Justiça Eleitoral traz intérprete de Libras na urna para assegurar acessibilidade

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, estão participando do Congresso de Vereadores, realizado pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), no Hottel Brotas, na cidade de Afogados da Ingazeira.

O evento iniciou nesta quinta-feira (21) e segue até o próximo domingo (24), com diversas atividades e palestras. Vereadores e funcionários de mais de 130 Câmaras Municipais estão participando do evento.

“Temos a oportunidade de nos qualificar. Estes congressos são importantes, pois os temas nos ajudam a legislar melhor e com mais clareza. No meu caso que sou presidente, é fundamental a participação, pois a legislação brasileira é muito volátil e precisamos estar sempre atualizados”, argumentou o presidente Danda Gaia.

Participam Eraldo de Dona Preta, Larissa de Chiquinho, Roberto da Paz, Leque Brás, Professor Dãozinho, Zé de Nanã, Paulinho de Jatiúca, Dr. Marcos , além do presidente Danda Gaia. O presidente da UVP, Léo do Ar, confirmou que mais de 1.500 testes rápidos para COVID-19, serão realizados durante o evento, além da distribuição de máscaras e álcool gel.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que busca acrescer um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a implantação do piso salarial dos professores pelos estados e municípios. A proposta pede a retirada do pagamento da remuneração dos docentes dos limites de gasto com pessoal da LRF.

Para o pagamento do piso dos professores, são utilizados basicamente recursos dos estados e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que, na prática, atende apenas nove Estados da federação. Ou seja, os recursos são insuficientes para cumprir a obrigatoriedade de reajustes anuais da remuneração dos docentes determinados pela Lei do Piso Nacional do Magistério.

A LRF, por sua vez, estabelece como limite máximo para despesa com pessoal, 49% da receita corrente líquida dos estados e 54% no caso dos municípios. “Estados e municípios têm encontrado dificuldade de cumprir a LRF e a lei do piso combinadas por causa da frustração de receitas decorrente da baixa arrecadação e da perversa distribuição de recursos a partir do nosso Pacto Federativo”, destaca Danilo Cabral. O deputado lembra que o descumprimento de qualquer uma das duas leis pode levar à responsabilização os gestores públicos.

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gastos com a folha de pagamento do magistério expandiram-se, entre 2009 a 2017, em mais de R$ 46,3 bilhões, para este ano de 2018, com o reajuste de 6,81%, poderão crescer mais R$ 4,5 bilhões. Com isso, os investimentos com remuneração dos profissionais do magistério têm crescido exponencialmente e, segundo o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) de 2016, mais de cinco mil municípios têm comprometido acima de 79,43% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais.

“É preciso que os gastos decorrentes do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério sejam excluídos do balanço dos níveis máximos de despesas com pessoal”, explica Danilo Cabral. O deputado afirma que é fundamental preservar a lei do piso pelo futuro da educação brasileira, que tem os professores como um pilar central para seu desenvolvimento.

O piso dos professores, no primeiro ano da lei, partiu de um patamar mínimo de R$ 950 e tem uma trajetória ascendente. No final de 2017, atingiu o valor de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de 158,48% de 2009 a 2017. “Apesar de representar um avanço, deve-se considerar que o patamar é pouco superior a dois salários-mínimos. Ainda são valores muito baixos quando comparados com outras carreiras com exigência de formação similar, o que torna a carreira pouco atraente e nós devemos assegurar a valorização da carreira docente”, completa Danilo Cabral.

Cristiano Dantas, da oposição de Custódia e Diogo Lemos, vereador de Bezerros se reuniram com Severino Otávio, presidente da Agência Reguladora de Pernambuco, ARPE.

Na pauta, os problemas vivenciados pelos consumidores da COMPESA, que pagam pelo ar que circula na tubulação.

“Solicitamos uma ação da ARPE para o problema. Citamos a legislação municipal sobre o assunto. Recebemos toda atenção do Presidente da ARPE,  que prometeu levar a demanda ao conselho técnico e avaliam editar uma resolução”, diz Dantas.

Compete à ARPE a regulação de todos os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco, ou por ele diretamente prestados. Nesse caso do ar pelo cano que vira cobrança,  um desafio, já que até hoje ninguém resolveu o problema.

