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Justiça Federal suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

Por André Luis
A liminar suspende os efeitos jurídicos do artido 3º da MP 814/2018, que retirava a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização
Foto: Agência Brasil

Liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos

Do JC Online

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu, nesta quinta-feira (11), uma liminar suspendendo os efeitos jurídicos do artigo 3º da Medida Provisória nº 814/2018, que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e permitia o seu processo de privatização. A liminar foi concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, atendendo a ação impetrada pelo advogado Antônio Campos.

As subsidiárias da Eletrobras são Furnas, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Em sua decisão, o juiz afirma que a medida adotada pelo Governo Federal atinge diretamente o patrimônio público nacional “permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”. Segundo o juiz, o presidente Michel Temer (PMDB) não apresentou justificativa para a urgência da edição de uma Medida Provisória no “apagar das luzes” de 2017 “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, diz trecho da decisão.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), entrou com nessa quarta (10) uma ação popular com pedido de liminar, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, pedindo a suspensão dos efeitos da MP. Cláudio Kitner determinou que as duas ações fossem julgadas em conjunto, uma vez que tratam do mesmo objeto “para não haver decisões conflitantes”. Como a primeira decisão se deu na 6ª Vara, os novos processos semelhantes serão remetidos pra ela.

Minas e Energia

Procurado pela reportagem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Sem partido) afirmou que irá tomar conhecimento sobre a liminar para se pronunciar.

Outras Notícias

Vereadores de Vitória rejeitam título de cidadão a Bolsonaro

Por maioria de votos, os vereadores de Vitória de Santo Antão negaram a concessão de um título de cidadão a Bolsonaro, na véspera de sua chegada ao Estado de Pernambuco para a realização de uma visita. A discussão tomou toda a semana da cidade, com polêmica nas redes sociais. As informações são do JC Online. […]

Por maioria de votos, os vereadores de Vitória de Santo Antão negaram a concessão de um título de cidadão a Bolsonaro, na véspera de sua chegada ao Estado de Pernambuco para a realização de uma visita. A discussão tomou toda a semana da cidade, com polêmica nas redes sociais. As informações são do JC Online.

Treze votos foram contrários e três a favor. O presidente não votava, só em caso de desempate.

Votaram pela rejeição André Carvalho, Carlos Henrique Queiroz, Davi Frutas e Verduras, Edmilson de Várzea Grande, Novo da Banca, Gold do Pneu, Beto de Bigode, Jota Domingos, Josias Militina, Lorinaldo Júnior, Mano Holanda, Doutor Saulo e Biu de Genaro.

Votaram a favor Celso Bezerra, Felipe Cezar e Marcos da Prestação, que se disse triste após o resultado negativo.

A principal recusa para concessão foi que o presidente não tinha serviços prestados à cidade. Vários parlamentares também afirmaram a necessidade de deixar mais claros os critérios para a concessão da honraria. O projeto foi classificado como eleitoreiro e extemporâneo.

“Vou votar contra. Respeito o direito de Marcos de apresentar o título de cidadão. Mas o que Bolsonaro fez direcionado a Vitória? Ele tem trabalhado pelo Brasil? Tem. Mas não tem nada específico direcionado a Vitória que justifique ganhar esse título”, disse o vereador Edmilson de Várzea Grande, do MDB, mesmo partido do prefeito local.

O vereador Marcos da Prestação (Republicanos) ainda justificou a proposta alegando que propôs o título de cidadão vitoriense a Bolsonaro, afirmando temas como vacinação, auxílio emergencial e recursos destinados a Vitória. No seu discurso, o vereador do Republicanos disse que queria levar Bolsonaro para receber a homenagem na cidade.

Professores de Pernambuco rejeitam proposta do governo Raquel Lyra e prometem mobilizações

Os profissionais da educação em Pernambuco rechaçaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (09), no Centro do Recife, a proposta apresentada pela gestão Raquel Lyra (PSDB) para pagamento do reajuste do piso salarial da categoria, uma recomposição de 14,95%. De acordo com o Sintepe, sindicato dos profissionais da educação no Estado, a proposta apresentada na segunda-feira […]

Os profissionais da educação em Pernambuco rechaçaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (09), no Centro do Recife, a proposta apresentada pela gestão Raquel Lyra (PSDB) para pagamento do reajuste do piso salarial da categoria, uma recomposição de 14,95%.

De acordo com o Sintepe, sindicato dos profissionais da educação no Estado, a proposta apresentada na segunda-feira (08), pela secretaria de Administração de Pernambuco, não contempla qualquer previsão para que maioria da categoria, contando efetivos e aposentados, sejam beneficiados com reajustes em acordo com o piso salarial.

A possibilidade dada pelo governo foi de pagar o reajuste aos profissionais que recebem o salário-base a partir do mês de junho, os demais, teriam negociação retomada somente num momento posterior.

O Piso Salarial Nacional foi definido em 2023 por portaria do Ministério da Educação (MEC), com valor de R$ 4.420,55, incorporando atualização de 14,95% em relação ao valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

“Não venha o Governo com a proposta para A, sem a proposta para B, C e D. Ninguém vai aceitar proposta dividindo a categoria. Ou é para todo mundo, ou é para ninguém. Isso é uma posição política, um posicionamento político para o governo”, diz a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

Segundo ela, o sindicato vai produzir 1 milhão de panfletos denunciando “o descaso com a educação por parte do governo”. Também haverá um calendário de mobilizações.

“É ela (governadora) quem vai decidir se ela vai nos empurrar para uma greve, ou não. Vamos usar todos os nossos recursos de mobilização, para ninguém dizer que não demos opções para a governadora”.

