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Justiça acata liminar e suspende aumento de vereadores em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Outras Notícias

Pacheco afirma que o instituto do impeachment não pode ser banalizado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. ] A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite desta sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. ]

A afirmação foi uma resposta ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.   

— O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

— Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão. E vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.

NJTV: como uma Barragem mal concebida leva vidas

O vídeo a seguir não é do Reservatório I do Córrego do Feijão, em Minas. Aconteceu em Mato Grosso no passado, mas está sendo repassado como se fosse, e mais uma Fake News. Assim, não acredite. De toda forma, a imagem mostra a fragilidade de barragens construídas a partir do princípio com o qual o […]

O vídeo a seguir não é do Reservatório I do Córrego do Feijão, em Minas. Aconteceu em Mato Grosso no passado, mas está sendo repassado como se fosse, e mais uma Fake News. Assim, não acredite.

De toda forma, a imagem mostra a fragilidade de barragens construídas a partir do princípio com o qual o reservatório I do Córrego do Feijão foi concebido, muito condenado pela engenharia.  Só tem uma “vantagem”: o baixo custo em relação às barragens seguras, com alto risco para quem mora no entorno.

A barragem da mineradora Vale que se rompeu na sexta-feira (25), em Brumadinho (MG), usava uma tecnologia de construção bastante comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas considerada por especialistas uma opção menos segura e mais propensa a riscos de acidentes.

O método chamado de alteamento a montante, permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério como fundação da barreira de contenção.

Neste sistema, a barragem vai sendo elevada na forma de degraus conforme vai aumentando o volume dos rejeitos. A lama que é dispensada é formada basicamente por ferro, sílica e água. É o método mais simples e também o mais barato.

“É o menos seguro… (…) Uma estrutura que embute um risco não deveria nem ser cogitada”, opina o pesquisador da UFMG e especialista em engenharia hidráulica, Carlos Barreira Martinez.

Ele explica que o modelo é o menos seguro porque a barragem é construída em cima de rejeitos que já foram depositados. “Estamos utilizando uma técnica de depósito de rejeitos que embute um certo risco, principalmente quando há uma elevação muito rápida das barragens”, afirma.

Hoje, engenheiros que atestaram a segurança da barragem foram presos temporariamente em SP. Podem ter fraudado laudos. E mortos continuam sendo contados…

Cine Rio Branco vai passar por recuperação e se espelha em outros cinemas de rua

O tradicional Cinema Rio Branco deve passar por um processo de recuperação, seguindo o exemplo de outros cinemas de rua que foram revitalizados pelo país. Um exemplo a ser seguido deve ser o do Cine São José, em Afogados da Ingazeira, que ganhou fôlego e trouxe à cidade resgate histórico e movimentação cultural e econômica. […]

O tradicional Cinema Rio Branco deve passar por um processo de recuperação, seguindo o exemplo de outros cinemas de rua que foram revitalizados pelo país.

Um exemplo a ser seguido deve ser o do Cine São José, em Afogados da Ingazeira, que ganhou fôlego e trouxe à cidade resgate histórico e movimentação cultural e econômica.

Mais do que um patrimônio, o espaço representa parte da memória afetiva e cultural da cidade.

No comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (16), o jornalista falo sobre a importância de recuperar equipamentos culturais como esse e como iniciativas semelhantes têm devolvido vida a antigos cinemas, transformando-os novamente em pontos de encontro da população.

O Secretário de Cultura de Arcoverde,  Pedro Brandão,  articula uma visita ao Cine São José para conhecer o modelo de gestão do espaço.

Teresa Leitão defende a regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil

Por André Luis Nesta terça-feira (28), a senadora Teresa Leitão (PT), por meio de suas redes sociais, destacou a sua fala em defesa da importância da regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma intervenção no plenário, a parlamentar abordou as questões que cercam o uso terapêutico da planta e ressaltou as últimas […]

Por André Luis

Nesta terça-feira (28), a senadora Teresa Leitão (PT), por meio de suas redes sociais, destacou a sua fala em defesa da importância da regularização do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma intervenção no plenário, a parlamentar abordou as questões que cercam o uso terapêutico da planta e ressaltou as últimas conclusões da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre as propriedades terapêuticas dos canabinoides no tratamento de diversas enfermidades e condições.

O tema, ainda permeado por preconceitos, foi abordado com ênfase pela senadora, que enfatizou a necessidade de construir políticas públicas embasadas em evidências científicas. Teresa Leitão destacou a nota técnica da Fiocruz que reconhece os benefícios terapêuticos da Cannabis, enfatizando a importância de avançar na regulação para assegurar a produção e distribuição seguras desses medicamentos, com fornecimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Já existem projetos nesse sentido tramitando no Senado”, afirmou a senadora, indicando que a discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis está em andamento no âmbito legislativo. Ela enfatizou a necessidade de criar um arcabouço legal que permita o acesso seguro e eficaz a medicamentos à base de Cannabis.

