Segunda Câmara julga irregular gestão fiscal de Verdejante
Por André Luis
A Segunda Câmara, em sua primeira sessão de 2018, julgou irregular nesta terça-feira (23) o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Verdejante relativo ao terceiro quadrimestre de 2015 e aplicou ao então prefeito Péricles Alves Tavares de Sá uma multa no valor de R$ 11.520,00. A multa corresponde a 30% dos vencimentos anuais do chefe do Poder Executivo e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
Segundo o relatório técnico de auditoria, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, a Prefeitura desenquadrou-se sob o ponto de vista fiscal no primeiro quadrimestre daquele exercício e deveria ter-se reenquadrado no terceiro. No entanto, continuou comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cópia da presente decisão (processo 1780030-4) será anexada à prestação de contas da prefeitura do citado exercício, com recomendação ao atual prefeito para que tome medidas imediatas no sentido de ajustar os gastos com a folha ao limite estabelecido pela LRF.
O voto do conselheiro relator foi acompanhado pelo presidente Carlos Porto e o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho.
Por Heitor Scalambrini Costa* “O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam”. José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998) Na disputa eleitoral de 2026, além da escolha para governador, deputado estadual e federal e senadores, teremos a escolha para presidente. […]
“O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam”.
José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)
Na disputa eleitoral de 2026, além da escolha para governador, deputado estadual e federal e senadores, teremos a escolha para presidente. Uma eleição singular, plebiscitária, pois de um lado está a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, um democrata inconteste, tendo como principal adversário, um ilustre desconhecido do povo brasileiro, extremista de direita, cujo cartão de visita é ser filho de Jair Bolsonaro, ex-presidente, julgado, condenado e preso. Atualmente em prisão domiciliar, pelo planejamento e tentativa de golpe de Estado, e cuja família e seus adeptos são conhecidos por apoiarem a ditadura cívico-militar de 1964.
Neste contexto ocorrerão as eleições deste ano, cujo pano de fundo torna a eleição de 2026 nacionalizada. O eleitor de todos os rincões é quem decidirá: democracia ou fascismo. Não será uma simples escolha e disputa partidária, mas civilizatória.
Em Pernambuco, terra do auto intitulado “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e ex-candidato a presidente da República, o falecido Eduardo Campos – criticava a “velha política” que, segundo ele, predominava no governo Dilma Rousseff, e dizia que o Brasil precisa “tirar as raposas” de Brasília. Estava em plena campanha para presidente da República.
Lembrei deste fato, quando agora, 12 anos passados seu filho João Campos, ex-prefeito do Recife, e pré-candidato a governador do Estado, concorrerá com a atual governadora, candidata à reeleição, e cuja família sempre esteve ao lado dos Campos, inclusive o pai de Raquel foi vice-governador do próprio Eduardo. A base de apoio durante seus dois mandatos (2007 a 2014) foram repletas de figuras e famílias que representavam o que ele chamou de “raposas políticas”. Nada difere atualmente, pois tanto do lado de João Campos, como de Raquel Lyra as “raposas políticas” estão presentes, e independente de quem ganhe permanecerão no poder.
Um dos temas de grande repercussão no eleitorado é sobre a privatização. Depois do desastre para o consumidor e a população em geral, com a privatização no ano 2000 da Companhia Energética de Pernambuco-Celpe (atual Neoenergia Pernambuco), as promessas de alcançar a modicidade tarifária, de mais investimentos, e de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela empresa, não foram cumpridas. Ao contrário, as “contas de luz” subiram a patamares bem superiores à inflação (2 a 4 vezes), e a qualidade dos serviços despencaram, além dos lucros exorbitantes diante da realidade econômica do país.
