Justiça Eleitoral traz intérprete de Libras na urna para assegurar acessibilidade
Por André Luis
No Dia Internacional das Línguas de Sinais, o TSE destaca que oferece ferramentas que garantem a inclusão do eleitorado com deficiência auditiva
A Assembleia Geral da Nações Unidas declarou o dia 23 de setembro como o Dia Internacional das Línguas de Sinais. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta alguns mecanismos e serviços que a Justiça Eleitoral integrou à Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a inclusão e a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O objetivo da Justiça Eleitoral é garantir a essa importante parcela do eleitorado o exercício do direito ao voto e a obtenção de informações.
Todas as urnas eletrônicas disponibilizadas no dia das eleições apresentam intérprete de Libras na tela. A ferramenta foi incluída pelo TSE pela primeira vez no equipamento em 2022.
Simulador de Votação
Disponível na página do TSE, o simulador de votação funciona, por sua vez, como uma versão digital da urna eletrônica para que eleitoras e eleitores possam se familiarizar com o equipamento.
O simulador ensina, de forma didática, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento da votação real. Assim como irá ocorrer na urna física no dia da eleição, na urna digital do simulador aparece também um intérprete da língua de sinais.
Página do Tribunal
A página do TSE também oferece uma ferramenta de acessibilidade que traz uma intérprete de Libras digital, para que, dessa forma, a pessoa possa navegar no site do Tribunal de maneira autônoma. O mecanismo de acesso encontra-se no canto inferior direito do site.
Sessões de julgamento e campanhas
As sessões plenárias presenciais do TSE, que são transmitidas todas as terças (19h) e quintas-feiras (10h), bem como eventos transmitidos pelo Tribunal, trazem intérprete de Libras para que as pessoas com deficiência auditiva possam acompanhar os julgamentos do Tribunal ou alguma solenidade.
As campanhas em vídeo disponíveis nos perfis do TSE nas plataformas e redes sociais também contam com a língua de sinais.
Outros auxílios no dia das eleições
A Justiça Eleitoral possui diversos mecanismos para garantir à eleitora e ao eleitor o acesso ao local de votação, entre eles o atendimento prioritário às pessoas com deficiência.
No momento da votação, a eleitora ou o eleitor com deficiência pode informar à mesária ou ao mesário as suas limitações, a fim de que a Justiça Eleitoral providencie a solução adequada para a ocasião.
A eleitora ou o eleitor nessa situação pode também contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança, a qual, caso seja autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, poderá acompanhá-lo, ingressando na cabine de votação.
A condição é que a presença do acompanhante seja imprescindível para que a votação ocorra e que o escolhido não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.
Hoje, terça-feira (18), o Assaí Atacadista inaugura unidade no município de Serra Talhada. Com a abertura, a rede passa a operar sete lojas em Pernambuco, reforçando a importância estratégica do estado para os negócios da companhia. A nova unidade demandou investimento de 46 milhões de reais e criou mais de 450 postos de trabalho, entre […]
Belmiro Gomes, Presidente do Assaí, fala observado por Luciano Duque, Márcio e Marcos Oliveira
Hoje, terça-feira (18), o Assaí Atacadista inaugura unidade no município de Serra Talhada. Com a abertura, a rede passa a operar sete lojas em Pernambuco, reforçando a importância estratégica do estado para os negócios da companhia. A nova unidade demandou investimento de 46 milhões de reais e criou mais de 450 postos de trabalho, entre diretos e indiretos, gerando emprego e renda para o município.
“Inauguramos a nossa primeira loja na região Nordeste em 2010, no município de Caruaru, interior de Pernambuco. Nesses nove anos, percebemos que o estado ainda é muito receptivo ao nosso modelo de negócio, sendo uma das principais praças de atuação da rede hoje. É uma grande satisfação para nós ampliarmos a nossa presença em Pernambuco com a abertura de uma loja em Serra Talhada. Temos certeza que ela repetirá o sucesso das demais unidades instaladas no estado, trazendo variedade de produtos, qualidade no atendimento e preços competitivos para os moradores da região do Sertão Pernambucano”, afirma Belmiro Gomes, Presidente do Assaí.
A nova loja, 147ª no Brasil, terá mais de 5 mil metros quadrados de salão de vendas, 24 checkouts e 348 vagas de estacionamento para motos e carros. Preparada para atender comerciantes, transformadores, utilizadores e, também, consumidores finais, o Assaí de Serra Talhada oferecerá um sortimento de mais de sete mil itens, de grandes marcas nacionais e importadas, incluindo alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal e limpeza, de bazar, para automóveis e animais de estimação, além de descartáveis e embalagens.
