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Justiça concede liminar a líder do PSDB e proíbe Dilma de fazer pronunciamento

Por Nill Júnior

pronunciamentoA juíza Solange Salgado, da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira, 15, liminar em ação popular proposta pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), e proibiu a presidente da República, Dilma Rousseff (PT) de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para veicular pronunciamentos contra o impeachment.

A juíza pede ainda que a presidente se abstenha de afirmar, nos possíveis pronunciamentos, “que há um golpe em curso no País”, alegar que “defensores do impeachment podem até ter suas justificativas, mas que a história os deixará com a ‘marca do golpe'”, e ainda “que não pesa nenhuma denúncia de corrupção contra ela”.

A juíza pediu que Dilma e o representante judicial da presidente sejam citados e intimados urgentemente, “ambos via mandado de intimação, acompanhado de cópia integral do processo” para prestarem esclarecimentos.

O pronunciamento, gravado na manhã de hoje, deveria ser veiculado nesta noite, mas o governo o suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo ainda tinha planos de veicular as palavras de Dilma contra o impeachment amanhã à noite, ou mesmo nas redes sociais.

Na análise do mérito do pedido, Solange informa que o autor sustenta que o “iminente pronunciamento” de Dilma, que tinha sido adiado pelo governo, “encontra suporte em nenhuma das hipóteses que autorizam a convocação da cadeia nacional de rádio e televisão, previstas no art. 87 do Decreto 52.795/63, porquanto referida Chefe de Poder se utilizará da prerrogativa de Estado de convocar cadeia nacional de rádio e televisão para fins privados”.

Em seguida, a juíza informa que a partir do teor e conteúdo do pronunciamento, “se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição da República”.

Outras Notícias

Posse do superintendente da Sudene será na próxima segunda-feira

A solenidade de posse do superintendente, Francisco Alexandre, será realizada na próxima segunda-feira (25), às 10h30, no auditório do Moinho Recife Business & Life, no Recife (PE).  A cerimônia será presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, com a participação de lideranças políticas, representantes de entidades classistas e da […]

A solenidade de posse do superintendente, Francisco Alexandre, será realizada na próxima segunda-feira (25), às 10h30, no auditório do Moinho Recife Business & Life, no Recife (PE). 

A cerimônia será presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro, com a participação de lideranças políticas, representantes de entidades classistas e da sociedade civil organizada.

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco Alexandre é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. É membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021.  Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF, Kepler Weber e Invepar. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Natural do município de Bom Conselho (PE) e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança.

Serviço

Solenidade de posse

Data: 25 de agosto de 2025

Horário: 10h30

Local: Auditório do Moinho Recife Business & Life (Rua de São Jorge, 240, Recife Antigo, Recife-PE)

Belmonte suspende eventos públicos e privados

Por Juliana Lima Em São José do Belmonte, no Sertão Central, a prefeitura suspendeu a realização de eventos públicos e privados em virtude do aumento de casos da Covid-19.  De acordo com o Decreto nº 006/2022, estão proibidas festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como vaquejadas, festas privadas em chácaras […]

Por Juliana Lima

Em São José do Belmonte, no Sertão Central, a prefeitura suspendeu a realização de eventos públicos e privados em virtude do aumento de casos da Covid-19. 

De acordo com o Decreto nº 006/2022, estão proibidas festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como vaquejadas, festas privadas em chácaras ou clubes, carnavais e similares, no período até o dia 10 de fevereiro de 2022.

Estão suspensas também as licenças e autorizações para festividades e demais eventos privados que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração neste período. 

O decreto reforça ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e privados. 

Acerca do passaporte vacinal, fica estabelecida a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19, observadas as orientações médicas, sanitárias e o calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, para o ingresso e permanência no interior dos órgãos e entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.

Moraes já tem novo embate à vista no STF, desta vez com Eduardo Bolsonaro

Por Adriana Ferraz e Juliana Sayuri / UOL Ao encerrar o julgamento da trama golpista, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o processo como um “divisor de águas” na história. Agora, outro caso se aproxima do STF com o mesmo potencial: o que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro […]

Por Adriana Ferraz e Juliana Sayuri / UOL

Ao encerrar o julgamento da trama golpista, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou o processo como um “divisor de águas” na história. Agora, outro caso se aproxima do STF com o mesmo potencial: o que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA contra a soberania nacional.

O novo embate colocará mais uma vez em lados opostos o ministro Alexandre de Moraes e a família Bolsonaro.

Condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa e outros três crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também deve se tornar réu no processo, que atualmente aguarda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para avançar no STF.

Em agosto, a Polícia Federal indiciou pai e filho sob suspeita de coação e de atentado contra o Estado democrático de Direito, por tentarem interferir no julgamento do golpe —o mesmo que condenou outros sete réus, entre eles os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Desta vez, no entanto, o protagonista é Eduardo Bolsonaro, que tem produzido, na avaliação de especialistas em direito constitucional, uma ampla gama de provas contra si.

“Em todos os seus pronunciamentos, Eduardo deixou claro que esteve diretamente ligado às tratativas que ensejaram as sanções tarifárias dos EUA ao Brasil. É necessária uma resposta firme à conduta, ilegal e inconstitucional, praticada por um agente público que tem o dever de proteger os interesses do povo brasileiro”, diz advogada Adriana Cecilio, professora da Universidade Nove de Julho.

