Justiça determina que delegado Israel Rubis volte para Arcoverde

Por Saulo Passos*

A mesa da Câmara de Vereadores de Itapetim apresentou um projeto de resolução aumentando os subsídios deles próprios e do prefeito em 87,5%. Os vereadores passariam dos R$ 4.000,00 para R$ 7.500,00 e o prefeito dos R$ 8.000,00 para R$ 15.000,00.

Submetido a votação, com a exceção do voto de Mario José, o projeto foi aprovado a semana passada. O prefeito, que é candidato à reeleição, para não ficar feio no retrato, vetou o projeto.

O veto levado à apreciação de suas excelências, como já era esperado, fora derrubado pelos próprios interessados. O único voto destoante fora o de Mário José, líder da oposição, que votou a favor do veto, concordando com o prefeito, mas, sobretudo, em defesa do povo, pois esse é o papel primordial daquele que o representa em assembleias.

Nesse ponto, deve ser observada a postura do nobre líder da oposição, vereador Mario José, pela posição correta e responsável por que se pautou agora e vem se pautando em todo exercício do mandato.

Não se concebe que uma cidade do nosso porte, sem recursos próprios para sequer se manter, se dê ao luxo de conceder um aumento “salarial” desse tamanho, onde nenhuma classe de trabalhadores do País teve aumento que chegasse ao patamar dos 10%, e até porque a situação econômica e atual da nação não oferece lastro para isso, revelando-se numa medida tosca e irresponsável por parte de suas excelências.

Destaque-se, por ilustração, que uma cidade riquíssima como Londrina, no Paraná, com quase 500.000 habitantes, a Câmara de vereadores concedeu o reajuste de 11%. Mesmo assim, há uma pressão popular para reduzir os valores dos subsídios para que se adequem à crise nacional.

Voltando ao nosso caso, pior que a irresponsabilidade da nossa edilidade é a imoralidade clara e transparente do conteúdo da lei ali votada e aprovada. Observe, gente! O que se chama legislar em causa própria ou fazer lei para se beneficiar foi realmente o que aconteceu no fatídico dia de ontem. Aumentar o pão da própria mesa com o dinheiro do povo, pode até virar lei por aqueles que a promulgam, porém se torna um ato repugnante e moralmente inaceitável aos princípios éticos e morais da sociedade.

O vereador está sentado ali para representar o povo, para proteger o povo contra os assédios do executivo, por isso suas atribuições fiscalizatórias contra atos do prefeito. O vereador tem como dever precípuo cuidar do erário e não fazer leis, que são verdadeiras calhas, por onde desaguem o dinheiro diretamente para seus bolsos, ocultados por trás do Poder de dispor sobre elas.

A lei quando tem conteúdo imoral, a semelhança desta, tem o gosto amargo da ditadura, as lapadas do chicote e o sentimento de impotência de um povo, em especial, daqueles que a lei não ultrapassa o batente de suas portas para favorecê-los, mas tão somente quando é para puni-los. Como diria o poeta Rogaciano Leite: “…E a lei, mulher feliz que dorme a tantos anos, não acorda pra ver quanta injustiça existe”. É, portanto, uma lei sonâmbula, em que suas excelências a sacode, vira de cabeça para baixo e molda a seu próprio gosto como fazia o mestre Vitalino com seus bonecos, só que diferente daqueles, o mestre o fazia com amor e arte, aqueles o fazem com desrespeito e arrogância sem limites, arrotando Poder por todos os poros, sem dar satisfação a ninguém.

Há poucos dias, uma dessas excelências aparecia aqui mesmo no Facebook para denunciar desmandos do executivo e algumas outras coisas fora de propósito para fazer média com o povo, entretanto quando foi para votar contra o povo e a favor de seu bolso, silencio. Até agora não deu seu ar de graça por aqui. Espero que ele se manifeste.