Depois de 10 anos da privatização da Celpe, em julho de 2010, pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau para entender “O Que Pensa o Eleitor Pernambucano?”, virou livro, assinado pelos pesquisadores Adriano Oliveira, Carlos Gadelha Júnior e Roberto Santos. Na pesquisa, 70% das respostas reprovaram a privatização, e apenas 14% eram favoráveis à venda da estatal. Hoje não tenho a menor dúvida que a reprovação da população pernambucana se aproxima dos 100%. Mesmo com essa quase unanimidade, sem amplo debate com a sociedade, foi antecipado a renovação do contrato de privatização da Neoenergia Pernambuco, que iria expirar em 2030. Em setembro de 2025, foi assinado a prorrogação do direito da empresa de distribuir energia elétrica no estado até 30 de março de 2060.
Muita pouca coisa difere de ambas pré-candidaturas a governador em Pernambuco, a não ser a luta pelo poder. Um dos pontos é sobre a privatização, agora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Não somente defendida pela atual governadora, como também implementada na sua gestão, no leilão realizado em 18 de dezembro de 2025, cujo consórcio ganhador (formado pela Acciona e BRK Ambiental, além do fundo Pátria Investimentos) fará a distribuição de água e esgotamento.
Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização. Prefere o termo “concessão”, que nada mais é do que uma forma de privatização. Tenta assim confundir o eleitor. Por outro lado, João Campos na sua gestão frente à Prefeitura de Recife, ficou marcada por uma política de privatização de espaços públicos, como a orla de Boa viagem e de Brasília Teimosa os parques de Dona Lindu e Apipucos, e do centro histórico (Distrito de Guararapes). Defendida por argumentos conhecidos e rechaçados pela população, o modelo tem sido criticado pela elitização, com perda de acesso público, e altos custos do estacionamento e de outros serviços oferecidos.
Estes pré-candidatos à frente da disputa, infelizmente não oferecem à população propostas que visem um futuro mais próspero, com maior bem-estar social real as populações. Ambas candidaturas estão infiltradas de forças retrógradas, extremistas, que sob o pretexto de defenderem valores tradicionais, a liberdade de expressão, atacam a democracia. O risco que os fascistas, a extrema direita representa não é retórico, é real, e devemos cobrar de todas as forças políticas progressistas que repilam as forças reacionárias, a começar por Pernambuco. No mínimo é isto que esperamos dos contendores.
* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. A opinião é de responsabilidade do autor.
A cidade de Flores celebrou seus 131 anos de Emancipação Política e os 240 anos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. O prefeito Marconi Santana participou da programação. A missa em ação de graças reuniu moradores, filhos ausentes e contou com a inspiradora mensagem do Padre Aldo Guedes. O religioso recordou as conquistas históricas de […]
A cidade de Flores celebrou seus 131 anos de Emancipação Política e os 240 anos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição. O prefeito Marconi Santana participou da programação.
A missa em ação de graças reuniu moradores, filhos ausentes e contou com a inspiradora mensagem do Padre Aldo Guedes. O religioso recordou as conquistas históricas de Flores e prestou homenagem aos que, ao longo dos anos, contribuíram para moldar a cidade e sua cultura. Padre Daniel foi concelebrante.
Após a missa, houve o tradicional corte do bolo e as apresentações das bandas marciais da rede estadual e municipal de ensino.
À noite, houve a celebração festiva pelos os 131 anos de Flores, que reuniu um grande público e foi marcada por apresentações musicais de Jéssica e Diego, Eric Land e Luan Douglas.
Começou hoje a obra de restauração da entrada do município de Floresta, que possui 1,4 quilômetro de extensão. Esta intervenção foi anunciada pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que tratou do assunto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na última quarta-feira (22), em Brasília. De acordo com Sebastião Oliveira, a ação contará […]
Começou hoje a obra de restauração da entrada do município de Floresta, que possui 1,4 quilômetro de extensão.
Esta intervenção foi anunciada pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, que tratou do assunto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na última quarta-feira (22), em Brasília.
