Justiça Federal suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.

Na mesma entrevista Raquel Lyra afirmou que não privatizará a gestão da COMPESA, mas deu a informação de que haverá a concessão de serviços de distribuição de água e esgoto, em um formato híbrido.

“Não vou privatizar a gestão da COMPESA. Quero é agradecer aos trabaljhadores e trabalhadoras, que muitas vezes atuam sem condições em carros velhos, sem poder reparar os vazamentos sem fazer de novo no mês seguinte. Em vez de pagar serviço estamos pagando por performance, por resultado”.

Ela disse que só para substituir a tubulação de amianto seriam necessários cerca de R$ 20 bilhões. “Quando chegar água do São Francisco onde ainda não tem, vamos ter estouramento toda hora”, disse.

E detalhou o modelo que pretende implantar. “Vamos trabalhar a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, mas a companhia permanece pública, responsável pelos investimentos de adutoras, de distribuição de água e tratamento de esgoto. Ela se mantém pública, mas garantirá investimeto privado para garantir mais rapidez para a água e o esgoto chegarem à população.

Pernambuco registrou mais uma semana de crescimento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Foram 855 casos de SRAG na semana epidemiológica (SE) 51, encerrada no último sábado (19.12), o que representa um aumento de 16,6% em relação à SE 50 e de 19,9% na comparação com a SE 49. A informação foi dada durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (22).

As solicitações de internações de pacientes com quadros respiratórios em leitos da rede estadual também cresceram nos últimos dias. Entre as semanas epidemiológicas 51 e 50, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou aumento de 6,7% nos pedidos de vagas.

“Com esse crescimento de casos, entramos na quinta semana seguida de alta nos registros da Covid-19 no Estado. Esse cenário só comprova que estamos passando por mais um momento difícil nessa pandemia. Ainda longe, é verdade, dos indicadores de maio e junho, mas com uma clara tendência de alta. Por isso, nossas atitudes serão determinantes para as próximas semanas”, alertou o secretário de Saúde, André Longo.

Festividades – Com a proximidade das festividades de Natal e Ano Novo, que costumam reunir familiares e amigos, mesmo com a proibição de shows públicos e privados o secretário de Saúde voltou a reforçar a importância dos cuidados para evitar a transmissão da Covid-19. 

“O Natal sempre foi época de confraternizações e de efusivos encontros, mas neste ano precisa ser diferente. A orientação é que as comemorações não reúnam mais do que dez pessoas e fiquem restritas ao seu núcleo familiar mais próximo. Também é necessário um cuidado especial com idosos e com as pessoas de grupos de risco. Os protocolos de prevenção, como o uso correto de máscaras, lavagem das mãos e distanciamento físico, não só devem ser mantidos, como também reforçados. Sei que não cabe ao Governo intervir em decisões de âmbito familiar, mas se trata, agora, de uma questão de proteção à vida”, alertou.

No encerramento, André Longo pediu aos pernambucanos que a mensagem de Natal deste ano tenha um novo sentido.

“Espero que cada um de nós possa transformar o Natal em um momento de paz, de cuidado e, principalmente, de esperança em um futuro melhor. O maior bem que podemos oferecer hoje às pessoas que amamos é a vida, e as pessoas que amamos só estarão seguras, neste momento, se todos se tornarem agentes de proteção. O presente mais importante que podemos oferecer este ano é o cuidado. O Natal é um símbolo de vida e a passagem de ano é um símbolo de renovação. Vamos nos proteger para fazer acontecer este tempo melhor”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste sábado (26), tivemos 10 casos detectados para a covid-19. Desses, oito já estavam em investigação.

São três tres pacientes do sexo feminino, com idades de 22, 23 e 44 anos; e sete  pacientes do sexo masculino, com idades de 17, 25, 39, 40, 43, 67 e 77 anos.

Com isso a cidade alcançou a marca de 768 casos confirmados, com 626 recuperados e 13 óbitos.

Entram em investigação os casos de 15 mulheres, com idades entre 4 e 85 anos, e os de seis homens, com idades entre 25 e 69 anos.

“Hoje tivemos 40 casos descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19”, diz a nota.

Hoje, dois pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Com isso, ffoiatingida a marca de 626 pessoas recuperadas (81,51%) para covid-19 no município. Atualmente, 129 casos estão ativos em na cidade.

O município atingiu a marca de 4.119 pessoas testadas para a covid-19.