Na verdade, os vereadores deveriam exercer o cargo, gratuita e voluntariamente, em cidades do nosso porte, a semelhança da Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2012, neste sentido, do Senado. Uma medida mais que justa e que evitaria a feitura de leis sem a formalidade inerente a sua legitimidade. Se a PEC for promulgada, quero contar quantos candidatos a vereador essas cidades vão apresentar em cada pleito. Mas enquanto não tivermos a PEC inserida na Lei Magna, vamos continuar assistindo a esses mesmos filmes protagonizados pelas suas excelências nos legislativos municipais dos rincões do Nordeste.

E quando se fala em legislar de costas para a moralidade é porque visam-se benefícios espúrios e escandalosos. No caso em tela, o time dos senhores vereadores da atualidade, neste pleito em Itapetim, objetiva exclusivamente a renovação de mandato por mais 4 anos – até que se prove o contrário – pois pelo que se sabe, in oris omnis, é que todos eles são candidatos à reeleição, pleiteando, mais que tudo, o pomposo reajuste de seus subsídios fixados e votados pelos cifrões de suas consciências, contra o time do povo.

Não custa, contudo, lembrar a máxima do futebol: “o time dos vereadores já cobrou o escanteio e vai correndo até a área para fazer o gol de cabeça”. Resta saber se o time do povo vai deixar acontecer o gol, concedendo-lhes, por meio do voto, mais um mandato de ouro.

*Saulo Passos é advogado e filiado ao PMDB de Itapetim

População deve se manter vigilante, denunciando quem ganha bem e, ainda assim, atende com frieza 

É inquestionável que houve melhoria na qualidade e resolutividade do Hospital Regional Emília Câmara, assim como na rede de cobertura sus  na região. Mas ainda há episódios de má qualidade no atendimento, mesmo com os profissionais médicos muito bem pagos depois da chegada da gestão de uma Organização Social (OS).

No plantão da noite de domingo na unidade, a grita foi de um atendimento frio e impessoal de quem buscou a unidade. Nesse balaio, até este jornalista e sua família, que evita ao máximo tratar de temas na primeira pessoa, entraram na relação de mau atendidos.

O Caio Felipe, de 6 anos, teve queixa de fortes dores abdominais. Comigo ao trabalho na Rádio Pajeú, a mãe e a irmã procuraram a unidade. Depois de um atendimento sem nenhuma anamnese, o profissional de plantão prescreveu hidratação com soro e plasil. Nem tocou na criança.

Também sem examiná-lo na saída, mandou pra casa. O resultado: as dores persistiram, a criança foi essa manhã à Casa de Saúde onde por indicação do médico Edson Moura está internado e sendo examinado para definição de diagnóstico e tratamento. Dentre as possibilidades diagnósticas, nem uma apendicite está descartada. Para isso, bastou tocar a criança e identificar que a dor é mais intensa ao lado direito do abdômen.

Essas horas entre o mal atendimento e a atenção correta em alguns casos representam a distância entre o que pode matar e salvar o paciente. Fiquei até surpreso ao saber que o pediatra de plantão ontem era o médico Jailson da Paixão, que chegou a fazer política por essas bandas. Outras mães também se queixaram de mal atendimento.

Pior é saber que não há espaço para caminhos que levem a uma advertência que seja. As ouvidorias, os processos administrativos, o Conselho Estadual de Medicina, todos são banhados pelo manto do corporativismo. Os maus médicos ou relapsos não se punem, não acontece nada. Assim, só a exposição na imprensa e ações na esfera cível contra estado e profissionais em casos mais graves podem ajudar a pôr fim a isso.

Esse exemplo deve servir de estímulo para que, quando lesada como a família do Caio, a sociedade não se cale. Denuncie, grite, reclame. Os excecionais profissionais que certamente atuam na unidade não podem pagar um preço pela ineficiência de poucos. Mas temos que estar vigilantes para que esse tipo de situação não se repita mais. Não se trata de pedir, solicitar e sim, exigir, o que é um direito de todos. O Caio buscou o atendimento privado no dia seguinte. E os outros que não tiveram acesso a esse serviço? Ou desistiram, ou estão retornando à unidade essa manhã, esperando ao  menos atenção.