A assembleia dos professores contou com a presença de 2 mil profissionais, que após a reunião, saíram em passeata pelas ruas do Centro do Recife. Desde a segunda-feira (8), os professores estão paralisando as atividades em forma de protesto para cobrar o reajuste do piso salarial. As informações são do JC Online.

No Senado, Aécio defende investigação do “petrolão”

do Diário de Pernambuco O candidato derrotado à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira que qualquer tentativa de conversa entre o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e a oposição está condicionado à investigação e à punição das denúncias de corrupção que atingem a Petrobras. Em pronunciamento de meia hora da […]

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do Diário de Pernambuco

O candidato derrotado à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira que qualquer tentativa de conversa entre o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e a oposição está condicionado à investigação e à punição das denúncias de corrupção que atingem a Petrobras. Em pronunciamento de meia hora da tribuna do Senado, o tucano disse que os governos do PT foram “intolerantes” durante 12 anos e agora defendem o diálogo. Ele disse que é preciso saber se as propostas do governo atendam as necessidades dos brasileiros.

“Qualquer diálogo tem que estar condicionado ao aprofundamento das investigações e exemplares punições daqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção do país conhecido como petrolão”, afirmou, quando foi efusivamente aplaudido em plenário. Segundo o tucano, o esquema só veio à tona porque não foi possível abafar os delatores do esquema da Petrobras. Aécio disse que esconder e camuflar foi a tônica do atual governo, embora não tenha conseguido esconder a corrupção. Ele mencionou que a corrupção chegou a níveis nunca antes atingidos no País.

Aécio Neves disse ainda que o governo escondeu que havia a urgência da necessidade de se fazer ajustes econômicos. Citou que, dias depois da eleição, houve um aumento da taxa básica de juros da economia e deu aval para reajuste do preço dos combustíveis. Durante a campanha, ele lembrou que Dilma negava que havia a alta de preços e a carestia.

Na quarta-feira da semana passada (29), em uma decisão totalmente inesperada, o Banco Central decidiu elevar a taxa básica de juros, para 11,25% ao ano, na primeira ação depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Desde abril, a Selic estava em 11,00% ao ano. No comunicado que se seguiu à decisão, a diretoria da instituição avaliou que seria oportuno ajustar as condições monetárias para garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016.

Após reconhecer a derrota das urnas, o tucano PSDB destacou os “mais pobres” e os nordestinos no discurso. Ele criticou o fato de que o a campanha de Dilma tentou dividir o País entre ricos e pobres, Norte e Nordeste. “Travamos nessas eleições uma disputa desigual, em que os detentores do poder usaram despudoradamente o aparato estatal para se perpetuarem por mais quatro anos”, afirmou o tucano. O tucano disse ter se colocado nos últimos meses como alternativa de um estado mais eficaz e moderno. Disse ainda que propôs a reaproximação do Brasil com o resto do mundo, ao qual “demos as costas”. “E que hoje os brasileiros convivem com um modelo econômico estagnado e pesado”.

Aécio disse que subia à tribuna após as eleições com a carga de responsabilidade que teve com a votação e o projeto político do qual faz parte. Mas criticou, em vários momentos, a candidatura adversária. “A mentira foi a principal arma. Mentira sobre o passado, para desviar a atenção do presente”, afirmou, ao dizer que a oposição foi acusado de propostas que nem sequer fizeram.

Arcoverde registra mais dois casos suspeitos e descarta outros dois de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 19 de abril de 2020, foram descartados dois casos suspeitos de Covid 19 e entraram em investigação mais dois, sendo estes últimos, duas mulheres com 79 e 93 anos. O boletim diário, portanto, fica com 03 (três) suspeitos, 14 (quatorze) descartados, 10 (dez) confirmados e […]

Arte: Robson Lima

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 19 de abril de 2020, foram descartados dois casos suspeitos de Covid 19 e entraram em investigação mais dois, sendo estes últimos, duas mulheres com 79 e 93 anos. O boletim diário, portanto, fica com 03 (três) suspeitos, 14 (quatorze) descartados, 10 (dez) confirmados e 02 (dois) óbitos.

A forma de se evitar o colapso na rede de saúde é manter a reclusão social. Quem puder ficar em casa, fique. Mantenha a higienização das mãos, evite aglomerações, use máscaras e faça sua parte. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Mensagens de empreiteiro citam 14 investigados na Lava Jato

Da Folhapress Um relatório da Polícia Federal sobre mensagens de celular encontradas em aparelhos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro aponta que o empresário manteve contato ou fez citações a 14 investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Léo Pinheiro já foi condenado a mais de […]

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Ex-presidente da OAS Léo Pinheiro

Da Folhapress

Um relatório da Polícia Federal sobre mensagens de celular encontradas em aparelhos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro aponta que o empresário manteve contato ou fez citações a 14 investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Léo Pinheiro já foi condenado a mais de 16 anos de prisão na Operação Lava Jato, pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.
Desses 14, só há trocas diretas de mensagens entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI) -no caso desses dois últimos, para marcar encontros.

Entres os políticos alvos do Supremo que aparecem no relatório estão também os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Bezerra (PSB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Delcídio do Amaral (PT-MS), Humberto Costa (PT-PE), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os deputados que respondem a inquérito no Supremo e são citados são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), José Mentor (PT-SP), além de Cunha. O advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz, também consta no levantamento.

A Procuradoria-Geral da República ainda analisa as conversas para saber se há indícios de crimes para decidir se vai pedir novas investigações ao STF ou se usará o material para reforçar os trabalhos que já estão em curso no tribunal.

As mensagens mostram negociações para encontros, lobby sobre temas em debate no Congresso, pedidos de doação ao empresário -alguns mascarados por nomes de ruas ou favores-, além de informações sobre presentes distribuídos para os políticos.