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A proposta é do deputado estadual Professor Paulo Dutra

A jornalista, poetisa, ativista política e militante feminista Wilma Lessa pode ser declarada Patronesse do Feminismo de Pernambuco. A proposta é do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), que protocolou o Projeto de Lei nº 2308/21, com essa finalidade.

Wilma Lessa foi uma das maiores vozes que já se levantaram em Pernambuco pelos direitos e emancipação das mulheres. Filha de Júlio Felipe Lessa e Aparecida da Silva Lessa, fundou e coordenou o Grupo Viva Mulher e integrou o grupo que fundou o Fórum de Mulheres de Pernambuco. Além disso, na década de 1980, teve atuação fundamental no processo de exigência e instalação das Delegacias Especializadas da Mulher em Pernambuco.

“Wilma era uma mulher à frente de seu tempo e tinha um espírito livre irreverente, características que ao mesmo tempo que encantavam, provocavam conflitos. Feminista declarada, não admitia a ideia de submissão e subordinação das mulheres aos homens e se dedicou para, em alguma medida, mudar o comportamento machista que se apresentava tão forte e explícito na nossa sociedade”, justificou o autor do projeto de lei.

Após seu falecimento, em 2004, Wilma Lessa recebeu diversas homenagens por seu legado de luta pelo direito a uma vida livre de violência para as pernambucanas, dentre elas a criação do Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa, que funciona no Hospital Agamenon Magalhães para atendimento das mulheres vítimas de violência e a implantação do Núcleo de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher Wilma Lessa na Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, no Recife.

De acordo com o deputado Professor Paulo, a nova homenagem é um reconhecimento oficial da trajetória de vida de Wilma Lessa e sua representação para o feminismo de Pernambuco: “Por sua vida dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, pela promoção e efetivação dos direitos das mulheres, pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade onde todas e todos pudessem viver de forma justa e igualitária, acreditamos que Wilma Lessa está mais do que credenciada a receber o título de Patronesse do Feminismo de Pernambuco”.

O PL nº 2308/21 já está tramitando nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. O projeto deve passar por três colegiados antes de ser enviado para votação no plenário da Casa Joaquim Nabuco.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou o descumprimento de um alerta preventivo emitido na semana passada. A informação é do Blog do Mário Flávio.

O alerta havia sido expedido na quinta-feira (10), dentro do processo de medida cautelar nº 25101114-8, motivado por denúncia externa. Na ocasião, o TCE optou por não conceder uma liminar para proibir manifestações públicas do prefeito durante o FIG, mas advertiu formalmente Sivaldo Albino sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A notificação foi recebida pelo gabinete do prefeito às 13h do mesmo dia.

Entretanto, no último sábado (12), Sivaldo Albino subiu ao palco do Polo Mestre Dominguinhos durante o show do MC Anderson Neiff. Diante de milhares de pessoas, o artista o chamou ao microfone, e o prefeito, usando óculos “juliet”, confirmou a presença do cantor na próxima edição do festival: “Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado”, declarou.

O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e pela imprensa, motivou a manifestação formal do Ministério Público de Contas. Em petição assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, o MPCO afirma que a conduta do gestor “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

A denúncia lembra casos semelhantes ocorridos em outros municípios, como o de Gravatá, onde o TCE também alertou para a presença recorrente da primeira-dama em apresentações durante o São João. Com base nesses precedentes e nas evidências públicas do caso de Garanhuns, o Ministério Público solicitou: a notificação oficial do prefeito para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do alerta, abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis violações à impessoalidade em eventos públicos promovidos pela gestão municipal e aplicação de multa ao prefeito, caso seja constatada a infração, mediante contraditório e ampla defesa.

Segundo o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que o alerta já havia sido formalizado e recebido previamente pelo gabinete do prefeito.

A estrutura utilizada no FIG 2025, com uma passarela central e um espaço VIP próximo ao palco reservado para autoridades e convidados, também tem gerado críticas por parte de artistas e do público. O cantor Zeca Baleiro, que se apresentou no festival, publicou uma carta aberta pedindo o fim da “privatização” do evento e o respeito à natureza popular do FIG. O episódio com Sivaldo Albino reforça o debate sobre o uso de eventos culturais financiados com dinheiro público para promoção pessoal de gestores.

O 33º Festival de Inverno de Garanhuns segue até o dia 27 de julho, com programação em mais de 20 polos culturais.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

Foto: Px Here

De janeiro a abril deste ano, a região Nordeste registrou mais contratações de mulheres do que homens. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (STQE), 53.940 mulheres conseguiram emprego, ante 34.636 vagas ocupadas por profissionais do sexo masculino. 

De acordo com a Secretaria, no cenário pernambucano, o período de janeiro a abril registrou 3.057 desligamentos de homens, enquanto 8.220 mulheres foram admitidas. Em 2020, 14 mil mulheres perderam o emprego em Pernambuco. 

Na avaliação do secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, existem fatores que explicam uma maior quantidade de mulheres contratadas na comparação com os trabalhadores. 

Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas são os estados em que o número de contratações de mulheres superou o dos homens. 

A nível local, das 184 cidades pernambucanas, o saldo de admissão de mulheres superior ao de homens foi registrado em 43 municípios. Segundo a STQE, às dez cidades que mais ofereceram empregos para trabalhadoras foram “Petrolina (1.408), Olinda (809), Garanhuns (556), São José do Belmonte (284), Ipojuca (258), Lagoa Grande (181), Igarassu (86), Cabo de Santo Agostinho (82), Moreno (64) e Afogados da Ingazeira (58).

“As mulheres ocuparam postos nas áreas de serviço administrativo, vendedoras do comércio, técnicas de nível médio, profissionais de ciências, entre elas, profissionais das ciências biológicas, saúde e afins. Em Petrolina, que ficou em primeiro lugar no ranking, elas foram mais absorvidas por trabalhos agropecuários. Em Olinda, foram mais admitidas na área de serviços, enquanto, em Garanhuns, as principais oportunidades abriram para vendedoras e prestadoras de serviços de comércio. Os dados são do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados, que analisa apenas os empregos celetistas, intermitentes, e temporários, além de admissões de jovem aprendiz”, detalhou a Stqe.

Fonte: Leia Já