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Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Romério Guimarães pela segunda vez

Por André Luis

Meses atrás o Ex-Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT-PE), havia sofrido o bloqueio de seu patrimônio por ordem do Sr. Juiz Federal Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

Naquela ocasião, o juiz determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães ao entender, analisando os autos, que o ex-prefeito, utilizando-se da sua função de ordenador de despesas do Convênio n. 832192/2016, autorizou em 02/01/2017, portanto, após o término do seu mandato, a execução da despesa no valor de R$ 506.915,00.

Agora a situação se repete através de mais uma decisão da Justiça Federal, neste caso, no processo nº. 0800104-07.2017.4.05.8303, tendo o juiz determinado:

“Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 441.800,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) – valor correspondente ao prejuízo sofrido pelo erário federal, conforme apontado pelo município.”

É que “[…] a então Secretaria de Educação do Município de São José do Egito, Sra. Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira solicitou a abertura de dois processos licitatórios de inexigibilidade, os quais tinham como objeto a aquisição de livros e kit´s pedagógicos, os quais seriam custeados com recursos federais do FNDE e do MEC/Programa Brasil Carinhoso”.

O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial do Município, em 24 de outubro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, PRONAI Comercio de Livros Ltda-ME, em 20 de outubro de 2016.

O certame teve a sua autorização de abertura pelo prefeito à época, Romério Guimarães, e processada pela Comissão de Licitação, sob tutela do Sr. Erasmo Siqueira, tudo no fatídico dia 28 de dezembro de 2016.

“O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, Volski Cultura Ltda-EPP, em 28 de dezembro de 2016″.

É a segunda vez somente este ano que o ex-prefeito Romério Guimarães sofre bloqueio dos seus bens, totalizando o valor de pouco menos de 1 milhão de reais.

Além do ex-prefeito, desta vez sofreram bloqueio de seu patrimônio, os ex-secretários Erasmo Siqueira e Acidália de Lourdes Pessoa, além do ex-procurador do município.

Outras Notícias

Afogados: vítimas tem celulares devolvidos pela Polícia

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes. Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e […]

Em ação integrada entre a Polícia Civil e a Policia Militar de Afogados da Ingazeira, foi realizada a restituição aos legítimos proprietários de vários aparelhos celulares recuperados, os quais haviam  sido  objeto de furtos, roubos ou  utilizados em prática de outros crimes.

Somente no ano de 2022, mais de 30 telefones já foram localizados e devolvidos. 

Trata-se de ação permanente, desenvolvida pela equipe da Delegacia de Policia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, sob titularidade do Delegado Lucas Carvalho Sampaio, com a finalidade de ressarcir as vítimas de crimes patrimoniais e responsabilizar os autores dos delitos. Os Policiais Militares da área apoiaram a ação, auxiliando na apreensão dos aparelhos,  sob a coordenação do Tenente Coronel Costa Junior, comandante do 23ª Batalhão.  

Os Comissários de Polícia Paulo Leite e Inário Rafael esclarecem que é de suma importância que todos saibam a numeração dos IMEIs de seus telefones, pois em caso de roubo ou furto essa informação  deve ser apresentada ao policial no momento da confecção do Boletim de Ocorrência.  Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada na embalagem do aparelho, bem como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Vale ressaltar também que a Secretária de Defesa Social disponibiliza a ferramenta Alerta Celular, mecanismo que facilita a mais rápida recuperação desses equipamentos quando subtraídos. 

Para sua correta utilização, é necessário que os cidadãos façam previamente o cadastro pelo site www.alertacelular.sds.pe.gov.br . Ao inserir os dados pessoais e o número do IMEI do celular corretamente, o proprietário do aparelho permite que se eventualmente vier a ser  vítima de roubo ou furto, as polícias possam encontrar o item subtraído,  especialmente nas abordagens a suspeitos rotineiras realizadas pela Policia Militar, quando então verificam se o IMEI dos celulares encontrados correspondem a algum aparelho cadastrado no sistema com restrição de furto ou roubo.

Ala do PT-PE lança proposta de apoio a Paulo Câmara

Do blog da Folha Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda […]

Oscar Barreto. Foto: Hesíodo Góes/Arquivo Folha

Do blog da Folha

Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda não conseguiu “atrair nenhum partido político e nossas chapas proporcionais se mostram bastante enfraquecidas”.

Na proposta, que conta com a assinatura de integrantes da comissão executiva e do diretório estadual, a conjuntura política atual pede “união de forças e a atuação isolada não ajuda a luta do nosso povo”. “A busca de alianças que potencializem as nossas lutas é tarefa de todos nós. Aqui em Pernambuco não é e não pode ser diferente”, diz o documento.

Segundo os petistas, “a proposta aprovada por unanimidade pelo Diretório Regional do nosso partido, em 30 de julho do ano passado, de construirmos um projeto de candidatura ao governo estadual encontrou dificuldades enormes”. “Hoje, a despeito de termos três companheiros, na condição de pré-candidatura, não conseguimos atrair nenhum partido político e as nossas chapas proporcionais se mostram, bastante enfraquecidas”, afirma o texto.

Além disso, para eles, “a direita articulada a partir da base de sustentação do governo Temer, em nosso estado, torna-se uma ameaça real de retrocesso a um período que o povo pernambucano já experimentou, quando a Arena, o PFL e o PSDB governaram Pernambuco”. “Hoje no governo do estado estão o PSB, o PDT e o PCdoB e concretamente abre-se a oportunidade do PT vir a se incorporar a essa Frente, de retomar o protagonismo e a possibilidade de apresentarmos nossas propostas de melhorias das condições de vida do nosso povo”, acrescenta.

