Notícias

Justiça Eleitoral proíbe Frente Popular de distribuir panfletos contra Marília Arraes

Por André Luis

Carro usado para distribuição dos panfletos tem adesivos da campanha do candidato do PSB. Para a Justiça, mesmo se não for quem distribui o material, João tem responsabilidade por não interromper a divulgação.

G1 PE

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (24), que a Frente Popular do Recife, coligação do candidato à prefeitura do Recife João Campos (PSB), se abstenha de distribuir panfletos apócrifos contrários à adversária no segundo turno das eleições, Marília Arraes (PT), em conjunto com outros a favor do candidato socialista.

Os panfletos contra a candidata, distribuídos em conjunto com propagandas favoráveis a João Campos, trazem uma imagem de Marília Arraes com diagramas apontando para dizeres como “ideologia de gênero”, “aborto”, “legalização das drogas”, “tirou a bíblia da Câmara do Recife-PE”, “votou contra o perdão das igrejas” e “pertence ao PT que persegue os cristãos de todo Brasil”.

Anteriormente, a campanha de João Campos perdeu uma ação na Justiça sobre uma propaganda televisiva com o mesmo teor dos panfletos. A nova decisão foi assinada pela juíza da 7ª Zona Eleitoral Virgínia Gondim Dantas.

A magistrada deferiu a liminar determinando que a campanha pare “de realizar a distribuição dos panfletos com propaganda positiva em favor de João Campos e com propaganda negativa em desfavor de Marília Arraes”, sob pena aplicação de multa de R$ 2 mil, por ato de descumprimento.

Por meio de nota, a Frente Popular do Recife afirmou que repudia “as tentativas de associação de qualquer material apócrifo à candidatura do deputado federal João Campos, que vem discutindo de forma altiva e propositiva, junto à população, alternativas para o enfrentamento aos desafios da cidade”.

Na ação, proposta pela coligação Recife Cidade da Gente, da qual Marília faz parte, consta a informação de que há um vídeo que mostra a distribuição do material. O carro em que a ação era feita foi filmado e o dono, identificado.

O carro utilizado para distribuição dos panfletos, segundo a magistrada, tem adesivos com design típico da campanha de João Campos, impressos em alta qualidade.

A juíza considerou que há responsabilidade do candidato na distribuição porque, mesmo não sendo quem diretamente entregou o material, teve conhecimento do caso e não providenciou contato com o responsável para parar a divulgação do material. Além disso, ele é o beneficiado com a manifestação.

A juíza determinou ainda que fiscais da propaganda façam diligências no local onde o caso ocorreu, próximo à igreja Assembleia de Deus da Torre, na Zona Oeste, e no entorno, no horário do início ou do término dos cultos que ocorrerem durante a semana.

Outras Notícias

Evângela Vieira repudia conduta e diz ter afastado colaboradores

O blog manteve contato com Evângela Vieira, que preside a empresa, diante da repercussão do caso em Lajedo. Ela informou que cuidava de um evento para 350 pessoas na cidade e tomou conhecimento no dia seguinte.  “Afastamos temporariamente o colaborador efetivo e retiramos da lista de contratados eventuais os outros dois envolvidos”. Ela lamentou que […]

O blog manteve contato com Evângela Vieira, que preside a empresa, diante da repercussão do caso em Lajedo.

Ela informou que cuidava de um evento para 350 pessoas na cidade e tomou conhecimento no dia seguinte.  “Afastamos temporariamente o colaborador efetivo e retiramos da lista de contratados eventuais os outros dois envolvidos”.

Ela lamentou que eles tivessem usado um carro da empresa e fardamento para cometer o ilícito de fazer uso de álcool e dirigir com tamanha imprudência. “Essa obviamente não é a política da empresa. Lamentamos profundamente em nome da Conceps e reforçamos os cuidados para que fatos isolados como esse não ocorram novamente”, afirmou.

