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Justiça confirma candidaturas de Marconi Santana e Cícero Moizés em Flores

Por Nill Júnior

marconi-santana-e-cicero-moisesPor Júnior Campos

A Juíza da 67ª Zona Eleitoral de Flores, Larissa Barreto, considerou improcedente o pedido de impugnação feito pela coligação “Frente popular de Flores”, em desfavor de Marconi Santana do PSB, candidato a prefeito de Flores.

O corpo jurídico de Morioka alegou no pedido, que Santana “teve suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável”.

Mas a magistrada seguiu orientação e parecer do Ministério Público. “Conforme bem apontado no parecer ministerial, não restou configurado o ato doloso do agente, elemento indispensável à configuração da inelegibilidade”, pontuou a juíza.

Assim, julgou improcedente a  ação de impugnação de registro de candidatura. “Defiro o pedido de registro da candidatura ao cargo de prefeito do Município de Flores formulado por Marconi Martins De Santana e assim o faço, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015”.

Ela também deferiu o pedido de registro de candidatura de Cícero Moizés dos Santos, para concorrer ao cargo de Vice-prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome Cícero Moizes.

Outras Notícias

Oposição reclama da situação do Hemope no Estado

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecido pelo governo do Estado, segundo a oposição em nota. Segundo o Sindicato dos Servidores do Hemope, a grande dificuldade de todos os dias é lidar com os servidores desestimulados. O […]

Referência no Brasil em diagnóstico laboratorial e tratamento das doenças do sangue, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) está sucateada e esquecido pelo governo do Estado, segundo a oposição em nota.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Hemope, a grande dificuldade de todos os dias é lidar com os servidores desestimulados. O Governo do Estado vem prometendo desde 2013 realizar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais, mas até agora nada foi feito. Atualmente, a unidade funciona basicamente com o serviço em regime de plantão extra, o que não resolve o problema, mas sobrecarrega os servidores.

 A série de problemas denunciadas pelos servidores e pacientes da unidade de saúde motivou uma visita da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante o Pernambuco de Verdade no Recife. Além dos problemas com o pessoal, a infraestrutura do local não funciona bem, faltam medicamentos essenciais e os pacientes, em alguns casos, por falta de maca, esperam sentados nos corredores.

Para o líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), é uma situação extremamente preocupante. “O governo não honrou o compromisso de implementar o Plano de Cargos e Carreira, como prometido. Mas o que revolta qualquer cidadão, é que o Estado gastou milhões em consultoria, cargos comissionados e publicidade, enquanto deixou o Hemope nessa situação. Infelizmente a gestão atual não tem cuidado das pessoas”, denunciou Silvio.

Além dos problemas enfrentados pelos profissionais, quem vai ao Hemope doar sangue também sofre. Com cinco consultórios disponíveis no espaço da triagem, apenas dois médicos realizam o atendimento das centenas de pessoas que passam pelo local. Segundo os servidores, é preciso mais médicos e uma área de coleta melhor para comportar todos os pacientes, que por muitas vezes não conseguem doar.

A Oposição vai solicitar uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para discutir a situação da Hemope e vai cobrar do governador Paulo Câmara a adoção de ações emergenciais e concretas que beneficiem a população.

Assaltantes não conseguiram levar o dinheiro do carro-forte, diz PM

Por André Luis De acordo com o comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Coronel Costa Júnior, o assalto a um carro-forte da empresa de segurança Kairós no início da tarde desta sexta-feira (21), no Povoado de Placas de Piedade, divisa de Pernambuco com a Paraíba não teve dinheiro levado. De acordo com informações […]

Por André Luis

De acordo com o comandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Coronel Costa Júnior, o assalto a um carro-forte da empresa de segurança Kairós no início da tarde desta sexta-feira (21), no Povoado de Placas de Piedade, divisa de Pernambuco com a Paraíba não teve dinheiro levado.

De acordo com informações do Comandante,  cinco homens participaram da ação, também que o carro usado pelos bandidos na fuga, um Honda CRV foi encontrado abandonado na Paraíba com explosivos dentro.

Ainda segundo o Comandante, os assaltantes explodiram o carro, mas não conseguiram explodir o cofre, tendo a ação frustrada.

