Justiça Federal mantém condenação em primeira instância contra Albérico Rocha. Cabe recurso.

O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta semana a entrega, que faz todos os anos, dos kits escolares e novos fardamentos para os estudantes da rede pública de ensino. Foram 5 mil fardamentos e mais de 4,9 mil kits, distribuídos, o que representa um investimento de cerca de R$ 280 mil, pagos com recursos próprios.

“Nossa gestão prioriza a valorização dos alunos para melhorar ainda mais suas condições de aprendizado. Pensando nisso, foram entregues, como temos feito em todos os anos em todas as escolas do município, o fardamento completo com kit escolar para os estudantes, inclusive os da creche que tem uma farda especial”, declarou o prefeito Ângelo Ferreira.

O gestor realizou a entrega na última quarta-feira (22), na creche municipal vereador Bartolomeu Brasiliano, com a presença da secretária municipal de Educação, Simoni Laet, e outros representantes da pasta.

Compõem as fardas novas camisas de manga curta, além de camiseta regata, calça e sandália para alunos da educação infantil. Já os kits escolares trazem lápis, borracha, cola, régua, tesoura, entre outros materiais.

O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

O Governo de Pernambuco entregou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sementes de milho e sorgo e raquetes de palma do Programa Campo Novo a agricultores e agricultoras do Sertão do Araripe.

 Ao todo, os municípios da região estão recebendo 117,1 toneladas de milho, 32,5 toneladas de sorgo e 500 mil raquetes de palma. Em todo o Sertão do estado estão sendo entregues 445 toneladas de milho, 85 toneladas de sorgo e 2 milhões de raquetes de palma.

A ação, realizada nestas quinta-feira (23) e sexta-feira (24), contemplou os municípios de Santa Filomena, Bodocó, Ouricuri e Santa Cruz. Os demais municípios do Sertão receberão as sementes até o final deste mês.

A distribuição de palma para criadores de gado, caprinos e ovinos é a principal novidade do programa este ano, além da distribuição acontecer ainda no mês de janeiro, quando começa a quadra chuvosa na região.

Em Santa Filomena, onde foi iniciada a programação, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário lançou o Programa de Multiplicação da Palma, com assinatura de um termo de cooperação técnica com a prefeitura municipal.

Segundo o termo, cada família selecionada como Unidade Familiar de Multiplicação da Palma está recebendo 1.000 raquetes de palma, com o compromisso de devolver, após 12 meses, 500 raquetes para distribuição com novos agricultores.

“O cultivo dessa palma vai ser de extrema importância para a bacia leiteira do Araripe, garantindo alimentação de qualidade para os animais”, ressaltou Dilson Peixoto.

Além do município de Santa Filomena, também foram assinados termos de cooperação técnica com as prefeituras de Ouricuri e Santa Cruz, com a Associação dos Produtores de Leite de Bodocó – Asprobalde e a ONG Caatinga. O programa vai contemplar ainda os municípios de Araripina, Exu, Granito, Ipubi e Moreilândia, que também integram a bacia leiteira do Araripe.

Propriedade legal – Em Ouricuri, além das sementes e da palma do Programa Campo Novo, foram entregues 667 títulos de regularização fundiária do Programa Propriedade Legal, dando continuidade ao processo iniciado pelo governador Paulo Câmara em agosto de 2019, durante o seminário regional do Todos por Pernambuco no Araripe. Ao todo o programa prevê a entrega de 65 mil títulos de regularização de imóveis rurais e urbanos.

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que já está definido o período da Expoagro 2023.

Segundo ele, a festa acontece de 12 a 15 de julho, para fugir do calendário mais competitivo de atrações. No São João e São Pedro, há maior competição e as atrações ficam ainda mais caras.

Disse ainda que não há atrações definidas, mas garantiu que serão anunciadas a medida em que forem sendo confirmadas. Ou seja, não haverá um anúncio único, como ano passado.

Augusto promoveu reunião de planejamento para a comercialização de alimentos e bebidas durante a 17ª edição da festa, no cineteatro São José. Ele disse que haverá prioridade para os comerciantes da terra. “Após acomodá-los, vamos ver espaço para comerciantes de outras cidades”, disse Augusto.

A organização terrorista Estado Islâmico (EI) tinha planejado cometer um atentado suicida em Munique, no sul da Alemanha, durante a noite de Ano Novo, informou nesta sexta-feira (data local) o ministro do Interior do estado federado da Baviera, Joachim Hermann.

A polícia federal da Alemanha notificou durante a noite as autoridades da Baviera de que havia indícios fortes de um atentado provenientes de informações dos serviços secretos de países amigos, disse Hermann em entrevista coletiva na madrugada de hoje.

O chefe de polícia de Munique, Hubertus Andrä, por sua vez, indicou que o atentado suicida seria cometido por um comando com entre cinco e sete homens.

No entanto, os controles policiais realizados até agora não deram qualquer resultado e, até o momento, não foram feitas detenções.

Hermann disse que as informações recebidas eram de tal magnitude que, apesar de não haver 100% de certeza, não podiam ser ignoradas, por isso foram tomadas medidas imediatas.

Assim, foi ordenada a evacuação das estações central e do bairro de Passing, em Munique, e se recomendou às pessoas que evitassem as aglomerações, já que havia o risco de os terroristas agirem em outros locais, depois que o acesso a seus alvos originais foi fechado.

Hermann comparou a situação de hoje com a vivida há poucas semanas em Hannover, onde um jogo de futebol entre Alemanha e Holanda teve que ser cancelado devido à ameaça terrorista. “Ainda espero que esta noite termine em paz”, disse Hermann.