Justiça Eleitoral reafirma legalidade da Festa de Santa Rosa e rejeita novo pedido de cassação contra Luciano Torres

(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão)

Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal.

A revelação “viralizou” e acabou colocando mais “lenha na fogueira” das brigas internas do PT.

Logo após, veio o anúncio de que João Paulo estava se licenciando do PT.

Apesar da versão oficial ser de que estava saindo por “questões pessoais” e para “terminar sua pós-graduação”, todos os colunistas e jornais do Estado cravaram que o real motivo seriam os ataques “atribuídos” ao grupo que apoia a candidatura a governadora de Marília Arraes (PT).

Pois bem.

Em meio à polêmica sobre a aposentadoria especial de 22 mil reais por mês de João Paulo, a procuradora geral Raquel Dodge se manifestou sobre o tema, em parecer escrito de 15 de março, conforme informa o blog do Estadão.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (STF) sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, “tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O parecer de Raquel Dodge defende que uma ação contra a benesse “seja aceita e suspenda liminarmente todo o sistema previdenciário privilegiado e seus respectivos benefícios”.

No documento, a procuradora-geral da República defende que “o entendimento do STF e os princípios republicano e da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, os ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, muito menos de forma vitalícia”.

“Não se legitima o tratamento privilegiado em favor de membros do Congresso Nacional”, afirma Raquel na manifestação.

De acordo com essas informações nacionais, a ação no STF questiona os dispositivos da Lei Federal 9506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

A lei prevê requisitos diferentes do INSS para a concessão de aposentadoria a parlamentares, contrariando o princípio da isonomia.

Um deles é a diferença da idade mínima para receber o benefício: 60 anos para os parlamentares, ao contrário dos 65 para homens no INSS, aqueles a quem costumamos chamar de simples mortais.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, comemorou a notícia da expansão da fábrica da Ambev no município de Itapissuma, em Pernambuco. Os investimentos serão de R$ 400 milhões. Após a conclusão das obras, mais 80 pessoas serão contratadas para trabalhar na unidade, que atualmente gera 834 empregos diretos.

Representantes da direção da empresa apresentaram os detalhes da operação em conversa ontem (quinta-feira, 03) com Armando Monteiro. A cervejaria de Itapissuma se tornará a primeira planta da Ambev no Nordeste a produzir as cervejas do segmento premium Budweiser e Stella Artois, e do segmento near beer, com a Skol Beats Senses.

“Pouco depois do anúncio da Unilever, os novos investimentos da Ambev em Pernambuco são mais uma demonstração de confiança no país e no nosso Estado. Recebi com muito entusiasmo as informações sobre a construção dessa nova linha, que vai ampliar a produção, trazer mais receitas e gerar empregos para os pernambucanos”, afirmou Armando Monteiro.

Sebastião Oliveira,  Secretário Estadual de Transportes, cumpre uma agenda movimentada em Serra Talhada nos próximos dias, segundo nota ao blog. Na sexta-feira (20), o gestor lança o edital de licitação que viabilizará obra de infraestrutura no Sertão pernambucano.

Atendendo  reivindicação da população, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, implantará 26 quilômetros da PE-414, ligando à BR-232 ao distrito de Bernardo Vieira, em Serra Talhada. O investimento será de R$ 33 milhões.

Já no sábado (21), o secretário assina as Ordens de Serviços que autorizam a construção de duas passagens molhadas na Zona Rural da Capital do Xaxado. Através de emenda parlamentar de quando exercia mandato de deputado estadual, Sebastião Oliveira – deputado federal licenciado – destinou R$ 671mil para a execução dos serviços.

Uma das passagens será construída sobre o Riacho Janico, localizado na comunidade de Juazeirinho, no Distrito de Varzinha.  A outra será erguida sobre o Riacho do Mirador, no distrito de Santa Rita.

Folha de S.Paulo

Uma nova manifestação contra o governo de Michel Temer está marcada para este domingo (4), na avenida Paulista, em São Paulo. O ato foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos sociais como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

Desde segunda-feira (29), atos contrários ao impeachment de Dilma Rousseff têm acontecido na cidade. Inicialmente, a Secretaria de Segurança Pública havia proibido o ato de domingo, já que no mesmo dia acontece a passagem da tocha paraolímpica pela avenida.

Depois de acordo entre secretaria e movimentos sociais, o ato foi mantido, mas teve o horário alterado para não coincidir com o desfile. Antes marcado para as 14h30, o protesto vai acontecer às 16h30. “Não pretendemos qualquer conflito e esperamos que a PM tenha o equilíbrio necessário para lidar com o evento”, afirmou a organização do ato contra Michel Temer, em nota.

“Aceitamos a alteração de horário para deixar claro de que lado está a intransigência e não dar pretexto à repressão da Polícia Militar”, disseram os organizadores. O presidente Michel Temer assinou na quarta (31) um decreto que autoriza as Forças Armadas a fazerem a segurança da tocha paraolímpica em seis cidades –entre elas São Paulo, no domingo.

O Ministério da Defesa informou que um contingente das Forças Armadas estará de sobreaviso na região da avenida Paulista. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o ministério afirmou que as Forças Armadas só devem atuar se houver alguma ameaça de ataque à tocha–os protestos contrários ao governo não seriam o foco das forças de segurança. “Não haverá militares em campo, a menos que sejam acionados, caso seja necessário do ponto de vista do comando do plano de segurança.”

O primeiro ato contra o impeachment dessa semana, em São Paulo, na segunda (29), também foi convocado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Manifestantes tentaram ocupar o prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que apoiou o impeachment, mas foram impedidos pela Polícia Militar.

Nos outros dias, manifestações contra Temer aconteceram nas marginais Tietê e Pinheiros, na região central da cidade e no Largo da Batata, em Pinheiros.