Justiça atende ação do PT e multa Miguel Duque por propaganda antecipada

A Prefeitura de Iguaracy concluiu a recuperação da rede de esgoto no bairro COHAB, por meio da Secretaria de Viação, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. O serviço atende a uma demanda apresentada por moradores da área.

Segundo a gestão municipal, a intervenção integra o conjunto de ações previstas para manutenção da infraestrutura urbana. O prefeito Dr. Pedro Alves afirmou que o trabalho busca responder às necessidades apresentadas pela população.

De acordo com o município, a recuperação da rede restabelece o fluxo adequado das águas servidas e reduz riscos sanitários para as famílias que residem no entorno.

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara se reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no Recife. Na ocasião, foram discutidos assuntos para aprofundamento de diagnósticos e planejamento dos primeiros meses do futuro governo.

Coordenadora da equipe de transição, a vice-governadora eleita, Priscila Krause, ressaltou que o início das aulas no próximo ano, a situação fiscal, o aumento dos casos de Covid-19 e o carnaval são alguns pontos de atenção para o planejamento.

Estiveram presentes na reunião o coordenador de transição do atual governo e secretário da Casa Civil, José Neto; os secretários Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento) e Marília Lins (Administração), além da procuradora-geral adjunta, Giovana Andréa Gomes. 

“Temos nos debruçados nos indicativos de questões fiscais, administrativas e sociais de Pernambuco. A prioridade é fazer um processo com diálogo e transparência. A equipe do governo fez um panorama, trouxe o início das respostas que pedimos do que existe hoje no estado. Agora, vamos fazer um calendário temático para coletar informações mais profundas por secretarias e áreas prioritárias”, detalhou Priscila.

Já o secretário José Neto afirmou que o Governo do Estado está tendo responsabilidade fiscal e que as finanças estão organizadas. 

“Tivemos uma apresentação do secretário da Fazenda, em que ele detalhou os números do governo e assegurou que o estado está numa boa saúde fiscal”, afirmou. O gestor destacou ainda que o atual governo irá fornecer todas as informações solicitadas com a maior celeridade possível, antecipando-se ao prazo limite de 15 dias. 

“A creditamos que praticamente todos os dias teremos novas informações a serem transmitidas, sem prejuízo do agendamento de novas reuniões para tratar assuntos mais específicos”, acrescentou.

Priscila também destacou que as solicitações enviadas ao Governo do Estado estão dentro do prazo de 15 dias. 

“O que reforcei com o secretário José Neto, a partir da orientação da governadora eleita, Raquel Lyra, é de tentar agilizar esse processo e que, na medida que as informações estiverem prontas, já possam ser enviadas”, concluiu.

Por parte do governo eleito, estiverem presentes: Túlio Vilaça, Carolina Cabral, Fernando de Holanda, Manoel Medeiros Neto, Ana Maraiza de Sousa, Bárbara Florêncio, Nayllê Rodrigues, advogada e João Victor Falcão.

Poder 360

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte anulou as condenações de 4 processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem remetidos à Justiça Federal de São Paulo. O argumento foi de que as 4 ações penais referem-se a fatos ocorridos no Estado: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações ao Instituto Lula.

Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram na questão, porque haviam se manifestado, na semana anterior, pela competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A sessão do STF continua na tarde desta quinta-feira, para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula pediram a validade do julgamento que decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá e a continuidade dos processos e reclamações movidas contra a Justiça Federal em Curitiba.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos ministros.

Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.

A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.

Em agenda pelo Sertão pernambucano, a presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, comentou a disputa pelas vagas ao Senado e o cenário político estadual. Em entrevistas concedidas na região, a ex-deputada federal afirmou que a definição de candidaturas deve ocorrer com maturidade política e diálogo entre os aliados.

Ao comparar os campos políticos ligados ao prefeito do Recife, João Campos, e à governadora Raquel Lyra, Marília disse que há diferenças na composição das forças que discutem a eleição ao Senado. “Quando tem muita gente, e gente de consistência, como acontece no nosso campo, é bom. Ruim é quando não tem ninguém querendo disputar, como está acontecendo do lado de Raquel Lyra. Eu não conheço ninguém que esteja disputando vaga para o Senado do lado de lá”, afirmou.

Marília defendeu que a disputa pelo Senado não deve provocar divisões no projeto político alinhado a João Campos e ao presidente Lula. Segundo ela, a construção deve priorizar unidade e responsabilidade. “Quem quer ajudar o projeto liderado pelo prefeito João Campos não cria confusão. Muito pelo contrário. É hora de se unir”, declarou.

A dirigente partidária também falou sobre o papel do Senado e a duração do mandato. “O mandato para o Senado é um mandato de oito anos. Isso é quase uma década de decisões que terão um peso muito grande para o Brasil”, disse, ao destacar temas que passam pela Casa, como direitos, patrimônio público e processos de impeachment.

Durante o giro pelo Sertão, Marília Arraes visitou os municípios de Flores, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada. A agenda segue por Águas Belas e depois pelo Agreste, com compromissos em Iati, Paranatama e Garanhuns.