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Justiça determina indenização por acidente de Eduardo

Por Nill Júnior
Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos

Portal Terra

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o PSB e dois empresários a pagarem, solidariamente, indenização a uma moradora de um apartamento atingido pela aeronave em que estavam, em agosto de 2014, o então candidato à Presidência Eduardo Campos e outras seis pessoas. A quantia foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. As informações foram divulgadas no site do TJ-SP nesta sexta-feira, 13.

A Corte registrou que, como outro morador custeou os reparos no edifício, foi ajuizada ação diversa para ressarcimento dos danos materiais.

De acordo com o processo, a moradora estava em seu apartamento quando escutou o barulho da queda do avião. Ao verificar o que havia acontecido, a idosa se deparou com os destroços da aeronave em sua garagem.

Ao analisar o recurso, o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros.

“No caso dos autos, o dano moral prescinde de provas, bastando comprovar o fato que gerou o susto, o medo, a angústia e os transtornos decorrentes do acidente, sentimentos íntimos que geram o dever de indenizar. É o que a doutrina e a jurisprudência denominam de dano moral in re ipsa, nos quais indiscutíveis os efeitos lesivos do fato em si. Diante do nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e os danos morais suportados pela apelante, resta clara a obrigação de indenizá-la”, afirmou o magistrado.

Silva Leme Filho ressaltou também que a autora à época do acidente possuía 76 anos de idade e “teve que ficar afastada de casa por alguns dias, transtorno ainda pior para uma pessoa idosa, sem falar, ainda, das imagens chocantes dos restos mortais dos tripulantes em sua garagem que presenciou”.

O julgamento foi unânime. Participaram os desembargadores João Batista Silvério da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto.

Outras Notícias

Sandrinho Daniel e Totonho acompanham concretagem de 1º pilar da ponte Antonio Mariano de Brito

Por André Luis Nesta quarta-feira (9), o prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares e do engenheiro civil e ex-prefeito Totonho Valadares testemunharam a concretagem do primeiro pilar da ponte sobre o Rio Pajeú, batizada em homenagem a Antonio Mariano de Brito. A informação foi compartilha nas redes sociais de Daniel, que informou que “as […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (9), o prefeito Sandrinho Palmeira, do vice-prefeito Daniel Valadares e do engenheiro civil e ex-prefeito Totonho Valadares testemunharam a concretagem do primeiro pilar da ponte sobre o Rio Pajeú, batizada em homenagem a Antonio Mariano de Brito.

A informação foi compartilha nas redes sociais de Daniel, que informou que “as obras estão avançando a todo vapor. A concretagem do primeiro pilar é apenas o início de uma grande jornada em direção ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.

Pernambuco tem 20 mil veículos abandonados nas delegacias e batalhões

Informação é do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. Veículos aproveitáveis deverão ser destinados à entidades como conselhos tutelares no estado.  Por Juliana Lima O estado de Pernambuco tem atualmente cerca de 20 mil veículos abandonados nos pátios das delegacias de Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia […]

Informação é do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros. Veículos aproveitáveis deverão ser destinados à entidades como conselhos tutelares no estado. 

Por Juliana Lima

O estado de Pernambuco tem atualmente cerca de 20 mil veículos abandonados nos pátios das delegacias de Polícia Civil e batalhões da Polícia Militar. A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. 

Falando ao comunicador Francys Maya no Programa Frequência Democrática da Rádio Vilabela FM nesta quarta-feira (06), Eriberto Medeiros disse que o levantamento foi realizado durante visitas aos municípios pernambucanos. “Nas visitas que fizemos encontramos um mundo de veículos, motos e carros apreendidos nas delegacias e batalhões. O capim comendo no centro e a preocupação daquilo trazer doenças, além de insegurança. São cerca de vinte mil veículos espalhados, se deteriorando, e procuramos saber o porquê daquilo, qual o motivo para aquilo tá abandonado”, disse. 

O presidente da Alepe adiantou que na próxima semana o Governo do Estado deverá tomar providências para sanar o problema, e que os veículos deverão ser destinados à entidades para servir a população. “Nós vimos que existia uma falta de encaminhamento e definição. Uns achavam que era iniciativa da polícia local, outros diziam que era do Ministério Público, da Justiça. Então liguei para o presidente do Tribunal de Justiça, Dr Fernando Cerqueira, e o convidei para uma reunião virtual. Liguei para o procurador de justiça Dr Paulo Augusto, convocamos o representante do Detran e do governo do estado e juntamos todo mundo, e na próxima semana estaremos dando os encaminhamentos necessários, datas, para que esses veículos sejam retirados do local e tenham o destino certo. E defendemos que os aproveitáveis sejam para entidades como conselhos tutelares, entidades que possam servir à população”, completou. 

MPPE realiza parceria com a Câmara de Gravatá para implantação do Orelhão Digital

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou o projeto Orelhão Digital em mais um município pernambucano, na última quinta-feira (11). Em parceria com a instituição, a Câmara Municipal de Gravatá abraçou a causa e passou a ser a primeira do Estado a aderir à iniciativa, que tem como objetivo promover a inclusão digital. O procurador-geral […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou o projeto Orelhão Digital em mais um município pernambucano, na última quinta-feira (11). Em parceria com a instituição, a Câmara Municipal de Gravatá abraçou a causa e passou a ser a primeira do Estado a aderir à iniciativa, que tem como objetivo promover a inclusão digital.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, compareceu à solenidade oficial de lançamento, acompanhado da promotora de justiça de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Silva, e demais parlamentares.

O PGJ comentou a implantação. “O nosso intuito é que as pessoas que têm dificuldade com o universo online sejam incluídas e acolhidas. Em nosso projeto, Orelhão Digital, elas não apenas terão acesso aos sites dos órgãos públicos para consultas e resolução de seus problemas, mas também terão um direcionamento guiado por profissionais atenciosos”, explicou Paulo Augusto Freitas.

