Miguel diz que vai recuperar a economia de Pernambuco

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (21.12), no Palácio o Campo das Princesas, o conselheiro Marcos Loreto, eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no biênio 2018-2019.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual recebeu o convide formal para a cerimônia de posse, que será realizada no dia 10 de janeiro, na sede do TCE, no Recife.

Participaram do encontro também o corregedor-geral Dirceu Rodolfo, que assumirá a vice-presidência do TCE; o conselheiro João Campos, diretor da Escola de Contas Públicas (ECPBG); e os secretários estaduais Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), Milton Coelho (Administração) e Nilton Mota (Casa Civil).

Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima terça-feira (5/11), às 14h, a cerimônia de entrega do Selo Transparência Festejos Juninos 2024 às prefeituras e setores do governo estadual que colaboraram voluntariamente com informações sobre contratações artísticas do período. O evento, organizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), será no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

“Dar transparência aos investimentos na programação de uma das maiores festas populares do Estado foi o nosso objetivo. O selo é um incentivo para que os gestores públicos mantenham essa preocupação”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

Para dar visibilidade às contratações e aos recursos públicos empregados nas festas, o MPPE lançou este ano o Painel dos Festejos Juninos. Conseguiu reunir informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. Os dados, repassados ao painel pelos gestores, apontam 5.275 apresentações e 2.656 artistas contratados, com um total de R$ 203,2 milhões aplicados. O público pode conferir os números por localidade, inclusive com os cachês pagos a cada atração. 

O trabalho foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE. “A intenção é manter o painel nos próximos anos e criar a versão para outras festas populares, como o Carnaval”, adianta o Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público.

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Faltam propostas e projetos. Sobram ataques. Sessões já foram apelidadas de “Guia Eleitoral Legislativo”

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Arcoverde esqueceu o seu principal papel de votar projetos e propostas para o bem da população.

As sessões estão servindo apenas para palanque político, com a promoção eleitoral de alguns vereadores. É o que está sendo chamado de “Guia Eleitoral Legislativo”.

As informações dão conta que uma verdadeira batalha está sendo travada, principalmente pela presidente da Casa, Célia Galindo (PSB), que essa semana usou a tribuna para bater de novo no desafeto Delegado Israel Rubis e a 2º Secretária, Zirleide Monteiro (PTB), ligada ao grupo do ex-prefeito e candidato Zeca Cavalcanti. As duas concorrem à reeleição.

“Até o recesso do meio do ano não foi permitido, com a intenção de não desfazer o palanque”, diz uma fonte ao blog. Como as sessões são transmitidas pelas redes sociais da Casa e uma emissora de rádio, alguns aproveitam para defender seus projetos políticos ou atirar contra adversários. 

Até o Primeiro Secretário e líder do governo na Câmara, também candidato à reeleição, Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), passou a atacar Zeca Cavalcanti durante as sessões, o que ele não fazia até pouco tempo atrás.

O blog apurou que até militantes são levados para a frente da Câmara.  Nesta segunda (19), foi muita confusão. Gritaria, torcida e algazarra de ambos os lados. Um verdadeiro comício na porta do Legislativo arcoverdense. 

Apuramos que até ataques pessoais contra familiares de candidatos estão sendo utilizados como forma de cooptação de votos. Um verdadeiro absurdo.

Da Ascom Carnaíba

Mesmo enfrentando um momento de dificuldade financeira vivida pelos municípios brasileiros a prefeitura de Carnaíba está dando sequência a construção de várias obras, onde estão sendo investidos mais de R$ 5 milhões.

Nas escolas de Ibitiranga, Serra Branca e Lagoa do Caroá estão sendo aplicados R$ 3 milhões de reais, com mais R$ 1,2 milhão nas Unidades Básicas de Saúde da Família em Lagoa do Caroá, Ibitiranga e na sede e ainda R$ 905 mil reais na construção de poços, calçamentos, pontes e bueiros.

O Prefeito Zé Mário disse que todas estas ações estão acontecendo em Carnaíba por que o governo tem feito um esforço enorme para buscar recursos e revertê-los em obras.