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Justiça acolhe ação do MP e dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

Por Nill Júnior
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de  15 dias
Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de 15 dias

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados promove limpeza de açude comunitário no Saco da Serra 

Mais um açude comunitário de Afogados da Ingazeira recebeu serviços de limpeza por parte da Prefeitura. Depois do açude que atende à comunidade rural de Escada, foi a vez da Prefeitura de Afogados concluir a limpeza do açude comunitário do Saco da Serra.   A ação visa melhorar e aumentar a capacidade de armazenamento d’água do […]

Mais um açude comunitário de Afogados da Ingazeira recebeu serviços de limpeza por parte da Prefeitura. Depois do açude que atende à comunidade rural de Escada, foi a vez da Prefeitura de Afogados concluir a limpeza do açude comunitário do Saco da Serra. 

 A ação visa melhorar e aumentar a capacidade de armazenamento d’água do reservatório. 

“Estamos trabalhando limpando nossos açudes comunitários na iminência da chegada das chuvas, o que vai permitir que esses reservatórios reservem um volume maior de água, minimizando problemas com a escassez hídrica,” afirmou o secretário de agricultura de Afogados, Valberto Amaral. Está semana, as máquinas chegam para realizar a limpeza do açude comunitário de Queimadas.

Lula 56% e Flávio 24% em PE, diz Datafolha

Datafolha indica liderança isolada de Lula em Pernambuco frente a Flávio Bolsonaro. O Instituto Datafolha divulgou a primeira de três pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República encomendadas pela Rede Tribuna. O levantamento mapeia a preferência do eleitorado de Pernambuco para a disputa de 2026. Foram entrevistados 1.022 eleitores em municípios de […]

Datafolha indica liderança isolada de Lula em Pernambuco frente a Flávio Bolsonaro.

O Instituto Datafolha divulgou a primeira de três pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República encomendadas pela Rede Tribuna. O levantamento mapeia a preferência do eleitorado de Pernambuco para a disputa de 2026.

Foram entrevistados 1.022 eleitores em municípios de todas as regiões de Pernambuco, entre os dias 25 e 27 de maio de 2026. O grau de confiança do levantamento é de 95%, com margem de erro de 3 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR04242/2026.

No cenário estimulado para o primeiro turno em Pernambuco, quando o entrevistador apresenta o nome dos pré-candidatos ao pesquisado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança com 56% das intenções de voto, podendo variar de 53% a 59% devido à margem de erro. O senador Flávio Bolsonaro (PL) ocupa o segundo lugar, com 24%.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) ocupa o segundo lugar, com 24%, índice que pode ir de 21% a 27% conforme os critérios técnicos da pesquisa.

Operação Força no Foco combate homicídios, roubos e tráfico em Floresta

O combate aos homicídios, roubos e tráfico de drogas está sendo intensificado, nesta quarta e quinta-feira (30 e 31/08), no município de Floresta, localizado no Sertão do Estado. Policiais militares e civis, além do Corpo de Bombeiros, participam, durante as próximas 48 horas, da Operação Força no Foco, que vai intensificar as abordagens a transeuntes, […]

O combate aos homicídios, roubos e tráfico de drogas está sendo intensificado, nesta quarta e quinta-feira (30 e 31/08), no município de Floresta, localizado no Sertão do Estado. Policiais militares e civis, além do Corpo de Bombeiros, participam, durante as próximas 48 horas, da Operação Força no Foco, que vai intensificar as abordagens a transeuntes, veículos e motos em pontos quentes e bares da cidade.

Nesse período, ainda serão reforçadas as diligências, intimações, oitivas e cumprimento de mandados de prisão na cidade. A Polícia Civil também atuará com uma equipe tática na cidade e outras cinco empenhadas na instrução de inquéritos policiais de CVLIs ocorridos, neste ano, buscando a elucidação da autoria e adoção das demais providências necessárias. Além disso, foram montados cartórios na 22ª Delegacia Seccional e na 187º Circunscrição de Floresta.

Com apoio dos policiais militares, o Corpo de Bombeiros também colocará em prática a Operação Bar Seguro, que busca fiscalizar e, caso necessário, interditar estabelecimentos que estejam funcionando de forme irregular.

Agreste e RMR – Ao mesmo tempo em que está sendo realizada no Sertão, a Operação Força no Foco também intensificará as ações de segurança nos municípios de Bezerros, no Agreste do Estado, e na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Serra reforça campanha de combate às arboviroses

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e prevenir contra as arboviroses, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada intensificou as ações de erradicação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Com o slogan “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora”, a campanha reforça a necessidade de […]

Com o objetivo de mobilizar a sociedade e prevenir contra as arboviroses, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada intensificou as ações de erradicação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Com o slogan “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora”, a campanha reforça a necessidade de cada família cuidar de sua residência, eliminando os focos e evitando que o mosquito se prolifere e espalhe as arboviroses.