De acordo com o grupo, a decisão final sobre chapa deve ser alinhada de acordo com o calendário definido pelo diretório nacional, que marcou um encontro no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula e avançar no debate nos estados. “Reiteramos a necessidade de precisarmos sair do isolamento. Precisamos fazer política olhando para frente”, finaliza a proposta.

Assinam o documento André José Vieira Torres, Gillian Marques de Barros, Antenor Aparecido da Silva, Newton Bruno, Reginaldo Cordeiro do Nascimento, Ana Paula Bezerra, Cláudia Queiroz, Marineide Correia, Dalva Maria, José Cirilo da Mota, Oscar Paes Barreto, Adriano Alberico, Fabricia Barbosa, Andreia Messias e Ivanize Alves.

Márcia Conrado fala sobre a situação financeira dos municípios pernambucanos

Por André Luis Em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco da TV Globo nesta terça-feira (5), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, abordou a preocupante situação financeira enfrentada pelos municípios do estado. Durante a entrevista, Márcia Conrado destacou a importância de buscar outras fontes de renda […]

Por André Luis

Em entrevista ao programa Bom Dia Pernambuco da TV Globo nesta terça-feira (5), a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, abordou a preocupante situação financeira enfrentada pelos municípios do estado.

Durante a entrevista, Márcia Conrado destacou a importância de buscar outras fontes de renda para suprir as necessidades financeiras dos municípios. Um exemplo mencionado foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é uma das fontes de receita utilizadas para o pagamento do décimo terceiro salário. 

No entanto, devido à falta de recursos, a prefeita afirmou que foi necessário utilizar essa reserva para pagar os salários dos servidores municipais nos meses de agosto e setembro em Serra Talhada, “além de fornecedores essenciais, como hospitais terceirizados, merenda escolar e transporte escolar”, destacou.

Segundo Márcia, essa situação tem prejudicado o planejamento dos municípios. Ela ressaltou que alguns municípios já estão enfrentando dificuldades financeiras, com atrasos nos salários dos servidores e fornecedores. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também tem agravado a situação dos municípios de pequeno porte.

De acordo com a prefeita, cerca de 80% dos municípios pernambucanos estão passando por essa situação financeira delicada, “se isso se postergar, será uma calamidade para estes municípios”, enfatizou Márcia.

Diante disso, Márcia Conrado informou que está buscando agilizar o pagamento das emendas da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que podem gerar aproximadamente 50 milhões de reais para o estado. Na próxima semana, está agendada uma reunião com a Assembleia para apresentar os números e buscar soluções conjuntas e responsáveis para enfrentar essa crise financeira.

Márcia Conrado ressaltou que é fundamental a união e o apoio de todas as esferas governamentais para superar essa situação e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos municípios. Ela ressaltou que é necessário buscar medidas assertivas e responsáveis para assegurar o pagamento do décimo terceiro salário e evitar maiores prejuízos para a população.

Fachin recebe áudio da JBS que gerou revisão

Do G1 O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre […]

Do G1

O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre o sigilo do material. Ele pode liberar parcial ou totalmente a divulgação do conteúdo, ou pode manter o segredo.

Em um pronunciamento ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que os investigadores obtiveram na última quinta-feira os áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”.

Na gravação, segundo Janot, um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional do grupo J&F (ao qual a JBS pertence) e um dos delatores da Lava Jato. Também será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa.

Com base nos áudios, Janot determinou investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

Segundo o procurador-geral, a gravação tem diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”.

Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada. Caberá a Fachin, além de levantar o sigilo do áudio, avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.

Janot tem “medo de errar”:  um dia após anunciar uma investigação para apurar eventuais irregularidades na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (5) aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal que o episódio envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista o fez refletir e chegar à conclusão de que não tem “coragem”, e sim “medo de errar muito” e decepcionar a instituição.

Janot fez o desabafo na última sessão que comandou no conselho do Ministério Público Federal. O mandato do procurador-geral se encerra em 17 de setembro.

Na segunda-feira (5), Janot determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração de Joesley Batista e de outros dois delatores poderão ser cancelados.

Chuva cai em Afogados e região

Uma chuva rápida caiu nesta segunda-feira (06.01) no início da noite em Afogados da Ingazeira somando 5mm. Houve registro de chuva também em Carnaíba e Iguaracy. Na zona rural ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos a ocorrência de chuvas em Baixio de Carapuça, Matinha 15mm, Escada 6mm, Coqueiro […]

Foto: André Luis

Uma chuva rápida caiu nesta segunda-feira (06.01) no início da noite em Afogados da Ingazeira somando 5mm. Houve registro de chuva também em Carnaíba e Iguaracy.

Na zona rural ouvintes do Programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú FM informaram ao comunicador Anchieta Santos a ocorrência de chuvas em Baixio de Carapuça, Matinha 15mm, Escada 6mm, Coqueiro Alto, Serra Vermelha, Santo Antônio, Leitão, Curral Velho, Gangorra, Torrões, Riacho Fundo e Pedra D’água.

A previsão da meteorologia é de que deverá seguir chovendo em Afogados e região até o próximo sábado (11).