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Justiça determina indenização por acidente de Eduardo

Por Nill Júnior
Avião Cessna envolvido no acidente fatal do ex-governador e então candidato à Presidência Eduardo Campos

Portal Terra

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o PSB e dois empresários a pagarem, solidariamente, indenização a uma moradora de um apartamento atingido pela aeronave em que estavam, em agosto de 2014, o então candidato à Presidência Eduardo Campos e outras seis pessoas. A quantia foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais. As informações foram divulgadas no site do TJ-SP nesta sexta-feira, 13.

A Corte registrou que, como outro morador custeou os reparos no edifício, foi ajuizada ação diversa para ressarcimento dos danos materiais.

De acordo com o processo, a moradora estava em seu apartamento quando escutou o barulho da queda do avião. Ao verificar o que havia acontecido, a idosa se deparou com os destroços da aeronave em sua garagem.

Ao analisar o recurso, o relator da apelação, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, afirmou que os empresários e o partido político tinham a posse e a exploração direta e indireta da aeronave, razão pela qual devem responder pelos danos a terceiros.

“No caso dos autos, o dano moral prescinde de provas, bastando comprovar o fato que gerou o susto, o medo, a angústia e os transtornos decorrentes do acidente, sentimentos íntimos que geram o dever de indenizar. É o que a doutrina e a jurisprudência denominam de dano moral in re ipsa, nos quais indiscutíveis os efeitos lesivos do fato em si. Diante do nexo de causalidade entre a conduta dos apelados e os danos morais suportados pela apelante, resta clara a obrigação de indenizá-la”, afirmou o magistrado.

Silva Leme Filho ressaltou também que a autora à época do acidente possuía 76 anos de idade e “teve que ficar afastada de casa por alguns dias, transtorno ainda pior para uma pessoa idosa, sem falar, ainda, das imagens chocantes dos restos mortais dos tripulantes em sua garagem que presenciou”.

O julgamento foi unânime. Participaram os desembargadores João Batista Silvério da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto.

Outras Notícias

Sinpol e Adeppe promovem encontros com pré-candidatos a governador

Miguel Coelho foi o primeiro a participar O SINPOL, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, está promovendo um “Encontro com os pré-candidatos a Governador de Pernambuco”, de forma presencial, no auditório do Sindicato. O evento tem transmissão ao vivo pelo instagram (@sinpolpe). O primeiro convidado foi o pré-candidato pela União Brasil, Miguel Coelho, nesta quarta-feira, […]

Miguel Coelho foi o primeiro a participar

O SINPOL, Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, está promovendo um “Encontro com os pré-candidatos a Governador de Pernambuco”, de forma presencial, no auditório do Sindicato.

O evento tem transmissão ao vivo pelo instagram (@sinpolpe). O primeiro convidado foi o pré-candidato pela União Brasil, Miguel Coelho, nesta quarta-feira, 18, às 17h.

Nesta quinta (19), já há confirmação com Danilo Cabral (Quinta-feira,19/5, às 18h).

O SINPOL enviou convite aos principais pré-candidatos e aguarda a confirmação dos demais.

“Vamos debater o plano de governo para a Segurança Pública do Estado e as pautas da nossa categoria. Por isso convidamos todos os postulantes que pontuam acima de dois dígitos nas pesquisas a comparecerem no SINPOL para expor suas visões para a categoria e para Segurança Pública como um todo. É preciso que se firme um compromisso com o próximo governador ou governadora, para que o eleito já assuma sabendo das nossas reivindicações e das necessidades do investimento em Segurança Pública”, afirmou Rafael Cavalcanti, presidente do SINPOL-PE

Secretaria de Saúde emite nota sobre rescisão de Easy Life e Liber

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu em nota que vem negociando diretamente com as empresas sobre a regularização dos repasses. “No entanto, já está absorvendo os profissionais demitidos da empresa Líber para que não haja descontinuidade no serviço e na assistência à população”. A SES diz ainda que não medirá esforços para que esses servidores sejam […]

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu em nota que vem negociando diretamente com as empresas sobre a regularização dos repasses.

“No entanto, já está absorvendo os profissionais demitidos da empresa Líber para que não haja descontinuidade no serviço e na assistência à população”.

A SES diz ainda que não medirá esforços para que esses servidores sejam utilizados pela nova empresa que será contratada.

A nota foi resposta à denúncia contra a  Easy Life, empresa de transporte de pacientes com atuação no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira e outras unidades como o Hospam, que depois de demitir cinco motoristas enviou um representante à Unidade para dizer que os dois meses de salário atrasados não serão pagos, nem direitos trabalhistas.

Liber: Funcionários da empresa Liber também reclamaram que não tem previsão de recebimento de sua rescisão.

PP deixa blocão do governo na ALEPE e anuncia independência

Do Blog do Elielson A bancada do PP na Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu deixar o blocão governista e passar a atuar de forma independente. A decisão foi tomada após o desgaste gerado pela saída do comando do Ceasa, que atingiu diretamente uma das principais indicações do partido e ampliou a crise entre a legenda […]

Do Blog do Elielson

A bancada do PP na Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu deixar o blocão governista e passar a atuar de forma independente. A decisão foi tomada após o desgaste gerado pela saída do comando do Ceasa, que atingiu diretamente uma das principais indicações do partido e ampliou a crise entre a legenda e o governo.

O movimento foi formalizado pelo líder do PP na Casa, deputado Henrique Filho, com protocolo já entregue e publicação prevista no Diário Oficial ainda hoje. Segundo apurou o blog, a crise terá novos capítulos: uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira entre a bancada e o presidente estadual da legenda, deputado Eduardo da Fonte, para definir os próximos passos do partido.

A coluna do blog já havia antecipado o movimento, apontando esta terça-feira como o “Dia D” na relação entre o governo e a Federação União Progressista, diante do acirramento das tensões entre as partes.

Governadora participa da 121ª Festa de Nossa Senhora da Conceição no Recife

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (8), da 121ª edição da Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Esta é a primeira celebração realizada após a reconstrução completa do santuário, entregue pelo Governo do Estado em maio deste ano, depois do desabamento ocorrido em agosto de 2024, […]

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (8), da 121ª edição da Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Esta é a primeira celebração realizada após a reconstrução completa do santuário, entregue pelo Governo do Estado em maio deste ano, depois do desabamento ocorrido em agosto de 2024, que deixou duas pessoas mortas e 25 feridas.

Em pronunciamento, Raquel Lyra destacou o significado da celebração e lembrou o processo de recuperação do templo. “Desde o início, estivemos ao lado da Arquidiocese para superar o momento de tristeza e devolver ao povo o Santuário ligado à nossa identidade e tradição. Conseguimos entregá-lo totalmente refeito, com segurança e tranquilidade. O povo pernambucano é repleto de fé e resiliência”, afirmou. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

As festividades deste ano têm como tema “Com o olhar voltado à Imaculada, reacendemos a chama da esperança”. Priscila Krause ressaltou a importância do evento para a comunidade católica. “O Morro simboliza nossa tradição. Que o povo pernambucano e recifense siga celebrando a fé”, disse.

O Governo do Estado reforçou a segurança durante os 11 dias de programação. Segundo a Secretaria de Defesa Social, atuam no local 1.200 policiais militares, 66 policiais civis e 33 bombeiros, distribuídos em áreas de maior circulação e nas rotas da procissão.

Durante a subida ao Morro, a governadora esteve acompanhada por fiéis de diversas cidades. Entre eles, Rafael Bezerra, 22 anos, morador de Olinda, que participou da vigília no santuário. “É momento de agradecer as bênçãos recebidas por Deus através de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou.

A reconstrução do santuário recebeu investimento superior a R$ 5 milhões por meio de termo de fomento firmado com a Arquidiocese de Olinda e Recife. A obra foi executada em duas etapas: a primeira, concluída em novembro de 2024, garantiu a nova cobertura metálica; a segunda, finalizada em maio de 2025, contemplou reforço estrutural, reforma da fachada, instalação de novos forros e esquadrias, revestimentos e pintura interna.

Também acompanharam a governadora secretários estaduais, deputados e prefeitos de municípios da Região Metropolitana e do interior.

Tuparetama desativa lixão e catadores receberão bolsa auxílio da prefeitura

Na manhã de sábado (5), o prefeito Sávio Torres, juntamente com a equipe do Governo Municipal, esteve realizando o ato simbólico de encerramento das atividades do lixão municipal. A coleta da cidade será levada para a estação de transbordo na cidade de Iguaracy. Com a fixação da placa no local, Tuparetama é mais um município […]

Na manhã de sábado (5), o prefeito Sávio Torres, juntamente com a equipe do Governo Municipal, esteve realizando o ato simbólico de encerramento das atividades do lixão municipal. A coleta da cidade será levada para a estação de transbordo na cidade de Iguaracy.

Com a fixação da placa no local, Tuparetama é mais um município do Pajeú a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, para acabar com os lixões nas cidades da região. 

O terreno onde eram depositados os resíduos sólidos, passará por uma revitalização com a retirada dos entulhos, para que sejam iniciados os trabalhos do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). 

Durante entrevista ao Programa Tupã em Debate, o prefeito Sávio Torres, reforçou a importância de encerrar as atividades no local. 

“Mais um compromisso da nossa gestão está sendo concretizado, sendo uma das primeiras ações deste ano em que comemoramos os 60 anos de Tuparetama, no próximo dia 11 de abril. Depois de muita luta e vencer as questões burocráticas, o lixo será transportado para a estação de transbordo em Iguaracy. Peço a compreensão de toda população para não descartar mais os resíduos no local, que passará pela revitalização ambiental”, disse Sávio.

De acordo com o gestor, o município realizou o cadastramento dos catadores que receberão uma bolsa auxílio do governo municipal. Os recicladores já passaram por um treinamento do Senar para a realização da coleta seletiva nas residências.

Estiveram presentes no ato simbólico o vice-prefeito, Diógenes Patriota, o ex-prefeito, Vitalino Patriota e secretários de governo: Roseane Gomes (Governo), Expedito Marques (Infraestrutura), Fernando Marques (Cultura) e José Eudes (Agricultura).