Justiça Eleitoral mantém no ar propaganda de André de Paula

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.

Do Correio Braziliense

A operação da Justiça contra a Fifa atingiu o coração da entidade: o dinheiro. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou que dezenas de contas suspeitas e transações bancárias foram identificadas depois do confisco de documentos na sede da Fifa e alertou que Joseph Blatter e Jérôme Valcke podem ser interrogados pelos investigadores que examinam a corrupção na entidade.

“Teremos entrevistas com todos os atores de interesse e não excluímos entrevistar o presidente da Fifa e seu secretário-geral”, declarou Lauber nesta quarta-feira. Segundo ele, no total 104 relações bancárias foram encontradas relativas ao escândalo e mais de 53 casos suspeitos de lavagem de dinheiro foram informados pelos bancos suíços depois que a crise eclodiu. Contas já foram bloqueadas e uma série de evidências financeiras foram colhidas.

No dia 27 de maio, a pedido da Justiça norte-americana, os suíços prenderam sete dirigentes em Zurique, entre eles José Maria Marin. Mas o Ministério Público suíço também lançou uma operação para confiscar milhares de documentos na Fifa e em empresas relacionadas com o caso. Uma delas é a Kentaro, agência que organizou entre 2006 e 2012 todos os amistosos da seleção brasileira.

Segundo os suíços, o alvo da investigação é a suposta compra de votos para a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Entre os suspeitos está Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que votou no Catar para sediar o evento de 2022. O brasileiro garantiu na semana passada que nunca recebeu dinheiro por seu voto. Mas o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade que a Justiça o investiga sobre uma conta em Mônaco e que teria registrado pagamentos vindos de empresas do Golfo.

Segundo Lauber, um total de 9 terabites de documentos e servidores foram confiscados, o que seria equivalente a mais de 600 milhões de páginas do processador de texto Microsoft Word. “Até agora, nossa equipe identificou 104 relações bancárias, o que significa mais de uma conta em cada uma dessas relações”, disse Lauber. “Isso representa muitas contas bancárias e temos muitos documentos a processar”, insistiu. “Por enquanto, estamos avaliando os dados abertos dos bancos”, disse.

Lauber indicou que criou um grupo de trabalho para avaliar as contas, com especialistas em crime financeiro, procuradores e especialistas da polícia. Nos últimos anos, a Fifa se transformou em uma potencia econômica, com mais de US$ 1,5 bilhão em fundos e movimentando a cada Copa do Mundo mais de US$ 5 bilhões.

“Os bancos cumpriram seu dever de alertar sobre as suspeitas. No total, mais de 53 transações financeiras foram identificadas pelo mecanismo de combate à lavagem de dinheiro”, disse.

O MP insiste em não dar informações extras sobre os suspeitos e sobre as contas, alertando que existe o “risco de perda de evidências”. “Não vou colocar nada em risco”, alertou.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça havia apontado para um esquema que envolveu US$ 150 milhões. Os suíços, porém, evitam falar em números por enquanto.

CÚPULA – Blatter insiste que não está envolvido no escândalo e que foi ele quem, em novembro de 2014, enviou evidências para a Justiça. Mas, desde a eclosão do escândalo, ele decidiu ficar na Suíça e abandonou a ideia de viajar aos torneios da entidade, como o Mundial Sub-20 ou o Mundial Feminino de Futebol.

Lauber, agora, alerta que não existe qualquer garantia de que Blatter será preservado. “Esse processo pode ir a qualquer direção. Não sabemos ainda para onde irá”, declarou. Segundo ele “por enquanto a Fifa é parte interessada”. Mas ele não exclui nenhuma possibilidade. “Essa investigação pode mudar e talvez o foco pode mudar”, disse.

O MP não exclui ouvir e interrogar nem o presidente da Fifa, nem seu secretário-geral. “Teremos entrevista de todas as pessoas interessadas. Não excluímos entrevistar Joseph Blatter e Jérôme Valcke. Começamos com dez pessoas e estamos nesse processo. Mas podemos adicionar novos atores”, indicou.

