Justiça Federal suspende homologação da eleição do Coren PE
Por Nill Júnior
O Juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1a Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 0814817-93.2017.4.05.8300,suspendeu a homologação do resultado da eleição do COREN-PE. Assim, até decisão posterior, não poderá haver posse do conselho do COREN-PE.
O juiz determinou a “suspensão dos efeitos da homologação do pleito em questão ou, se já homologado, a completa suspensão dos seus efeitos”;
A chapa Integração com apenas 2 dias de campanha teve um resultado surpreendente, o que seria evidentemente melhor se a nossa chapa tivesse os 50 dias de campanha que teve a chapa de situação, diz em nota.
“Diante destes elementos e diante da prorrogação ilegal da eleição por 12 horas, é provável a anulação total da eleição, iremos demonstrar que várias pessoas foram impedidas de votar por problemas no sistema, o que irá causar a anulação definitiva do pleito,” informou o advogado Jesualdo Campos da Chapa Integração.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.
As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.
Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.
Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.
O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.
O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.
O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizará desta quinta-feira (21) até o próximo domingo (24), o seu mais recente Congresso de Vereadores, e receberá representantes de diversas câmaras e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado no Hotel Brotas, em Afagados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. A informação é do PE Notícias. São esperados vereadores […]
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizará desta quinta-feira (21) até o próximo domingo (24), o seu mais recente Congresso de Vereadores, e receberá representantes de diversas câmaras e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado no Hotel Brotas, em Afagados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. A informação é do PE Notícias.
São esperados vereadores de mais de 130 câmaras afiliadas da UVP, além de servidores de câmaras e prefeituras não afiliadas.
O Congresso deve aquecer a economia de Afogados da Ingazeira, pois além do hotel onde o evento será realizado, outras pousadas e hotéis da cidade e de cidades vizinhas, como Carnaíba, Tabira e Iguaracy, estão com reservas esgotadas.
O presidente da UVP, Léo do Ar, confirmou que mais de 1.500 testes rápidos para detecção da Covid-19 serão disponibilizados para todos os participantes do Congresso.
Além disso, serão entregues máscaras e álcool em gel.
Para controlar a entrada ao Centro de Convenções do Hotel, uma equipe fará aferição da temperatura dos congressistas. Uma parceria firmada com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizará dois técnicos de enfermagem, que ficarão a postos para acompanhar a realização dos testes.
Primeira Mão O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT. Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022. Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do gestor. […]
O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.
Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.
Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.
Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.
No acórdão, Duque fora orientado a promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.
O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.
A defesa de Duque ingressou com dois pedidos de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.
Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.
A Secretaria-Executiva da Mulher de Serra Talhada, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST) e o Grupo de Pesquisas em Relações de Gênero, Sexualidade e Saúde – DADÁ, está desenvolvendo uma pesquisa com objetivo compreender como as medidas de isolamento social e combate à pandemia de Covid-19 impactam […]
A Secretaria-Executiva da Mulher de Serra Talhada, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco/Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST) e o Grupo de Pesquisas em Relações de Gênero, Sexualidade e Saúde – DADÁ, está desenvolvendo uma pesquisa com objetivo compreender como as medidas de isolamento social e combate à pandemia de Covid-19 impactam na vida das mulheres do município.
A coleta de dados será realizada através de uma plataforma online, que trará um questionário com perguntas relacionadas à renda familiar, mercado de trabalho, acesso aos meios de comunicação, principais dificuldades encontradas durante o período de isolamento social, violência doméstica e acesso a serviços públicos e privados.
Além de ser uma alternativa para manter o distanciamento necessário nesse período, o questionário online permite maior agilidade, gera menos custos, tem um alcance maior de pessoas e obtém melhores resultados na análise dos dados.
De acordo a secretária, Mônica Cabral, a partir da pesquisa e diagnóstico do cenário social e econômico, será possível desenvolver ações mais efetivas no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres. “Compreendemos que pesquisas desse nível são de grande importância para o município, uma vez que as respostas do questionário caracterizarão o cenário atual e nortearão várias ações, tanto durante quanto após o período de pandemia e isolamento social”, explicou.
Do Diário de Pernambuco A região é conhecida pela seca e pelo Rio São Francisco, ocupando cerca de 70% do território pernambucano, e terá um simbolismo na disputa desse ano. O Diario traz um raio dos apoios aos pré-candidatos ao governo nos 56 municípios sertanejos Quase sempre ofuscado nos debates eleitorais pela Região Metropolitana do […]
A região é conhecida pela seca e pelo Rio São Francisco, ocupando cerca de 70% do território pernambucano, e terá um simbolismo na disputa desse ano. O Diario traz um raio dos apoios aos pré-candidatos ao governo nos 56 municípios sertanejos
Quase sempre ofuscado nos debates eleitorais pela Região Metropolitana do Recife, por ter 17,8% do eleitorado pernambucano, o Sertão deve estar mais presente na pauta política de 2018. Seis dos 10 municípios sertanejos mais populosos são administrados por prefeitos da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) e eles vão exercer um poder de pressão política e econômica maior nesse período. A região é conhecida pela seca e pelo Rio São Francisco, ocupando cerca de 70% do território pernambucano, e terá um simbolismo na disputa desse ano. Manter e conquistar o apoio, nesse cenário, será um desafio aos pré-candidatos ao governo.
