Notícias

Justiça determina afastamento do prefeito de Princesa Isabel, na PB

Por Nill Júnior
Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012 (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Obras do sistema de esgotamento sanitário de Princesa Isabel estão paradas desde 2012
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Decisão em caráter cautelar tem duração de 180 dias. MPF-PB denunciou prefeito por improbidade administrativa

De acordo com o MPF, o prefeito sacou R$ 60 mil da conta de um convênio entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O recurso deveria ser usado na construção de obras de esgotamento sanitário, mas o prefeito teria utilizado no final da campanha eleitoral de 2012. Na ação, o órgão aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o gestor criou uma licitação falsa e informou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como “serviços de recuperação de estradas vicinais”, obras que não foram executadas.

Por 180 dias, sai Dominguinhos, entra a vice Germana Diniz. Foto: Duarte Lima
Por 180 dias, sai Dominguinhos, entra a vice Germana Diniz. Foto: Duarte Lima

Conforme o documento, provas documentais e testemunhais indicam que houve o saque em espécie dessa quantia na véspera da eleição municipal, mediante cheques emitidos em favor da prefeitura e assinados pelo prefeito e pela secretária de Finanças do município. O MPF ainda explica que, após o saque, cópias do cheque atestando que eles haviam sido emitidos em favor de uma construtora foram arquivados na Secretaria de Finanças “com o intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado”.

Além de Domingos Sávio,  também foram denunciados a secretária de Finanças do município e membros da Comissão Permanente de Licitação. De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades), a pena prevista para o crime é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa. Não foi informado pelo MPF se a decisão de afastamento também afeta os servidores citados na ação.

Obra inacabada: A obra de saneamento citada na ação foi mostrada no dia 15 de outubro em uma das reportagens feitas pelo G1 sobre obras inacabadas na Paraíba. No caso de Princesa Isabel, o projeto de saneamento básico do município foi iniciado em 2008 e estava paralisado desde 2012.

Segundo a Funasa, já foram gastos R$ 3,79 milhões e nos relatórios da área técnica foram constatadas irregularidades na construção. À época, a prefeitura informou que os problemas encontrados foram sendo sanados conforme a obra era executada. Caso o projeto não seja concluído, a cidade pode ficar sem receber as águas da transposição do rio São Francisco.

Outras Notícias

Por disputa de limite de terra e cerca, homem matou outro na Ingazeira

Na manhã deste domingo (29), o 23º Batalhão da Polícia Militar foi acionado pela Central de Operações para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo no Sítio Barrenta, zona rural de Ingazeira. Ao chegar ao local, juntamente com a equipe do SAMU, o efetivo encontrou a vítima “Zé de Tenente” caída ao solo […]

Na manhã deste domingo (29), o 23º Batalhão da Polícia Militar foi acionado pela Central de Operações para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo no Sítio Barrenta, zona rural de Ingazeira. Ao chegar ao local, juntamente com a equipe do SAMU, o efetivo encontrou a vítima “Zé de Tenente” caída ao solo e inconsciente.

Segundo informações colhidas no local, o crime teria sido motivado por uma rixa antiga relacionada a uma disputa de terras e à construção de uma cerca. O agressor efetuou disparos contra a vítima e fugiu em seguida. A vítima foi prontamente socorrida ao Hospital Regional de Afogados da Ingazeira (HREC), mas, infelizmente, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na unidade hospitalar.

De imediato, uma operação conjunta envolvendo várias equipes do 23º BPM foi montada. Após diligências e informações de populares, o policiamento localizou o suspeito em uma residência na cidade de Iguaracy. Ao ser capturado, o homem confessou a autoria do crime e indicou o local onde havia escondido o armamento.

A equipe policial apreendeu uma espingarda calibre 12, de fabricação industrial e sem numeração, além de duas munições intactas, que estavam ocultas sob sacos de farelo em um estabelecimento comercial.

O autor e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Plantão de Afogados da Ingazeira para a lavratura do auto de prisão em flagrante e as demais medidas legais cabíveis.

Brasil tem saldo de 1,38 milhão de empregos com carteira assinada até o fim de agosto

Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas formais, segundo informações do Novo Caged divulgadas nesta segunda (2) Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) […]

Somente no mês de agosto foram geradas 220.844 novas vagas formais, segundo informações do Novo Caged divulgadas nesta segunda (2)

Os dados do Novo Caged, cadastro que mede o nível de emprego formal no país, demonstram que o Brasil gerou em agosto 220.844 vagas de emprego com carteira assinada, acumulando no ano (jan a ago) um total de 1,38 milhão de vagas. 

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 43,8 milhões de postos no mês, uma variação de 0,51% em relação ao mês anterior e novamente o maior valor já registrado na série histórica levando em conta tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2/10) pelo Ministério do Trabalho e Emprego em coletiva de imprensa. Segundo o ministro Luiz Marinho, “a expectativa é de crescimento e que até o fim do ano o país possa gerar cerca de 2 milhões de empregos formais”. O saldo do mês é o reflexo de 2.099.211 admissões contra 1.878.367 desligamentos. No ano, as admissões alcançaram 15.937.956 postos, sendo desligados 14.549.894 trabalhadores.