O Comandante também informou que a Polícia segue a procura dos bandidos e toda a operação está sendo acompanhada pelo 23º BPM.

Um ponto importante relatado pelo tenente-coronel, Costa Júnior é que geralmente a polícia é avisada sobre o transporte de valores, o que não ocorreu por parte da empresa de segurança. A Polícia também encontrou: um fuzil e dois carregadores de fuzil T56.

Outra informação passada a nossa redação, por uma fonte que pediu reserva do nome, foi que eram transportados R$120 mil pertencentes ao Sicoob.

O fato ocorreu na PE-275, entre os municípios de Brejinho e Itapetim. 

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, moradores do local relataram muitos disparos de armas de fogo e explosões. “Muitas casas na região foram atingidas pelos tiros”, informou o blogueiro.

O veículo da empresa de segurança Kairós, ficou completamente destruído e a via ficou tomada por estilhaços.

Marcelo informou ainda que o motorista do carro-forte foi atingido com um tiro superficial na coxa esquerda. “Ele [motorista] foi levado para o Hospital Municipal de Brejinho, foi feito um raio X, curativo e já recebeu alta”, informou.

Por 370 a 124 votos, Câmara aprova em segundo turno Reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis. A sessão durou cinco horas e […]

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.

Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

Idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Obstrução: a sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.

Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

Entidades sindicais realizam atos pró-governo em 22 Estados e DF

Do Uol Entidades sindicais deram continuidade, na tarde desta sexta-feira (13), à série de manifestações em favor da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff –e que também trouxeram suas reivindicações ao governo federal. Até o final do dia, os atos ocorrerão em cidades de 22 Estados e do Distrito Federal. Pela manhã, foram 13 Estados; nesta […]

Manifestantes interditaram uma faixa da avenida Paulista no sentido Paraíso, durante manifestação em defesa da Petrobras. Além de ressaltar a defesa à estatal e se colocar contra o impeachment da presidente Dilma, o protesto, organizado pela CUT (Central Única de Trabalhadores)
Manifestantes interditaram uma faixa da avenida Paulista no sentido Paraíso, durante manifestação em defesa da Petrobras. Além de ressaltar a defesa à estatal e se colocar contra o impeachment da presidente Dilma, o protesto, organizado pela CUT (Central Única de Trabalhadores)

Do Uol

Entidades sindicais deram continuidade, na tarde desta sexta-feira (13), à série de manifestações em favor da Petrobras e da presidente Dilma Rousseff –e que também trouxeram suas reivindicações ao governo federal. Até o final do dia, os atos ocorrerão em cidades de 22 Estados e do Distrito Federal.

Pela manhã, foram 13 Estados; nesta tarde, são outros 15 Estados e DF, sendo que seis deles –SP, MG, MA, RJ, BA e PR– tiveram atos nos dois turnos. Nos eventos desta tarde, mais de 12 mil pessoas participaram até o momento.

O “Dia Nacional de Lutas”, como também está sendo chamada a série de protestos marcados para esta sexta-feira (13), além de ressaltar uma “defesa” à estatal e à democracia, supostamente ameaçada por conta da campanha pelo impeachment da presidente Dilma, também tem por objetivo pressionar o governo federal a reverter as decisões que restringem os direitos trabalhistas, além de pressioná-lo a realizar a Reforma Política.

Em São Paulo, manifestantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores)interditaram os dois sentidos da avenida Paulista. Eles estavam concentrados em frente ao prédio da Petrobras desde o começo da tarde. A Polícia Militar informou, pela sua conta no Twitter, que por volta das 16h30 havia cerca de 9.000 pessoas no local.

Por volta das 17h30, o sentido Consolação-Paraíso já estava liberado, enquanto o fluxo contrário permanecia bloqueado, segundo a PM. Os manifestantes desceram a rua da Consolação e seguiram pela avenida Ipiranga até a Praça da República, onde deverá ser encerrado.

O ato em SP ainda teve assembleia dos professores da rede estadual, que decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no Masp (Museu de Arte de São Paulo).

O grupo de ativistas Revoltados Online, de oposição ao governo Dilma, também agendou uma caminhada pela Paulista para esta sexta. O grupo informou pelo seu perfil no Facebook que está aguardando autorização da PM para rumar em direção ao prédio da Petrobras.