A promotora Fernanda Nóbrega enalteceu a importância do projeto. “Muitas pessoas ainda não conseguem resolver suas questões, mesmo tendo acesso à internet. O que acontece é que lhes falta conhecimento para gerir as ferramentas que realizam os processos digitais. Por isso, tivemos esse cuidado de esclarecer na parceria a necessidade de haver uma orientação personalizada para cada pessoa, de acordo com as demandas que elas trazem”, detalhou.

Vale lembrar que, com o projeto Orelhão Digital, é possível realizar, em um único ponto de atendimento, alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.

Araripina: Progresso emite carta de retração por abandono de pacientes do TFD

A Auto Viação Progresso emitiu carta de retração, onde esclarece que a culpa pelo abandono de pacientes do TFD na rodoviária de Araripina, no último dia 17. Na carta, a empresa assumi todas as responsabilidades pelo fato ocorrido, assim como isenta totalmente a Prefeitura do Município pelo ocorrido. Esclarece também que: “os embarques não realizados […]

A Auto Viação Progresso emitiu carta de retração, onde esclarece que a culpa pelo abandono de pacientes do TFD na rodoviária de Araripina, no último dia 17.

Na carta, a empresa assumi todas as responsabilidades pelo fato ocorrido, assim como isenta totalmente a Prefeitura do Município pelo ocorrido. Esclarece também que: “os embarques não realizados foram de total irresponsabilidade dos funcionários terceirizados contratados para o atendimento na agencia da rodoviária”.

Ainda na carta a Progresso informa que todos os passageiros foram ressarcidos dos valores gastos com o descolamento até a rodoviária, assim como todos tiveram as suas passagens remarcadas e informa ainda que o quadro dos funcionários contratados responsáveis pelo acontecido, foram dispensados. Leia a carta na íntegra:

Carta de retratação

Empresa Auto Viação Progresso S/A. Inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.788.677/0001-90, com sede na Rua Oitenta n. 100, na cidade de Jaboatão dos Guararapes PE, vem respeitosamente enviar esta pelos fatos ocorrido no dia 17 de fevereiro/18. Na rodoviária de Araripina-Pe. Onde não foram  realizados os embarques dos pacientes de tratamento fora de domicilio( TFD),no horário previsto conforme passagens agendadas pela Prefeitura de Araripina.

Os embarques não realizados foram de total irresponsabilidade dos funcionários terceirizados contratados para o atendimento na agencia da rodoviária.

A Empresa Auto Viação Progresso S/A. Lamenta e faz a retratação a Prefeitura de Araripina isentando-a de qualquer culpa no ocorrido.  E, tomando as devidas providencias.

O diretor comercial Aurino Caetano, se dirigiu pessoalmente a Prefeitura de Araripina na manhã de segunda feira dia 19 de fevereiro /18. Onde foi realizada uma reunião com os pacientes acima citados e a equipe da secretaria de saúde da prefeitura. Pediu desculpas pelo transtorno em nome da empresa Progresso e, tomando as devidas providências para que não se repita tal ato falho. De uma vez que somos uma empresa de extrema preocupação em realização na execução dos nossos serviços.

Todo o quadro de funcionários da agencia terceirizadas foram dispensados, os pacientes foram ressarcidos dos valores que tiveram com deslocamentos até a rodoviária.  Como também todas as passagens foram remarcadas. Para que não pairem duvidas sobre o assunto a Prefeitura de Araripina não tem nada haver com os transtornos ocorridos.

Atenciosamente,

Aurino Caetano

Diretor Comercial

Auto Viação Progresso

“Pernambuco Vai Mudar” oficializa vice de Armando até dia da convenção

Está confirmada para este sábado, dia 4 de agosto, a partir das 9h, no Classic Hall, em Olinda, a convenção da frente das oposições “Pernambuco Vai Mudar”. O evento oficializa as candidaturas do senador Armando Monteiro (PTB) a governador e dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) para o Senado nas eleições […]

Está confirmada para este sábado, dia 4 de agosto, a partir das 9h, no Classic Hall, em Olinda, a convenção da frente das oposições “Pernambuco Vai Mudar”. O evento oficializa as candidaturas do senador Armando Monteiro (PTB) a governador e dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) para o Senado nas eleições do dia 7 de outubro. A vaga de vice na coligação deverá ser anunciada até o sábado.

Em torno de Armando, Bruno e Mendonça estão alinhados até o momento 12 partidos: além de PTB, PSDB e DEM, integram a aliança das oposições PSC, PPS, PRB, Podemos, PV, PSL, PRTB, PHS e PSDC.

“Fui convocado pela frente de partidos para liderar um novo tempo em Pernambuco, que resgate a esperança da nossa população e o protagonismo que o nosso Estado sempre teve”, afirmou Armando. “Ouvindo os pernambucanos de todas as regiões, estamos construindo um projeto que gere mais ofertas de empregos, cuide das pessoas, ofereça melhores dos serviços públicos na saúde, segurança pública, educação.”

Cinco ex-governadores estão apoiando a frente liderada por Armando: além de Mendonça, Roberto Magalhães (DEM), Gustavo Krause (DEM), Joaquim Francisco (PSDB) e João Lyra Neto (PSDB). Também reforça a aliança, desde o primeiro momento, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), bem como deputados federais e estaduais e prefeitos das principais cidades de Pernambuco, como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Garanhuns, Camaragibe, Ipojuca, Igarassu, Santa Cruz do Capibaribe, São Lourenço da Mata e Araripina, entre outras.

Além da chapa majoritária, serão oficializados como candidatos os postulantes à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, segundo nota.