Provas para pedido de prisão

Na opinião de Pedro Serrano, professor da PUC-SP, o apoio às tarifas econômicas impostas ao Brasil em troca da anulação do processo e as ameaças a representantes do STF já poderiam até mesmo ter rendido o pedido de prisão preventiva de Eduardo.

Para o constitucionalista Lenio Streck, da Unisinos (RS), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não tem alternativa senão apresentar denúncia. “E pedir a prisão de Eduardo, sim. Há muitas provas de ataque à soberania nacional por parte do deputado que podem embasar o pedido.”

Caso a prisão fosse decretada, ainda que não fosse executada em razão da proteção política nos EUA, Eduardo Bolsonaro seria considerado foragido —cenário que poderia acelerar pedidos de cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Desembargador aposentado e colunista do UOL, o jurista Wálter Maierovitch contra o interesse nacional avalia que o caso, ao chegar ao STF, terá novamente o ineditismo como marca. Segundo ele, seria a primeira vez que pai e filho são julgados juntos por crimes políticos. “Com o conhecimento e anuência do pai, Eduardo atua há meses contra o interesse nacional”, afirma.

‘Novidades vem aí’

Logo após a condenação de Jair Bolsonaro, Eduardo publicou stories no Instagram criticando mais uma vez a atuação de Alexandre de Moraes. Para ele, o ministro não deverá “voltar pra casinha” com o fim do julgamento.

“Você imagina Stálin, Hitler, Mao Tsé-Tung, Che Guevara, Fidel Castro falando: ‘não, a gente só fuzilou no paredão essas 100 mil pessoas, mas agora a gente vai voltar ao normal'”, escreveu. “Dou graças a Deus que temos o aliado mais poderoso do mundo do nosso lado e que vamos virar esse jogo. Podem ter certeza disso.” A mensagem, em referência a Donald Trump, foi acompanhada da legenda: “Novidades vêm aí”.

Depois, no X (antigo Twitter), continuou num tom de ameaça: “O avião passa por forte turbulência e a data de ontem não foi uma virada de página, mas sim um dia que durará muito tempo”.

Vivendo nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro tem buscado apoio do governo Trump em favor da família. Até aqui, os EUA impuseram tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, revogaram vistos de autoridades nacionais e incluíram o ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos.

Fachin envia à primeira instância denúncia contra Dilma, Lula e Mercadante

G1 O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília umadenúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante. A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República […]

G1

O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília umadenúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

A acusação, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma, em março do ano passado, antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há indícios do crime de obstrução de Justiça, pela suspeita de que a medida serviu para dar ao ex-presidente foro privilegiado no STF, de modo a evitar que ele fosse preso pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba.

Caberá agora a um único juiz federal examinar se há indícios mínimos na denúncia que permita a abertura de um processo criminal. Se considerar que sim, ele determinará a abertura de uma ação penal, tornando os acusados réus na Justiça.

Em geral, esse tipo de decisão ocorre mais rápido na primeira instância, por ser tomada por um único juiz, que no STF, onde denúncias são analisadas de forma conjunta, por cinco ministros.

Na própria denúncia, Janot pedia que o caso permanecesse no STF, por ver ligação com outra denúncia, apresentada na terça (5), que acusa Dilma, Lula e outros seis petistas por suposta formação de organização criminosa.

Essa primeira denúncia está no STF por ter como denunciada a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Para Fachin, no entanto, a conexão entre os dois casos não é suficiente para manter no STF a segunda denúncia, contra Lula e Dilma.

“Não depreendo motivo que justifique a permanência, perante esta Suprema Corte, que tem estrutura notoriamente limitada para instrução e tramitação de processos desta espécie, de feitos contra corréus que não detêm foro por prerrogativa de função, também em detrimento da garantia constitucional da duração razoável do processo” , escreveu Fachin no despacho.

Nesse caso, também foi acusado o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, que também já não tem foro privilegiado. Ele foi acusado por supostamente oferecer apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral para evitar que ele fizesse delação premiada na Lava Jato.

Ferreira Guedes demite trabalhadores que se rebelaram contra falta de medidas para COVID-19

A empresa Ferreira Guedes, com canteiro de obras em Sertânia e que foi manchete em diversos meios de comunicação de Pernambuco por não cumprir algumas medidas para o não contágio do COVID-19 para seus trabalhadores, acaba de tomar uma medida truculenta, que não visa o trabalhador, mas apenas o lucro. Segundo o Tribuna do Moxotó, […]

A empresa Ferreira Guedes, com canteiro de obras em Sertânia e que foi manchete em diversos meios de comunicação de Pernambuco por não cumprir algumas medidas para o não contágio do COVID-19 para seus trabalhadores, acaba de tomar uma medida truculenta, que não visa o trabalhador, mas apenas o lucro.

Segundo o Tribuna do Moxotó, ela acaba de demitir centenas de trabalhadores. Pelo menos duzentos foram demitidos.

A lista está sendo divulgada em redes sociais e já atinge mais de cem pais de famílias. “Foi a maneira simplista e truculenta que a empresa achou para mostrar que tem que ser do seu jeito”. O Blog cobrou fiscalização e medidas por estado e município.

“Filmamos a situação do refeitório da empresa, trabalhadores por cima do outro, sem mascara, sem nada e ao denunciarmos isso, somos nós que seremos punidos? É assim que funciona nosso Brasil?”, disse um trabalhador. Ele entregou vídeo mostrando a irresponsabilidade da empresa Ferreira Guedes quando vai na contramão do que prega os órgãos públicos e as autoridades. Realmente é lamentável.