No Rio de Janeiro, manifestantes começam a se reunir em frente à Câmara dos Vereadores, na praça da Cinelândia, no centro da cidade, para o ato em defesa da Petrobras convocado pela CUT. Cerca de 200 pessoas, segundo a rádio Globo, caminham pela avenida Rio Branco a fim de se unir ao ato, programado para começar às 18h.

Cerca de 300 manifestantes se concentraram no centro comercial Conic, na região central de Brasília. O grupo partiu às 17h em direção à rodoviária da cidade, em uma ação que terá entre seus principais pontos “defender a democracia”. A estimativa de público é da PM-DF.

A FUP (Federação Única dos Petroleiros), o MST e a CUT iniciaram em Belo Horizonte um ato, às 16h, em defesa da Petrobras, em frente ao prédio onde morou a presidente Dilma Rousseff, quando estudante. Ativistas do Movimento dos Sem-Terra e de atingidos por barragens se juntaram aos manifestantes que estavam na Praça Afonso Arinos protestando em defesa da Petrobras. A passeata seguirá até a Praça Sete, no centro da capital mineira.

Salvador foi palco de uma Marcha das Mulheres, que teve início às 15h e caminhou em direção à Praça Municipal. A marcha também defendeu a Petrobras, assim como a passeata que mais cedo percorreu as ruas do bairro de Itaigara. O ex-presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, esteve presente na passeata.

A Polícia Militar acompanha em Vitória uma manifestação organizada por centrais sindicais. O protesto já chegou em frente à sede da Petrobras, na Reta da Penha, onde o trânsito está interrompido nos dois sentidos.

O ato em João Pessoa terminou depois de percorrer as principais ruas do centro da cidade. Manifestantes caminharam por quase duas horas e se dissiparam no Ponto Cem Reis. A polícia disse que o ato foi pacífico e reuniu 400 pessoas. Já a CUT afirmou que o movimento contou com 1.000 pessoas.

Em Florianópolis, a manifestação chegou ao fim sem o registro de nenhuma confusão. Segundo a polícia, menos de 500 pessoas participaram do ato. Já de acordo com os organizadores, mais de 2.000 estiveram presentes.

Em Aracaju, a caminhada em defesa da Petrobras e cobrando reforma política começou por volta das 15h30 e reuniu menos de 1.000 pessoas, segundo a Polícia Militar.

No centro de Teresina, manifestantes se concentraram na Praça da Liberdade, ao lado da igreja São Benedito, desde às 15h. Segundo a PM, cerca de 300 pessoas aderiam ao movimento em apoio à presidente Dilma. No microfone, um dos manifestantes disse que a manifestação marcada para domingo é “um golpe de Estado”.

Cerca de 100 pessoas estão na concentração do protesto, na praça da República, em Belém. O ato está sendo organizado pela CUT do Pará. No local ainda há mais policiais que manifestantes.

Desde as 14h centenas de pessoas se concentraram na região central de Natal em protesto contra os movimentos que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a favor da Petrobras. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana interrompeu o trânsito em parte do centro da capital. Algumas linhas de ônibus tiveram o trajeto alterado.

Em Curitiba, a Polícia Militar acompanhou o início da manifestação na Praça Santos Andrade. Conforme os organizadores da marcha, a saída dos manifestantes em direção à Boca Maldita deve ocorrer às 18h30. A estimativa é de 300 participantes.

Outras cidades que estavam programadas para receber atos durante a tarde sãoPalmas, Manaus e São Luís.

Os eventos acontecem dois dias antes da realização dos protestos pró-impeachment e cinco dias após o panelaço contra a presidente Dilma Rousseff.

Raquel Lyra sanciona lei que cria o PE Produz Polo de Confecções 

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de […]

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora. 

“Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Com a legislação, o Poder Executivo Estadual, no Edital de Chamamento Público para os credenciamentos, poderá reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal estadual apenas quando ocorrer a efetiva contratação.

O programa sancionado tem como objetivos: reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação de impostos. 

O PE Produz Polo de Confecções considera as empresas que tenham a matriz estabelecida nas cidades da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 (Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó) e da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 09 (Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes). 

O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formalizadas, que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O diferencial do complexo é o fato de que ele possui um número considerável de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.