Estradas: Governador vistoria recuperação da PE-095 nesta quinta

A governadora eleita, Raquel Lyra, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (12), com dirigentes da Caixa Econômica Federal. O encontro, que aconteceu na Superintendência da Caixa, no Recife, faz parte do processo de transição.

Na ocasião, a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explanou a atuação do banco no estado, quantas unidades estão instaladas em todas as regiões de Pernambuco, os parceiros, bem como foram apresentadas a carteira com o Governo do Estado e a situação atual dos contratos já feitos pela administração Paulo Câmara, a exemplo das obras do canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Mulher, localizado em Caruaru.

“Essa reunião foi de grande importância pra gente ficar por dentro de quais os contratos e financiamentos já feitos entre a atual gestão e a Caixa, as obras que estão paralisadas, em andamento e as que estão para ser finalizadas, para que, diante dessas informações, possamos atuar num plano de trabalho mais eficiente”, afirmou Raquel Lyra.

Programas de políticas públicas, a exemplo do Auxílio Brasil e do Chapéu de Palha, onde a Caixa é o canal pagador entre o Governo Federal e os beneficiados, também foram explanados, assim como foram apresentados projetos futuros que podem ser implementados a partir de 2023.

“Com esse mapeamento, vamos trabalhar para melhorar e ampliar os serviços em nosso estado, com mais água, habitação, mais investimento e, com isso, oferecer uma melhor qualidade de vida para todos os pernambucanos e pernambucanas”, concluiu a governadora eleita.

Aos 53 anos, a companhia pernambucana se torna mutuária de um empréstimo internacional

Pela primeira vez em sua história, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que comemorou 53 anos nesta segunda-feira (29), torna-se mutuária de um empréstimo contratado diretamente junto a uma instituição financeira internacional no valor de R$ 1,1 bilhão. 

Por meio de articulação do Governo do Estado, o empréstimo foi oficializado com a assinatura do contrato em evento liderado pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas. 

Os investimentos serão destinados a obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado. A operação de crédito, firmada junto ao Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), o Banco dos Brics, foi conquistada em outubro do ano passado com garantias do Governo de Pernambuco e da União. 

Na ocasião, a governadora anunciou que será publicado no Diário Oficial do Estado um crédito de R$ 193,9 milhões em favor da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, contrapartida do empréstimo do NDB oriundo de recursos do Governo de Pernambuco.

“Conseguimos assinar um novo financiamento da ordem de R$ 1,1 bilhão com o Banco Multilateral de Desenvolvimento e esse financiamento vai permitir maiores investimentos em distribuição de água, em conclusão de obras de adutoras, e garantir que a gente trabalhe também em saneamento básico e tratamento de esgoto. Essas obras acontecerão em cada recanto de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O empréstimo irá viabilizar obras nos próximos cinco anos com a eliminação ou redução do rodízio na distribuição de água em diversos municípios, e também com a expansão dos serviços de esgotamento sanitário. Os recursos serão aplicados em obras de saneamento, em novas estações de tratamento de água e na ampliação, adequação e eficientização dos sistemas de abastecimento. O prazo de carência do financiamento será de cinco anos, com amortização de 180 meses.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, esse é um importante marco a ser registrado. “Nós estamos sempre caminhando no desafio da melhoria da questão hídrica no Estado. Esse contrato é fruto de muito trabalho realizado por uma grande equipe da Compesa, que ajudou a montar essa proposta, agregando tecnologia, desenvolvimento e vontade de fazer”, registrou o secretário. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, disse que a intervenção da governadora foi essencial para a contratação da operação de crédito. “Este é um divisor de águas para a Compesa, uma ação que mostra a capacidade da companhia de estruturar projetos e apresentar soluções que alcançam esse nível de confiabilidade”, afirmou.

Como contratante de um financiamento internacional com expressivo volume de recursos, a Compesa fortalece sua estratégia frente aos desafios do Marco Legal do Saneamento. O objetivo é acelerar o ritmo de investimentos em obras para o cumprimento das metas estabelecidas rumo à universalização dos serviços de saneamento. Todas as intervenções planejadas advindas desse contrato serão executadas pela Compesa por meio do Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE). 

A representante do NDB, Raiza Leão, registrou que este “é o maior contrato de empréstimo do NDB para uma empresa de saneamento no Brasil”, celebrado para “acabar com o rodízio de água e promover um futuro mais digno, justo e inclusivo para o Estado”. 

Por sua vez, o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Luiz Henrique Alcoforado, desejou boa sorte na execução. “Há simplesmente um ano e meio estávamos negociando essa operação, e agora, em tempo recorde, estamos assinando esse contrato. É uma honra para o governo federal dar essa garantia, que fortalece a nossa parceria com Pernambuco”, afirmou.

Presente no evento, a deputada estadual Socorro Pimentel parabenizou a governadora e todos os envolvidos pela conquista. “Estamos celebrando esse contrato de um bilhão que será transformado em investimentos, projetos e ajudará a universalizar a água para toda a população de Pernambuco”, pontuou.