De acordo com Sebastião Oliveira, a ação contará com recursos na ordem de R $ 1,259 milhão. Segundo o gestor, o acesso a Floresta, importante município sertanejo, será beneficiado com asfalto novo e sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade será contemplada na entrada com uma nova rótula com a BR-316. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 32 mil pessoas.
“Na próxima sexta-feira, estarei em Floresta acompanhado do diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro, para assinar a Ordem de Serviço e acompanhar de perto a execução da obra”, destacou Sebastião Oliveira.
A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem. O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha. […]
A deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP), apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL), sacou uma arma na tarde deste sábado no bairro nobre de São Paulo Jardins e apontou para um homem.
O caso aconteceu na Alameda Lorena, região próxima de onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um ato de campanha.
A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido hostilizada por “militantes de Lula”. Imagens do ocorrido mostram Zambelli e outro homem, do grupo da deputada, armados. Nos registros, é possível ouvir o som de um disparo, sem, no entanto, mostrar quem teria realizado o tiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em setembro, o transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, e também nas 24 horas anteriores e nas 24 seguintes ao dia da votação. Segundo artigo adicionado à resolução sobre o tema. o “descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”.
A deputada bolsonarista publicou um vídeo em seu Instagram em que afirma ter sido agredida verbalmente e cuspida pelo homem que ela apontou a arma. Ele disse que correu atrás dele pois ele “evadiu”. Afirma ter pedido para ele esperar ela chamar a polícia e “dar flagrante”.
“Fui agredida agora pouco. Me empurraram no chão, um homem negro. Eles usaram um negro para vir em cima de mim, eram vários”, relatou a parlamentar ao lado de polícias.
Em vídeo de quase quatro minutos, Zambelli afirma que teve seu número tornado público ontem e diz que passou a receber ameaças de morte.
O candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB) anunciou que pretende aumentar a oferta de vagas de residências médicas em todas as regiões do Estado a partir de 2015. Desta forma, segundo o petebista, será possível reforçar a cobertura da atenção básica, ao mesmo tempo em que interioriza e fixa os profissionais de saúde, […]
O candidato a governador de Pernambuco Armando Monteiro (PTB) anunciou que pretende aumentar a oferta de vagas de residências médicas em todas as regiões do Estado a partir de 2015. Desta forma, segundo o petebista, será possível reforçar a cobertura da atenção básica, ao mesmo tempo em que interioriza e fixa os profissionais de saúde, desafogando a rede estadual na Região Metropolitana (RMR) e aumentando a oferta de especialidades nos quatro cantos de Pernambuco.
Em entrevista ao programa NETV 2, na Rede Globo, na noite desta sexta-feira (22), Armando Monteiro afirmou que, além destes benefícios, seu governo também vai ofertar um padrão de remuneração diferenciado de acordo com cada região do Estado. Segundo o petebista, hoje, Pernambuco possui mais de 15 mil médicos, porém, desse total, 12 mil estão situados somente na RMR.
“Precisamos estimular a fixação de médicos no interior e estabelecer um padrão de remuneração diferenciado”, defendeu Armando, em entrevista ao vivo na Rede Globo. Para alcançar esse objetivo, o petebista assegurou que concederá incentivos inteligentes.
Segundo o candidato a governador pelo PTB, a fixação de médicos no interior é uma realidade no Nordeste. De acordo com o petebista, alguns Estados nordestinos já oferecem vagas no interior para ampliar a cobertura. “Esse projeto não está fora das possibilidades”, cravou Armando Monteiro, que tem defendido a implantação do “Mais Médicos Pernambuco”.
MAIS PROPOSTAS – Armando apresentou durante a entrevista outras ações que pretende implementar à frente do governo. Uma delas é criar uma rede de infraestrutura hídrica de modo a minimizar os transtornos da estiagem prolongada. O petebista apontou a necessidade de se criar uma malha de adutoras para garantir a segurança hídrica no Estado e enfatizou que uma parceria com o governo federal será fundamental para executar essas benfeitorias.
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