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Justiça confisca R$ 163 milhões de empreiteira envolvida na Lava-Jato

Por Nill Júnior

Do Correio Braziliense

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão, acusada na Operação Lava-Jato de pagar propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores se referem a um crédito a receber do governo de Alagoas em forma de precatórios – dívidas admitidas pelo Estado, mas que costumam demorar para serem pagas e dependem de uma “fila”.

É a primeira vez que uma pessoa jurídica tem recursos bloqueados na Operação. Em novembro, quando a Polícia Federal prendeu executivos das empreiteiras, Sérgio Moro negou-se a confiscar dinheiro das contas bancárias das empresas, alegando que isso afetaria os pagamentos de fornecedores e funcionários.

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que o precatório não vai causar maiores prejuízos à empresa e a seus fornecedores e funcionários. “Os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora”, disse ele, na decisão de 6 de abril. “O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa.”

Segundo a Polícia Federal, a Queiroz Galvão recebeu R$ 9,7 bilhões da Petrobras, considerada a cotação do dólar de hoje. O Ministério Público calculou os desvios em R$ 372,2 milhões feitos pela empreiteira.

Para Sérgio Moro, existem não só depoimentos em delações premiadas, mas provas documentais de que a Queiroz Galvão participou de esquema de corrupção na petroleira. O juiz mencionou pagamentos efetuados por consórcio no qual a construtora participava para contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, um contrato de consultoria com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que admitiu que o acordo era simulação de negócio para esconder propinas.

A Queiroz Galvão disse que os créditos a receber do governo de Alagoas são legítimos e negou envolvimento nos crimes de corrupção na Petrobras. “A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação”, disse a empresa em nota.

A empresa destacou que a situação financeira da empresa é boa apesar da proibição de fechar novos contratos com a Petrobras, decisão tomada pela estatal em dezembro. “A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

A integra nota da empresa

“A Queiroz Galvão informa que os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas são créditos absolutamente legítimos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação. A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos.”

Outras Notícias

Prefeitos de Santa Cruz e Triunfo lutam por ramal da Adutora do Pajeú

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, ao lado do prefeito de Triunfo, João Batista, voltou à capital federal para tentar mais uma vez destravar o início da obra do ramal da Adutora do Pajeú, para abastecimento de água para as cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Tássio, acompanhado […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, ao lado do prefeito de Triunfo, João Batista, voltou à capital federal para tentar mais uma vez destravar o início da obra do ramal da Adutora do Pajeú, para abastecimento de água para as cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

Tássio, acompanhado do Deputado Federal Silvio Costa Filho (PRB), visitou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e nutre a expectativa de que iniciem a obra ainda este ano.

“É uma obra importante, um investimento na ordem de 12 milhões que temos a expectativa e a confiança que possamos ver iniciar ainda este ano”, afirmou o prefeito, destacando a importância do apoio do Deputado Silvio Costa Filho, que o acompanhou nos ministérios.

Outros investimentos: Tássio Bezerra também visitou o Ministério do Turismo, e na pauta tratou de mais recursos para novas obras no município e conclusão das obras já iniciadas.

“No Ministério do Turismo fomos muito bem recebidos e conseguimos assegurar para Santa Cruz da Baixa Verde, mais recursos para a segunda etapa de reforma da Praça da Matriz, que vamos iniciar; recursos referentes a segunda parcela para a construções dos três portais que serão construídos no município, sendo dois na PE 365 e um na PE 370, que liga nosso município à Paraíba, através do município de Manaíra”. O prefeito também comemorou “a liberação da terceira parcela para conclusão do Memorial do Engenho”.

A matemática eleitoral, os desempenhos de candidatos e partidos em Afogados da Ingazeira

Por Alexandre Morais, especial para o Blog A chamada matemática eleitoral é uma “ciência” entendida por poucos. Daí ser tão questionados os casos de candidatos a vereador com alta votação não serem eleitos, enquanto outros vencem mesmo com menor número de votos. Este ano em Afogados da Ingazeira chamou atenção a eleição de Toinho da […]

Por Alexandre Morais, especial para o Blog

A chamada matemática eleitoral é uma “ciência” entendida por poucos. Daí ser tão questionados os casos de candidatos a vereador com alta votação não serem eleitos, enquanto outros vencem mesmo com menor número de votos.

