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Justiça Federal suspende processo seletivo de cursos técnicos do IFPE

Por André Luis

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 21ª Vara Federal, decidiu suspender o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Das 4.631 vagas ofertadas na instituição para o próximo semestre letivo (2022.1), 3.673 são para esses cursos técnicos, nas modalidades integrado, subsequente e Proeja. Por ser uma liminar, é uma decisão temporária, portanto cabe recurso do IFPE.

A liminar não interfere na seleção dos cursos superiores já que é um edital separado. Por causa da pandemia de covid-19, o IFPE decidiu não fazer vestibular e preencher as vagas a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, ensino médio ou no Enem (a depender da vaga pleiteada). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Está prevista a liberação, no final da tarde desta terça-feira (7), do resultado preliminar da seleção. O IFPE recebeu a intimação por volta das 14h40. Até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado se mantém ou não a divulgação dessa lista de candidatos.

Mas o juiz determina que o instituto deve “se abster da prática de qualquer ato até decisão judicial ulterior”. Ou seja: não deve dar continuidade ao processo seletivo até a decisão final da Justiça sobre o caso.

Justificativas

Conforme o edital nº 44/2021, os candidatos serão selecionados por meio de suas médias em português e matemática no ensino fundamental ou no médio, em substituição à aplicação de provas do vestibular. Um concorrente ingressou com uma ação, no final de novembro, questionando o formato, com o argumento de que o modelo não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação.

Em sua decisão, o magistrado destaca que: “Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”, destaca Francisco Antônio.

“É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação. Mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de “ranqueamento”, complementa o juiz.

Ainda no despacho, o titular da 21ª Vara Federal diz que “a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente déficit de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública”.

Ele sugere “a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio”.

Outras Notícias

Augusto Valadares comemora execução de obras em Ouro Velho

Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais neste sábado (10), para comemorar a execução de obras no município. Segundo o Augusto o município tem mais de vinte obras sendo executadas em Ouro Velho. Dentre as obras que estão sendo realizadas, Augusto destacou a construção de três quadras […]

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais neste sábado (10), para comemorar a execução de obras no município.

Segundo o Augusto o município tem mais de vinte obras sendo executadas em Ouro Velho.

Dentre as obras que estão sendo realizadas, Augusto destacou a construção de três quadras poliesportivas e de um ginásio esportivo.

Também listou obras em dezoito ruas; a construção do Matadouro Público; de uma Academia da Saúde; uma quadra de Beach Tênis e de duas creches.

Ainda a construção de uma escola; duas praças e um Posto de Saúde da Família.

Ninguém abriu: nenhum dos cinco postulantes da Frente recuou do desejo de comandar a Câmara de Afogados

Quadro começa a preocupar governistas e animar oposição Em Afogados da Ingazeira, ninguém consegue responder ainda quem será o presidente da Câmara de Vereadores para o biênio 2015-2016. Isso porque, a praticamente dez dias da escolha, dia 12 de dezembro, ainda há seis pré-candidatos. São cinco governistas e um da oposição. A bancada governista tem […]

Raimundo Lima,
Raimundo Lima, Frankilin Nazário, Igor Sá, Zé Carlos e Renaldo Lima: alguém tem que ceder pra alguém

Quadro começa a preocupar governistas e animar oposição

Em Afogados da Ingazeira, ninguém consegue responder ainda quem será o presidente da Câmara de Vereadores para o biênio 2015-2016. Isso porque, a praticamente dez dias da escolha, dia 12 de dezembro, ainda há seis pré-candidatos. São cinco governistas e um da oposição.

A bancada governista tem cinco nomes: Raimundo Lima, Igor Mariano, Zé Carlos, Frankilin Nazário e Renaldo Lima. O bloco, que ao todo tem oito vereadores é favorito por questões matemáticas. Mas a falta de recuo da decisão dos cinco em disputar a Presidência e o curto tempo até a votação são um desafio.

Vicentinho é nome da oposição
Vicentinho é nome da oposição

Já houve reuniões com toda a bancada e uma isolada dos cinco postulantes. Em todos os casos, até agora ninguém disse retirar o nome. Não bastasse isso, apoios isolados já declarados e a estratégia da oposição embolam mais o jogo. Cícero Miguel, por exemplo, já anunciou apoio a Frankilin Nazário. E Luiz Bizorão, a Renaldo Lima.

Nos bastidores, o bloco da oposição que tem cinco nomes e um só candidato, o vereador Vicentinho, estaria estimulando os nomes governistas a não desistirem da disputa. Sonham em “pescar” dois nomes para fazer maioria e criar uma reviravolta no processo.

Se o desejo dos postulantes não ceder para o projeto de grupo, é possível que o prefeito José Patriota, que espera ter maioria tranquila na casa, entre no debate. Mais uma faca de dois gumes: dar predileção a um ou outro nome pode causar insatisfação de parte da base. Certo é que há data limite para a questão ser resolvida: 12 de dezembro. Aí não pode mais haver dúvidas.

