Pesqueira, Belo Jardim e Arcoverde ficam sem representantes na Alepe e Câmara Federal

O governador Paulo Câmara encaminhou, na última sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades.

“A lei representa uma avanço e reforça o nosso compromisso com a transparência e o zelo com a administração pública, uma vez que vai auxiliar no combate aos atos eventuais ilícitos contra a gestão. Além disso, vai garantir mais agilidade para a apuração dos casos de corrupção, tornando o resultado mais efetivo”, destacou o governador Paulo Câmara.

A proposta, que foi elaborada pelas equipes da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), traz 73 artigos e estabelece os processos administrativos para apuração dos atos ilícitos e as devidas punições das empresas infratoras e de seus sócios, bem como agravantes e atenuantes para o cálculo do valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Um ponto que merece destaque são os acordos de leniência que poderão ser firmados com as empresas infratoras, com a participação da SCGE e PGE, podendo ter a participação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Projeto de Lei prevê ainda a criação de um Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção (FUNCOR), com recursos provenientes do orçamento do Estado, convênios com a iniciativa privada, aplicação de multas, dentre outros. A gestão do Fundo será feita pela SCGE, sendo os recursos aplicados na melhoria da estrutura e aquisição de equipamento da SCGE e da PGE, na capacitação e sensibilização de gestores públicos e em ações de fomento ao controle social.

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e seu candidato a vice, Gilson Duarte, ambos do PSB, removam as publicações nas redes sociais onde constam informações falsas contra o candidato a vice-prefeito Wevertton Siqueira (Siqueirinha), do Republicanos, da coligação “O Tempo Bom Está Voltando”, liderada por Zeca Cavalcanti.

A decisão foi resultado de uma ação movida pela coligação, que acusou os dois políticos de disseminar fake news e propaganda eleitoral negativa.

No vídeo em questão, Madalena e Gilson afirmavam que Siqueirinha teria defendido o cunhado, suspeito de tentar matar a tiros a irmã de Siqueirinha, Dayanna Siqueira, no último sábado (28).

As publicações sugeriam que Siqueirinha estaria “acobertando” a violência contra sua própria irmã, o que, segundo o juiz, não tem qualquer fundamento ou prova, configurando desinformação, com o objetivo de prejudicar a imagem de Siqueirinha e influenciar o eleitorado arcoverdense.

A Coligação O Tempo Bom Está Voltando afirmou que o conteúdo do vídeo foi uma tentativa “temerária e inconsequente” de distorcer os fatos e desinformar o público para criar um desequilíbrio no cenário eleitoral.

A acusação de fake news foi acolhida em decisão liminar pelo juiz, que considerou que as postagens ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao atingir a esfera pessoal de Siqueirinha sem embasamento factual.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade das afirmações e determinou que Madalena e Gilson apaguem os vídeos e postagens em um prazo de até 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Além disso, a dupla ficou proibida de veicular novas informações sobre o caso em qualquer meio de comunicação.

A medida visa garantir a lisura do processo eleitoral em Arcoverde, evitando que notícias falsas distorçam a realidade e influenciem a opinião pública de forma inadequada.

A decisão ainda pode ser contestada, mas reforça a importância de manter um ambiente político limpo e de respeito aos fatos durante a campanha.

As informações foram extraídas da representação (11541) de número 0600285-47.2024.6.17.0057 da 057ª zona eleitoral de Arcoverde.

Um total 21.797 candidatos de todo o Pernambuco realizou neste domingo (15) a prova do Vestibular 2020.1 do pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

A disputa é por 4.715 vagas em 61 cursos, distribuídos em técnicos, superiores e de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). O índice de abstenção foi de 16,84%, que representa 4.414 candidatos. Já o tema da redação para os que concorrem aos cursos superiores foi “A liberdade de expressão na internet: possibilidades e limites”.

As provas começaram a ser aplicadas às 9h nos municípios que sediam os 16 campi do Instituto. Pela primeira vez, o exame também foi realizado em comunidades indígenas e quilombolas. O vestibular ocorreu na comunidade do povo Tuxá, em Inajá, em três escolas do povo Xukuru, em Pesqueira, e em Bom Conselho, atendendo a comunidade remanescente de vários quilombos. “É uma forma de inclusão, de fortalecer o acesso ao IFPE e de aproximação aos povos do campo”, explica Thamiris Queiroz, presidente da Comissão do Vestibular (CVEST).

O gabarito das provas será divulgado a partir das 16h deste domingo (15) no site cvest.ifpe.edu.br. Quem discordar do resultado poderá interpor recurso somente nesta segunda (16). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados junto com o gabarito definitivo, no dia 20, a partir das 17h. A divulgação do listão dos aprovados está prevista para o dia 9 de janeiro de 2020.

CONCORRÊNCIA – O curso superior mais concorrido foi o de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (manhã) do Campus Recife, com 18,35 candidatos por vaga. Em seguida, estão Design Gráfico (manhã) do Campus Recife com 14,42 e Engenharia Civil (noite) do Campus Afogados da Ingazeira com 13,05.

Na modalidade Integrado ao Ensino Médio o curso mais procurado foi o Técnico em Segurança do Trabalho (manhã) do Campus Recife, que registrou 33,65 candidatos por vaga. Na sequência, estão os cursos Química (manhã) com 32,65 e Edificações (manhã) com 25,30, também ofertados no Campus Recife.

Já na modalidade Subsequente, que exige o Ensino Médio completo, o curso de maior concorrência foi Técnico em Enfermagem (tarde) do Campus Belo Jardim com 11,57 candidatos por vaga. A segunda posição ficou com o Técnico em Eletrotécnica (noite), do Campus Recife, registrando uma concorrência de 10,45 por vaga. O terceiro mais concorrido foi Mecânica (noite) também do Campus Recife, com um total de 9,18 candidatos disputando uma vaga.

Policiais da 3ª Companhia, ligada ao 23º BPM erradicaram no sitio Ladeira Dantas, zona rural do município de São José do Egito, um plantio de maconha na manhã desta segunda feira 27. A informação é do blogueiro Marcelo Patriota, parceiro deste blog.

Segundo a  policia, foram encontrados um total de mil  pés da erva, que produziriam 200 quilos da droga para circulação em cidades do Pajeú e da Paraíba que fazem fronteira com Pernambuco.

A Operação foi realizada por Policiais da 3º Companhia de Policia Militar de São José do Egito. Houve apoio na operação da Policia Federal.

O dono da plantação foi identificado como Marivaldo da Silva Costa,  27 anos. Ele tentou evadir-se do local, mas acabou sendo capturado pelos policiais e autuado em flagrante delito pela Policia Federal.

O acusado foi encaminhada para a Delegacia de Policia Civil de São José do Egito para prestar esclarecimentos a justiça e ficará sob custódia da Policia Federal.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes haviadeterminado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).

Decisão

A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu