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Justiça bloqueia contas de Quipapá por débitos herdados da gestão anterior

Por André Luis

O município de Quipapá, na Mata Sul, teve as contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em decorrência de dívidas deixadas em aberto pela administração que antecedeu a atual gestão. O não pagamento de serviços contratados pelo ex-prefeito Cristiano Martins (PSB) junto a terceiros entre 2015 e 2020 gerou um débito de R$ 673.464,83, situação que motivou o bloqueio estabelecido pelo Judiciário.

Os débitos antigos, os chamados precatórios, acabam por comprometer parte do orçamento municipal e são prova da herança nociva resultante da irresponsabilidade da gestão anterior. De acordo com o prefeito Alvinho Porto, uma situação como esta atrapalha o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura.

“Ainda mais Quipapa sendo um município com pouca arrecadação”, frisa. O prefeito observa, porém, que apesar dessas dificuldades geradas pela incompetência de quem comandou o Executivo municipal, o trabalho está acontecendo. “Estamos honrando o pagamento das dívidas herdadas, saneando as contas de Quipapá, mas sem deixar de executar obras e projetos que vem transformando do município”, destaca.

No primeiro ano de gestão (2021), Alvinho inaugurou a casa de apoio no Recife – destinada a receber pacientes que precisam fazer tratamento médico na capital – e entregou cinco ambulâncias à população. Além disso, recuperou estradas, tendo entregue 2,4 mil metros quadrados de calçamento na Nova Vila, onde foi retomada também a construção da escola da localidade.

Em novembro, o prefeito assinou ainda a ordem de serviço para a pavimentação da comunidade do Novo Milênio e assegurou recursos para a execução da estrada da Vila do Cruzeiro, com mais de 8 quilômetros de extensão. Paralelamente, a gestão garantiu o pagamento em dia dos servidores ativos e inativos, honrando compromisso de campanha e restabelecendo calendário desrespeitado por gestões anteriores.

Em julho, inclusive, liberou o pagamento de 50% do 13°salário para os funcionários efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, o que significou a injeção de mais de R$ 900 mil na economia do município, acarretando o aquecimento do comércio local. A partir de decisões antigas do TJPE, o pagamento dos precatórios vem sendo incluído no orçamento do município há pelo menos sete anos.

Porém, a gestão anterior, como aponta o próprio tribunal, não pagou os credores, o que provocou o acúmulo dos débitos.

Outras Notícias

Patriota mantém agenda de inaugurações na zona rural‏ aos domingos

O prefeito José Patriota manteve sua agenda de visitas a comunidades rurais de Afogados.  Domingo,  na comunidade rural de Capoeiras  inaugurou um sistema abastecimento de água, o salão comunitário e uma unidade avançada de saúde. O ponto de apoio da saúde, instalado no salão comunitário, vai atender 78 famílias de Capoeiras e sítios vizinhos, com […]

salão comunitário (2)

O prefeito José Patriota manteve sua agenda de visitas a comunidades rurais de Afogados.  Domingo,  na comunidade rural de Capoeiras  inaugurou um sistema abastecimento de água, o salão comunitário e uma unidade avançada de saúde.

O ponto de apoio da saúde, instalado no salão comunitário, vai atender 78 famílias de Capoeiras e sítios vizinhos, com médico, enfermeiro, dentista e agentes de saúde, uma vez por semana, sem que as pessoas precisem se deslocar para o centro de Afogados.

“Essa ação faz parte do processo de universalização da atenção básica. Hoje, temos uma cobertura de saúde de 100% do território de Afogados da Ingazeira,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O sistema de abastecimento de água já está garantindo água nas torneiras para 22 famílias que moram no Sítio Capoeiras. O poço artesiano perfurado pela Prefeitura de Afogados tem vazão de oito mil litros de água por hora.

abastecimento d'águaJá o salão comunitário, construído em parceria com a comunidade, recebeu o nome de João Henrique de Sena, morador já falecido, cujo terreiro servia para as reuniões da associação antes da construção do salão. Durante a maratona de inaugurações, o Prefeito José Patriota esteve acompanhado pelos Vereadores Zé Carlos, Luiz Bizorão e Pedro Raimundo.

“Estamos muito felizes por poder trazer essas importantes iniciativas para a comunidade de Capoeiras. Já batemos todos os recordes de ações estruturantes na zona rural. Só de poços artesianos, já perfuramos e recuperamos 207, um volume nunca visto na história de Afogados,”destacou o Prefeito José Patriota.

Lula garante que nenhum prefeito receberá valor menor do FPM em 2023

Por André Luis Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022. Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados […]

Por André Luis

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

O comunicado de Lula reforça a importância da parceria entre o governo federal e os governos municipais para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas diferentes regiões do país. O compromisso de garantir recursos adequados aos municípios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da equidade entre as diferentes localidades.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.

Opinião: Triunfo sim senhor!

Por Iedo Ferraz* Recentemente a revista Bula publicou uma matéria que elenca Triunfo-PE e outras dezenove cidades brasileiras deslumbrantes, mas, ainda moderamente conhecidas pelas suas belezas naturais. Não concordo com esta afirmação. Desconheço um município pequeno nestas imediações onde circulem tantos turistas ao longo do ano neste que é o ”Oásis do Sertão’”. Nossa cidade […]

Por Iedo Ferraz*

Recentemente a revista Bula publicou uma matéria que elenca Triunfo-PE e outras dezenove cidades brasileiras deslumbrantes, mas, ainda moderamente conhecidas pelas suas belezas naturais.

Não concordo com esta afirmação. Desconheço um município pequeno nestas imediações onde circulem tantos turistas ao longo do ano neste que é o ”Oásis do Sertão’”.

Nossa cidade não é a única com potencial turístico no Nordeste, uma vez que existem inúmeros municípios no interior baiano com vocação turística, principalmente aqueles que se encontram na Chapada da Diamantina.

A revista tem o direito de publicar seus artigos relacionados ao turismo brasileiro de acordo com as suas normas jornalísticas. Mas claro, qualquer cidadão triunfense tem o direito de discordar da sua redação.

Triunfo é, sim, conhecida no Nordeste por todos aqueles turistas que apreciam uma cidade alta, fria, serrana e cheia de ladeiras com os seus belos prédios históricos.

Graças a Deus e à visão de alguns dos administradores públicos, o turismo neste lugar se consolidou, sendo a principal atividade econômica, gerando renda e emprego.

*Iedo Ferraz mora em Paulo Afonso-BA, onde é servidor do Ministério Público da Bahia, natural de Triunfo

Chuvas voltam a causar transtorno em bairros de Afogados da Ingazeira

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos. Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com […]

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos.

Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com rajadas de vento.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Fernando Moraes, informou durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que um gabinete de crise será implementado para gerar um plano de ação. “O prefeito Sandrinho Palmeira deu ordem para que se resolva definitivamente esses pontos críticos”, informou Fernando.

Mas, assim como informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (19), Fernando disse que a situação na área da Escola Ana Melo é um ponto de difícil resolutividade. “Ali todos sabemos que antigamente era a passagem de um riacho, então será necessário uma intervenção bem maior para criar um ponto de escoamento”, afirmou o coordenador da Defesa Civil.

Números das chuvas – Segundo a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico acumulado de ontem para hoje, 21/02, foi de 85 mm, na sede. No bairro Planalto 92,5mm, no Sítio Umburanas 94 mm, na comunidade Queimada Grande 77 mm, no Sítio Oitis 75 mm, no Sítio Poço do Moleque 64 mm, no Sítio Escada 38 mm e no Sítio Monte Alegre 85 mm.

Câmara do Rio decide cassar mandato de Gabriel Monteiro

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente […]

Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.

Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar. 

“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”

Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação. 

Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator. 

“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”

Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado. 

O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”

Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos. 

“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado. 

Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.