Notícias

Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, diz CNM

Por Nill Júnior

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”

A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

Outras Notícias

Campus Serra Talhada do IFSertãoPE oferece 35 vagas para Licenciatura em Física

O Campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) está ofertando 35 vagas no curso de Licenciatura em Física, através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2021.2.  As inscrições acontecem entre os dias 3 e 6 de agosto e as aulas estão previstas para iniciar no dia 23 de agosto. O curso de […]

O Campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) está ofertando 35 vagas no curso de Licenciatura em Física, através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2021.2. 

As inscrições acontecem entre os dias 3 e 6 de agosto e as aulas estão previstas para iniciar no dia 23 de agosto.

O curso de Licenciatura em Física do Campus Serra Talhada do IFsertãoPE tem duração de 9 semestres e as aulas acontecem à noite. A formação é voltada para preparar os egressos para o exercício da docência de Física no Ensino Fundamental e Básico, em escolas públicas ou privadas em todo o país. 

O egresso do curso de Licenciatura em Física também está apto a desenvolver a carreira acadêmica, através de cursos de pós-graduação Lato ou Stricto Sensu.

Além disso, o licenciado em Física pode atuar em outras áreas, como nas engenharias (de construção, nuclear, bélica), na computação, na indústria, no lazer e nas questões ambientais. 

Outro campo de atuação é a peritagem técnica (nas áreas policial e de consultoria), além do mercado financeiro, os observatórios astronômicos e em pesquisas de propriedades de materiais. 

Esse leque de possibilidades de atuação se deve à natureza da Física, como uma ciência que lida com a pesquisa e a construção de explicações para diversos fenômenos da natureza.

Vereador serra-talhadense levado à Delegacia

A informação acaba de ser confirmada pelo radialista Anderson Tennens, falando à cobertura da Rádio Pajeú nas eleições: o vereador Antonio Rodrigues estava próximo à sua casa, em um bar, quando estava com uma caixa cheia de santinhos de sua campanha. O promotor de Vandeci de Souza Leite e policiais o conduziram até a delegacia. […]

antonio-rodrigues-ptc-dA informação acaba de ser confirmada pelo radialista Anderson Tennens, falando à cobertura da Rádio Pajeú nas eleições: o vereador Antonio Rodrigues estava próximo à sua casa, em um bar, quando estava com uma caixa cheia de santinhos de sua campanha.

O promotor de Vandeci de Souza Leite e policiais o conduziram até a delegacia. Na Delegacia, Antonio Rodrigues afirmou que os santinhos estavam no comitê e uma pessoa os levou até ele. Ele teria tomado do eleitor e militante, segundo sua versão.

A polícia avalia se a argumentação é plausível ou não. Antonio Rodrigues é candidato a vereador pelo PTC. TEm 57 anos e é do bloco do candidato a reeleição Luciano Duque.

Joesley é condenado a pagar R$ 300 mil a Temer por danos morais

Do Congresso em Foco A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por três votos a dois, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro […]

Foto: Reprodução

Do Congresso em Foco

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por três votos a dois, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.

Fruticultores e Codevasf discutem medidas para evitar crise hídrica em irrigação do vale do São Francisco‏

Produtores dos perímetros irrigados de Petrolina/PE e Juazeiro/BA participaram de duas reuniões este mês na superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com sede em Petrolina. Em pauta, a preocupação dos fruticultores com a baixa da vazão do lago da barragem de Sobradinho/BA onde está a tomada […]

joao bosco hernrique camara fruticultura e niltn maximoto - sec ciencia e tecnolgia da petrolina

Produtores dos perímetros irrigados de Petrolina/PE e Juazeiro/BA participaram de duas reuniões este mês na superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com sede em Petrolina. Em pauta, a preocupação dos fruticultores com a baixa da vazão do lago da barragem de Sobradinho/BA onde está a tomada de água do canal principal do perímetro Senador Nilo Coelho, um dos principais perímetros irrigados da região banhada pelo rio São Francisco.

Produtores dos perímetros irrigados de Petrolina/PE e Juazeiro/BA participaram de duas reuniões este mês na superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com sede em Petrolina. Em pauta, a preocupação dos fruticultores com a baixa da vazão do lago da barragem de Sobradinho/BA onde está a tomada de água do canal principal do perímetro Senador Nilo Coelho, um dos principais perímetros irrigados da região banhada pelo rio São Francisco.

reuniao fruticultuores codevasf

O superintendente da Codevasf em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, frisou que a empresa está atenta a todo o processo é que até então, a situação está controlada. Ele acrescentou que todos os estudos de adequações do canal do Nilo Coelho, a uma possível situação crítica que possa ocorrer com a redução do suprimento de água, estão sendo feitos por um grupo técnico da Companhia que acompanha de perto a situação.

“A preocupação dos produtores é salutar, mas os técnicos da Codevasf garantiram que o volume do rio atende a produção e que não há riscos de uma crise no setor neste momento”, esclareceu João Bosco. O gerente regional de irrigação da Codevasf em Petrolina (3ª GRI), José Costa, reforça as observações do superintendente.

Conforme José Costa, o grupo técnico já está avaliando a possibilidade de quando adotar providências para minimizar a restrição de água que acontecerá quando o reservatório vir atingir o volume morto, situação essa que ocorrerá quando se atingir a cota de 380,5 metros do reservatório. As intervenções vêm sendo estudadas e planejadas para garantir que o perímetro possa continuar sendo abastecido mesmo em momentos de vazão reduzida do rio.

No encontro, ficou definido que os prefeitos pernambucanos vão aproveitar a possível presença do presidente da Codevasf, Elmo Vaz em Juazeiro/BA, na próxima semana, para passar a preocupação deles quanto à crise hídrica na região.

Congresso deixa temas polêmicos para 2019

Com o início do recesso parlamentar neste domingo (23), os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores. Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura. Entre as propostas que o Congresso […]

Com o início do recesso parlamentar neste domingo (23), os trabalhos do Congresso Nacional só serão retomados em fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados federais e senadores.

Diversos projetos que foram debatidos neste ano não chegaram a ser votados, mas podem voltar a tramitar na nova legislatura.

Entre as propostas que o Congresso pode analisar no ano que vem estão a que sugere restringir o foro privilegiado e a que trata da autonomia da Polícia Federal.

Temas polêmicos como o projeto Escola Sem Partido, a proposta sobre demarcação de terras indígenas, a privatização da Eletrobras e a divisão de recursos da exploração do pré-sal também devem ser discutidos em 2019.