Mas o MP pede que o “mundo do futebol tenha paciência”. “Estamos no começo da investigação. É uma investigação em aberto”, insistiu Lauber. O suíço prometeu “acelerar o processo”. “Mas vai levar tempo. O mundo do futebol terá de ter paciência. Vai levar mais de 90 minutos”, brincou.

Há uma semana, o auditor da Fifa, Domenico Scala, indicou que eventuais provas sobre compra de votos poderiam forçar a Fifa a anular a escolha da Rússia ou de Catar para sediar as próximas Copas. Questionado se haveria uma conclusão antes da Copa de 2018 na Rússia, Lauber ignorou o calendário. “Não me importa o calendário da Fifa. Talvez tenha impacto colateral. Mas o que eu preciso fazer é meu trabalho”, indicou.

Familiares de pessoas portadoras de Síndrome de Down fizeram um protesto silencioso nesta quarta-feira (21) na 20ª Câmara Civil no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ato foi em repúdio à desembargadora Marília Castro Neves, que ofendeu uma professora que tem a síndrome.

O protesto foi feito no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. Os manifestantes ergueram cartazes durante a sessão da 20ª Câmara Civil, da qual a magistrada faz parte.

“Foi um ato pensado por líderes das organizações de familiares com pessoas com Síndrome de Down. Então, as mães, os familiares, se reuniram em um ato silencioso, um protesto para marcar presença, para mostrar que os pais dessas pessoas estão aqui e que nós não aceitamos preconceito”, disse Sandra Kiefer, advogada e mãe de uma criança com Down.

Em um grupo fechado de uma rede social, a desembargadora disse que ouviu a notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com Síndrome de Down, e prossegue: “Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”.

“Não poderia ter vindo um ato de preconceito desse justamente de uma desembargadora”, enfatizou a advogada Sandra Kiefer.

O advogado criminalista Daniel Siqueira Aragão entrou em contato com o blog para informar que atuará na condição se assistente do Ministério Público em um caso de ampla repercussão.

O da morte de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, em outubro do ano passado, em uma clínica em Afogados da Ingazeira. A prisão do fisioterapeuta Cleyton Leite foi pedida à época pelo Delegado Ubiratan Rocha e autorizada pelo judiciário. A alegação de suicídio não convenceu a investigação que garante ter provas de que tratou-se de feminicídio.  A defesa sustenta a tese de suicídio.

Quarta ocorre a Audiência de Instrução e julgamento. Serão ouvidas testemunhas, Delegado, o acusado, que continua preso, além de parentes da vítima e pessoas que estavam na data do ocorrido.

Veja nota do advogado: “Venho, por meio desta, informar que aceitei a honrosa missão de atuar como assistente do Ministério Público, representando o clamor por justiça da família de Aiane Michele Pereira Gomes Rocha, levada já sem vida ao Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira – PE em circunstâncias ainda não esclarecidas.

A família de Aiane não poupará esforços na busca pela verdade e pela justiça. Me coloco à disposição de toda a imprensa no intuito de dirimir qualquer dúvida e esclarecer tudo que for necessário, buscando incansavelmente a elucidação dos fatos”.

O gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, e o assessor especial Zeinha Torres acompanharam, nesta terça-feira (2), a agenda conjunta da governadora Raquel Lyra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no município de Cupira, Zona da Mata Sul. 

A comitiva participou da inauguração da Barragem Panelas II e da assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, localizada em São Benedito do Sul.

A Barragem Panelas II, entregue oficialmente durante o evento, possui capacidade total de 16,89 milhões de metros cúbicos, sendo 7,1 milhões destinados à contenção de cheias. A estrutura deve beneficiar diretamente os municípios de Belém de Maria, Catende, Palmares, Água Preta e Barreiros — região historicamente afetada por enchentes. Ao todo, cerca de 169 mil moradores serão impactados positivamente.

Segundo informações do Governo Federal, o investimento previsto para a obra é de R$ 66 milhões, integrando o conjunto de ações voltadas à segurança hídrica e ao controle de cheias na Mata Sul.