Este ano em Afogados da Ingazeira chamou atenção a eleição de Toinho da Ponte (Podemos). Toinho obteve 260 votos e deixa de fora dez candidatos mais votados que ele. Estão nessa lista nomes como os atuais vereadores Rivelton Veterinário, com 781 votos, Luiz Bizorão, com 760, e Augusto Martins, com 474.

O que explica estes resultados é o chamado quociente eleitoral, que é definido a partir da divisão do total de votos válidos para vereador pela quantidade de vagas na Câmara. Como geralmente esta conta não alcança o total do número de vagas, existe ainda o cálculo das médias ou sobras eleitorais.

Eleitos diretos e pela sobra : o quociente eleitoral é antigo, mas as eleições 2020 trouxeram como novidade o fim das coligações partidárias para vereador. Com isso, para o alcance do quociente os votos são somados apenas entre os candidatos de um mesmo partido.

Com 20.020 votos válidos para vereador e havendo 13 vagas na Câmara, o quociente eleitoral foi de 1.540. Para a chamada eleição direta (sem o cálculo das sobras) o partido elege um vereador (o mais votado), a cada vez que a soma das votações dos candidatos filiados alcance o quociente.

Aplicadas as contas, oito candidatos tiveram eleição direta e cinco foram eleitos pelas sobras. Direto foram eleitos Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista, pelo PSD, e Reinaldo Lima, Vicentinho e Cícero Miguel, pelo PSB, mais Gal Mariano, pelo PDT, e Cancão, pelo MDB. Nas sobras, pela ordem, foram eleitos César Tenório (PDT), Raimundo do Foto (PSB), Erickson Torres (PSD), Édson de Zé Negão (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Outra novidade é que os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral ganharam o direito de concorrer às sobras. Foi o que aconteceu com PTB e Podemos, que elegeram vereadores mesmo ficando abaixo de 1.540. O PTB somou 1.276 e o Podemos, 1.273 votos.

Suplentes: a definição dos eleitos define, automaticamente, os suplentes. Em regra, todo candidato não eleito é um suplente, obedecendo-se claro a ordem de votação e desde que o partido ao qual é filiado tenha eleito pelo menos um vereador.

E aí novamente não importa a quantidade de votos. Os não eleitos são suplentes apenas de seus partidos. Assim, ficaram como primeiros suplentes: Cafú (Podemos), Adriana de Renon (PTB), Subtenente Gleidson (MDB), Auxiliadora da Saúde (PDT), Rivelton Veterinário (PSB) e Augusto Martins (PSD).

PT, PV e PSC sem votação mínima: além de todas as outras, foi aplicada este ano a regra da votação nominal mínima. Determina que para se eleger o candidato precisa alcançar o número mínimo de votos equivalente a 10% do quociente eleitoral. Não alcançando, fica fora de todos os cálculos, inclusive das sobras.

Foi o que aconteceu com PT, PV e PSC. Com o quociente em 1.540, a exigência era de votação nominal mínima de 154 votos. O PT apresentou três candidatos. A mais votada foi Mônica Souto, com 152 votos. No PV, com 13 candidatos, o mais votado foi o ex-vereador Zé Carlos, com 149 votos. No PSC, com 09 candidatos, a mais votada foi Rejane Lima, com 57 votos. Os números colocam os três como os piores desempenhos partidários dessas eleições.

PSB e PSD confirmam força: o PSB, do prefeito eleito Sandrinho Palmeira, e o aliado PSD confirmaram as previsões e saem fortalecidos. Cada um elegeu quatro vereadores e juntos somam 10.968 votos, equivalente a 89,5% dos votos obtidos por Sandrinho.