MP orienta fiscalização sobre abatedouros clandestinos em Pernambuco

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira. Por meio da nota, […]

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.

Dilma quer Lula candidato em mensagem de fim de ano

Estadão Conteúdo A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu a candidatura à Presidência da Reública de seu correligionário e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma mensagem de fim de ano publicada em seu site neste domingo, dia 31. “Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas […]

Estadão Conteúdo

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu a candidatura à Presidência da Reública de seu correligionário e antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma mensagem de fim de ano publicada em seu site neste domingo, dia 31.

“Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas e judiciais com o objetivo de interditar candidatos. Que em 2018 o presidente Lula possa concorrer”, escreveu Dilma.

Lula pode ser impedido de disputar o pleito em 2018 caso sua condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro seja confirmada em segunda instância, em julgamento marcado para o dia 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O petista foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

Dilma também desejou, na sua mensagem, que, no novo ano que chega, haja a “reconquista” da democracia. “Que 2018 seja o ano em que estaremos unidos pela recuperação do Brasil. Que 2018 seja o ano da reconquista da democracia, da força do voto para garantir os nossos direitos e oportunidades.”

Calumbi divulga resultados do SAEPE 2024 

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou os resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) 2024. A avaliação, aplicada anualmente, é considerada uma ferramenta essencial para o diagnóstico da aprendizagem dos estudantes e para a definição de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino. Segundo a Secretaria, os […]

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou os resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) 2024. A avaliação, aplicada anualmente, é considerada uma ferramenta essencial para o diagnóstico da aprendizagem dos estudantes e para a definição de políticas públicas voltadas à melhoria do ensino.

Segundo a Secretaria, os resultados refletem o que foi construído pedagogicamente ao longo do ano letivo por professores, alunos, gestores escolares e toda a comunidade educacional. A equipe destacou ainda que os dados obtidos serão fundamentais para orientar o planejamento das próximas ações da rede municipal de ensino.

O prefeito de Calumbi, Joelson, comentou a importância dos resultados. “O desempenho da nossa rede no SAEPE mostra que estamos no caminho certo. Educação é prioridade para o nosso governo, e vamos continuar investindo e apoiando todas as ações que promovam o aprendizado e valorizem nossos profissionais”, afirmou.

Humberto participa de entrega de casas em Bom Conselho

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido […]

5

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participou, nessa sexta-feira (28), da entrega de 147 casas no município de Bom Conselho, no Agreste pernambucano. O evento também contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Nilma Limo Gomes. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida e o ato foi conduzido pela presidenta Dilma Rousseff, de forma simultânea, por meio de teleconferência, com a entrega de habitações em outras cinco cidades do País: Caucaia (CE), Fortaleza
(CE), Maracanaú (CE), Castanhal (PA) e Colinas do Tocantins (TO).

Dilma comandou a cerimônia a partir da Caucaia. Ao todo, foram entregues 2.701 unidades do programa, beneficiando mais de 10 mil pessoas. Segundo o senador Humberto Costa, o ato representa “o esforço do governo federal de, mesmo num momento de crise, manter o foco naqueles que mais precisam”. “É uma realização poder estar aqui e ver a felicidade no rosto das pessoas ao terem garantida a sua primeira casa própria. Muitas delas viviam em casa de taipa, sem nenhuma estrutura e, agora, têm um lugar para chamar de seu. É muito bom ver como um governo pode fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou o senador.

A agenda foi uma das atividades do giro do senador Humberto Costa pelo Agreste nesta sexta. O líder do PT também visitou a cidade de Lajedo, onde se reuniu com lideranças políticas locais e com o prefeito Rossini Blesmany. No município de Santa Cruz do Capibaribe, Humberto participou de audiência pública sobre a crise de abastecimento de água na região. Na ocasião, o senador se comprometeu a trabalhar para buscar soluções para o problema junto com o governo do estado, o governo federal e representantes do município.