Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

A presidente Dilma Rousseff está com a Esplanada dos Ministérios cada vez mais desfalcada. Há 9 das 32 vagas sem um titular definitivo. Ou seja, 28% dos cargos do primeiro escalão estão vazios –justamente na fase final do processo de impeachment, quando a petista precisará de mais apoio para tentar impedir que o Senado aprove o seu afastamento.

Nesta 4ª feira (20.abr.2016), o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, formalizou sua saída num encontro com Dilma. O ministro dos Portos, Helder Barbalho, havia entregue a sua carta de demissão na 2ª feira, mas a pedido da presidente retardou para hoje sua saída de fato da cadeira.

As demissões de Braga e de Helder é que fazem com que 9 dos cargos na Esplanada estejam vazios.

Outras pastas sem titular definitivo no momento são as seguintes: Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Aviação Civil, Esporte, Integração Nacional, Cidades e Turismo. A Casa Civil está reservada para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito. (Do Blog de Fernando Rodrigues)

Uma agência dos Correios foi assaltada nesta terça-feira (5) no Centro de Arcoverde. De acordo com a Polícia Militar, um funcionário ia a pé para o trabalho, na companhia do irmão, quando quatro homens chegaram armados e os ameaçaram. Estes estavam usando vestes semelhantes ao fardamento oficial da instituição.

Quando chegaram na agência, eles também teriam rendido o vigilante e tomado a arma. Três bandidos ficaram do lado de fora e um ficou dentro.

Em seguida, os outros funcionários chegaram, os criminosos tiveram acesso ao cofre e conseguiram fugir levando um malote com dinheiro. A quantia não foi informada. A Polícia Federal foi acionada para fazer uma perícia e investigar o caso.

Na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Arcoverde assinou um contrato de parceria com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE/PE), representado por Valdenilson Pimentel, para a implantação do Programa de Estágio no legislativo municipal. A iniciativa partiu do presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, que ressaltou a importância de abrir oportunidades para que jovens do município possam ter acesso ao primeiro emprego, além de gerar renda e ajudar várias famílias arcoverdenses.

Com a parceria, o programa poderá contemplar até 50 jovens de Arcoverde com idade acima de 16 anos e que estejam devidamente matriculados no Ensino Médio, Técnico ou Superior. O objetivo é oferecer estágio remunerado, possibilitando que os estudantes coloquem em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, ao mesmo tempo em que contribuem financeiramente dentro de suas casas, fortalecendo a economia local.

De acordo com Luciano Pacheco, a medida representa não apenas um incentivo à formação dos jovens, mas também um impacto social significativo, pois garante renda a diversas famílias que dependem do esforço dos estudantes. “Estamos dando um passo importante para preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, ajudando-os a transformar teoria em prática e, ao mesmo tempo, garantindo um apoio financeiro para suas famílias”, destacou o presidente da Câmara.

Nos próximos dias, serão divulgados os critérios e procedimentos para a seleção dos estagiários que farão parte do programa. O CIEE/PE, que atua há décadas em defesa dos direitos sociais e na promoção de programas de aprendizagem, estágio e qualificação gratuita, será responsável por toda a mediação e acompanhamento, assegurando transparência e efetividade nessa iniciativa inédita no legislativo de Arcoverde.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia participou nesta terça do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal em Brasília.

O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, deputados, além de gestores municipais de todo o país. Pernambuco esteve representado por 120 prefeitos, reforçando a importância do diálogo entre os municípios e o governo federal.

Durante o encontro, o presidente Lula reafirmou seu compromisso com o municipalismo e destacou que todas as prefeituras receberão apoio, independentemente de filiação partidária.

“Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita vai ser discriminado por partido político ou por não ter votado em mim. Nós faremos para o povo, que escolheu o seu representante nas urnas”, declarou. Lula também ressaltou iniciativas voltadas aos municípios, como o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a desoneração da folha salarial e programas como Pé de Meia, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

Outro ponto central do encontro foi a articulação entre os poderes para avançar em pautas municipalistas. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizaram a necessidade de diálogo entre os entes federativos para fortalecer os municípios. Entre as propostas em destaque, está a criação da comissão da PEC 66, que prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias e um novo modelo para a quitação de precatórios, medida aguardada por diversas prefeituras.

Marcelo Gouveia ressaltou a importância do encontro para alinhar ações que beneficiem os municípios pernambucanos. “Essa aproximação entre os prefeitos e o governo federal é fundamental para garantir avanços concretos nas pautas municipalistas. Estamos atentos às oportunidades e buscando soluções que fortaleçam nossas cidades”, afirmou. O presidente da Amupe segue acompanhando as discussões em Brasília para assegurar que os interesses das gestões municipais de Pernambuco sejam contemplados nas decisões nacionais.