Justiça determina que fundação do governo Bolsonaro apague artigos contra Zumbi dos Palmares

Na manhã desta quinta-feira (09.01), o prefeito de Flores, Marconi Santana recebeu a visita do Deputado Federal, Gonzaga Patriota. No encontro com o decano, o gestor do município de Flores recebeu a notícia da alocação de emenda parlamentar para construção de uma Academia da Saúde.

“A gente fica feliz em chegar em Flores, inclusive, a gente trouxe para Flores um trator e agora estamos trazendo uma Academia da Saúde. É uma parceria que a gente faz; o tempo vai passando e a gente tem que agradecer a Deus e depois ao povo de Flores, Serra Talhada e de todos estes municípios que tenho sido votado”, frisou o parlamentar.

Lançado em 2011, o programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.

Marconi Santana, que recebeu o deputado federal ao lado da primeira dama do município, Lucila Santana, na sede do governo municipal externou gratidão e elencou elogios a Patriota.

“Eu fico muito grato por ele ter colocado uma Academia de Saúde. Um parlamentar atuante que tem focado bastante na defesa das classes menos favorecidas deste país”, destacou.

Em ato formal, o conselheiro Carlos Neves assinou, nesta segunda-feira (5), o Termo de Posse como presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2026-2027. A posse solene acontece no dia 15/01.

Também foram empossados os conselheiros Marcos Loreto (vice-presidente), Dirceu Rodolfo (corregedor), Eduardo Porto (diretor da Escola de Contas) e Rodrigo Novaes (ouvidor). A Primeira e a Segunda câmaras serão presididas, respectivamente, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

Nomeado pelo novo presidente, o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho será o auditor-geral no biênio.

Além disso, Ricardo Alexandre foi reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Na passagem do cargo, o conselheiro Valdecir Pascoal agradeceu aos servidores e conselheiros, ressaltando a “vitalidade institucional” do TCE-PE. Ele também elogiou o novo presidente, a quem classificou como um grande conhecedor do sistema de controle de contas.

“O TCE-PE será liderado por uma pessoa da mais alta respeitabilidade e um grande democrata. Estaremos em ótimas mãos”, comentou.

Em sua fala, Carlos Neves, que será o 20º presidente do Tribunal de Contas, agradeceu e parabenizou Valdecir Pascoal, de quem destacou o equilíbrio, a capacidade de diálogo, e o espírito democrata.

“Queremos ser, cada dia mais, um Tribunal de Contas que responda às demandas concretas da população, e mais do que isso, que tenha seu impacto reconhecido. Nosso objetivo é que o TCE-PE seja um lugar de transformações, entregas e diálogo. Uma gestão que dialogue para dentro e para fora”, disse.

“Para isso, é preciso que cada servidor do Tribunal seja capaz de se enxergar nas entregas feitas ao cidadão”, completou.

Ao final da sessão, de forma simbólica, Carlos Neves entregou ao conselheiro Valdecir Pascoal o Selo Diamante de Transparência, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“O resultado é uma marca da gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, uma pessoa transparente na totalidade da palavra”, disse.

Além dos conselheiros, do novo auditor-geral e do procurador-geral do MPC-PE, participaram da sessão os familiares do novo presidente, servidores, o conselheiro substituto Marcos Flávio e os procuradores do MPC, Eliana Lapenda Guerra, Gilmar Lima e Maria Nilda.

PERFIL – Nascido no Recife, em 1974, Carlos Neves é graduado pela Faculdade de Direito do Recife (1997) e mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa (2006).

Tomou posse como conselheiro no TCE-PE em 2019. Na instituição, já foi ouvidor (2022-23), focando sua atuação na ampliação das ouvidorias municipais, que passaram de 86 para 132 (+56%) no período. Também foi vice-presidente (2024-25), tendo sido responsável pela implantação do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) e pelo modelo de monitoramento do cumprimento das determinações do TCE-PE, iniciativas que aperfeiçoaram o controle externo nas etapas posteriores às decisões.

Neves também ocupou funções nas instituições que compõem o sistema dos Tribunais de Contas (TCs). No Instituto Rui Barbosa (IRB), presidiu o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs, adquirindo uma visão ampla em áreas como segurança da informação e o uso da inteligência artificial no controle externo.

Na Atricon, coordenou a Rede Infocontas (2022-23), que congrega os setores de inteligência de todos os TCs brasileiros.

Atualmente, é vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, atuando junto aos tribunais superiores na defesa das prerrogativas dos TCs. É exemplo dessa atuação a aprovação, no STF, da ADPF 982, que confirmou a competência dos TCs para julgar contas de prefeitos ordenadores de despesas.