Após esse relato, muitos ouvintes da Rádio Pajeú reforçaram queixas dos casos de mal atendimento e falta de humanização na unidade. A conclusão é de que isso não elimina os bons exemplos e casos de melhoria em resolutividade, mas reforçam ainda mais a a necessidade de coibir mal atendimento.

Em uma entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o ex-vereador Heleno Mariano discutiu o atual cenário político-eleitoral que se desenha para as eleições municipais de outubro em Afogados da Ingazeira. A entrevista abordou diversos temas, incluindo as escolhas partidárias, as pré-candidaturas, e as possíveis mudanças no quadro político local.

Prazos e movimentações iniciais

Heleno Mariano destacou que as movimentações políticas estão em seus estágios iniciais, ressaltando a importância do tempo e prazos para a organização partidária. Com a proximidade da janela partidária, que se inicia em 6 de março e se estende até 6 de abril, o ex-vereador enfatizou a necessidade de os partidos se organizarem para formar chapas e coligações, preparando-se para a campanha eleitoral.

Escolha de Danilo Simões pelo PSD

Heleno Mariano comentou sobre a decisão do pré-candidato de oposição, Danilo Simões, de escolher o PSD para disputar as eleições. Apesar de reconhecer que Danilo fez uma boa escolha, Heleno expressou preocupação sobre a possível saída de quatro vereadores do PSD, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João. O ex-vereador sugeriu que essas mudanças podem impactar o partido localmente.

Pré-candidatura de Danilo Simões

Sobre a pré-candidatura de Danilo Simões, Heleno Mariano elogiou o candidato, destacando sua preparação e recall político, herdado de seus pais. No entanto, ressaltou a importância de Danilo ganhar um entendimento mais profundo dos problemas locais, uma vez que passou parte de sua vida fora do município. Heleno reconheceu que a entrada de Danilo na disputa enriquece o debate político em Afogados da Ingazeira.

Possibilidade de migração de vereadores para o bloco oposicionista

Questionado sobre a possibilidade de Rubinho do São João e Sargento Argemiro, vereadores que anunciaram que não disputarão a reeleição, migrarem para o bloco oposicionista, Heleno destacou sua experiência política ao afirmar que tudo é possível em política. No entanto, expressou a expectativa de que os vereadores permaneçam na Frente Popular, caminhando junto com os quatro vereadores do PSD que devem deixar o partido.

Disputa pela vice na Frente Popular

Heleno Mariano defendeu a manutenção da atual chapa da Frente Popular, com Daniel Valadares na vice. Argumentou que a chapa possui uma elevada aprovação, destacando a eficácia de Daniel em trazer recursos para o município. O ex-vereador expressou sua esperança de que a chapa seja mantida, apesar das disputas internas pelo cargo de vice.

Possíveis convites da oposição:

Heleno afirmou que ainda não recebeu convites da oposição para migrar de lado. Ele enfatizou sua coerência e compromisso com a chapa Sandrinho e Daniel, mencionando o que o prefeito Sandrinho Palmeira é um homem de gesto e que isso é admirável. O ex-vereador reiterou que sua posição atual é de apoio total à Frente Popular.

Heleno Mariano proporcionou uma visão abrangente do cenário político em Afogados da Ingazeira, oferecendo análises sobre escolhas partidárias, pré-candidaturas e possíveis mudanças no quadro político local, preparando o terreno para uma eleição municipal animada em 2024.

do Diário de Pernambuco

No último dia 4 deste mês, entrou em vigor a Lei estadual nº 15.396, que empresta o nome do ex-governador Eduardo Campos ao novo complexo turísitico constituído pelo Porto do Recife, Terminal de Passageiros, Museu Cais do Sertão e pelo Centro de Artesanato de Pernambuco. A proposta, do deputado estadual João Fernando Coutinho (PSB), é a primeira que homenageia o socialista a virar lei na Assembleia Legislativa após a sua morte, ocorrida em 13 de agosto deste ano. A iniciativa, contudo, não deve ser a única.

