Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, diz CNM
Por Nill Júnior
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais.
As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. O novo valor – já anunciado, mas ainda não publicado pela União – deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas a partir de 1º de janeiro de 2024. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.
Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a um terço do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
Os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski. “As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal.”
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (25), o Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19. O mutirão de vacinação aconteceu em todas as unidades de saúde da cidade e zona rural, além do PNI Municipal. Foram vacinadas 924 crianças de 05 a 11 anos […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (25), o Dia C de Vacinação Infantil contra a Covid-19.
O mutirão de vacinação aconteceu em todas as unidades de saúde da cidade e zona rural, além do PNI Municipal. Foram vacinadas 924 crianças de 05 a 11 anos com primeira dose, 182 crianças de 05 a 11 anos com segunda dose e 368 crianças acima de 12 anos com segunda dose, somando 1.474 crianças atendidas.
O mutirão teve o objetivo de intensificar a vacinação das crianças e garantir mais proteção dentro de casa e nas escolas, considerando o momento de volta às aulas no município. Além da vacinação nas unidades de saúde, teve muita animação e distribuição de guloseimas para os pequenos.
E o mutirão tem sequência neste final de semana, com a vacinação de crianças de 05 a 11 anos no Shopping Serra Talhada, das 12h às 20h. Somente no sábado (26) foram atendidas 65 crianças dentro desta faixa etária. Após o mutirão, os pais ou responsáveis que ainda não vacinaram seus pequenos devem levá-los às unidades de saúde, de segunda a sexta, das 07h às 17h.
Do Congresso em Foco Candidato do presidente Michel Temer à Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles teve seu nome aprovado, pela convenção nacional do MDB, como candidato à Presidência da República pelo partido. Ele contou com o apoio de 85% dos votantes. Esta é a primeira vez que o maior partido do país lança candidatura presidencial […]
Henrique Meireles durante convenção do MDB. Foto: Facebook/Reprodução
Do Congresso em Foco
Candidato do presidente Michel Temer à Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles teve seu nome aprovado, pela convenção nacional do MDB, como candidato à Presidência da República pelo partido. Ele contou com o apoio de 85% dos votantes. Esta é a primeira vez que o maior partido do país lança candidatura presidencial própria desde 1994, quando Orestes Quércia concorreu.
Presidente do Banco Central nos oito anos de governo Lula e titular da Fazenda de Temer por dois anos, Meirelles terá uma missão delicada para chegar ao Palácio do Planalto. Largando com apenas 1% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas, o ex-ministro enfrentará a falta de alianças e de unidade dentro do próprio partido. As composições estaduais tendem a esvaziar o palanque do emedebista em algumas regiões.
Além disso, terá a tarefa de se descolar dos índices recordes de rejeição popular do governo Temer (87% de rejeição), do qual foi o grande fiador das propostas mais impopulares, como as reformas trabalhista e da Previdência e o congelamento dos gastos públicos.
Por outro lado, Meirelles terá tempo no horário eleitoral e recursos próprios para financiar sua campanha. O teto para o financiamento da disputa presidencial é de R$ 70 milhões, valor que ele admite tirar exclusivamente do próprio bolso.
Meirelles destacou que chegar à Presidência é o seu grande sonho e relembrou sua trajetória, desde o movimento estudantil em Goiás, até sua carreira de sucesso como executivo, como presidente do Banco de Boston e de conselhos administrativos de outros gigantes do mercado.
“Chama o Meirelles”
Antes do anúncio do resultado da convenção, em uma tentativa de colar na popularidade do ex-presidente petista, sua equipe divulgou no telão um vídeo com elogios de Lula, Dilma, de quem é desafeto, Fernando Henrique Cardoso e Ciro Gomes. O propósito é reforçar o slogan de sua campanha: “Chama o Meirelles”. “Tenho profundo respeito pelo Meirelles. Devo a esse companheiro a estabilidade econômica e o respeito que o Brasil tem”, disse o petista em vídeo antigo.
Em seu discurso, feito logo após o do presidente Michel Temer, Meirelles adotou “confiança” como palavra de ordem de sua candidatura. “O ditado diz: confiança não se compra. Confiança se conquista. Por isso eu confio que cada um de vocês vai levar adiante um projeto de país que nós construímos juntos”. Em mais uma tentativa de conciliar seu passado no governo petista, disse que a política não pode se resumir ao antagonismo entre os apoiadores de Lula e os contrários ao ex-presidente.
“Mundo não se divide entre quem gosta de Lula e quem gosta de Temer, e quem não gosta do outro.”
Durante o discurso de cerca de 15 minutos, Meirelles anunciou algumas de suas propostas, em um programa batizado de “Pacto pela confiança”. Algumas das medidas citadas por ele são a complementação do Bolsa Família com o “Cartão Família”, concebido para estimular o crédito.
O candidato também mencionou uma ação integrada para que crianças atendidas pelo Bolsa Família, programa iniciado no governo Lula, sejam matriculadas em creches particulares, com o propósito de diminuir a desigualdade. “Para que possamos colocar o Pacto pela Confiança de pé temos que vencer essas eleições”, discursou.
Sem Messias
Meirelles também fez críticas veladas a Bolsonaro, Ciro Gomes e Lula ao afirmar que o Brasil “não precisa de um “Messias” que se veste como herói da pátria, nem de um líder destemperado, tratando o país como seu latifúndio. E nem eternos candidatos a presidente. Essas ofertas que os eleitores têm hoje só aumentam a desconfiança no Brasil e nas instituições”.