Governadora participou da cerimônia de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, quando foram anunciados recursos para obras como a Transnordestina, a Adutora do Agreste e barragens da Mata Sul

Pernambuco será contemplado com um pacote de obras apresentadas como prioritárias desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra. O Estado receberá investimento através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

O programa foi lançado nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, com a presença da governadora. Ao todo, serão investidos R$ 91,9 bilhões para atender aos eixos de abastecimento de água, transportes, infraestrutura urbana, moradia, entre outros serviços realizados nos municípios pernambucanos. São mais de 600 ações, entre obras, equipamentos e projetos. 

“Os investimentos do novo PAC em Pernambuco vão transformar em realidade diversas obras que o nosso povo sonha e precisa há muitos anos. Será possível retomar a construção das barragens da Mata Sul, concluir a primeira etapa da Adutora do Agreste, tirar do papel a tão sonhada ferrovia Transnordestina, entre vários outros empreendimentos. O trabalho está só começando. Nós não mediremos esforços para garantir a execução destes investimentos no nosso Estado”, destacou Raquel Lyra. 

Reforçando a capacidade logística do Estado, a Transnordestina será atendida no trecho que vai do município de Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. A obra é estimada em R$ 4,5 bilhões e terá 206 quilômetros, conectando 4 estados do Nordeste.

“Quero agradecer aos governadores que vieram aqui hoje, porque o PAC foi construído com eles desde janeiro, quando trouxeram suas prioridades de obras. E essa é a nossa oportunidade de renovar nossa economia, colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da sociedade brasileira”, afirmou o presidente Lula no evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, governadores, ministros, entre outras autoridades.

O PAC contemplou ainda importantes obras de abastecimento de água e garantia da segurança hídrica para Pernambuco. A Adutora do Agreste teve o recurso para finalização da sua primeira etapa garantido na ordem de R$ 538,7 milhões. A obra já está sendo executada pela Compesa e começa na Barragem de Ipojuca, em Arcoverde. Também foram contemplados recursos para o desenvolvimento do projeto da segunda etapa da Adutora, que irá garantir que as águas do Rio São Francisco cheguem a mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios.

Importante equipamento para atuar na contenção de enchentes da Zona da Mata Sul, a Barragem Gatos receberá o aporte de R$ 96 milhões. Com capacidade para acumular 6 milhões de m³ de água, o equipamento tem 20% da obra executada. Já a Barragem Panelas II, no município de Cupira, está 50% executada e receberá R$ 95 milhões. Além disso, estão previstas as atualizações dos projetos das barragens de Igarapeba e Barra de Guabiraba. 

Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) receberá investimento da Petrobras para a conclusão e modernização do trem 1 e a conclusão do trem 2, permitindo dobrar a capacidade de produção, chegando à totalidade do seu projeto original. A RNEST está em operação há sete anos e produz derivados de petróleo para atender a demanda nacional.

Na área de infraestrutura urbana a BR-232 receberá aporte de R$ 20 milhões para o estudo da duplicação no trecho entre São Caetano e Sertânia, numa extensão de 133 km. Está garantida ainda a duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Lajedo, em uma extensão 80 km, no valor de R$ 287,4 milhões. As rodovias fazem parte do eixo viário de escoamento do Polo de Confecções do Agreste, com fluxo médio de 17 mil veículos por dia. Também estão contempladas as obras das BR-104 (Caruaru) e BR-428 (Petrolina). 

Integrando o eixo de transportes está incluído o Metrô do Recife, que será atendido com o aporte de R$ 4 milhões, destinados à realização de estudo para requalificação. O sistema é utilizado diariamente por 160 mil passageiros, que sofrem as consequências do sucateamento do sistema, principalmente as constantes quebras por problemas na rede elétrica.

O Novo PAC contempla ainda a construção e conclusão de obras paralisadas de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão 9996 unidades distribuídas em 142 municípios de Pernambuco. As cidades ainda receberão reforço na conectividade, com 800 km de rede de fibra ótica, expansão do 4G em 935 km de rodovias federais e 5.937 escolas conectadas. 

O polo de hemoderivados de Goiana vai receber ainda investimentos com a ampliação do parque fabril da Hemobras, maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina, que receberá investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em um terreno de 25 hectares.

Ele foi apontado pelo MPF de ter praticado improbidade administrativa, por ter desviado R$ 60 mil de um convênio com a Funasa para pagar o serviço de recuperação de uma estrada.

Entrevistado,  prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos, admite o erro, mas se defende.

Falando ao Programa Agora é a Hora, o gestor disse que três dias depois o dinheiro foi devolvido. E completou dizendo: “Não serei cassado, não serei afastado e nem serei preso”.