Justiça bloqueia contas de Quipapá por débitos herdados da gestão anterior

A Compesa informou em nota que houve um estouramento na adutora de Vila de Fátima, responsável pelo abastecimento no Sítio dos Nunes.

O episódio, ocorrido na última quinta-feira (09), fez com que a comunidade tivesse o abastecimento interrompido.

“No entanto, o sistema foi religado na sexta-feira (10) e após algumas horas de funcionamento, foram identificados outros pontos a serem reparados”.

Segundo a Compesa, o serviço está em andamento, com previsão de retorno do abastecimento até sexta-feira.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos) decretou a paralisação das aulas presenciais em todas as redes de ensino que funcionem no Município, públicas ou privadas. Ainda suspensão dos atendimentos presenciais nos órgãos públicos municipais, a exceção dos serviços essenciais.

Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica no comércio de Santa Terezinha aos sábados, domingos, segundas e feriados. Ainda jogos e atividades desportivas profissionais ou voltadas ao lazer.

“Permanece vedada no Município a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em pousadas, bares, restaurantes, chácaras, independentemente do número de participantes”.

As atividades econômicas e sociais, cujo funcionamento não tenha sido expressamente disciplinado neste Decreto, deverão observar o horário de funcionamento das 8h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira e das 8h às 18h, aos sábados, domingos e feriados, respeitados os protocolos sanitários específicos.

“ Permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus, táxis ou veículos de lotação”.

Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso de máscaras pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros. As demais atividades deverão seguir na íntegra as regras do Decreto n.º 50.752/2021 do Estado de Pernambuco.

Os órgãos de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, as forças policiais estaduais, integrantes do corpo de bombeiros e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar o fechamento em caso de reincidência.

Haverá atuação pela vigilância sanitária e epidemiológica, bem como da equipe de fiscalização de enfrentamento ao COVID-19 deste município, com monitoramento e ronda por todo o território municipal, bem como nas residências dos cidadãos que fazem parte das estatísticas dos casos em investigação e ativos constantes do Boletim de Atualização do COVID-19, no sentido de informar ao policiamento em tomar providências que poderão levar a condução coercitiva destas pessoas, em desacordo com as normas sanitárias, por autoridade policial, nos termos do Artigo 10, da Lei Federal N. 2 6437/77, combinado com os Artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, caso esteja transitando em via pública, sem justificativa plausível; o que não afasta a responsabilização civil e a criminal que prevê como crime contra a saúde pública o ato de infringir determinação do Poder Público destinado a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

As medidas foram tomadas por conta das novas variantes da Covid-19, a lotação dos hospitais públicos e privados estando os serviços de saúde em perigo iminente de colapso, em especial os leitos de UTI e o baixo o índice de isolamento no município. Veja o decreto na íntegra: DECRETO N° 025 SANTA TEREZINHA .

Retomada das atividades presenciais reuniu público de cinco cidades do Sertão do Pajeú e convidados de outras regiões do estado e do país; ao todo, foram 18 dias de exibições, oficinas e rodas de diálogo.

A 7ª Edição da Mostra Pajeú de Cinema terminou no último sábado (7), com  exibição do longa “Adeus Capitão” (PE, 2022), de Vincent Carelli e Tita, no histórico Cine São José, em Afogados da Ingazeira. Ao longo de 18 dias, o evento percorreu cinco cidades do Sertão do Pajeú: Carnaíba (20 e 21 de abril), Solidão (22 e 23 de abril), Ingazeira (25 e 26 de abril), Iguaracy (27 e 28 de abril) e Afogados da Ingazeira (de 1º a 7 de maio). No total, mais de duas mil pessoas compareceram nas sessões em praça pública ou na sala de cinema.

Para Bruna Tavares, diretora da MPC ao lado de William Tenório, “a itinerância foi uma etapa encantadora. Reencontrar o público nas praças, acompanhar o comportamento de cada cidade se envolvendo com as exibições, perceber os olhares encantados do público que também estava ansioso pela magia que é o cinema. Tivemos depoimentos lindos nas sessões e trocas interessantíssimas durante os debates com estudantes”.

Antecipando as comemorações dos 80 anos do Cine São José, que serão completados em novembro deste ano (2022), aconteceu uma visita guiada pelas dependências do cinema. A atividade foi conduzida por Bruna Tavares e William Tenório, que compartilharam sobre a arquitetura e a história do Cine para os presentes. Entre eles, estavam Priscila Urpia e Janaína Guedes (representado a Secretaria de Cultura de Pernambuco). Segundo Janaína, “Estar aqui hoje no Cine São José em Afogados da Ingazeira é um motivo de celebrar, porque é um momento histórico estarmos aqui depois de dois anos, e estar dentro de uma mostra no sertão do Pajeú com uma multiplicidade de filmes de Pernambuco e todo o Nordeste é um prazer gigante.”

Em Afogados da Ingazeira, a mostra oficial de curtas e longas foi a programação principal do Cinema São José. Ao longo da semana, a mostra contou com a presença de convidados, entre eles, duas realizadoras – Janaína Lacerda, diretora do curta “Debaixo do arvoredo” (PB) e Laís Guimarães, roteirista e protagonista do curta “A represa é meu quintal” (SP). “Foi uma honra participar da MPC, um momento muito rico de compartilhar o nosso trabalho. Fui recebida com muito carinho e afeto e vou levar isso comigo e compartilhar com todo mundo do meu
território”, disse Laís.

Também compareceu à mostra o cantor e compositor Josildo Sá, que apresentou o documentário “Samba de Latada” (PE), inteiramente realizado na cidade de Tacaratu. “É muito importante estar aqui hoje apresentando um filme que fala da minha terra Tacaratu. Agora é o momento de nos construirmos através da cultura, do cinema, e não tem preço ter um cinema funcionando como esse em Afogados da Ingazeira”, disse Josildo.

Além das sessões noturnas no Cine São José, aconteceram três matinês voltadas para estudantes do ensino público e privado, e uma sessão acessível, com libras e audiodescrição para surdos e ensurdecidos. Mais de mil pessoas compareceram às exibições desta segunda etapa da MPC, que ainda contou com atividades formativas: um encontro virtual com a montadora paulista Cristina Amaral, uma oficina de realização com a pernambucana Eva Jofilsan; duas rodas de diálogo relacionando cinema, educação e preservação; e uma visita guiada pelo Cine São José, que recentemente foi reequipado com projeção DCP 7.1 e em novembro completa 80 anos de fundação.

Potencializando as trocas culturais , ao longo da programação foram realizadas oito apresentações artísticas, com participação da Orquestra de Sopros da Escola Maestro Israel Gomes (Carnaíba), Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão (Solidão), Declamação de Poesias com José (Ingazeira) e Espetáculo de Frevo, Grupo de Declamadores Saboreando a Poesia e Grupo Teatral Vivência (Iguaracy) e por fim, Companhia Pajeú de Dança e do duo de rap U-morto (Afogados da Ingazeira).

Formação | No eixo de formação, a MPC promoveu rodas de diálogo sobre a relação do cinema com seis áreas de conhecimento: política (com Tadeu Fulni-ô), história (com Bruna Tavares), educação (com Caio Sales), literatura (com Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino), patrimônio (com Priscila Urpia e André Dib) e música (com Júlio Cavani). Com essas atividades foram contempladas, direta e indiretamente, 20 escolas, entre municipais, estaduais e particulares, EJA, ETEs e IFPE, das cinco cidades onde a MPC esteve e também turmas de Garanhuns, Serra Talhada e São José do Egito. Caio Sales, que conduziu a conversa sobre cinema e educação, assinalou que “a importância de se pensar essa relação na programação do festival é democratizar e tornar acessível para todos os públicos uma reflexão, um olhar crítico sobre o tema”.

Conduzida por Eva Jofilsan, a oficina “Da poesia ao vídeo” aconteceu entre os dias 1º e 6 de maio, sendo o resultado exibido na tela do Cine São José, antes do longa de encerramento. “Foi uma semana extremamente rica em termos de produção audiovisual e de conhecer a capacidade criativa que existe na região, através dos alunos que participaram da oficina”, disse Eva. “Foi impressionante perceber a disponibilidade, a entrega de todos os alunos que participaram. Saber que eles vieram para a oficina aprender mais porque vão fazer um filme é perceber que os
alunos se tornarão multiplicadores desse conhecimento ”.

