e que a polarização fique apenas no momento específico da eleição. “É importante que tenhamos tranquilidade política no pleito, as instituições brasileiras são fortíssimas”, defendeu.

Lira lembrou as votações da Câmara nesta legislatura, que funcionou plenamente durante a pandemia aprovando propostas reformistas e que vão permitir investimentos de mais de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Na avaliação do presidente, o Congresso continuará sendo um parlamento reformista, liberal e de centro-direita.

“As reformas continuarão na pauta do dia, a reforma administrativa precisa do apoio do governo e do empresariado. Cobramos semanalmente que o Senado se posicione sobre a reforma tributária”, disse Lira.

“Entre um extremo e outro, temos o centro político, que é o regulador da política nacional e mantém o equilíbrio do Brasil de não virar uma Argentina. O centro tem feito essa moderação nacional. Lutamos para que os Poderes se autocontenham e fiquem restritos às suas esferas constitucionais”, afirmou o presidente. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Folha das Cidades

Dois anos após formar a sua primeira turma de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE), a cidade de Arcoverde pode ter mais uma opção para quem quer fazer o bacharelado em Direito ainda este ano. Após visitar as instalações da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, o Conselho Estadual de Educação – CEE deve autorizar a abertura do curso na entidade.

Na semana passada dos representantes do CEE verificaram as condições estruturais da AESA e a análise do Projeto Pedagógico do Curso de Direito.

Além dos integrantes do CEE participaram da vistoria os professores que integram a instituição: Franklin Freire (diretor do Cesa), Austriclinio Bezerra de Andrade, Katya Carvalho Alexandre, Eraldo Galindo, Izabel Cristina Isidoro de Souza e Luís Massilon, além do controlador do município, Aldênio Ferro.

O próximo passo para a concretização da abertura do curso é o Conselho Estadual de Educação votar o relatório no pelo do colegiado, aprovar e dar a autorização para a realização do primeiro vestibular. Diferente da UPE, o curso é pago, mas ainda não há definição de quanto será a mensalidade.

Ao lado do governador Paulo Câmara (PSB), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), de uma série de visitas a cidades da Região Metropolitana do Recife. A agenda faz parte do cronograma de divulgação do Plano Retomada, investimento de R$ 5 bilhões feito pelo Governo do Estado para estimular a geração de emprego e renda em Pernambuco.

Na manhã da quinta-feira, Silvio participou dos anúncios nas áreas de educação, estradas, abastecimento de água, geração de empregos e assistência social para Moreno. O município vai receber uma Escola Técnica no valor de R$ 12 milhões para formar e qualificar a população, além de melhorias como a autorização do projeto da nova adutora de Duas Unas, que vai possibilitar a redução do rodízio de racionamento de água.

Em Camaragibe, também ao lado da prefeita Nadegi Queiroz, o parlamentar participou do anúncio de mais de R$ 10 milhões para as áreas da educação, desenvolvimento urbano, infraestrutura e assistência social.

“Com muita alegria, trazemos ótimas notícias para melhorar a qualidade de vida da população e contribuir com as melhorias anunciadas pelo governador. Através de nossas emendas parlamentares, vamos destinar duas creches no valor de R$ 2 milhões. Os aparelhos servirão para dar tranquilidade aos pais e mães trabalharem, pois os filhos estarão em segurança”, informou Silvio.

À tarde, em São Lourenço da Mata, a comitiva visitou as obras de ampliação do Centro de Distribuição da Metalúrgica Mor, em Tiúma. No local, Silvio participou do anúncio de melhorias que o Governo do Estado fará na estrutura das ruas e rodovias da cidade, no abastecimento de água, na educação, na geração de empregos e na assistência social.

“Parabenizo o governador Paulo Câmara por todos esses investimentos e o meu amigo e prefeito do município, Vinícius Labanca, que vem fazendo um excelente trabalho para o povo da cidade e que sabe que pode contar comigo lá em Brasília”, ressaltou.

Na sexta-feira, em Olinda, Silvio participou da inauguração da Escola Técnica Estadual Chico Science, além do anúncio de ações para a educação, na assistência social e no abastecimento de água.

Silvio também acompanhou um evento para autorizações de melhorias na infraestrutura e no serviço de assistência social em Itapissuma. Além disso, esteve nas obras da fábrica da Ypê, construção que deve gerar centenas de empregos para os moradores do povoado de Botafogo e da região.