Ainda mais magro, Edson Lima diz que cirurgia para reverter redução de estômago foi adiada

O cantor Edson Lima, da banda Gatinha Manhosa, que tem impressionado por sua condição física, usou as redes sociais para divulgar um novo vídeo sobre seu estado de saúde. O impacto das imagens de Edson Lima magérrimo, tem gerado nos últimos dias especulações nas redes sociais. Mas o cantor nega que seja algo muito grave. Edson Lima realizou […]

O cantor Edson Lima, da banda Gatinha Manhosa, que tem impressionado por sua condição física, usou as redes sociais para divulgar um novo vídeo sobre seu estado de saúde. O impacto das imagens de Edson Lima magérrimo, tem gerado nos últimos dias especulações nas redes sociais. Mas o cantor nega que seja algo muito grave.

Edson Lima realizou em 2009 uma cirurgia de redução do estômago que o fez perder bastante peso, mas apresentou complicações segundo ele por fata de acompanhamento do processo de redução.

O cantor afirmou que não houve nenhum problema ligado a câncer como especulado. “Vou ter que fazer uma reversão da cirurgia que fiz há oito anos atrás. Essa cirurgia precisava de um acompanhamento, de nutrientes, de vitaminas, e na realidade eu não vinha sendo acompanhado neste tempo, exagerava e fui perdendo força e o controle da situação. Isso veio afetar agora, depois de quase sete anos”.

A cirurgia de reversão da redução seria hoje, mas o cantor disse que o procedimento foi adiado. “Acabei de sair da avaliação médica e a minha equipe médica achou por bem não fazer hoje a cirurgia. Decidiram me avaliar por mais alguns dias para fazer um procedimento com mais segurança”. Ele agradeceu o carinho e orações. “A qualquer momento estarei entrando em contato para dizer o dia e data exata”, afirmou.

Antes e depois de Edson Lima surpreendeu os fãs

Edson Lima garante que os contratantes que estão com shows seus no mês de junho não terão prejuízo. “Vou cumprir minha agenda sim, é uma cirurgia simples, de 40 minutos, vou passar quatro dias de repouso, e com sete dias volto aos palcos, com toda força, todo empenho”, concluiu o cantor.

Procedimento de redução é apenas uma parte do tratamento: O que ocorre com o cantor tem relação com o protocolo a ser seguido após o procedimento. O paciente que deseja se submeter à cirurgia precisa ser assistido por uma equipe multidisciplinar, composta por um clínico, cirurgião, psiquiatra, endocrinologista e nutricionista.

Os riscos estão mais relacionados à conduta do que à cirurgia propriamente dita. Na maioria das vezes as complicações ocorrem porque o paciente “não aderiu ao tratamento que se propôs”.

Dos  pacientes submetidos à cirurgia, menos de 10% continuam o acompanhamento regular junto ao médico. A reversão das cirurgias bariátricas é uma situação muito rara. Há algumas descrições em literatura médica de poucas reversões por causas diversas como hipoglicemia refratária a medidas clínicas e até mesmo emagrecimento extremo, porém a somatória do número de casos que foram revertidos e relatados em literatura cabem nos dedos das mãos.

Edson Lima é natural do Sítio Gama (distrito de Bom Nome), município de São José do Belmonte. Logo cedo,  passou a morar com a família em Serra Talhada. Em 1993, foi convidado para fazer parte da Banda Talismã. Produziu pela Limão com Mel oito CDs, e recebeu por eles seis discos de ouro.Em maio de 2000 lançou a banda Gatinha Manhosa.

PF faz operações em 8 estados para combater fraudes no Enem

G1 A Polícia Federal realizou neste domingo (6) operações em pelo menos 8 estados para combater fraudes contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece neste final de semana. Foram cumpridos mandados de prisão, mas até a última atualização desta reportagem a PF ainda não tinha informado quantas pessoas foram presas. Uma das […]

operacaomocG1

A Polícia Federal realizou neste domingo (6) operações em pelo menos 8 estados para combater fraudes contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece neste final de semana.

Foram cumpridos mandados de prisão, mas até a última atualização desta reportagem a PF ainda não tinha informado quantas pessoas foram presas.

Uma das operações foi conduzida pela Polícia Federal em Montes Claros (MG) e teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraudar processos seletivos para universidades e que teria também agido no Enem. A outra foi realizada em estados do Norte e Nordeste e investiga 22 pessoas também suspeitas de fraudar o exame.

Chamada de “Embuste”, a operação realizada em MG cumpriu 28 mandados judiciais, sendo 4 de prisão temporária, 4 de condução coercitiva (quando alguém é levado para depor), 15 de busca e apreensão e outros 5 de sequestro de bens.

De acordo com a PF, a organização criminosa utilizava uma central de telefonia celular para repassar gabaritos de provas para candidatos. O principal alvo eram cursos de medicina.

“No decorrer das investigações, a Polícia Federal conseguiu identificar o repasse de gabaritos, mediante moderna central telefônica via celular, para candidatos situados em diversas partes do país, em evidente fraude ao Enem/2016”, diz a nota da PF.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, além do Enem o grupo já teria fraudado, em 2016, vestibulares nas cidades de Mineiros (GO) e Vitória da Conquista (BA), realizados em outubro.

