Juíza proibe Globo de mostrar documentos do caso das rachadinhas envolvendo Flávio Bolsonaro

A Secretaria Das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abre a partir desta quarta-feira, 16, as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria.

Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br.

Em 2016, o Programa vai beneficiar 4.504 cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará disponível pelo site www.detran.pe.gov.br, a partir do dia 14 de dezembro.Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, alunos e ex-alunos de escolas públicas, trabalhador com remuneração de até dois salários mínimos e beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família.

“A pedido do governador Paulo Câmara, por mais um ano estamos investindo para dar oportunidades aos cidadãos pernambucanos que tem dificuldades financeiras para obter a CNH. Esse Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento, tendo como diferença que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, enfatizou Ribeiro.

O CNH Popular foi criado em 2008 e, desde então, já investiu mais de cem milhões de reais, habilitando mais de cem mil cidadãos pernambucanos a custo zero.

Em entrevista à Rede Globo, o deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE) explicou os detalhes do projeto de lei de sua autoria que tramita na Assembleia Legislativa e que tem o objetivo de garantir a presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas da rede estadual de ensino. O objetivo, segundo o parlamentar, é identificar transtornos que propiciem violência, bem como dramas familiares que estejam afetando o desempenho escolar. 

O PL nº 3762/2023 prevê que os psicólogos e assistentes sociais trabalhem em conjunto com as equipes multidisciplinares das escolas e possam qualificar o processo de ensino-aprendizagem. Os profissionais também serão responsáveis por mediar conflitos e fazer encaminhamentos adequados. “O psicólogo vai atuar mais nas questões emocionais e comportamentais dos alunos e o assistente social irá contribuir para equilibrar os ambientes sociais do estudante: escola, família e comunidade”, disse o deputado William Brigido.  

O Parlamentar é integrante da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe e da Comissão de Educação e Cultura da Alepe os dois colegiados onde o projeto está tramitando, caso seja aprovado, irá para a votação final no plenário da Casa. “Acredito que os deputados irão aprovar o projeto, pois sabemos o quanto a presença desses profissionais nas escolas pode fazer a diferença na formação”, concluiu o deputado William Brigido.

Prazo para efetivar o aditamento vai até 30 de abril

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem efetivar a renovação de seus contratos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir desta segunda-feira, dia 16. Este ano o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anteciparam a abertura do sistema para evitar transtornos aos alunos.

Cerca de 1,39 milhão de contratos devem ser aditados neste primeiro semestre. “O prazo para realizar os aditamentos vai até 30 de abril, mas é importante que os estudantes garantam a renovação de seus contratos antes mesmo do início das aulas”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O Sisfies foi aberto na última segunda-feira, dia 9, para que as instituições de ensino possam pedir o aditamento dos financiamentos de seus alunos. “Quando esses estudantes efetivarem a renovação de seus contratos, o FNDE poderá iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, completa Silvio Pinheiro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma medida liminar, hoje, determinando que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife apliquem o “lockdown”.

A medida seria tomada inicialmente pelo prazo de 15 dias, como medida contra a disseminação do coronavírus (covid-19) no estado.

O descumprimento da determinação acarreta na cobrança de multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação desobedecida.

De acordo com o documento, o lockdown compreende as seguintes medidas:

Suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais;

Suspensão de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais – A exceção é para mercados, supermercados, farmácias e também serviços os que exijam a presença efetiva do consumidor, a exemplo de postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e serviços financeiros (inclusive lotérica) e serviços funerários;

Manutenção de atendimento ao público nos demais serviços e atividades essenciais; Restrição ao transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual. Por fim, só seria permitido o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos relacionados aos serviços e atividades essenciais.

Por André Luis

Após ser anunciado pelo governador Paulo Câmara, na noite desta terça-feira (6), a autorização para que os municípios pernambucanos antecipem a segunda dose da vacina contra Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz, o município de Iguaracy, informou através de suas redes sociais nesta quarta-feira (7), que o município vai seguir a recomendação do Governo do Estado.

“Quem recebeu a primeira dose de vacina Covid-19 da Astrazeneca, poderá antecipar, sem nenhum prejuízo, sua segunda dose para um intervalo de 60 dias (2 meses)”, informou a Secretaria de Saúde.

Segundo a Secretaria, é importante que a pessoa fique atenta e verifique o seu cartão de vacina, observando a data de aplicação da D1 e a vacina utilizada.

A Secretaria também informa que em caso de dúvida, a pessoa deve procurar sua UBS de referência ou o setor de PNI para esclarecimentos.