Só na Casa de Joaquim Nabuco há pelos menos outros seis projetos de lei aguardando tramitação para dar o nome de Eduardo a obras e instituições. Na Câmara Federal, há até mesmo uma proposta para alterar o nome do Aeroporto Internacional do Recife, já batizado com o de outro ilustre pernambucano, o do escritor e sociólogo Gilberto Freyre.

A ideia original do deputado federal alagoano João Caldas (SD) mudaria a atual nomenclatura para Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Governador Eduardo Campos, não levando em consideração a honraria já prestada a Freyre. Apensado ao projeto original (7930/14), o deputado federal Pernambucano Gonzaga Patriota (PSB) propôs que o nome de Eduardo fosse acrescido. Assim, o terminal aéreo poderá passar a ter o título de Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e Governador Eduardo Campos. O autor não vê nenhum problema na proposta. “São duas personalidades do estado. Tudo que for batizado com o nome de Eduardo ainda será pouco”, avaliou Patriota.

Já na Assembleia Legislativa, entre a enxurrada de iniciativas, está a do acréscimo do nome do ex-governador à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e à nova Adutora do Agreste. O campeão de solicitações é o deputado estadual Waldemar Borges, líder do PSB na Assembleia e amigo pessoal da família Campos. O socialista propôs três projetos para apreciação de seus pares. O primeiro para dar nome a um ramal que liga a BR-408 à Avenida Belmino Correia, em Camaragibe. O segundo, para que o novo complexo industrial de Bezerros, no Agreste, passe a se chamar Parque Industrial Governador Eduardo Campos. O último, já arquivado, alteraria o nome da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).

O deputado crê que não há exagero no número de homenagens. “O caso de Bezerros foi uma demanda da cidade, liderada pelo prefeito Branquinho (Severino Otávio), já que Eduardo se empenhou muito para levantar o complexo. O caso do ramal é para colocar o nome dele numa região que será, em poucos anos, um dos polos mais importantes do Grande Recife, por conta da Arena. Eduardo ainda receberá muitas homenagens. Precisamos registrar e mostrar gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco”, ponderou Waldemar.

Brasil afora
A primeira homenagem a Eduardo, no entanto, veio de fora do estado. Poucos dias após a sua morte, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), inaugurou um viaduro em Salvador que recebeu o nome do pernambucano. Eduardo foi companheiro do petista durante o governo do ex-presidente Lula. Ambos faziam parte da equipe ministerial à época. O viaduto integra o Complexo Viário Imbuí-Narandiba, obra orçada em R$ 95 milhões, que corta uma das áreas mais movimentadas da capital baiana. O próprio Jaques Wagner pediu autorização a Renata Campos, viúva de Eduardo, antes de batizar a obra.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que cria o Parque Nacional na Serra do Teixeira, na Região Metropolitana de Patos, no Sertão do Estado.

Segundo o governador João Azevêdo (PSB), que participou do evento, o Parque será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dará a oportunidade para ampliar a preservação da fauna e flora presente na região.

“A Paraíba vai, através de um decreto presidencial, ser contemplada com o primeiro parque nacional da sua história, que é o Parque Nacional da Serra do Teixeira”, disse.

E acrescentou: “a Serra do Teixeira é uma região que tem uma fauna e uma flora muito rica. E ali protege espécies que têm risco de extinção. Essa proteção é fundamental. Então, ter um parque nacional que vai ser gerenciado pelo ICMBIO, dá um orgulho para Paraíba”.