O setor de serviços foi o maior gerador de empregos em agosto, chegando a 114.439 postos gerados no mês e 771.130 vagas no ano. O setor do Comércio gerou em agosto 41.843 empregos, a indústria 31.086, a Construção 28.359 e a Agropecuária 5.126. No ano, a Construção Civil ficou em 2ª lugar (222.925 postos gerados), seguido da Indústria (187.573), Agropecuária (105.422) e Comércio (101.032).

Entre os estados, todos tiveram variação positiva do emprego no mês, com destaque para São Paulo, que teve o melhor desempenho, gerando 65.462 postos no mês, seguido do Rio de Janeiro (18.992) e Pernambuco (15.566). Os menores saldos foram verificados no Espírito Santos (315), no Acre (448) e em Roraima (689). No acumulado do ano, São Paulo gerou 386,5 mil postos, seguido de Minas Gerais (171.3 mil) e Rio de Janeiro (105.5 mil).

O cadastro também demonstra pequeno crescimento no salário de admissão e desligamento, que chegou a R$ 2.037,90 e R$ 2.121,90 em agosto, respectivamente, sendo maior para o grupo masculino, que chegou a R$ 2.116,47, contra R$ 1.924,51 alcançado pelo grupo feminino. 

O saldo por sexo registra que foram 128.405 vagas geradas para homens e 92.439 para mulheres. A maior geração ocorreu na faixa etária de 18 a 24 anos (124.669) e em relação a raça ou cor, a maior parte das vagas geradas foram para pardos (130.917), brancos (56.099) e negros (20.738).

Procura-se um vereador em Tabira

Por Anchieta Santos Na última segunda-feira dia 15 de outubro, repercutiu na mídia regional a formação de uma chapa de oposição para enfrentar a reeleição da atual Presidente da Câmara de Tabira Nelly Sampaio. Definida como chapa II é liderada pelo vereador Aldo Santana Presidente, Aristóteles Monteiro primeiro Secretário e Cléber Paulino segundo Secretário. A […]

Por Anchieta Santos

Na última segunda-feira dia 15 de outubro, repercutiu na mídia regional a formação de uma chapa de oposição para enfrentar a reeleição da atual Presidente da Câmara de Tabira Nelly Sampaio. Definida como chapa II é liderada pelo vereador Aldo Santana Presidente, Aristóteles Monteiro primeiro Secretário e Cléber Paulino segundo Secretário.

A nota citou o vereador Dicinha do Calçamento como integrante do bloco de apoiadores. No mesmo dia em contato com o blogueiro Junior Finfa, o vereador Dicinha do Calçamento tratou de negar a informação, reafirmar o apoio Nelly e ameaçar acionar judicialmente quem incluiu o seu nome naquela lista. À noite esteve na residência do ex-prefeito Mano, pai de Nelly até quase meia noite.

Na manhã de ontem, terça, confirmou que daria entrevista a Rádio Cidade FM para confirmar sua posição. Sem dar satisfação, Dicinha não compareceu ao Programa de Rádio, desligou o telefone ficando incomunicável. Na cidade já é dado como certo o seu apoio a chapa II, ou seja, contra Nelly.

É por essa e outras que Dicinha do Calçamento é conhecido como o político que mais gosta de pular de lado na história da política de Tabira. A eleição acontece dia 22 para escolha da nova mesa diretora da Câmara da Cidade das Tradições.

Proprietário se compromete com MP a preservar prédio da Rádio Difusora em Garanhuns

Para garantir a preservação da estrutura do prédio da antiga Rádio Difusora e, com isso, o patrimônio histórico de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono do imóvel, Elison Bezerra de Azevedo. O proprietário assumiu o compromisso de recuperar os elementos históricos do edifício […]

Para garantir a preservação da estrutura do prédio da antiga Rádio Difusora e, com isso, o patrimônio histórico de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono do imóvel, Elison Bezerra de Azevedo.

O proprietário assumiu o compromisso de recuperar os elementos históricos do edifício como a tipografia original, a figura do índio e o relógio que compõem o letreiro, assim como criar um memorial sobre a história da Rádio Difusora, mantendo o local ativo e com uso interno, em parceria com o Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns.

O não cumprimento injustificado acarretará contra o mesmo uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, destinada ao Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.

TCE julga irregular gestão fiscal de Deva Pessoa em 2015

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015. O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres […]

Nesta quinta-feira (15), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, por unanimidade, irregulares mais uma conta de gestão fiscal do ex-prefeito do município de Tuparetama, Deva Pessoa, referente ao exercício financeiro de 2015.

O voto do conselheiro, Valdecir Pascoal, relator do processo TC nº 17700218, se baseou nos diversos problemas na gestão do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015 sob responsabilidade do ex-prefeito, aplicando-lhe multa.

Em 2017, a Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular auditoria sobre um leilão de veículos que seria realizado em Tuparetama, em novembro de 2016, pelo ex-prefeito,Dêva Pessoa.

A denúncia havia sido de Sávio Torres.Como gestor, alegou irregularidades no Leilão n° 002/2016, para alienação de bens móveis (veículos no estado em que se encontram), inservíveis para a administração, e elencou irregularidades.