Além disso, Teresa Leitão ressaltou a importância de ampliar a capacitação de médicos e profissionais de saúde, possibilitando que eles estejam devidamente informados sobre as propriedades medicinais da Cannabis, capacitados para prescrever tratamentos com confiança e segurança.

O uso medicinal da Cannabis pode ajudar a tratar uma variedade de condições médicas, incluindo:

Epilepsia: a Cannabis tem sido usada com sucesso para tratar epilepsia refratária, uma condição em que as crises não respondem a outros tratamentos.

Parkinson: a Cannabis pode ajudar a reduzir os tremores, rigidez e outros sintomas da doença de Parkinson.

Glaucoma: a Cannabis pode ajudar a reduzir a pressão intraocular, que é a principal causa do glaucoma.

Câncer: a Cannabis pode ajudar a reduzir a náusea e o vômito causados pela quimioterapia, bem como a dor e a inflamação associadas ao câncer.

Esclerose múltipla: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação e a dor associada à esclerose múltipla.

Além dessas condições, a Cannabis também pode ser usada para tratar uma variedade de outros problemas de saúde, como:

Dores crônicas: a Cannabis é um analgésico eficaz que pode ajudar a reduzir a dor de condições como artrite, fibromialgia e dor lombar.

Ansiedade: a Cannabis pode ajudar a reduzir a ansiedade e a insônia.

Doenças inflamatórias: a Cannabis pode ajudar a reduzir a inflamação associada a condições como artrite, doença de Crohn e colite ulcerosa.

Doenças neurodegenerativas: a Cannabis pode ajudar a proteger as células nervosas de danos, o que pode ser benéfico para condições como Alzheimer e Parkinson.

A Cannabis é uma planta complexa que contém mais de 100 canabinoides, substâncias que interagem com o sistema endocanabinoide do corpo. O sistema endocanabinoide é responsável por uma variedade de funções, incluindo a regulação da dor, da inflamação, do humor e do apetite.

Ainda há muito que se aprender sobre os benefícios do uso medicinal da Cannabis, mas os estudos existentes sugerem que ela pode ser uma terapia eficaz para uma variedade de condições médicas.

No Brasil, o uso medicinal da Cannabis foi regulamentado pela Anvisa em 2019. Desde então, os pacientes brasileiros com prescrição médica podem importar ou produzir medicamentos à base de Cannabis.

No entanto, o acesso à Cannabis medicinal ainda é um desafio no Brasil. Os medicamentos são caros e os pacientes precisam passar por um processo burocrático para obter a autorização da Anvisa.

Morre Ivo da Farmácia, personagem de uma Afogados que não volta mais

Afogados perdeu Ivo Januário, o Ivo da Farmácia, que morreu aos 74 anos, na noite desta quarta (27) no Hospital Regional Emília Câmara. Ivo esteve por anos como farmacêutico de uma das farmácias mais tradicionais da cidade de Afogados da Ingazeira.  A ponto de, na ausência tradicional de médicos no Sertão,  ter aprendido a indicar […]

Afogados perdeu Ivo Januário, o Ivo da Farmácia, que morreu aos 74 anos, na noite desta quarta (27) no Hospital Regional Emília Câmara.

Ivo esteve por anos como farmacêutico de uma das farmácias mais tradicionais da cidade de Afogados da Ingazeira.  A ponto de, na ausência tradicional de médicos no Sertão,  ter aprendido a indicar medicamentos a quem não tinha como pagar um profissional particular no passado.  Virou uma espécie de doutor sem diploma.

O carisma era outra marca de Ivo. A gentileza no atendimento,  a voz grave e gentil eram marcas dessa figura.  No carnaval, se transformava. A folia só parava com o último tamborim. Tanto que foi um dos homenageados do carnaval da cidade.

A urbanização fez com que a farmácia que Ivo comandava fosse comercializada para dar lugar a uma loja de rede. Um duro baque para Ivo, que ainda se arriscou em outros pontos comerciais, mas sem o sucesso de outrora no tradicional endereço. Ivo foi um personagem de uma Afogados que não volta mais.

O seu corpo será sepultado, nesta sexta-feira (29), às 8 horas no Cemitério São Judas Tadeu, em Afogados da Ingazeira.

Segundo sua filha Andressa Bianca, Ivo já vinha lutando contra uma enfermidade há anos, e nos últimos dias se agravou seu estado de saúde. O velório está acontecendo na sua residência na Rua Pedro Batista Tavares, 305.