Como resultado da oficina, os participantes dirigiram e produziram coletivamente vídeo baseado no poema “Soneto da Revolta”, do poeta Dedé Monteiro. O poeta natural de Tabira é respeitado nacionalmente e teve seus dois primeiros livros, “Retalhos do Pajeú” (1984) e “Mais um baú de retalhos” (1995) reunidos em uma edição recentemente lançada.

Sobre | A 7ª edição da Mostra Pajeú de Cinema foi organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e contou com apoio da Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira, Secretaria de Educação de Solidão e Secretaria de Educação de Carnaíba. Veja imagens:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabeleceu, de forma provisória, os efeitos da Convenção Estadual do MDB de Pernambuco realizada em 24 de maio de 2025, permitindo o retorno de Raul Henry à presidência estadual da sigla. A decisão, assinada pelo desembargador Arquibaldo Carneiro nesta sexta-feira (14), concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento apresentado pelo Diretório Estadual do partido.

A convenção havia sido suspensa pela 6ª Vara Cível de Brasília após ação movida pelos diretórios municipais de Bodocó e Paulista, que apontaram irregularidades na formação do colégio eleitoral e no processo que elegeu o diretório estadual para o biênio 2025/2027. Entre as alegações estavam a exclusão de diretórios considerados regulares e o uso de resultados eleitorais de 2020 — e não de 2024, como previsto no estatuto — para definir o peso dos votos.

O juízo de origem entendeu que havia indícios de descumprimento das normas internas do partido, reconhecidos pelas próprias chapas concorrentes, que atribuíram as alterações a um acordo interno cujos termos não foram apresentados de forma clara. Com isso, suspendeu o resultado da convenção e a anotação dos eleitos.

No recurso, o MDB estadual argumentou que não houve urgência para justificar a liminar, já que a ação foi ajuizada quase seis meses após a convenção. A sigla apontou ainda prejuízos ao funcionamento do partido com a suspensão da direção, como dificuldades para acessar contas, pagar funcionários e cumprir obrigações eleitorais. Também questionou a legitimidade dos diretórios autores e defendeu que as regras do processo foram pactuadas internamente.

Ao analisar o caso, o desembargador Arquibaldo Carneiro considerou não haver periculum in mora que justificasse a decisão liminar, destacando que a demora dos autores em ingressar com a ação não poderia gerar urgência artificial. O relator também reconheceu risco de dano reverso ao partido com a manutenção da suspensão.

Diante disso, deferiu o efeito suspensivo e restaurou provisoriamente os efeitos da convenção, permitindo que Raul Henry reassuma a presidência estadual até o julgamento final do mérito. Leia aqui a decisão na íntegra.

O governador Paulo Câmara esteve, nesta terça-feira (08), no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o andamento da ação do Governo de Pernambuco que pede a partilha com os Estados da multa moratória cobrada pelo Governo Federal no programa de regularização de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal – a chamada repatriação.

“Diante da relevância do tema para os Estados foi importante ter essas reuniões com as ministras. Acredito que possamos ser bem sucedidos. É urgente uma definição, diante da difícil situação fiscal dos Estados e dos municípios brasileiros. Será um reforço de caixa importante para ajudar nas contas deste final de ano”, afirmou Paulo.

O governador de Pernambuco esteve, no início da tarde, com a ministra Rosa Weber, relatora da ação de Pernambuco, e, já no final da tarde, com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Dessa segunda reunião, participaram todos governadores que têm ações questionando o critério de partilha. A expectativa é que o Pernambuco receba em torno de R$ 220 milhões com a repatriação. A divisão da multa poderia até dobrar esse valor.

Vinte e quatro Estados e mais o Distrito Federal recorreram ao Supremo com o mesmo objetivo de obter a partilha da multa moratória da repatriação. Apenas São Paulo e Paraná não recorreram ao Judiciário.

De acordo com o procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o entendimento dos Estados é o de que a multa cobrada pelo Governo Federal é a confissão, por parte do contribuinte, de que existe um débito com a Receita Federal, portanto, uma multa moratória.

Caúla explicou que toda multa moratória decorrente do não recolhimento no Imposto de Renda – seguindo as regras do Fundo de Participação dos Estados – deve ser partilhada com os governos estaduais. O entendimento do Governo Federal é o de que se trata de uma multa punitiva, não cabendo partilha com os Estados.