Na vice-presidência da Atricon, articulou a criação da Rede de Consenso dos Tribunais de Contas, com o objetivo de estruturar núcleos de consenso em todos os TCs. Também integrou um grupo de trabalho voltado à estruturação das carreiras para as procuradorias jurídicas dos TCs brasileiros.

Antes de tomar posse como conselheiro, Carlos Neves construiu carreira na advocacia. Foi membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia e diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Pernambuco (ESA-PE). Também foi conselheiro federal da OAB-PE.

POSSE SOLENE – A cerimônia de posse está marcada para a próxima quinta-feira (15), às 17h, no Recife Expo Center, no bairro de São José.

O evento será transmitido pela TV TCE-PE, no YouTube.

Completando a sua maioridade e sempre engajado na luta contra a violência, o bloco Flor do Mandadaru sai às ruas esse ano celebrando 18 anos de história.

O bloco nasceu da força das Promotoras Legais Populares, do Grupo Mulher Maravilha, e segue firme na conscientização e no combate ao machismo.

O Flor do Mandacaru conta com o apoio da Secretaria Municipal da Mulher. “Estamos reafirmando o nosso compromisso com essa luta, dando apoio ao bloco. Este ano o bloco reforça que importunação sexual é crime e não será tolerada. “Não é não!”. Mulheres têm o direito de curtir sem medo, e denúncias podem ser feitas pelo 180 ou 190,” fez questão de ressaltar a secretária municipal da mulher, Erivânia Barros.

O desfile do bloco Flor do Mandacaru é aberto a todas as mulheres que desejem participar. E homens comprometidos com o combate à violência também, porque não?! A saída será junto com o arrastão de abertura do carnaval Afogadense 2025, nesta sexta (28), a partir das 19h, com concentração em frente à coletoria, na Avenida Rio Branco.

A página eletrônica da prefeitura do município de Triunfo, no Sertão do Pajeú teve todo seu conteúdo bloqueado por um hacker. Ao digitar o endereço eletrônico do portal:www.triunfo.pe.gov.br, o visitante é surpreendido com a imagem do ator global Reynaldo Gianecchini segurando a bandeira brasileira.

Já no rodapé do site oficial da gestão municipal, assinada pelo prefeito Luciano Bonfim (PR), o autor do crime virtual ironiza: “Enquanto o Brasil for baderna, nós baderna também”.

A falta de legislação específica para crimes digitais no Brasil não significa que o autor da invasão ao do governo de Triunfo, não cometeu um crime; se identificado, o hacker pode responder por atentado contra a segurança ou funcionamento de serviço de utilidade pública, crime que prevê punição de um até cinco anos de reclusão, além de multa.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece que não há nenhuma irregularidade na aplicação de emendas parlamentares no âmbito do município, conforme dá a entender o título de matéria recente publicada nesse blog. Informamos ainda que não recebemos nenhum comunicado oficial do Ministério Público a esse respeito.

Informamos que, “contas de passagem” e “saques em espécie”, não são práticas realizadas pela Prefeitura de Afogados, mas itens que constam em recente resolução do tribunal de contas, enviadas a gestores municipais e estaduais, como práticas que comprometem a transparência e não devem ser realizadas pelos municípios e pelo Estado.

A resolução foi encaminhada no dia 15 de Dezembro, junto com o ofício-circular n° 52/2025, do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdeci Pascoal, dispondo dos critérios de rastreabilidade das emendas parlamentares. O ofício diz, em seu segundo parágrafo: “os poderes executivo e legislativo estaduais e municipais deverão encaminhar a este tribunal, até 16 de janeiro de 2026, via remessa TCEPE – formulários, o plano de ação detalhado com as medidas necessárias à implementação ou ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos decorrentes das emendas parlamentares.”

Todas as documentações e informações exigidas pelo TCE, foram entregues pela Prefeitura de Afogados dentro do prazo. Assim como devem ter feito todos os demais municípios.

No capitulo ll da resolução do TCE, que segue em anexo junto com o ofício, mais especificamente nos incisos 3 e 4 do artigo 6°, afirma-se:

“Inciso 3 – O uso de conta diversa de movimentação irregular que prejudique a rastreabilidade dos recursos oriundos de transferências especiais ensejará aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas do TCE-PE.

Inciso 4 – Considera-se movimentação irregular, entre outras, práticas que comprometem o controle do gasto, o uso de contas bancárias intermediárias (“de passagem”) ou saques em espécie que impeçam a identificação do beneficiário final da despesa.”

Portanto, são práticas a serem combatidas. Por fim, aproveitamos o espaço para saudar a iniciativa do Tribunal de Contas de Pernambuco, como forma de fortalecer a democracia, as instituições, a transparência no gasto público e combater as irregularidades que pululam em todo o País no tocante à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.

Cordialmente,
Prefeitura de Afogados da Ingazeira