Por telefone, a assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informou que ainda não tem conhecimento dos fatos.

Norte e Nordeste: a outra operação, batizada de Jogo Limpo, foi realizada em sete estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará. Também em nota, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão e que o objetivo foi “reprimir fraudes” ao Enem.

“A partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores promovida pela Policia Federal em conjunto com o INEP, foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente em 2016”, diz a nota.

Senado aprova regras para estabilização de preço de combustíveis

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021).  O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.  Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para […]

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). 

O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. 

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto e autor do substitutivo final, afirmou que o Brasil sempre teve ferramentas para amortecer a variação do preço internacional do barril – como a Parcela de Preço Específica (PPE), extinta em 2002, pela qual o Tesouro Nacional compensava a Petrobras. Segundo o senador, a situação em vigor desde 2017, quando a Petrobras estabeleceu a paridade absoluta, corresponde a uma privatização da empresa.

“O mercado brasileiro está sujeito a toda e qualquer oscilação, praticamente em tempo real, do preço internacional, como se a Petrobras fosse integralmente privada ou como se todas essas refinarias fossem privadas, concorrendo com produto importado. O que nós estamos hoje vivendo, com [a paridade], é uma simulação de mercado brasileiro como se nós não produzíssemos nada no Brasil e não refinássemos nada no Brasil”, criticou.

Jean Paul também destacou que o sistema de bandas de preço é mais eficiente e confiável para estabilizar os preços do que cortar impostos ou criar subsídios para o setor de petróleo.

“Nós estamos aqui diante da principal ferramenta. Tudo o mais é acessório a essa conta de estabilização, porque a conta de estabilização mexe no preço principal. Isentar ou desonerar impostos pode ser consumido numa simples alta de preço ou numa guerra como esta, em que o preço dá um salto de 10 dólares num dia só ou mais. Consome tudo isso”, afirmou.

Os parlamentares que se opuseram ao projeto disseram que ele poderá prejudicar as contas públicas. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apontou para a possibilidade de desequilíbrio orçamentário. Segundo ele, as fontes indicadas pelo projeto para abastecimento da conta de estabilização são necessárias hoje para financiar outras despesas.

“Os dividendos da Petrobras existem, mas são ridículos. O governo usou esse dinheiro para pagar a dívida interna. Se nós desviarmos esse dinheiro para o fundo de estabilização, o governo terá que emitir título da dívida. Superávit financeiro de fonte livre: o governo usou esse dinheiro para pagar benefícios do INSS. Se nós tirarmos esse dinheiro, podemos comprometer a própria previdência pública. Nenhuma dessas fontes citadas tem dinheiro que não esteja sendo usado. Você vai sempre desfalcar outra fonte”, argumentou.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, cumprimentou o senador Jean Paul Prates por ter conduzido “habilmente” as negociações, mas se disse contrário a instalação do mecanismo de controle dos preços de combustíveis.

“Um dos grandes erros que o Brasil cometeu ao longo da sua história foi a ideia de que seria autossuficiente e que seríamos capazes de resolver sozinhos os nossos problemas. Isso virou política estatizante, fechamento da economia. [O projeto] tem defeitos gravíssimos da história passada brasileira: intervenção, tabelamento, a criação de um fundo cuja renda, num primeiro momento, pode ser suficiente, mas depois não é”, afirmou.

Alguns senadores defenderam o fim da política de paridade de preços. Foi o caso de Rogério Carvalho (PT-SE), autor da versão original do PL 1472. Para ele, a mudança dessa política seria a “alternativa dos sonhos” e deverá ser objetivo do próximo governo.

“Nós não estamos tratando de uma commodity qualquer. [O petróleo] é responsável pela geração de energia, pela logística do país, é base na indústria para diversos setores. Estamos falando de um produto cujo aumento e paridade com o dólar, com o preço de importação, é um fator gravíssimo para a nossa economia”, argumentou.

O projeto também cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), valor mensal a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motociclistas e condutores de pequenas embarcações. A iniciativa veio de emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM). 

Alessandro lembrou que a legislação veda a concessão de benefícios em ano de eleições, como é o caso de 2022, mas ponderou que o ACB se justifica porque é uma compensação para o consumidor de baixa renda.

“A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é de que tudo isso deve representar uma vantagem especial para que possa ser vedado. No caso, o que nós estamos fazendo é a concessão de um valor para tentar trazer para uma situação de normalidade. Não estamos concedendo uma vantagem para o consumidor. Estamos tentando reduzir o dano causado por situações externas, totalmente estranhas ao controle dos brasileiros. Tranquilizo aqueles que têm uma preocupação exagerada com este tema. Não se trata de medida eleitoreira, trata-se de tentar garantir um mínimo de normalidade para aquele cidadão que mais precisa”.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Carlos Portinho (PL-RJ) comemoraram a aprovação do projeto como um ato de proatividade do Senado, e avaliaram que o sistema de estabilização de preços não representa uma interferência estatal na economia de mercado.