Ninguém abriu: nenhum dos cinco postulantes da Frente recuou do desejo de comandar a Câmara de Afogados

Nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará visita a Pernambuco. O petista terá alguns compromissos políticos durante o dia.

O primeiro compromisso do presidente será atender a um almoço feito a convite da governadora Raquel Lyra (PSDB) no Palácio das Princesas.

A pedido da governadora, o prefeito João Campos (PSB) também atenderá ao almoço. Depois do almoço, o presidente segue para solenidade em torno de Fernando de Noronha. Lula irá assinar a homologação para um acordo feito entre o governo federal e o governo do Estado de gestão da Ilha.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também estará em Recife para participar da assinatura do acordo.

O presidente fará o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa foi originalmente lançado em 2003 para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira e fortalecer a agricultura familiar. O lançamento do programa será feito no Ginásio Geraldão, às 15h.

O governador Paulo Câmara esteve hoje (03) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentando pleitos para que o Ministério possa enquadrar obras de saneamento nas regras da Instrução Normativa 14, permitindo à Compesa tomar empréstimos em torno de R$ 350 milhões, usando recursos do FGTS.

Em agosto, o Governo Pernambuco cadastrou 50 propostas para ampliar os investimentos em saneamento, no montante de R$ 2 bilhões para obras em todo o Estado. Caso viabilizados, R$ 1,7 bilhão será de empréstimo ao Governo do Estado. Na reunião de hoje, ficou pactuado que será estabelecido um grupo de trabalho conjunto, com técnicos da Compesa, do Ministério e da Caixa Econômica Federal para analisar as propostas e viabilizar a assinatura dos contratos de financiamento até o final de dezembro deste ano.

Dentre as obras que o Governo do Estado pretende tomar empréstimo para viabilizar o seu andamento, destacam-se: Ampliação dos Sistemas de Água em Morros do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, e nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Capoeiras, Camaragibe, Custódia, Garanhuns, Gravatá e Ipojuca.

Também foi priorizada pelo governador a Adutora do Alto Capibaribe, que atenderá 8 municípios do Agreste Setentrional (Santa Cruz do Capibaribe, Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério).

Na área de esgotamento sanitário, o Governo de Pernambuco pretende destinar mais de R$ 100 milhões para ampliação dos sistemas de Recife e Petrolina.

Aproveitando o encontro, o governador pediu o empenho do Ministério das Cidades para destravar obras importantes que estão em andamento, mas que ainda não receberam nenhum repasse do Governo Federal e estão sendo tocadas com recursos próprios, a exemplo da Ampliação do Abastecimento de Água do Cabo de Santo Agostinho (Cidade Garapu e Charneca).

Na ocasião, Paulo também solicitou agilidade para autorizar o início das obras da Adutora de Alto do Céu, que injetará mais água para a Cidade de Olinda.

A reunião desta terça-feira contou com as presenças do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do assessor especial do Ministério das Cidades, Olavo Andrade, e do secretário-executivo do Ministério, Marco Aurélio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por envolvimento na tentativa de explosão de um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão consta na Petição (Pet) 12445.

Segundo a investigação, Rodrigues foi responsável por posicionar o artefato explosivo no eixo esquerdo do veículo estacionado nas proximidades do terminal aéreo no dia 24 de dezembro daquele ano. A Justiça do Distrito Federal o condenou pelos crimes de explosão e incêndio. Como a sentença já transitou em julgado, não há mais possibilidade de recurso.

Após o encerramento da ação penal local, os autos foram remetidos ao STF para apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em junho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Rodrigues e outros dois investigados, acusando-os de tentativa de golpe e de abolição do Estado de Direito. O ministro Alexandre atendeu ao pedido da PGR e determinou a prisão preventiva do condenado, que foi detido em Comodoro (MT), no dia 27 de junho.

Na decisão, Moraes justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Prisão de militar do “Núcleo 3” também é mantida

Na mesma linha, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, que tentava substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi registrada na Petição (Pet) 13236.

Oliveira, preso desde novembro de 2024 em uma unidade militar em Niterói (RJ), é réu por suposta participação no “Núcleo Operacional” de um plano de golpe de Estado, formado por militares das Forças Armadas. O grupo é investigado por ações como o monitoramento de autoridades com vistas a um possível atentado, segundo relatório da Polícia Federal.

Conhecido por sua formação em Operações Especiais, o tenente-coronel integra o grupo informalmente chamado de “kids pretos” dentro do Exército. Ele e outros nove acusados respondem à Ação Penal (AP) 2696, que tramita no STF, por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

O ministro reiterou que a prisão segue justificada e que não houve alteração nos fatos que sustentem a sua revogação. Um pedido semelhante já havia sido negado em maio deste ano. A PGR também se manifestou contra a substituição da medida.

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.

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Policial reformado deixou menino de 6 anos inconsciente

Band Jornalismo

Um policial militar reformado é suspeito de enforcar uma criança de 6 anos que teria dito palavras de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais. O caso aconteceu no último domingo (31), segundo turno da eleição presidencial. 

A mãe da criança, Reisla Naiara Gomes, usou as redes sociais para denunciar o caso. Segundo o boletim de ocorrência, familiares informaram que a criança teria ido até uma padaria próxima de casa, quando foi abordada pelo militar, de 55 anos. O comércio pertence à família do policial reformado.

O homem questionou o menino sobre política. A criança respondeu dizendo “Lula lá”, e acabou sendo enforcada pelo militar, que só parou quando a vítima ficou inconsciente.

“Lá estavam o agressor, a mãe do agressor e o pai do agressor. Eles estavam discutindo Lula e Bolsonaro. Meu menino passou, o agressor passou a mão na cabeça dele e falou: ‘Você é Bolsonaro, você tem cara de ser Bolsonaro’. Aí meu menino falou: ‘Eu sou Lula lá’. No que ele falou, ele pegou meu filho pelo pescoço, enforcando meu filho, deixando ele sem ar até ele desmaiar. Quando ele desmaiou que ele soltou meu filho. Machucou o cotovelo dele”, contou a mãe da criança ao jornal O Estado de Minas.

A PM foi acionada e realizou os primeiros atendimentos à criança. O suspeito já havia deixado o local e não foi localizado.

Em nota, a Polícia Militar confirmou que foi acionada na noite de domingo (30). A agressão teria ocorrido às 9 horas. 

“De imediato, os policiais militares prestaram assistência à criança e a conduziram para o atendimento médico. As equipes se deslocaram até a residência do suposto autor com o escopo de adotar as providências, porém, este não foi localizado. O registro foi encerrado e entregue à Delegacia de Polícia Civil, tendo em vista o suposto fato se tratar de crime comum.”, informou a polícia.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que instaurou inquérito policial para apurar o caso. Ele segue em investigação pela delegacia do município.