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Justiça acata liminar e suspende aumento de vereadores em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Outras Notícias

André de Paula destina R$ 150 mil em emendas para Afogados da Ingazeira

O Presidente do PSD em Afogados da Ingazeira, Felipe Cassimiro, agradeceu emenda do Deputado Federal André de Paula no valor de 150 mil para o município. O recurso deve ser aplicado na compra de equipamentos pra atenção básica da saúde no município. “Quero em nome dos nossos filiados agradecer o gesto que André teve com […]

O Presidente do PSD em Afogados da Ingazeira, Felipe Cassimiro, agradeceu emenda do Deputado Federal André de Paula no valor de 150 mil para o município.

O recurso deve ser aplicado na compra de equipamentos pra atenção básica da saúde no município.

“Quero em nome dos nossos filiados agradecer o gesto que André teve com Afogados da Ingazeira, muito importante para o desenvolvimento do nosso município, nossa legenda conhece o compromisso de André”, destacou.

Em Afogados da Ingazeira o PSD tem junto do PSB a maior bancada da câmara, o partido conta com os vereadores Sargento Argemiro, Douglas Eletricista, Rubinho do São João e Erickson Torres.

No executivo o partido ocupa duas pastas, na cultura, com Augusto Martins e na assessoria especial com Igor Mariano.

Serra Talhada clama por um IML

Farol de Notícias  Uma triste realidade voltou a assombrar famílias serra-talhadenses nesta sexta-feira (25): a ausência de um IML (Instituto Médico Legal). Devido a falta de um instituto numa das principais cidades do Sertão de Pernambuco, como Serra Talhada, o corpo de Severina Moreira da Silva Barbosa, 40 anos, conhecida como Nininha, ficou exposto na […]

Farol de Notícias 

Uma triste realidade voltou a assombrar famílias serra-talhadenses nesta sexta-feira (25): a ausência de um IML (Instituto Médico Legal).

Devido a falta de um instituto numa das principais cidades do Sertão de Pernambuco, como Serra Talhada, o corpo de Severina Moreira da Silva Barbosa, 40 anos, conhecida como Nininha, ficou exposto na rua por mais de 5h.

“Foi chocante, especialmente, porque ficou o corpo ali esperando uma perícia que não chegava nunca e num momento de grande fluxo pela manhã, eu levava minhas filhas pequenas para a escola, passando e vendo aquela cena, um absurdo nossa cidade desse tamanho com uma falta de estrutura como essa”, desabafou o motorista Ronaldo Gomes, em entrevista ao Farol.

Devido a exposição do corpo de ‘Nininha’ ao forte sol, uma funerária disponibilizou um toldo. A colisão que a matou foi por volta das 5h. Segundo testemunhas, a equipe de perícia só chegou ao local por volta das 10h30, vinda de outra cidade.

O debate sobre a ausência de um IML em Serra Talhada é muito antigo e ainda necessário e urgente, não só em casos de acidentes, mas também em crimes de homicídio.

Ainda hoje os corpos das vítimas ficam por cinco, seis, sete horas ou mais expostos publicamente devido a ausência de instituto de perícia na cidade. Serra tem uma população flutuante de mais de 100 mil habitantes.

O acidente 

Severina Moreira seguia de moto e foi atingida por um veículo na manhã desta sexta-feira (25) no cruzamento entre as ruas Joca Magalhães e Tiburtino Nogueira, no Centro de Serra Talhada por volta das 4h50 da manhã, quando seguia para uma academia de ginástica.

A reportagem do Farol apurou, com testemunhas, que o carro que atingiu a serra-talhadense é um Fiat Uno cor prata, que teria furado o sinal vermelho.

Justiça encerra investigação contra FHC; dados de quebra de sigilo foram destruídos, diz jornal

Do Congresso em Foco A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas […]

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Do Congresso em Foco

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília decidiu encerrar a investigação contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por suspeita de evasão de divisas para o pagamento de pensão à jornalista Miriam Dutra, e mandou destruir os dados obtidos na quebra de sigilo fiscal e bancário do tucano e de duas empresas ligadas a ele – o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a empresa FHC Consultoria & Lectures. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão segue o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de que os possíveis crimes investigados já estariam prescritos.

Isso porque a Polícia Federal havia solicitado a quebra dos sigilos de Fernando Henrique pelo período de 2002 a 2016. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal, deferiu o pedido, mas limitou o período para o intervalo de 2002 a 2006. A defesa do tucano recorreu então ao TRF-1 para anular a medida. Após analisarem o caso, os desembargadores do Tribunal entenderam que, como o ex-presidente já tem mais de 70 anos de idade, o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade.

Relembre o caso

A investigação contra Fernando Henrique Cardoso teve início após entrevista em que a jornalista Miriam Dutra, com quem o tucano admitiu ter tido uma relação extraconjugal, afirmou que o ex-presidente teria utilizado um contrato fictício de trabalho com a empresa Brasif Importação e Exportação para enviar dinheiro para o exterior, mascarando dessa forma o repasse da pensão para o filho da jornalista, Tomas, cuja paternidade foi assumida por FHC.

Durante as apurações da PF, no entanto, a jornalista voltou atrás em sua história, dizendo em depoimento desconhecer que as transferências teriam sido feitas por meio da empresa. Segundo ela, os pagamentos eram feitos diretamente da conta do ex-presidente para a sua.

Com a decisão de encerrar a investigação contra FHC, o inquérito foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que ainda deverá apurar a possível falsificação do contrato de trabalho com a Brasif pela jornalista Miriam Dutra.

Bezerra Coelho fala sobre inclusão na lista da Lava Jato

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fará um pronunciamento daqui a pouco, a partir das 14h, na Tribuna do Senado Federal, seguindo os passos do colega petista Humberto Costa, que fez o mesmo semana passada. FBC vai falar  sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República. Como no uso da Tribuna por Humberto, […]

imagem_materiaO senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fará um pronunciamento daqui a pouco, a partir das 14h, na Tribuna do Senado Federal, seguindo os passos do colega petista Humberto Costa, que fez o mesmo semana passada.

FBC vai falar  sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República. Como no uso da Tribuna por Humberto, a fala de Fernando é bastante aguardada em Brasília e também aqui em Pernambuco.

MDB convida Totonho Valadares, diz blogueiro

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, hoje no PSDB, foi convidado neste domingo (28) para ingressar no MDB. O convite, segundo o Blog do Itamar, foi feito pelo presidente estadual Raul Henry. Totonho é pré-candidato à prefeitura nas eleições do próximo ano. O MDB terá candidato à prefeitura do Recife em 2020 e […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, hoje no PSDB, foi convidado neste domingo (28) para ingressar no MDB.

O convite, segundo o Blog do Itamar, foi feito pelo presidente estadual Raul Henry. Totonho é pré-candidato à prefeitura nas eleições do próximo ano.

O MDB terá candidato à prefeitura do Recife em 2020 e também a governador em 2022. Assim, articula o ingresso de nomes que possam engrossar o número de prefeitos em Pernambuco.

Em julho,  MDB de Pernambuco realizou a Convenção Estadual que definiu a eleição do novo Diretório Estadual, com chapa única encabeçada por Henry, e a unidade entre ele, Jarbas Vasconcelos, Fernando Bezerra Coelho, Tony Gel, dentre outros nomes, depois de um racha que durou meses.