O PSD teve os dois vereadores mais votados, os reeleitos Rubinho do São João, com 1.121 votos, e Sargento Argemiro, com 954. Os outros eleitos pelo partido foram Douglas Eletricista, um dos estreantes, com 896 votos, e Erickson Torres, que volta à Câmara, com 497.

Pelo PSB foram reeleitos os vereadores Reinaldo Lima, 947 votos, Cícero Miguel, 856 votos, e Raimundo do Foto, com 831. O quarto é o ex-vereador Vicentinho, com 857 votos.

PDT renova: sem nenhum vereador na atual legislatura, o PDT figura como a terceira maior votação partidária, o terceiro partido em número de eleitos, elegeu dois novatos e entres estes uma mulher, também não existente na atual composição da Câmara. A sigla reuniu 13 candidatos e somou 3.010 votos. Foram eleitos Gal Mariano, com 672 votos, e César Tenório, com 488.

Voto descasado : o efeito pandemia levou muita gente a acreditar no aumento das abstenções, que é o não comparecimento dos eleitores às urnas. Previsão não confirmada. Os votos válidos para prefeito mantiveram o mesmo percentual (69% do eleitorado), mas numericamente subiram de 18.785 em 2016 para 19.097 em 2020. Para vereador os válidos foram ainda maiores que os para prefeito: 20.020.

Além destas divergências, os números mostram os chamados votos descasados, quando o eleitor vota no candidato a prefeito de uma coligação e no candidato a vereador de outra. No total, 97 candidatos foram votados: 74 pela coligação de apoio a Sandrinho Palmeira, 14 de Zé Negão e nove de Capitão Sidney.

Enquanto Sandrinho teve 12.251 votos, a soma dos candidatos da própria coligação foi maior: 17.222. Inversamente Zé Negão teve mais que o dobro da votação de seus candidatos a vereador: 6.258 e 2.549, respectivamente. Parecido aconteceu com o Capitão Sidney, que teve 588 votos e os candidatos de sua base tiverem menos que a metade: 239.

Justifica ainda esta divergência o maior número de votos brancos e nulos. Para prefeito foram 2.215. Para vereador, 1.292.

Celpe e DNOCS prometem solução para ilhados e sem luz na Barragem da Ingazeira

Entretanto,  não há saída a curto prazo. Celpe deu prazo de um mês para religar energia.  E DNOCS depende da Superintendência de Fortaleza para dar sequência a projeto de estrada.  Apesar disso, representantes da região viram encontro como positivo.  Fotos: Júnior Finfa  Uma representação de políticos da área da Barragem da Ingazeira se reuniu hoje […]

Entretanto,  não há saída a curto prazo. Celpe deu prazo de um mês para religar energia.  E DNOCS depende da Superintendência de Fortaleza para dar sequência a projeto de estrada.  Apesar disso, representantes da região viram encontro como positivo. 

Fotos: Júnior Finfa 

Uma representação de políticos da área da Barragem da Ingazeira se reuniu hoje com o coordenador do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro.

Participaram o Presidente do CIMPAJEÚ e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, Paulo Jucá (São José do Egito), Joel Gomes e Winicius Torres (Tuparetama) Juarez Ferreira e Gustavo Veras (Ingazeira), o advogado Roberto Morais e o engenheiro do DNOCS Marcos César. A Celpe participou com a Direção do Grupo Neoenergia de Brasília virtualmente.

A Celpe queria di DNOCS aumentar a vazão da barragem, baixando seu nível e possibilitando realizar o reordenamento das linhas de transmissão.

A proposta foi avaliada com inviável tecnicamente.

Em seguida, a Celpe informou que descarregou dezenas de postes para reativar o sistema. A promessa da empresa foi de que concluirá a religação em até 30 dias.

As famílias ribeirinhas estão há nove dias sem energia em suas casas.

Dado o drama e a situação de famílias ilhadas, o coordenador do DNOCS prometeu ir à sede do órgão em Fortaleza para agilizar o projeto de acesso às comunidades.