Localizada em uma das principais vias de acesso ao município – Avenida Waldemar Ignácio de Oliveira, S/N, no bairro Bom Jesus -, a unidade funcionará de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h, e aos domingos e feriados, das 7h às 18h. “Serra Talhada ocupa uma posição geográfica privilegiada, está próxima não só dos principais distritos do Sertão Pernambucano, mas também de cidades de um estado vizinho, a Paraíba. É de extrema importância para nós estarmos presentes aqui, um dos municípios que mais crescem na região, polo em saúde, educação e comércio”, completa Belmiro Gomes.
A inauguração foi acompanhada pelo prefeito Luciano Duque, pelo vice, Márcio Oliveira, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Oliveira e demais autoridades. “Essa inauguração confirma esse conjunto de investimentos públicos e privados que impulsionam o desenvolvimento de Serra Talhada. Com uma grande estrutura, a empresa abre oficialmente as portas com centenas de novos postos de empregos gerados”, comemora o prefeito.
Política de preços – Um dos diferenciais do Assaí é a política de dois preços, que atende às necessidades dos diferentes perfis de clientes que frequentam as lojas da rede. Com a política, os clientes podem adquirir desde uma caixa fechada de determinado produto até uma única unidade, sem deixar de aproveitar os preços competitivos que a rede oferece.
Além disso, o Assaí disponibiliza o seu cartão de crédito próprio, o Passaí, que permite a qualquer cliente pagar o preço de atacado, mesmo comprando uma única unidade de um produto. O benefício é inédito no segmento de atacado de autosserviço. Lançado em 2017, o Passaí já é responsável por 5% do total das vendas da rede, atingindo 10% em algumas unidades.
Sustentabilidade – As lojas Assaí são construídas levando em consideração conceitos de ecoeficiência. A unidade em Serra Talhada, por exemplo, conta com iluminação 100% em LED e ilhas de refrigeração com portas, iniciativas que proporcionam uma experiência de compra mais agradável aos clientes ao mesmo tempo em que reduzem o consumo de energia elétrica. Conta, ainda, com fachada de vidro e telhas translúcidas, que garantem um melhor aproveitamento da luz natural e também contribuem para uma diminuição nos gastos com energia.
Paralelamente, a rede investe em outras iniciativas sustentáveis, como o descarte correto de resíduos e itens recicláveis usados no dia a dia das lojas, incluindo caixas de papelão e óleo de cozinha. Incentiva, também, o uso de sacolas retornáveis. A coleção de sacolas do Assaí conta com quatro modelos, todos com capacidade de 15kg e estampas inspiradas na mandala, que é o símbolo da integração e da harmonia. Para o público em geral, a loja oferece, ainda, coletores de pilhas e baterias, que garantem o descarte adequado desses produtos, evitando a contaminação do solo.
Sobre o Assaí Atacadista: o Assaí Atacadista possui 147 unidades em 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do Grupo GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão. Em 2018, a rede inaugurou 18 novas unidades no Brasil e fechou o ano com vendas brutas de R$ 24,9 bilhões, expansão de 24,2% em relação ao ano anterior.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026. De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, expediu recomendação à Presidência da Câmara Municipal para que adote medidas voltadas à transparência no exercício orçamentário 2025/2026.
De acordo com o documento, a Casa Legislativa deve dar publicidade, no Portal da Transparência, ao fato de que não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no período. Para isso, o MPPE recomendou a publicação de nota explicativa no prazo de 15 dias.
A Promotoria também orientou que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado para receber e divulgar, de forma imediata, eventuais futuras proposições de emendas. Caso haja movimentação, deverão constar obrigatoriamente informações como identificação da origem e autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade dos recursos e mecanismos de controle de resultados.
O Ministério Público ainda recomendou a manutenção de dados em formato aberto, bem como a preservação das ferramentas de exportação já disponíveis no portal, assegurando a possibilidade de download em formatos estruturados, como CSV, JSON e XML, contemplando todos os campos técnicos exigidos.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e foi publicada no Diário Oficial do Estado em 5 de fevereiro de 2026.
Caro Nill Júnior, O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) anuncia que vem trabalhando para, a partir do dia 17 de agosto, retomar as atividades de ensino referentes ao primeiro semestre de 2020, de forma remota. Para essa decisão, várias ações foram realizadas, e outras estão em andamento. Temos trabalhado em […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) anuncia que vem trabalhando para, a partir do dia 17 de agosto, retomar as atividades de ensino referentes ao primeiro semestre de 2020, de forma remota.