Após a convenção ser encerrada, Meirelles concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Questionado sobre vice para sua chapa, ele disse que busca um perfil compatível com o dele e que “não necessariamente” será uma mulher. “Representação feminina é importante, mas não há essa pré-definição”. O ex-ministro disse ainda que “há vantagens” em uma candidatura chapa pura, mas que isso será definido após reuniões do diretório do partido.
Ao ser perguntado sobre se a impopularidade do presidente Temer atrapalharia sua campanha, Meirelles disse que é candidato da “própria história”. “Eu sou candidato de tudo o que fiz para o Brasil”, arrematou o emedebista.
O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato, protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino. Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à […]
O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, acaba de soltar nota respondendo ao pedido de cassação do seu mandato, protocolado pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.
Ela aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038. Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Veja a nota:
É com o coração voltado ao povo de Arcoverde, mas com a indignação de quem vê a política ser apequenada por interesses rasteiros, que venho a público me manifestar. A trajetória que construímos em 1 ano e 3 meses na presidência desta Câmara não foi feita de silêncio, mas de coragem, independência e trabalho incansável.
No entanto, parece que o preço de lutar pela autonomia do Legislativo e de colocar o nome à disposição para novos desafios, como a pré-candidatura a Deputado Federal, é tornar-se alvo de uma perseguição implacável. Arcoverde não merece uma política de ataques pessoais e manobras de bastidores. É lamentável assistir ao uso da máquina pública e de laços familiares para tentar manchar uma reputação construída com ética.
É vergonhoso que a estrutura do governo municipal se preste a isso: uma denúncia vazia, sem qualquer base legal, feita por Mercia Cavalcante Lira, irmã da Secretária de Assistência Social, Neila Lira e mãe de Caio Lira, comissionado da Secretaria de Turismo, Nerianny Cavalcanti.
As acusações sobre o exercício da minha profissão não passam de uma “requentada” estratégia de quem não tem argumentos para o debate de ideias. Já vencemos essas mesmas mentiras no Ministério Público e faremos o mesmo perante a OAB-PE.
O que assistimos hoje é uma tentativa desesperada de esvaziar sessões e silenciar quem fiscaliza, quem cobra e quem não se curva.
Exijo respeito. Não apenas à minha pessoa ou ao cargo que ocupo, mas respeito ao cidadão arcoverdense que espera de seus líderes uma política de alto nível, voltada para soluções e não para a destruição de adversários.
Aos que tentam me intimidar: saibam que minha força vem do povo e da verdade. Aos que usam a mentira como arma: a história e a justiça se encarregarão de colocar cada um em seu lugar.
Sigo de cabeça erguida. Minha independência não está à venda e meu compromisso com Arcoverde é inabalável. A democracia exige grandeza, e é com essa grandeza que continuarei honrando cada voto e cada confiança depositada em mim por cada cidadão.
Luciano Pacheco Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A CPI da Pandemia completou 30 dias de atividades na última quinta-feira (27). Na primeira fase de investigações, a comissão do Senado revelou falhas no enfrentamento à covid-19. Mas uma série de perguntas ainda permanece sem respostas. Agora os senadores devem ampliar o alcance das apurações, para desvendar se houve desvio […]
A CPI da Pandemia completou 30 dias de atividades na última quinta-feira (27). Na primeira fase de investigações, a comissão do Senado revelou falhas no enfrentamento à covid-19. Mas uma série de perguntas ainda permanece sem respostas. Agora os senadores devem ampliar o alcance das apurações, para desvendar se houve desvio de verbas transferidas pela União a estados e municípios.
A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 27 de abril, com a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a nomeação de Calheiros. Mas o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido de liminar.
De lá para cá, a CPI da Pandemia fez 13 reuniões semipresenciais. Os senadores aprovaram 363 requerimentos, sendo 85 para a convocação de testemunhas. Dez depoentes foram interrogados nos primeiros 30 dias. Entre eles, os quatro ministros da Saúde que ocuparam o posto ao longo da pandemia.
Composta por 11 titulares e 7 suplentes, a comissão contou com a participação frequente de senadores não membros. Ao todo, 47 parlamentares marcaram presença na CPI da Pandemia — 20 deles, por meio de videoconferência. Mesmo sem vaga formal no colegiado, a bancada feminina atuou em todas as fases da investigação.
Os debates promovidos pela comissão mobilizaram a sociedade. O canal da TV Senado no YouTube teve 20 milhões de visualizações no último mês. De acordo com a emissora, 14,5 milhões de views foram específicos para as transmissões da CPI da Pandemia. O número de seguidores do canal saltou de 711 mil para 804 mil usuários em 30 dias, e cada reunião do colegiado registrou em média 700 mil visualizações.
A cobertura da CPI em tempo real feita pela Agência Senado aumentou em 227% a audiência do Senado Agora. Já o Portal de Notícias, que também transmite ao vivo as reuniões, registrou 3,7 milhões de acessos nos 30 dias de funcionamento da CPI.
A CPI da Pandemia tem prazo final no dia 8 de agosto. Até lá, a comissão deve colher depoimentos, requisitar informações e apontar responsáveis por ações e omissões no combate ao coronavírus e por irregularidades no uso de repasses da União.
Leia a seguir as principais descobertas feitas pelos senadores ao longo do último mês e um panorama do que ainda falta ser investigado.
Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou […]
Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.
As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.
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