FORMAÇÃO DE MULHERES ENCANADORAS – No evento, a governadora Raquel Lyra também oficializou a formação de um grupo de 12 mulheres residentes em Olinda para atuar no mercado de trabalho, realizando atividades em serviços de manutenção e instalação hidráulicas. As alunas integram a turma do Curso de Encanadora promovido pela Compesa em parceria com a Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O Curso de Encanadora contempla mulheres de baixa renda, que agora terão a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho. Em 2023, foram capacitadas 53 alunas nos municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes. Este ano foram disponibilizadas 75 vagas para mulheres, das quais 50 para Caruaru (que terminam o curso na segunda quinzena do mês de agosto) e 25 para Olinda. O curso é gratuito e possui uma carga horária de 160 horas de aulas teóricas e práticas.

CONCURSO EDUCATIVO – Na ocasião, também foram anunciados os ganhadores do concurso “Desafio Educativo Socioambiental”, realizado pela Compesa em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), com premiação para professores e alunos das escolas da rede estadual de ensino. 

O objetivo do projeto é incentivar e potencializar a reflexão e a capacidade criativa de alunos e professores nas questões socioambientais, premiando-os por meio das produções que atenderam aos critérios estabelecidos no concurso cultural nas categorias de Fotografia (professores), Vídeo Reels Instagram (alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental) e Vídeo Reels Instagram (alunos do ensino médio).

Participaram da cerimônia o deputado estadual Romero Sales Filho e os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Paulo Nery (Turismo e Lazer), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Juliana Gouveia (em exercício da Mulher), e Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais).

Por Márcio Falcão/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

A live debate do Blog do Finfa terminou com a impressão de que o clima foi mais quente que o primeiro debate na Rádio Pajeú.

Primeiro, pelos embates e cascas de banana clássicos de um encontro como esse, apesar do clima extremamente amistoso antes e depois do debate.

Convidado a participar de um dos blocos, busquei pegar os candidatos por calos apontados em cada projeto. A Zé Negão, quis saber se o alto numero de faltas em seus mandatos (40% em média) era compatível com alguém que se apresentava como o novo. Zé disse que tinha como agenda de mandato a busca por recursos para Afogados, citando alguns deles.  “Nunca faltei à uma sessão importante”, disse, dando como exemplo a votação do subsídio para vereadores, prefeito e vice.

Capitão Sidney foi provocado a também apontar inconsistências no projeto de Zé Negão, já que, mesmo se colocando como única oposição, só bate em Sandrinho.  Ele disse que de fato era o melhor nome e única oposição e negou jogo de cartas marcadas para bater no vice candidato.

Já Palmeira foi perguntado sobre como a sociedade poderia acreditar em municipalização do trânsito e fim do lixão, o que não avançou em 16 anos de ciclo da Frente Popular.  Ele admitiu que não foi possível fazer tudo e mesmo sob o questionamento, disse que se eleito os dois projetos sairão do papel.

Na sequência de fato os momentos mais acirrados envolveram Zé Negão e Sandrinho. Em um deles, o vice disse que para trabalhar por Afogados era necessária disposição e não como Zé, que faltara 128 sessões desde 2013. “Um projeto como o Câmara nos Bairros e comunidades rurais e o vereador não foi à uma sessão”.

Zé perguntou se Sandrinho tinha conhecimento de uma farra de diárias que envolveu Daniel Valadares, Gilvan Menelau e Carlos Rabelo com o candidato a vice ainda devolvendo mais de R$ 100 mil ao erário.  Sandrinho disse que desafiava Zé a encontrar um desmando dele. Zé o acusou de fugir da pergunta.

Os dois também se enfrentaram sobre o alinhamento entre Sandrinho e Totonho.  Sandrinho afirmou que não há negociata na Frente.

Capitão Sidney defendeu humanização no serviço público, prometeu destravar projetos na zona rural como no sistema de Serrinha e acusou o município de não honrar o pactuado para manutenção do Tiro de Guerra. Também acusou o município de fechar escolas, no que foi rebatido pelo vice.  Quando interagiu com Zé Negão , mirou com o nome do Podemos a gestão Patriota e seu candidato.

O jovem município de Santa Cruz da Baixa Verde, conhecido como capital da rapadura, completa 24 anos nesta quinta feira, 01 de outubro.

“Santa Cruz merece todo nosso respeito e todo nosso apreço. Ela é nosso porto seguro e nosso lugar verdadeiro. Feliz Aniversário, minha querida Santa Cruz da Baixa Verde! Parabéns pelos seus 20 anos de Emancipação Política”, diz o Prefeito Tássio Bezerra.

História: Em 20 de dezembro de 1963 a Lei Estadual n° 4.973 elevou o distrito à categoria de município e sua sede à de cidade.

Pelo acórdão do Tribunal de Justiça, mandado de segurança n° 56.949, de 31 de julho de 1964, o município de Santa Cruz da Baixa Verde foi extinto, sendo seu território reanexado ao município de Triunfo.

Já Lei Estadual n° 10.620, de 1° de outubro de 1991, criou novamente o município, com a mesma denominação, desmembrado de Triunfo.