A campanha “Mude de Atitude: Pensar no Futuro é Cuidar da Saúde Agora” traz os principais cuidados que a população deve ter para manter o mosquito longe de casa e da vizinhança. Entre as orientações estão o descarte correto do lixo, que deve ser acondicionado em sacos plásticos bem fechados e mantido fora do alcance de animais até o recolhimento pelo serviço de limpeza urbana, além de não poder ser jogado em terrenos baldios; e os cuidados necessários com plantas e jardins, caixas d’água, tonéis, calhas, lages e utensílios domésticos, como baldes e bacias.

De acordo com o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), Serra Talhada apresenta atualmente 8,1% de infestação predial para cada 100 residências inspecionadas. “O inimigo está dentro das casas, e as pessoas não podem mais fazer vista grossa e achar que está tudo bem, porque as arboviroses são um problema grave, elas matam, deixam sequelas irreparáveis. Cada pessoa deve vistoriar sua residência, eliminar os focos, não deixar água limpa parada, e quem tiver dificuldade nesse processo pode acionar o setor de Vigilância Epidemiológica que nossas equipes dão o suporte necessário. O que não podemos mais permitir é que as pessoas permaneçam convivendo com o mosquito dentro de casa, sabendo que ele pode até matar”, alerta Aron Lourenço, secretário executivo de Saúde.

As ações de conscientização, inspeção, destruição dos criadouros e nebulização estão acontecendo em diversos bairros e localidades, como Borborema, CAGEP, Malhada Cortada, Bom Jesus, Vila Bela, Centro, Caxixola, IPSEP, Alto da Conceição, AABB, Mutirão, Bomba I e II, São Cristóvão, COHAB e Vila Militar. “Os agentes de endemias estão passando nos bairros, distribuindo o material da campanha e inspecionando as residências. É fundamental que a população receba os agentes, que tire todas as dúvidas e, principalmente, que faça uma varredura no local eliminando todas as possibilidades de criadouros do Aedes, pois já existe um alerta do Ministério da Saúde para surto de dengue esse ano em toda a região Nordeste, e nós não podemos permitir que Serra Talhada enfrente esse problema, que é agravado com a chegada das chuvas”, enfatiza a secretária Márcia Conrado.

TRE-PE empossa novos membros e muda composição

Dois desembargadores do TRF5 tomam posse na Corte Eleitoral O TRE Pernambuco tem nova composição a partir desta terça-feira (15). Em cerimônia de posse no Pleno do Tribunal, os desembargadores federais Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga Damasceno assumiram as vagas de titular e substituto, respectivamente, reservadas na Corte ao Tribunal Regional Federal da 5ª […]

Dois desembargadores do TRF5 tomam posse na Corte Eleitoral

O TRE Pernambuco tem nova composição a partir desta terça-feira (15). Em cerimônia de posse no Pleno do Tribunal, os desembargadores federais Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga Damasceno assumiram as vagas de titular e substituto, respectivamente, reservadas na Corte ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), em substituição aos desembargadores Rogério Fialho e Edílson Nobre. Eles iniciam o biênio que vai até abril de 2027.

O ato de posse foi comandado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, e contou com a presença do presidente do TRF5 e ex-desembargador eleitoral, Roberto Machado, além dos desembargadores eleitorais Fernando Cerqueira (vice-presidente), Frederico Tompsom, Humberto Vasconcelos (ouvidor), Filipe Campos e André Caúla, e do procurador regional eleitoral, Adílson Prudente do Amaral.

A cerimônia foi rápida. Os empossados prestaram o juramento e, em seguida, o presidente fez uma saudação, ressaltando a trajetória profissional de ambos e da contribuição que eles trarão para a Justiça Eleitoral.

“Aos novos membros, Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga, saibam que a presença de ambos neste Tribunal nos inspira e reforça nossa missão de zelar pelo processo democrático. Estamos certos de que suas experiências e conhecimentos serão fundamentais para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral em Pernambuco”, disse.

Tanto Paulo Machado Cordeiro e Fernando Braga Damasceno, em seus pronunciamentos, enfatizaram a importância para a trajetória deles de integrarem o TRE, além de prometerem empenho e dedicação nas funções que passarão a exercer. Eles assumiram as funções em razão do final dos biênios dos também desembargadores Rogério Fialho e Edílson Nobre.

Currículos

Paulo Machado Cordeiro atuou como juiz federal titular da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas. Já tem no seu currículo passagens pela Justiça Eleitoral, no exercício do cargo de membro do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, entre 1996 e 1997, além de ter sido procurador regional eleitoral na Bahia, de 1990 a 1991. Integra o TRF5 desde abril de 2015.

Fernando Braga Damascenoatuou por seis anos como servidor da Justiça Federal no Ceará e por 13 anos como Procurador da República, com passagens pelo Ceará e Rio Grande do Norte. Em maio de 2013, foi nomeado desembargador federal no TRF da 5ª região na vaga destinada ao Ministério Público Federal.