A proximidade dos moradores com as lideranças políticas locais pode ser um contraponto à apatia dos centros urbanos, onde a conexão dos moradores com seus prefeitos, vereadores e deputados é menor. No interior, muitos eleitores assumem um lado e a popularidade ou impopularidade de um prefeito pode ajudar na eleição de um governador. O engajamento dos gestores é tão importante que oposição e governo medem forças na pré-campanha exibindo os apoios que recebem. O Diario traz um raio x de quem está com quem nesta primeira fase. Há controvérsias sobre o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB), que não foi localizado. Duas fontes falaram que ele apoiava Armando. O deputado federal Fernando Monteiro negou. (Veja quadros abaixo)
A reportagem entrevistou seis dos 56 prefeitos da região (10%), um deputado estadual e três federais com bases eleitorais espalhadas no Sertão Central e de Itaparica, no Araripe, no Moxotó, no Pajeú e no São Francisco. Os dados sobre municípios foram levantados no Tribunal Superior Eleitoral e na Associação Municipalista de Pernambuco.
Embora alguns prefeitos mudem de lado no decorrer da disputa, nessa etapa preliminar, dos 56 sertanejos eleitos em 2016, 41 apoiam a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), 11 estão com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e quatro pretendem votar em Marília Arraes (PT), que ainda não teve a pré-candidatura confirmada pelo partido.
Os aliados do governador estão otimistas ao falar sobre os avanços educacionais na área, numa região que por muito tempo foi marcada pelo coronelismo, pelo voto de cabresto. Já os adversários vão centrar o discurso na crise econômica dos municípios, nas obras que deixaram de ser feitas pelo governo por falta de “autoridade” e iniciativa.
Pelos números levantados e entrevistas, o Araripe é o maior centro político de Armando Monteiro Neto. Sem apoio de prefeitos em 2014, ele venceu em oito dos dez municípios, num momento em que Pernanbuco estava vivendo uma comoção pela morte de Eduardo Campos. Nessa disputa, agora, ele tem o suporte de dois prefeitos, sendo em duas cidades de densidade eleitoral (Araripina e Bodocó).
Já o Sertão do Pajeú é o principal berço do PSB na região. Dos 17 prefeitos, 13 dizem votar com Paulo, três apoiam Armando e um Marília. (Veja o quadro). A relação do Pajeú com o PSB é histórica, segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).
Segundo o prefeito, a ligação com a legenda socialista vem desde a época do governador Miguel Arraes. Ele lembrou que, em 1982, o primeiro prefeito do MDB de Pernambuco (Geraldo Alves) foi eleito em Itapetim, em plena ditadura militar. Ainda segundo Patriota, das dez melhores escolas que disputavam o ranking na categoria Ensino Médio no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEPE), oito delas foram do Sertão. Um avanço educacional que, para ele, beneficia Paulo Câmara.
“Aqui, no Pajeú, teve a primeira mulher presidente de sindicato, Dona Lia, dos Trabalhadores Rurais. Outro aspecto desse berço do PSB é a poesia. Aqui é um lugar onde pessoas dizem coisa de improviso, o povo tem identidade com seu território e isso influencia no comportamento do dia a dia. Mudou muito em termos de coronelismo por conta dos investimentos em educação. O resultado do Sertão em termos de educação não se compara com a Região Metropolitana”, orgulhou-se Patriota, citando o Idepe, tocado pelo governo estadual.
O contraponto no Pajeú ao PSB é o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), que tem feito a diferença na campanha pró-Marília e administra o maior colégio eleitoral de lá. O petista disse que votará com Armando Monteiro caso o PT decida, no estado, se aliar a Paulo Câmara, mas ele está confiante que Marília será a candidata de Lula. “Na cidade grande as pessoas estão preocupadas com outros problemas, no interior, se respira política 24 horas. Na eleição passada, o grupo de Eduardo construiu uma frente com muita coesão, tinha normalmente o apoio de duas ou três correntes, tinha oposição e situação apoiando Paulo Câmara. Agora, sem Eduardo, o cenário é outro, as forças se dividiram, é uma movimentação espontânea”, analisou.
O Juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1a Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do processo nº 0814817-93.2017.4.05.8300,suspendeu a homologação do resultado da eleição do COREN-PE. Assim, até decisão posterior, não poderá haver posse do conselho do COREN-PE.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.
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