Para essa decisão, várias ações foram realizadas, e outras estão em andamento. Temos trabalhado em planos e estratégias dinâmicas, com base em projeções de cenários e em respeito às especificidades de cada um dos nossos 16 campi e dez polos de Educação a Distância (EaD), além do nível de ensino, da disciplina e, sobretudo, de cada estudante.
Na missão do IFPE, está a promoção de uma educação profissional, científica e tecnológica com fundamento no princípio da indissociabilidade entre as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão e no compromisso com uma prática cidadã e inclusiva. Esses valores pautaram e pautam cada decisão tomada pela instituição, nesse contexto da pandemia.
O IFPE tem estudantes de realidades e áreas diversas, a exemplo dos quilombolas, das comunidades indígenas e de zona rural. As múltiplas realidades exigem ações diferenciadas, no sentido de defendermos o princípio inegociável da universalidade da educação promovida pela instituição. Desse modo, os possíveis cenários estabelecidos são flexíveis para que o calendário acadêmico seja adequado e construído em cada campus, de forma a minimizarmos os impactos educacionais para nossos estudantes.
Esse retorno vem sendo construído em diferentes espaços − no Comitê Emergencial, nas Comissões Locais, nos Colégios de Dirigentes e nas reuniões dos Diretores de Ensino, além dos diálogos que vêm sendo estabelecidos em cada unidade da instituição, por meio de consultas públicas e reuniões virtuais com diversos discentes, líderes de turma, pais e responsáveis por estudantes.
Estamos trabalhando em vários âmbitos: na qualificação de docentes para operação de ferramentas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), com mais de 900 professores capacitados até agora; no monitoramento da saúde dos estudantes; no mapeamento das condições de acesso às TICs; no levantamento das disciplinas que podem ser ofertadas de forma não presencial.
Também promovemos uma série de iniciativas de assistência estudantil, como a manutenção de bolsas e de concessão de auxílios emergenciais e a iniciativa de segurança alimentar, com a utilização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de 11.383 kits de alimentos, já em processo de distribuição aos que estão em condição de vulnerabilidade social.
Todas essas ações subsidiaram as condições de retorno das atividades de ensino. Somada a isso, há a iniciativa do Programa de Conectividade anunciado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), em parceria com a Secretaria de Educação Superior e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O IFPE está incluído no termo de referência divulgado pela RNP, cuja finalização, sendo exitosa, permitirá a contratação de planos de dados para atendimento aos estudantes em situação de vulnerabilidade.
É importante destacarmos que o retorno das atividades de forma remota não deve ser confundido com Educação a Distância (EaD) e nem ser restrito à mediação das TICs. Desse modo, a distribuição de material didático e a proposição de atividades assíncronas, por exemplo, também são compreendidas como atividades remotas.
No processo de diálogo com a respectiva comunidade, os campi aplicarão diferentes estratégias, que serão implementadas com os níveis de gradação exigidos para cada realidade, podendo ser adotadas de forma concomitante. Nesse sentido, orientamos a comunidade que fique atenta ao calendário de reuniões e outras formas de consulta e discussões em seu campus.
Os campi também se encarregarão de promover a ambientação dos estudantes e a revisão de conteúdos já oferecidos antes da suspensão das atividades presenciais, adotando uma postura flexível à realidade de cada estudante. Todas essas atividades serão acompanhadas por plano de ação específico. A operacionalização das medidas será avaliada periodicamente pela gestão pedagógica de cada campus e da Diretoria de EaD, para que o processo de ensino e aprendizagem seja realizado de forma adequada, garantindo a inclusão de todos, sobretudo, dos mais vulneráveis.
Além de tudo isso, o IFPE tem trabalhado intensamente para garantir um retorno presencial priorizando a saúde e a segurança da comunidade acadêmica, mesmo sem uma data definida.
Um total de 21 protocolos foi construído por diversos profissionais de diferentes especialidades, em prol da segurança sanitária em todos os ambientes da instituição.
Há, ainda, equipes de planejamento empenhadas na elaboração de planos, com base na projeção de diferentes cenários. As aquisições necessárias para esse retorno, que englobam mais de 30 itens, como máscaras, luvas, medidores de temperatura, dispensers e tapetes sanitizantes, também já estão sendo providenciadas.
