Justiça decreta a ilegalidade da greve no Detran

O ministro da Educação, Mendonça Filho, fará nesta quinta-feira (01/06), às 15h, em Jaboatão dos Guararapes,  a entrega simbólica de 83 ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos pelo  programa Caminho da Escola e libera R$ 4,6 milhões para aquisição de computadores e laboratórios de informática para as escolas técnicas estaduais de Pernambuco.

O MEC investiu R$ 18,1 milhões para aquisição desses ônibus no Estado. “O transporte escolar reduz evasão escolar, garantindo acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública”, afirmou Mendonça Filho, explicando que os veículos são adquiridos diretamente pelas prefeituras com recursos repassados pelo MEC por transferência direta.

A liberação dos recursos para computadores e a entrega simbólica dos ônibus serão feitas, às 15h, no Centro Cultural Miguel Arrais, em Jaboatão dos Guararapes.  Entre os municípios contemplados, Jaboatão dos Guararapes receberá 03 ônibus adquiridos no valor de R$ 690.630,00. O Governo do Estado receberá 03 ônibus, num valor total, R$ 729,6 mil transferidos pelo FNDE/MEC.

Os recursos liberados para o Governo do Estado são para equipar escolas técnicas com computadores e laboratórios de informática. “É mais um investimento em educação básica para ofertar aos nossos jovens, através da tecnologia, o acesso à educação de melhor qualidade”, afirmou Mendonça. O ministro lembrou que o MEC está investindo na melhoria do ensino médio com a política de indução de escolas em tempo integral e com a formação técnica dos jovens com programas como o MédioTec. O MEC já garantiu 32 novas escolas em tempo integral para Pernambuco.

Caminho da Escola – O programa Caminho da Escola tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural. No Brasil 4,6 milhões alunos da educação básica pública residem em área rural e para chegarem à escola dependem do transporte escolar ofertado pelos estados e municípios. Deste total, 2,1 milhões (47%) são do Nordeste.

Aconteceu na noite de ontem (17), na sede da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira a filiação dos Vereadores Igor Mariano, Franklin Nazário e Pedro Raimundo ao Partido Social Democrático, eles se juntam ao Vereador Cícero Miguel e passam a integrar a maior bancada do Poder Legislativo contando com quatro parlamentares.

O evento contou com as presenças dos empresários: Antônio Ângelo, Eraldo Feijó, Simplicío Sá, Bruno Chateaubriand e Risomar Lemos, Vereadores Lino Morais e Salete Veras, da cidade de Ingazeira, Vereadores Renaldo Lima e Raimundo Lima, de Afogados da Ingazeira, Prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Guga Lins (Sertânia) e Dêva Pessoa (Tuparetama), os Secretários Municipais: Alessandro Palmeira (Cultura), Flaviana Rosa (Administração) e Daniel Valadares (Controle Interno), o Secretário Adjunto de Saúde, Lucivaldo Vasconcelos, o ex Secretário de Finanças, Evanildo Mariano, o Secretário de Administração em Tabira, Flávio Marques, além do Presidente Municipal do PSD, Heleno Mariano e do Secretário Estadual das Cidades e Presidente do PSD Pernambuco, André de Paula e simpatizantes e novos filiados da legenda.

Em suas falas, os vereadores do partido reforçaram a aliança com a Frente Popular em Afogados da Ingazeira e com a reeleição do Prefeito José Patriota (PSB). André Paula, Secretário das Cidades, enfatizou o seu compromisso com o município: “Meu compromisso com Afogados aumentou, agora tenho quatro vereadores da base no PSD, contem comigo na Secretária das Cidades e no Ministério das Cidades, que tem nosso partido representado no comando através do amigo Gilberto Kassab, vamos em busca de novos recursos para o município”, enfatizou André.

André também reforçou o que já havia dito na primeira conversa com os parlamentares que ingressaram no partido: “Quando recebi os vereadores no meu gabinete eu informei que só poderíamos avançar com um compromisso se os Vereadores estivessem ajudando o Prefeito, como todos eles são da base, chegamos rápido a um entendimento e vamos reforçar a reeleição de Patriota”.

O Prefeito anfitrião, José Patriota (PSB), reforçou a importância do partido junto ao grupo da Frente Popular: “Tenho plena confiança no Presidente do PSD, Heleno Mariano e nos vereadores que ingressam no partido, sei que irão continuar me ajudando a governar os destinos de Afogados da Ingazeira, o partido é parte muito importante do nosso grupo”, enfatizou o Prefeito.

O Líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Lima, parabenizou a decisão do partido: “Não teria sentido se o partido ficasse forte como está e não fosse para ajudar o prefeito José Patriota (PSB), que tem feito uma gestão exemplar, tenho certeza que André vai ajudar muito a trazer novos investimentos para o nosso município, é este nosso anseio”.

Representatividade – O PSD passa a contar com o Presidente do Poder Legislativo, Franklin Nazário, o Líder da bancada de Governo e Vereador mais votados pelas oposições Igor Mariano, o Vereador mais votado nas últimas eleições Cícero Miguel e o Vereador Pedro Raimundo, que tem forte penetração na zona rural e já foi o Vereador mais votado do município em uma oportunidade.

Por André Luis

Na tarde desta segunda-feira (15), o padre Fábio de Melo, usou o seu perfil no Instragram, para comunicar que a sua mãe, Dona Ana Maria, está internada após testar positivo para o novo coronavírus. 

Junto a foto da mãe (a mesma que ilustra esta matéria), padre Fábio, postou um relato emocionante explicando a cronologia. 

“Há 11 dias eu postei esta foto. Foi um dia de alegria. Mas nem imaginávamos que já era tarde. Quatro dias antes de ser vacinada, minha mãe precisou ser hospitalizada. Minha sobrinha Cristiane Castro a acompanhou. Ficaram um pouco mais de 24 horas no hospital. Dois dias depois do dia da vacina, a Cris começou ter sintomas. Fez o teste e deu positivo. Testamos minha mãe, mas deu negativo. Retiramos ela da casa, isolamos, tomamos todas as providências. Mas anteontem, minha mãe começou a ter um pigarro. Por precaução fizemos o teste e recebemos a pior notícia. Ela está com Covid. Hoje, logo cedo, precisou ser hospitalizada”, relatou.

“Só Deus sabe a angústia que tomou conta de mim. Uma questão de 5 dias antes, horas, e a vacina teria gerado alguma imunidade”, completou padre Fábio.

“Há em mim uma sensação de fracasso. O número 5 nunca foi tão decisivo em minha vida.

Meus amigos queridos, peço que rezem por nós. Hoje, ao falar com ela através de uma chamada de vídeo, ela tentou me consolar. ‘Fabinho, Deus só vai me levar quando Ele achar que chegou a minha hora. Fica tranquilo, você mora aqui, dentro de mim. E nunca será diferente”, desabafou.

“Sim, mãe, nunca será diferente, nunca”, destacou o religioso, que aproveitou para fazer um apelo pela celeridade na vacina: “mais uma vez, um apelo às nossas autoridades: mobilizem-se para que a vacina não chegue tarde demais, como tem sido para muitos”, pontuou.

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, esteve na manhã de hoje (30), na cidade de Tuparetama.

Ele dialogou com as trabalhadoras e com os trabalhadores sobre a luta pela anulação da reforma trabalhistas e da terceirização, contra a reforma da Previdência Social e em defesa do ex-presidente Lula.

O objetivo foi mobilizar a população para os atos do 1º de Maio. “Vamos fazer um ato histórico, desmontando nossa resistência e nossa capacidade para transformar essa conjuntura de ataques aos nossos direitos”, afirmou Veras.