Justiça acolhe ação do MP e dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

Diário de Pernambuco

A cidade de Cumaru tem 15.335 mil eleitores registrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém o município do Agreste pernambucano só possui 10.192 moradores, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cidade lidera, em números absolutos, um levantamento dos municípios com mais eleitores do que habitantes do Brasil.

A diferença entre eleitores e moradores é de 5.143 pessoas. A prefeita da cidade, Mariana Medeiros (PP), afirma que essa diferença é culpa de um erro no Censo de 2000, que, segundo ela, apontou uma quantidade maior de moradores do que existia na época.

Em 2000, o Censo apontou que Cumaru tinha 27.489 pessoas. Em 2010, esse número caiu para 17.103 habitantes. A prefeita disse que os dados do IBGE não condizem com a realidade. “Eu procurei os responsáveis pelo IBGE. Sou daqui, sempre morei aqui. A cidade só cresceu. A zona rural da cidade aumentou”, diz.

De acordo com o levantamento, outras três cidades de Pernambuco estão entre os municípios com mais habitantes do que eleitores: Brejinho, com 7.488 habitantes e 7.722 eleitores; Calumbí, onde são 5.747 moradores e 6.154 são eleitores; e Sairé, com 9.764 pessoas e 10.683 pessoas aptas a votar.

Já a cidade que possui, proporcionalmente, mais eleitores do que habitantes é Severiano Melo. O município do Rio Grande do Norte tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes.

Em reunião realizada recentemente, todos os secretários municipais da gestão Sebastião Dias (ainda no PTB e de passagem para o PSB), anunciaram apoio a pré-candidatura do colega da pasta de administração Flávio Marques (PT).

O Prefeito já formalizou preferência pelo seu auxiliar. Entre os ocupantes dos cargos de diretoria, praticamente todos estão fechados com Flávio.

Um bom número de empresários, profissionais liberais, microempresários, lideranças urbanas e rurais também já externaram o seu apoio ao Secretário.

O único obstáculo para Flávio Marques ser candidato está em convencer o seu partido, o PT, ou seria convencer o Deputado Federal Carlos? A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou, nesta quarta-feira (23), em debate no 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília, que vários projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem contribuir para aumentar a produtividade e a eficiência da economia brasileira, essencial, na sua visão, à retomada do crescimento quando a recessão for superada.

Segundo Armando, a produtividade da economia brasileira, que cresceu apenas 0,68% anuais, em média, entre 1990 e 2010, é um problema sistêmico. Como tal, ainda de acordo com o senador, só pode ser combatido aumentando-se a eficiência de forma disseminada, tanto na área tributária como no crédito, na infraestrutura, na educação e na inovação tecnológica.

No debate do encontro da indústria siderúrgica sobre as limitações à competitividade no Brasil, Armando Monteiro citou algumas iniciativas em tramitação no Congresso que podem contribuir para ampliar a produtividade. O senador mencionou, entre outras, a reformulação do PIS-Cofins e do Cadastro Positivo e a instituição da duplicata eletrônica.

Armando declarou acreditar que deverão dar resultados na melhoria da competitividade as discussões do grupo de trabalho que preside, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre reformas microeconômicas, que passam por medidas de desburocratização e facilitação dos investimentos privados.

Informações chegadas ao Blog PE Notícias, e confirmadas pelo presidente da instituição em Pernambuco, Evaldo Campos, é que a agência do banco Sicoob não abrirá as portas a partir desta segunda-feira (09), em Iguaracy.

O presidente justificou que o banco está passando por ajustes e as agências deficitárias seriam fechadas.

O fechamento da agência se deu por descumprimento de contrato e exigências por parte da Prefeitura Municipal. Os clientes da agência Iguaracy irão se incorporar a carteira de clientes da agência Afogados da Ingazeira.

Governo Municipal teria se comprometido com a direção do banco Sicoob em transferir a folha dos servidores para que esta agência se instalasse no município, mas que as exigências foram além das expectativas, segundo uma fonte ao PE Notícias, a Prefeitura exigiu que a agência colocasse dois funcionários no local, quatro caixas eletrônicos na agência e mais um caixa 24 horas nas imediações da Praça Pública, o que não foi aceito pela direção do banco.

Deputada e pré-candidata ao Governo do Estado vai recorrer ao TSE

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), a deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) e seu assessor Victor Fialho por propaganda eleitoral antecipada, em razão de 10 outdoors veiculados pela passagem do aniversário do Recife, no início de março.

Nas peças, estavam estampadas as fotos da parlamentar junto com a do ex-presidente Lula, pré-candidato à Presidência da República, e de Victor Fialho, à época pré-candidato a deputado estadual, com a mensagem “Recife, 485 anos; Cidade de luta e resistência”. 

A corte acolheu representação do Ministério Público Eleitoral, considerando como ato de promoção eleitoral, aplicando a Marília e Victor uma multa de R$ 8 mil, valor equivalente ao gasto pela veiculação das peças. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator do caso foi o desembargador eleitoral Leonardo Gonçalves Maia. Ele considerou ato de propaganda eleitoral antecipada mesmo a peça não contendo pedido explícito de voto. 

“No presente caso, a condição de pré-candidatos dos representados é pública e notória, e restou exaltada pela propaganda, pois não é possível desvincular tal publicidade do pleito que se avizinha. A forma, as cores, a presença do ex-presidente da República e pré-candidato à Presidência da República e o momento de divulgação são elementos que conferem viés eleitoral à peça publicitária”, escreveu o relator em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte. 

“Com efeito, não se pode imaginar que os representantes fariam a campanha publicitária em tela, com 10 outdoors distribuídos pelas cidades (Recife e Moreno), caso não fossem futuros candidatos nas eleições que se aproximam”, completou. O TRE entendeu que não caberia condenação ao ex-presidente por ele não ter participado da decisão da contratação das peças publicitárias.

Ao Jornal do Commercio, o advogado da pré-candidata, Walber Agra, ressaltou que todos os pré-candidatos também fizeram o mesmo tipo de homenagens e que também teriam sido condenados. “Mas o caso de Marília tem uma especificidade, ela apenas menciona ‘cidade de lutas e resistência’. Mostrei ao tribunal, uma decisão tomada no dia cinco de maio pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhada por unanimidade, que disse que mensagens de felicitações configura-se como ‘um diferente eleitoral’, ou seja, não se configura como ilícito eleitoral”, afirmou Agra.  

A equipe jurídica de Marília Arraes irá recorrer da decisão. “O posicionamento do TRE-PE destoou da decisão que o TSE havia tomado, portanto, não temos a menor dúvida que essa condenação será reformada. Marília não faz exaltação de qualidade pessoal, de qualidade de pré-candidata”, disse o advogado.