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Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Zeca Cavalcanti

Por Nill Júnior

A Justiça Federal de Pernambuco julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), na sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, da ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, promovida pelo Ministério Público Federal, que buscava a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões) e que foi noticiada recentemente em sites de todo o Estado. O ex-prefeito foi considerado inocente e os serviços prestados ocorridos dentro da lei.

A ação movida no ano de 2017, tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex prefeito.

Segundo o advogado, restou provado inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.

Na sentença, o Juiz Federal reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as irregularidades contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinava.”

“O desfecho do caso confirma o que vinhamos afirmando, inclusive por meio da nota enviada à imprensa pernambucana em 23 de agosto desse ano, e divulgada por vários veículos de comunicação, que mantinha plena confiança no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se confirma com a nossa absolvição e a rejeição da ação de improbidade pela Justiça Federal de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Liderando pesquisas de intenção de voto e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, a ação vinha sendo colocada por adversários como empecilho a sua candidatura o que, agora, com a decisão da justiça, deixa o caminho livre para o ex-prefeito disputar a prefeitura com o carimbo da inocência. Zeca governou Arcoverde entre os anos de 2005 e 2012, tendo saído da prefeitura com uma aprovação, em dezembro de 2012, de 88% segundo o Instituto Plural na época.

Outras Notícias

Magno Martins: oposição está pressionando Sebá a sair candidato

O jornalista Magno Martins disse ao comentário que apresento no programa Sertão Notícias, da Cultura FM, que é grande a pressão dos partidos de oposição para que o Federal Sebastião Oliveira aceite o desafio de ser o candidato do grupo nas eleições desse ano. A investida vem de aliados de Cidadania, Avante, PDT, PSB, DEM, PSL […]

O jornalista Magno Martins disse ao comentário que apresento no programa Sertão Notícias, da Cultura FM, que é grande a pressão dos partidos de oposição para que o Federal Sebastião Oliveira aceite o desafio de ser o candidato do grupo nas eleições desse ano.

A investida vem de aliados de Cidadania, Avante, PDT, PSB, DEM, PSL e PL. Isso joga para os próximos dias o anúncio da chapa, que o próprio Sebá queria fazer essa semana. Segundo eles, Sebastião tem mais condições de unir a oposição que Victor Oliveira e Marcus Godoy, após inviabilizada a pré-candidatura de Evandro.

Assim, não é Sebá que tem se auto declarado candidato. São os partidos que tem feito pressão pra isso. A decisão pode sair nesta sexta, mas o anúncio a partir da próxima semana. Analistas dizem que esse anúncio pode dar nova cara às eleições na Capital do Xaxado.

 

Afogados promove seminário sobre violência sexual contra crianças e adolescentes

O dia 18 de maio é notabilizado como o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  E para dar visibilidade ao tema, a Prefeitura de Afogados promove nesta quarta (18), um seminário para debater e aprofundar o assunto. O tema será “Afogados pelo fim da violência sexual contra […]

O dia 18 de maio é notabilizado como o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

E para dar visibilidade ao tema, a Prefeitura de Afogados promove nesta quarta (18), um seminário para debater e aprofundar o assunto. O tema será “Afogados pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes: onde estão as vítimas?”. 

O seminário ocorrerá no auditório da FASP, a partir das 19h, e contará com os gestores e instituições, no âmbito local, responsáveis pela política pública de combate à esse tipo de violência.

Mais cedo, profissionais que atuam na defesa de nossas crianças e adolescentes, participam de debate e entrevista nas rádios Pajeú FM (10h) e Afogados FM (11h). 

18 de Maio – A data faz referência ao bárbaro assassinato da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória do Espírito Santo. Apesar dos indícios que apontavam a autoria para jovens da classe média local, o crime permanece impune.

Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração. O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.

A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.

Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.

Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Seinfra-PE já concluiu 70% do trabalho de recuperação da PE-275

Em atenção ao texto “O Blog e a História: não é de hoje que a PE 275 é notícia”, de 2011, publicado neste domingo (22), no Blog do Nill Junior, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informa que já foram concluídas 70% das ações de recuperação da PE-275, que vai da entrada da PE-280, […]

Em atenção ao texto “O Blog e a História: não é de hoje que a PE 275 é notícia”, de 2011, publicado neste domingo (22), no Blog do Nill Junior, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informa que já foram concluídas 70% das ações de recuperação da PE-275, que vai da entrada da PE-280, em Sertânia, até Brejinho, na divisa com a Paraíba. O trabalho faz parte das intervenções do Programa Caminhos de Pernambuco, que prevê a recuperação da malha viária estadual até dezembro de 2022. Os serviços são executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

No momento, as equipes estão realizando a recuperação asfáltica da PE-264, que liga Grossos a Novo Mundo, e que é uma das vias de acesso à PE-275. São cerca de 20 trabalhadores e seis máquinas atuando na localidade, com o objetivo de garantir as condições ideais de trafegabilidade, proporcionando mais conforto e segurança para a população. Considerada um dos principais pleitos da região, a requalificação da rodovia deve ser finalizada no início de outubro, quando as frentes de serviço retornarão à PE-275 para conclusão das intervenções.

Outra via estratégica que também está com o trabalho em execução é a PE-265, que vai de Pernambuquinho a Sertânia. Além do trabalho de manutenção, a rodovia passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga a BR-232 até a entrada de Sertânia. A licitação está em andamento e o investimento será da ordem de R$ 3 milhões.

As intervenções na região contam com duas equipes atuando simultaneamente. Já foram concluídas ações de manutenção da pavimentação no acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, na PE-360 (Ibimirim/Floresta), na VPE-412 (Ponte sobre o Rio Pajeú), na PE-390 (Serra Talhada/Floresta) e na PE-350 (Triunfo). A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, também recebeu serviços de recuperação, enquanto o projeto de requalificação total da rodovia está em elaboração pela Seinfra.

As intervenções propostas dentro do Programa Caminhos de Pernambuco foram resultado de análises técnicas, que indicaram o tipo de material e intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada localidade, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Caminhos de Pernambuco – O Programa, que busca otimizar e eficientizar a gestão da manutenção do pavimento, prioriza ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. O Caminhos de Pernambuco prevê a recuperação de 5.554 quilômetros de rodovias, a um investimento de R$ 505 milhões até dezembro de 2022.

Plano do TCE mantém suspensão de Leilão em Tuparetama

A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta quinta-feira (24), Medida Cautelar proposta pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, suspendendo o leilão (002/2016) promovido pelo prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), que previa a alienação de cinco veículos utilizados pela prefeitura, no valor de R$ 107.000,00. A representação foi protocolada no Tribunal […]

A Segunda Câmara do TCE referendou, nesta quinta-feira (24), Medida Cautelar proposta pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, suspendendo o leilão (002/2016) promovido pelo prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (Dêva Pessoa), que previa a alienação de cinco veículos utilizados pela prefeitura, no valor de R$ 107.000,00.

A representação foi protocolada no Tribunal de Contas por Domingos Sávio da Costa Torres em razão de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão, conduzido pelo leiloeiro Ozael Félix de Siqueira.

De acordo com a denúncia, apesar de constar no Pregão a condição de “inservíveis à administração”, os veículos a serem leiloados são utilizados regularmente pela prefeitura e demais órgãos do município. Ela aponta também para a ausência de avaliação prévia dos automóveis, a não demonstração da finalidade da venda e a falta de prerrogativas legais para o exercício da função de leiloeiro, por não ter registro na profissão.

A denúncia foi analisada pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que emitiu relatório de auditoria opinando pela procedência do pedido de emissão de Medida Cautelar, acatado pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Além da suspensão, também foi determinada a abertura de Processo de Auditoria Especial.