O prefeito Luciano Torres destacou o fato de o Grupo Neoenergia de Brasília, responsável pela Celpe, se comprometeu em resolver o problema em até 30 dias.

“A proposta da Celpe era baixar o nível da barragem em até dois metros. Todos foram contrários essa proposta e a empresa estendeu esse prazo em no máximo 30 dias para concluir esse projeto”.

Ele destacou que o projeto do contorno da Barragem da Ingazeira já havia sido feito pelo DNOCS e que houve compromisso de resolver.

“Também falamos do problema dos agrotóxicos e da pesca no local. Ficou pra gente formar uma Comissão e criar uma Associação de Usuários da Barragem”.

Servidores do TJPE paralisam as atividades nesta quarta (11)

Paralisação tem adesão no interior Os servidores do TJPE realizam, nesta quarta-feira (11), paralisação de 24 h, pela implantação imediata do projeto de progressão funcional. A medida foi confirmada na Assembléia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira (10), na frente do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antonio, que contou com a participação de […]

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Paralisação tem adesão no interior

Os servidores do TJPE realizam, nesta quarta-feira (11), paralisação de 24 h, pela implantação imediata do projeto de progressão funcional. A medida foi confirmada na Assembléia Geral da categoria, realizada nesta terça-feira (10), na frente do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antonio, que contou com a participação de cerca de 300 servidores de todas as regiões do Estado.

Com exceção dos serviços urgentes e inadiáveis (como liminares/cautelares referentes à saúde e réus presos), todos os demais trabalhos serão suspensos. Servidores em estágio probatório, cargos comissionados e detentores de funções gratificadas também tem o direito constitucional de participar da mobilização, que foi devidamente comunicada à direção do tribunal e à OAB-PE ainda no dia de ontem.

Negociação salarial: o principal pleito da categoria permanece sem definição até a presente data, apesar do processo de negociação já durar mais de 01 ano (a pauta de reivindicações foi protocolada desde 10.02.2014). Haverá outra paralisação de advertência no dia 26 de fevereiro, também decidida na Assembléia realizada ontem. Estando marcada nova Assembléia para o dia 05 de março, caso o pleito dos servidores em questão não seja atendido

Em cidades do Pajeú como São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os servidores aderiram à paralização que visa implantação imediata do projeto de progressão funcional, dentre outras reivindicações.

Com ausência de Sandrinho confirmada, Danilo será sabatinado na Pajeú

Nesta quinta-feira (3), Afogados da Ingazeira será palco de um importante momento para a eleição municipal, com a realização do Debate Eleitoral promovido pela Rádio Pajeú. No entanto, o evento contará com a presença apenas de Danilo Simões (PSD), um dos candidatos à Prefeitura, devido à ausência de Sandrinho Palmeira (PSB), atual prefeito e candidato […]

Nesta quinta-feira (3), Afogados da Ingazeira será palco de um importante momento para a eleição municipal, com a realização do Debate Eleitoral promovido pela Rádio Pajeú.

No entanto, o evento contará com a presença apenas de Danilo Simões (PSD), um dos candidatos à Prefeitura, devido à ausência de Sandrinho Palmeira (PSB), atual prefeito e candidato à reeleição, que optou por não participar da discussão.

Em nota divulgada à imprensa, a Frente Popular de Afogados da Ingazeira justificou a ausência de Sandrinho, citando como principal razão o luto de 11 dias pela morte do ex-prefeito José Patriota, que impactou a agenda de campanha. “Diversas agendas tiveram que ser canceladas e precisam ser cumpridas neste curtíssimo tempo de campanha que nos resta”, diz a nota. Além disso, a coligação destacou que já participou de debates anteriores e criticou o comportamento “ofensivo” da oposição, mencionando ataques pessoais e o uso de fake news.

Com a ausência de Sandrinho, Danilo Simões será o único a ser sabatinado pelos jornalistas e blogueiros da região, além de responder perguntas enviadas pelo público via WhatsApp. O debate será transmitido ao vivo às 10h, também pelo YouTube, Facebook e aplicativos da Rádio Pajeú.