O objetivo é implementar as ações tão logo esse retorno seja permitido pelas autoridades sanitárias, de acordo com o cenário vigente. Além dos procedimentos internos, a instituição seguirá protocolos determinados pelos governos Federal, Estadual e dos municípios onde há campi e polos de EaD.
Cabe destacar que desde o dia 16 de março, quando as atividades presenciais e as aulas foram suspensas, o IFPE atuou em diferentes frentes para continuar promovendo a Pesquisa, a Extensão e o Ensino, que não se restringem à sala de aula. Nesse período, foram oferecidos 128 cursos de extensão e 1.080 vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada, todos a distância e abertos à comunidade. Congressos, seminários, palestras, mostras e oficinas ocorreram e continuam a ser promovidos em toda a instituição, buscando a aproximação com os estudantes.
Iniciativas solidárias como fabricação e doação de máscaras, protetores faciais, álcool em gel e terminais de higienização se espalharam pelos campi.
Ainda foram e são promovidas campanhas para arrecadação e distribuição de cestas básicas às comunidades carentes. As atividades de pesquisa que não requerem o trabalho presencial continuaram a ser executadas. Ademais, servidores técnico-administrativos de diversas áreas continuaram trabalhando intensamente de forma remota, o que é imprescindível para manutenção do funcionamento da instituição.
Apesar da dor que o ambiente de pandemia provoca, tudo isso é motivo de orgulho por estarmos certos de que nossa educação é, acima de tudo, construída para contribuir com a formação cidadã e integral do ser humano no desenvolvimento sustentável da sociedade. O IFPE nunca parou.
A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa […]
A consulta faz parte da iniciativa “A Advocacia Merece Mais”, liderada pelo advogado previdenciarista Almir Reis
Os advogados e advogadas pernambucanos já podem participar da pesquisa “A OAB que eu quero”, lançada nesta quarta-feira (4), que busca dar voz e protagonismo aos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Essa é uma iniciativa do grupo “A Advocacia Merece Mais”, liderado pelo advogado previdenciarista Almir Reis. Para acessar a pesquisa, basta entrar no site www.almirreis.com.br.
A proposta da pesquisa “OAB que eu quero” é oferecer um espaço de escuta ativa para que os profissionais possam expressar suas opiniões sobre temas que impactam diretamente sua prática profissional e o futuro da entidade, além de reforçar a importância do diálogo e da transparência, abrindo caminho para uma advocacia mais participativa e comprometida com os interesses de seus profissionais.
“É fundamental que a gestão da OAB Pernambuco esteja mais próxima da realidade da advocacia e que escute atentamente as necessidades e sugestões dos colegas de profissão. A OAB que eu quero é de todos, é importante que o protagonismo seja coletivo”, destaca o advogado Almir Reis.
A pesquisa “A OAB que eu quero” é composta por perguntas de múltipla escolha e abertas, que cobrem uma variedade de tópicos relevantes para a advocacia do Estado, como a mudança de turno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), as dificuldades no exercício da profissão, além de temas relacionados à OAB-PE, à Escola Superior de Advocacia e aos serviços oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco.
“A pesquisa é uma oportunidade para que cada advogado e advogada contribua com sua visão sobre o presente e o futuro da OAB-PE. O nosso objetivo é construir uma advocacia verdadeiramente democrática, com a participação efetiva de cada colega, direcionando recursos e decisões que reflitam as verdadeiras vontades da classe”, explica Almir Reis.
A cota única ou a 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 3 e 4, registrados em Pernambuco, tem início nesta terça-feira (dia 15). Quem optar pela cota única tem 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como […]
A cota única ou a 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 3 e 4, registrados em Pernambuco, tem início nesta terça-feira (dia 15). Quem optar pela cota única tem 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.
Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 3 e 4, também vence amanhã (15/02). Já a segunda parcela é no dia 15 de março, e a terceira e última parcela em 13 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco.
NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO
COTA ÚNICA (7% DE DESCONTO)
1ª Parcela
2ª Parcela
3ª Parcela
1 e 2
09/02/2022
09/02/2022
09/03/2022
07/04/2022
3 e 4
15/02/2022
15/02/2022
15/03/2022
13/04/2022
5 e 6
18/02/2022
18/02/2022
18/03/2022
20/04/2022
7 e 8
22/02/2022
22/02/2022
23/03/2022
26/04/2022
9 e 0
24/02/2022
24/02/2022
30/03/2022
29/04/2022
Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.
O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.
Multas atrasadas com juros e correção
O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.
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